Revisão de gastos: alerta para os direitos sociais

A CNN Brasil divulgou uma matéria na qual a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que a revisão dos gastos do governo será feita de forma “inteligente, racional e com justiça social”, sem comprometer os programas sociais (confira a notícia).

Embora Tebet argumente que a melhora na situação econômica permitiu que muitas pessoas abrissem mão do Bolsa Família, é importante lembrar que a vulnerabilidade social no Brasil ainda é uma realidade para muitos, e que uma melhora de 3% no crescimento do país não necessariamente significa uma melhora significativa nas condições de vida de todas as pessoas.

O compromisso com a “responsabilidade fiscal” tem sido dúbio no Brasil, pois ao mesmo tempo em que despesas e investimentos sociais são mantidos sob rígido teto e em montantes extremamente escassos face às necessidades da população, não há controle algum sobre os custos da política monetária do Banco Central e seus prejuízos de centenas de bilhões de reais empurrados para os cofres do Tesouro Nacional, ou o gasto também bilionário com a Bolsa-Banqueiro e outros mecanismos do Sistema da Dívida. O discurso de “gastar menos do que o necessário” só tem sido usado para áreas sociais, onde se observam deficiências graves que chegam até políticas públicas como a merenda escolar e a Farmácia Popular.

Considerando que o Brasil é um país com muitas desigualdades, ajustes fiscais que cortam recursos das áreas sociais podem significar um retrocesso ainda maior nas poucas conquistas sociais do povo brasileiro.

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