Servidores promovem seminário no Senado sobre a privatização da Previdência

O Blog do jornalista Fernando Rodrigues mostra que a Presidente Dilma decidiu liberar em abril R$ 2,5 milhões em emendas para cada parlamentar da base governista, o que permitiu a aprovação rápida de matérias de interesse do governo. No Senado, foi aprovada a privatização da previdência dos servidores públicos, e na Câmara, a Lei Geral da Copa.

Para maiores informações sobre estes 2 projetos, ver as edições anteriores deste Boletim, de 1/3/2012 e 8/3/2012.

Servidores promovem Seminário no Senado sobre a privatização da Previdência

Seminário promovido por diversas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional lotou o auditório Petrônio Portela com representantes de diversos representantes de importantes entidades da sociedade civil: MOSAP, CONLUTAS, ANDES, FENAJUFE, ASFOC da Fiocruz, ASSIBGE, CNESF, CONDISEF, CUT, entre outras, que também participaram da importante marcha que conseguiu mobilizar mais de 10.000 pessoas na Esplanada dos Ministérios.

Parlamentares prestigiaram o evento: deputados federais Ivan Valente, Chico Alencar, Paulo Rubem Santiago e João Dado. O Senador Randolfe Rodrigues justificou que estava entre os pouquíssimos que rejeitavam o projeto no plenário do Senado, para onde o projeto foi remetido diretamente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O PLC-2 (PL-1992) acabou sendo aprovado por “VOTAÇÃO SIMBÓLICA”, uma estratégia usada para poupar o desgaste pessoal dos senadores que historicamente fizeram discursos contra as privatizações e agora aprovam rapidamente a privatização da previdência dos servidores públicos através de obscuro projeto que remete as principais decisões para uma futura e desconhecida regulamentação.

O Seminário contou com a participação da Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli – que inseriu o debate da privatização da Previdência dos servidores públicos no contexto da crise financeira internacional, destacando a necessidade dos bancos privados internacionais desovarem grandes quantidades de derivativos sem lastro – os denominados “ativos tóxicos” que compõem a “bolha” que estourou desde 2008. Corremos o risco de que esse enorme Fundo de Pensão, previsto para ser o maior da América Latina, recepcione esses papéis podres; vão empurrar para os servidores títulos da questionável dívida brasileira, que a CPI demonstrou estar repleta de ilegalidades e ilegitimidades, explicou Fattorelli.

Acesse a Palestra de Maria Lucia Fattorelli

A Delegacia Sindical de Brasília transmitiu o seminário em tempo real:  http://www.dsbrasilia.org.br/unafisco/?ac=noticia&id=692

Dívida dos Estados com a União

Hoje, na Câmara dos Deputados, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho da Dívida dos Estados com a União, que contou com exposições dos secretários da Fazenda de Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro. Os expositores e parlamentares presentes na reunião citaram os estudos de João Pedro Casarotto, da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, que mostram a necessidade de rever o endividamento desde o início, inclusive questionando a legalidade destas dívidas.

Foi proposto o questionamento judicial da prática de “juros sobre juros” – que fez a dívida dos estados explodir, e é vedada pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal – e da atualização monetária da dívida pelo “IGP-DI positivo”, ou seja, desconsiderando-se os meses nos quais este índice tenha se mostrado negativo, violando-se a própria lei 9.496/1997, que normatiza as dívidas dos estados com a União.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho ficou marcada para o dia 11 de abril, quando os deputados elegerão as propostas para resolver o problema das dívidas dos estados.

Dilma apela à fisiologia de sempre
Blog do Fernando Rodrigues – 28.03.2012 – 20:16

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 26.03.2012

A TV Câmara mostra as atividades do Grupo de Trabalho recém criado na Câmara dos Deputados para debater as dívidas dos estados com a União. Apesar dos entrevistados pela reportagem defenderem o corte de gastos sociais dos governos estaduais como solução para o problema, é importante ressaltar que, mesmo pagando religiosamente a dívida há mais de uma década, os governadores viram suas dívidas explodirem, devido às taxas de juros astronômicas. Tais taxas de juros são de 6% a 7,5% ao ano mais o IGP-DI, o que em 2010 representou quase 20% ao ano, ou seja, mais que o dobro da Taxa Selic, que já é a maior taxa básica do mundo. Os juros e amortizações pagos pelos Estados ao governo federal são direcionados por este último para o pagamento da dívida pública federal ao setor financeiro.

Em suma: a dívida dos estados com a União força os primeiros a cortarem gastos sociais em benefício do setor financeiro rentista.

É importante ressaltar que a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 já apontou graves indícios de ilegalidades nas dívidas dos estados, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, vedados pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Tais juros já ocorriam antes mesmo destas dívidas serem assumidas pelo governo federal, nos anos 90.

Importante ressaltar que o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida acaba de divulgar Carta Aberta mostrando que, nos poucos contratos já disponibilizados pelo governo estadual à Comissão Especial da Dívida Pública de MG, já foram identificados graves indícios de ilegalidades.

Isto mostra que o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deveria, antes de propor qualquer renegociação, promover uma ampla e profunda auditoria destas dívidas.

A “boa” administração da dívida pública federal

O jornal Valor Econômico traz notícia mostrando que o governo federal tem procurado trocar títulos da dívida interna indexados à Taxa Selic (ou seja, com juros variáveis, de acordo com as decisões periódicas do COPOM) por títulos com juros fixos. Tal estratégia seria positiva, caso as taxas destes novos títulos não fossem maiores que a própria Taxa Selic, a maior do mundo.

Conforme constatado pelo do Tesouro Nacional, na última emissão de títulos, feita no dia 22/3, a maioria dos investidores irá receber juros de cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que os 9,75% da Taxa Selic.

O Jornal também mostra que “o Tesouro informou que nos dois primeiros meses do ano foram recomprados R$ 267,19 milhões (US$ 154,71 milhões) em títulos da dívida externa. O desembolso do governo foi de R$ 337,44 milhões (US$ 195,37 milhões)”.

Em bom português: o governo pagou antecipadamente uma parcela da dívida externa, ainda pagando um oneroso “ágio” de 26%, o que representa mais um grave indício de ilegalidade no endividamento brasileiro.

Grupo de trabalho estuda renegociação das dívidas dos Estados

TV Câmara – 26/03/2012 16:25 – duração: 00:02:45