Equador suspende pagamento dos Bonus Global

A agência G1 traz notícia sobre o Equador, repercutindo o fato de o governo equatoriano ter recentemente suspenso o pagamento dos Bonus Global 2012 e 2030, que representam 85% da dívida externa comercial, ou seja, a dívida com os bancos privados internacionais. A notícia mostra que o governo equatoriano justificou esta decisão pela ilegitimidade desta dívida (apontada pela Comissão para a Auditoria Integral da Dívida – CAIC), e agora apresentou aos emprestadores a decisão de reduzir, de modo unilateral, esta dívida em 70%.

Já no Brasil, as notícias mostram que os cortes de gastos sociais – para se manter o pagamento da dívida – continuam ocorrendo. O Jornal Valor Econômico mostra que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou cortes de R$ 430 milhões no orçamento, porém, mantendo os R$ 3 bilhões destinados à dívida. Sobre este tema, é importante ressaltar que as dívidas dos estados começaram a crescer no início dos anos 90 principalmente devido às altas taxas de juros definidas pela esfera federal, que incidiam sobre os estoques das dívidas dos entes federados com o setor financeiro. Ao final dos anos 90, o governo federal assumiu estas dívidas (pagando os credores originais), passando a receber os pagamentos diretamente dos estados, que são utilizados pela União para pagar a sua respectiva dívida com o setor financeiro. A partir deste momento, as dívidas dos estados passaram a pagar juros de 6% a 9% mais a inflação medida pelo IGP-DI, índice este que apresentou inflação bem maior que os demais índices. Portanto, longe de representar uma “bondade” aos estados, a renegociação (assunção) das dívidas estaduais pelo governo federal representou um arrocho sobre os cofres estaduais (o que gera cortes de gastos sociais), para viabilizar ao governo federal o pagamento de sua dívida.

O Jornal de Brasília noticia que a pressão da Ordem dos Advogados do Brasil pode levar a Câmara a rever a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2006, que estabelece limites para o pagamento de precatórios, decorrentes de decisões judiciais que determinam o pagamento, pelos estados e municípios, de valores devidos geralmente a trabalhadores. Conforme comentado anteriormente nesta seção, a aprovação desta PEC representaria uma grande contradição do governo, uma vez que seria limitado o pagamento de dívidas legítimas aos trabalhadores (decorrentes de decisões judiciais), enquanto não se estabelece limite algum para o pagamento da questionável e muito mais volumosa dívida financeira.

Equador: Correa quer consolidar ‘revolução’ nas eleições de domingo
Segundo as pesquisas de intenções de voto, presidente equatoriano deve ser reeleito.
24/04/09 – 02h19 – Atualizado em 24/04/09 – 02h20
Da BBC

O presidente do Equador, Rafael Correa, disse nesta quinta-feira estar confiante na vitória nas eleições do próximo domingo, nas quais, além da Presidência, pretende conquistar uma ampla maioria das cadeiras na Assembleia Nacional para consolidar seu projeto de “revolução cidadã”.

“Querem ganhar a Assembleia para tentar privatizar tudo, para nos impor o neoliberalismo, desestabilizar o governo. (Por isso) é extremamente importante que ganhemos a Assembleia”, afirmou Correa nesta quinta-feira, em Guayaquil, durante o comício de encerramento de campanha.Na quarta-feira, Correa afirmou esperar que seu partido, Aliança País, conquiste 100 das 124 cadeiras da Assembleia Nacional.Se conquistar a maioria parlamentar, Correa abrirá caminho para implementar as mudanças previstas na nova Constituição, que, entre outros aspectos, prevê a ampliação do poder do Estado em setores da economia considerados estratégicos.O presidente equatoriano voltou a afirmar que a prioridade de sua gestão são os “pobres”, uma das bases de apoio de seu governo, e atacou seus adversários, ao afirmar que são “defensores” do livre comércio.

