Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 02.05 a 06.05.2011

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 04.05.2011

Notícia do Portal “Bussiness World” mostra que movimentos sociais da Irlanda lançaram hoje a Auditoria Cidadã da Dívida naquele país. Conforme mostra a notícia, a auditoria focará “a dívida dos bancos privados transferida ao setor público” e “visa apoiar a população para o real entendimento dos níveis da dívida irlandesa e suas implicações”.

O governo irlandês fechou recentemente um acordo com o FMI, para pagar as questionáveis dívidas anteriores, decorrentes do salvamento de bancos falidos e das altas taxas de juros. Esta iniciativa de auditoria mostra que cresce a resistência dos trabalhadores europeus contra os pacotes de cortes de gastos sociais e retirada de direitos. Conforme comentado na semana passada por este boletim, na Islândia a maioria da população votou contra o pagamento da dívida externa, em referendo ocorrido no início de abril.

Já no Brasil, o Senado Federal aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 513, que prevê a emissão de mais títulos da dívida interna para serem entregues ao chamado “Fundo Soberano”, para que este Fundo compre ativos no exterior, tais como dólares ou títulos do Tesouro dos EUA. Em suma: mais uma vez, o país aumentará a sua dívida interna – que paga os juros mais altos do mundo – para investir em papéis no exterior, que rendem juros baixíssimos. Outro risco desta MP é permitir que o Fundo Soberano adquira “papéis podres” de bancos falidos na crise global.

O Jornal Estado de São Paulo divulga o lançamento do projeto “Brasil sem Miséria” pelo governo federal, que visa retirar da miséria 16,3 milhões de brasileiros que ganham até R$ 70 mensais. Porém, ainda não foram anunciadas as medidas que serão implementadas para atingir este objetivo, além de outros como a expansão de serviços públicos (como educação) e inclusão produtiva.

Portanto, caso tais 16,3 milhões de brasileiros passarem a ganhar R$ 71 por mês, a principal meta do governo Dilma estaria cumprida, o que representa um objetivo bastante rebaixado, frente às potencialidades e riquezas de um país como o Brasil, hoje transferidas aos rentistas por meio da dívida pública.

Este efeito estatístico também pode ser observado no estudo divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual o percentual de pobres no Brasil caiu 50% de 2002 a 2010, conforme mostra outra reportagem do jornal Estado de São Paulo. Porém, cabe comentar que, para tanto, foi considerada uma linha de pobreza de R$ 151 mensais, ou seja, quem ganha R$ 152 por mês já não é considerado pobre, embora não tenha aumentado significativamente sua renda.

Desta forma, não é de se espantar que a renda média mensal recebida pelos trabalhadores brasileiros em 2009 (R$ 1.111) ainda estava abaixo da renda média apurada em 1995 (R$ 1.113), conforme mostra a PNAD/IBGE (pág 271).

Independent audit of Irish debt underway

Bussiness World – Wednesday, May 04 14:11:04

Launch of an Independent Citizens Audit into Ireland’s National Debt

Action From Ireland – 4/5/2011

Irish national debt audit to determine real picture

Jubilee Debt Campaign
4 May 2011

Oposição protesta contra penduricalhos na MP 513

ANDREA JUBÉ VIANNA – Agência Estado – 04 de maio de 2011 | 19h 10

DILMA QUER TIRAR 16 MILHÕES DA MISÉRIA 

Autor(es): Marta Salomon
O Estado de S. Paulo – 04/05/2011

Porcentual de pobres cai mais de 50% 

Autor(es): Mônica Ciarelli
O Estado de S. Paulo – 04/05/2011

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 03.05.2011

A Agência Câmara noticia a aprovação do regime de urgência da votação do projeto do Novo Código Florestal, que privilegia a grande agricultura de exportação, aprofundando a depredação ambiental e o modelo primário-exportador. Este modelo serve ao acúmulo de reservas internacionais, para comprar a credibilidade dos rentistas da dívida externa e interna.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto adquire prioridade, e já pode ser aprovado amanhã, e depois encaminhado ao Senado. A lista completa do voto de cada deputado na votação de hoje (que aprovou o regime de urgência do Novo Código Florestal) se encontra ao final deste boletim.

Já no Senado Federal, foi aprovado o regime de urgência para outro projeto: o que aumenta em US$ 240 milhões por ano os pagamentos ao Paraguai pela energia de Itaipu, conforme mostra a Agência Senado. Conforme já comentado em edição anterior deste boletim, este aumento, longe de significar uma grande concessão do Brasil ao Paraguai, representa apenas um terço dos juros que o Paraguai já paga ao Brasil pela dívida referente à construção da Usina de Itaipu.

Esta dívida possui grandes ilegitimidades, tais como as altas taxas de juros, o baixo preço da energia paraguaia comprada pelo Brasil, o sobre-preço da construção da Usina, dentre outros. Além do mais, grande parte dos pagamentos feitos pelo Paraguai ao Brasil são utilizados por este último para pagar outra dívida questionável: as dívidas externa e interna brasileiras com o setor financeiro.

O projeto deve ser votado pelo Senado na quinta feira ou na semana que vem.

Enquanto isso, na Europa, Portugal fechou acordo com o FMI e países europeus, para a tomada de novos empréstimos no valor de 78 bilhões de euros para pagar dívidas anteriores, conforme mostra a Folha Online. Cabe comentarmos que estas dívidas anteriores são altamente questionáveis, pelo fato de que, dentre outras coisas, suas taxas de juros foram elevadas pela ação especulativa dos rentistas e agências de classificação de risco, geralmente às vésperas de operações de refinanciamento.

Esta ação nefasta induziu Portugal a recorrer ao FMI, que fará seu tradicional receituário de medidas anti-sociais, tais como cortes de gastos sociais e retirada de direitos dos trabalhadores e da população em geral.

Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal

Agência Câmara – 03/05/2011 23:27

Adiada para quinta revisão do Tratado de Itaipu 

Agência Senado – 03/05/2011 – 19h11

Portugal fecha acordo de ajuda financeira de 78 bi de euros 

Folha Online – 03/05/2011 – 18h45
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

 

CONFIRAM COMO VOTARAM OS DEPUTADOS SOBRE O REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

QUEM VOTOU SIM ESTÁ A FAVOR DA DESTRUIÇÃO DA NATUREZA E DO APROFUNDAMENTO DO MODELO PRIMÁRIO-EXPORTADOR