Sindireceita denuncia: Governo está descumprindo acordos!

*O Governo está descumprindo acordos!* Apesar do Sindireceita ter assinado o Termo de Compromisso da MNNP Central, o MGI se recusa a abrir a mesa específica para negociação, alegando que já teria fechado um acordo. Isso não é verdade!

📝 Em fevereiro, o Sindireceita fechou uma negociação para regulamentação do programa de produtividade da RFB, decorrente de imposição de lei ordinária, fruto de um acordo firmado em 2016.

Em abril, após a regulamentação do citado programa de produtividade, o Sindireceita firmou com a MNNP Central o Termo de compromisso n. 01/2024, no qual o governo assumiu o compromisso de abrir a Mesa de Negociação Específica até julho.

📢 No final de junho, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita enviou um terceiro ofício cobrando a abertura imediata da Mesa Específica para tratar a negociação salarial. No início de julho, o MGI comunicou, em resposta, que não seria aberta a Mesa Específica com o Sindireceita, rompendo unilateralmente o compromisso firmado, quebrando, dessa forma, dois acordos, o firmado em fevereiro e outro firmado em abril deste ano.

⚠️ A Campanha Nacional por Direitos Sociais lamenta que um governo que criou uma estrutura de negociação permanente com os servidores adote uma postura de desrespeito, chegando ao limite da irresponsabilidade e falta de ética.

✊ No caso dos Analistas-Tributários da Receita Federal, dois acordos foram firmados e assinados: o Termo de Compromisso Nº 01/2024, que definiu o reajuste dos benefícios assistenciais e determinou a negociação salarial na Mesa Específica a ser aberta até julho; e o Termo de Acordo Nº 2, que tratou da regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal, também estabelecendo que a Mesa Específica seria aberta em 2024.

📢 É hora de lutar por nossos direitos! A quebra de acordos pelo governo e seus representantes nos obriga a tomar o caminho da mobilização, por isso a luta do Sindireceita tem o apoio da Campanha Nacional por Direitos Sociais.

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