Fux convoca audiência para discutir dívida do RS com a União

O Ministro Luiz Fux (STF) marcou para 25/6 uma audiência de conciliação sobre a Ação Cível Originária 2059 ajuizada pela OAB/RS, que questiona a dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Para embasar o questionamento, a OAB havia solicitado ao Nucleo Gaúcho da ACD uma Manifestação sobre o tema (disponível em https://uniaogaucha.org.br/2021/03/nota-tecnica-nucleo-gaucho-da-auditoria-cidada-da-divida/ ). Devem participar da audiência a OAB, o Governo do RS e a União.

A dívida do Estado do RS refinanciada com a União em 1998 foi de R$ 10,3 bilhões, sem a devida transparência sobre sua a origem. Até 2023, o Estado pagou à União R$ 28,1 bilhões de juros e amortizações, ou seja, o equivalente a quase TRÊS VEZES o valor da dívida original, que ainda assim se multiplicou por NOVE vezes no período, atingindo R$ 92,9 bilhões em 2023. Atualizando-se os valores acima para o ano de 2023 (conforme o IPCA), temos uma dívida inicial de R$ 46,7 bilhões em 1998, uma soma de pagamentos de R$ 59,3 bilhões (mais que toda a dívida original) e o estoque da dívida ainda dobrou, para R$ 92,9 bilhões.

Além destes vultosos valores, cabe ressaltarmos as perdas históricas do Estado do RS com a Lei Kandir, que isentou de ICMS o rico setor primário exportador (que inclusive tem a sua parcela de contribuição na crise climática), perdas essas que deveriam ser ressarcidas pelo governo federal, calculadas em cerca de R$ 50 bilhões somente no período de 1996 a 2016, e em valores defasados, de 2017 (Fonte aqui– pág 240) .

Portanto, mais do que simplesmente suspender os pagamentos, é urgente AUDITAR a dívida de todos os estados com a União, anular as ilegalidades e devolver os valores pagos a mais.

Assista à Live da ACD sobre a dívida do RS com a união:

#auditoriaja