Arcabouço Fiscal compromete metas do Plano Nacional de Educação, diz estudo

Conforme publicação da Agência Brasil, relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023 (confira aqui).

O novo arcabouço fiscal impõe um teto de gastos para as áreas sociais, que, ao contrário do que o Governo Federal demonstra, não são gastos, mas, investimentos no país. Isso compromete o desenvolvimento socioeconômico no país como um todo, tal qual podemos citar as metas do PNE não terem sido alcançadas.

No entanto, o Governo esquece de impor um limite para a despesa que mais absorve recursos anualmente: a dívida pública. Quase metade do orçamento anual – neste ano, 45,98% – é destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mas, já não sabemos qual é o valor da dívida principal, tampouco dos juros e amortizações, porque nunca houve uma auditoria.

Enquanto o Estado brasileiro continuar tratando a dívida pública como prioridade, sem qualquer limite, e os investimentos sociais como gastos a serem contidos, a população continuará perdendo e o Sistema da Dívida ganhando.

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