O DEBATE REBAIXADO: META DE “RESULTADO PRIMÁRIO” DE 0%, -0,25% OU -0,5% DO PIB?

Nos últimos dias, a grande imprensa noticiou com grande destaque a dúvida sobre a meta de “resultado primário” para 2024, como se um suposto déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB fosse um desastre, e até permitisse ao Banco Central interromper as tímidas quedas na altíssima Taxa Selic.

Porém, o percentual de 0,5% do PIB de 2024 representa R$ 57 bilhões, ou seja, apenas 11 dias de pagamento de serviço da dívida pública federal. Portanto, seja qual for a opção escolhida entre as 3 colocadas, não alterará significativamente a fatia do orçamento federal destinada para a dívida pública. Até porque o “superávit primário” não é a única nem a principal fonte de recursos utilizados no pagamento da dívida pública.

Na realidade, tanto uma meta de 0%, -0,25% ou -0,5% do PIB cumpre o mesmo papel: impede que os R$ 1,7 trilhão que estão na Conta Única do Tesouro – ou os cerca de R$ 2 trilhões que são obtidos todo ano por meio de novos empréstimos – sejam destinados para investimentos sociais. Isso porque, caso fossem destinados para investimentos, violariam a meta de resultado primário, seja ela de 0%, -0,25% ou -0,5% do PIB.

Portanto, verificamos que esta dívida pública brasileira não tem servido para investimentos sociais, mas para pagar os próprios juros e amortizações da própria dívida. E que, para de fato mudar a prioridade do orçamento, é preciso muito mais que mudar a meta de resultado primário em 0,5% do PIB. É preciso auditoria !

AUDITORIA JÁ! COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE!