PPA 2024-2027: DÍVIDA PÚBLICA CONTINUARÁ SERVINDO PARA FINANCIAR SOMENTE O PAGAMENTO DOS JUROS E AMORTIZAÇÕES DA PRÓPRIA DÍVIDA
Ontem, 10/1/2024, o Presidente Lula sancionou a Lei 14.802/2024, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027, que segundo seu Anexo (Acesse aqui), “é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos” (pág 1 do Anexo I).
Para vermos a principal escolha adotada, podemos ir na página 3 do Anexo II, onde consta a meta de “resultado primário” para os próximos anos, de 0% do PIB (ou seja, “déficit nominal zero”) para 2024, superávit primário de 0,5% do PIB para 2025, e de 1% do PIB para 2026. Isso significa que a chamada “dívida pública” continuará sendo destinada para financiar apenas os gastos com juros e amortizações da própria dívida, e não os investimentos sociais, o que mostra o caráter ilegítimo deste endividamento.
A Frente Parlamentar sobre o Limite de Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular, por meio da sua coordenadora, deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou emenda ao PPA, no sentido de prever a auditoria da dívida, com participação da sociedade. Porém, o relator, deputado federal Bohn Gass (PT/RS) rejeitou a emenda.
Enquanto não for desmascarado o Sistema da Dívida mediante a realização da auditoria integral, ficaremos submetidos a essa servidão!
#AuditoriaJÁ
