Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.05 a 13.05.2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 11.05.2011
O Portal G1 mostra que a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação do Novo Código Florestal, graças a um requerimento do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – que pleiteava que o projeto fosse retirado da pauta da sessão. O Novo Código Florestal prevê, dentre outras coisas, a anistia a desmatadores, a redução das áreas de preservação permanente e reserva legal, e a permissão de substituir florestas por culturas do “agro-negócio” como a cana-de-açúcar, aprofundando o sistema primário-exportador.
Este sistema serve à acumulação de reservas internacionais em dólares, para viabilizar os pagamentos da dívida externa e remessas de lucros das multinacionais aqui instaladas. Esta montanha de dólares serve também para comprar a confiança dos rentistas, que ganham com as altíssimas taxas de juros da dívida interna brasileira.
Enquanto isso, no Senado, foi aprovado o projeto que aumenta em US$ 240 milhões por ano os pagamentos do Brasil ao Paraguai pela compra da energia da usina de Itaipu, conforme mostra a Agência Senado. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, tal aumento, antes de representar uma grande concessão ao nosso país vizinho, representa um valor equivalente a apenas um terço dos juros que o Paraguai já paga ao Brasil pela dívida referente à construção da usina. Assim, grande parte do pagamento recebido pelo Paraguai (pela venda de energia elétrica) acaba retornando ao Brasil na forma do pagamento de juros e amortizações.
Tal dívida possui diversas ilegitimidades, tais como a sua contratação por governos ditatoriais, as altas taxas de juros, e o baixo preço pago pelo Brasil pela energia paraguaia.
Por fim, o jornal Estado de São Paulo noticia a greve geral que parou a Grécia, onde houve confronto entre os manifestantes e a polícia. Ontem, agentes do FMI e União Européia chegaram ao país para estudar um novo pacote de medidas anti-sociais que retiram direitos dos trabalhadores para viabilizar o pagamento de uma questionável dívida, que precisa ser auditada.
Nesta semana, importantes eventos ocorreram na Grécia, no sentido de instalar uma “Auditoria Cidadã da Dívida” no país. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participou ativamente destes eventos, tendo contribuído para a articulação desta iniciativa, que agora se espalha por outros países europeus, conforme mostra artigo do jornal The Guardian.
Votação do Código Florestal na Câmara é novamente adiada
Portal G1 – 12/05/2011 00h21 – Atualizado em 12/05/2011 01h23
Senado aprova aumento da tarifa paga pelo Brasil ao Paraguai por energia da usina Itaipu Binacional
Agência Senado – 11/05/2011 – 22h22
Greve para Grécia e país negocia mais um socorro
Estado de São Paulo – 12 de maio de 2011 | 0h 00
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 10.05.2011
O Portal G1 mostra que o governo quer votar a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, ou seja, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306/2008, que cria uma nova “CPMF”, sob a justificativa de que isto seria a única forma de garantir mais recursos para a saúde.
É importante relembrar que o PLP 306 foi aprovado em 2008 pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevendo um importante aumento nos recursos federais para a saúde, para 10% das receitas correntes brutas, sem a criação de nenhum novo tributo. Porém, quando a proposta chegou ao Plenário da Câmara, a base do governo alegou falta de recursos e impôs uma nova versão do projeto, que prevê um aumento bem menor dos recursos da saúde, sendo que tal aumento ainda ficaria condicionado à criação de uma nova CPMF, denominada “CSS”, ou “Contribuição Social da Saúde”.
Apenas resta ser votado um último destaque (proposta de alteração do projeto), que tenta eliminar a nova CPMF. Porém, a base do governo na Câmara é muito numerosa e pode facilmente derrubar este destaque.
Apesar da CSS ser mais branda que a CPMF anterior – por possuir uma alíquota de 0,10% contra os 0,38% da CPMF, e prever algumas isenções para correntistas mais pobres – a lógica injusta da CPMF original permanece: ela será repassada integralmente aos preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência, onerando principalmente os mais pobres, que gastam toda a sua renda com consumo, e não podem poupar, como fazem os mais ricos. Enquanto isso, os ganhos dos rentistas estrangeiros com a “dívida interna” continuam isentos de imposto de renda, e o Imposto sobre Grandes Fortunas continua no papel.
Nunca é demais relembrar que os pagamentos de juros e amortizações da dívida em 2010 representaram nada menos que 42 vezes a provável arrecadação anual da CSS, de cerca de R$ 15 bilhões por ano.
Priorizando-se o pagamento da dívida pública, as restrições aos gastos sociais aparecem em toda parte.
O jornal Valor Econômico mostra que o Secretário do Tesouro Nacional defende uma limitação aos gastos com custeio administrativo, ou seja, passagens, diárias, material de escritório, reformas, dentre outros itens importantes para o funcionamento do Estado. Apesar de muitos setores da imprensa apontarem os gastos com diárias ou passagens como gastos “ruins”, são estes gastos que viabilizam as fiscalizações da Polícia Federal, o combate ao trabalho escravo, dentre outras ações típicas de Estado.
Enquanto os gastos sociais são cortados, permanece a farra dos bancos nacionais com a tomada de empréstimos no exterior, a juros baixos, para ganhar com os maiores juros do mundo da dívida interna brasileira, conforme mostra outra notícia do Valor Econômico. Ou seja: a dívida interna não serve para financiar projetos sociais, mas para enriquecer os rentistas.
E enquanto o governo insiste em pagar em dia uma questionável dívida, o mesmo governo propõe ao “agronegócio” o perdão de até 70% de suas dívidas agrícolas, caso os fazendeiros se comprometam a apenas cumprir a atual lei e reflorestar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas.
A proposta pode fazer parte do Novo Código Florestal, que deve ser votado pela Câmara dos Deputados amanhã cedo.
Este boletim fará uma cobertura completa desta votação, e mais uma vez divulgará como votou cada deputado sobre o tema.
Presidente da Câmara diz que vai colocar emenda 29 em votação