“Estamos cumprindo com a palavra. Estamos trabalhando para que todos sejam iguais. Para nós, primeiro estão os pobres, e queremos continuar com essas mudanças”, afirmou o presidente equatoriano.

Reeleição

As últimas pesquisas de intenção de voto apontam que Correa poderá sair vitorioso das urnas ainda no primeiro turno.

Para isso, o presidente equatoriano precisa conquistar 40% dos votos válidos e obter uma diferença de pelo menos 10% em relação ao segundo colocado.Se a vitória for confirmada, este será o quinto triunfo eleitoral de Correa desde que assumiu a Presidência, há dois anos.Defensor do chamado “Socialismo do Século 21”, que tem entre seus ideólogos o venezuelano Hugo Chávez, Correa disse, na quarta-feira, que “a revolução cidadã está avançando e que ninguém nem nada a deterá”.

O presidente equatoriano também afirmou que, apesar da crise financeira internacional, continuará privilegiando os programas sociais no orçamento do governo.

“Primeiro nossa gente, primeiro o setor social, depois o (pagamento) da dívida (…). Pela primeira vez nas últimas décadas, o investimento social supera com vantagem o pagamento da dívida externa”, acrescentou.

O governo equatoriano suspendeu o pagamento de uma parte dos bônus da dívida externa, alegando que são ilegítimos, e propôs a renegociação da dívida com um desconto de 70% do valor total.

Adversários

O principal rival de Correa no pleito presidencial é o ex-presidente Lucio Gutiérrez, do partido Sociedade Democrática (nacionalista).

Derrotado em abril de 2005, depois de uma rebelião popular que deslegitimou seu governo, atualmente Gutiérrez lidera a segunda maior força política do país.

O candidato que aparece em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto é Álvaro Noboa, do partido Renovador Institucional de Ação Nacional (direita).

Noboa, que disputa pela quarta vez consecutiva a Presidência, é um importante empresário exportador de banana.Outra candidata presidencial é Martha Roldós, do partido Rede Ética e Democracia (centro-esquerda).

Todos os candidatos encerraram suas campanhas nesta quinta-feira com caravanas e comícios.

Nova Constituição

Se confirmada a vitória de Correa no domingo, o presidente equatoriano reiniciará seu mandato de quatro anos, com a possibilidade de candidatar-se à reeleição em 2013, conforme prevê a nova Constituição.É por causa da nova Carta Magna que os equatorianos terão de voltar a eleger, em menos de dois anos, centenas de ocupantes de cargos públicos, entre eles prefeitos, vereadores e congressistas. Correa e as demais autoridades iniciaram seus mandatos em janeiro de 2007.

Agora, as autoridades equatorianas que forem eleitas no domingo deverão governar e legislar sob as regras da nova Constituição.Espera-se que mais de 10 milhões de equatorianos compareçam às urnas no domingo.

Com receita em queda, Minas corta R$ 430 milhões de despesas correntes
Autor(es): César Felício
Valor Econômico – 24/04/2009

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem um corte de R$ 430 milhões no orçamento do custeio do Estado. A contenção, que não será linear, equivale a 5,7% dos R$ 7,2 bilhões previstos na lei orçamentária deste ano para despesas operacionais, uma rubrica que exclui os R$ 15,6 bilhões a serem gastos com pessoal e os R$ 3 bilhões com juros, amortização e encargos da dívida.

Segundo a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, somente as secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social (responsável pela Segurança Pública) não terão de podar seus gastos. Nas demais, o aperto poderá chegar a 20% do custeio. De acordo com a secretária, não haverá redução de despesas reguladas por licitações com fornecedores. O corte será feito nas despesas correntes.

“As secretarias responsáveis por programas que no ano passado alcançaram as metas serão premiadas com os cortes menores”, afirmou Aécio, que atribuiu a decisão à queda na arrecadação do Estado e aos sinais de que o crescimento da economia será nulo ou negativo. “Esperávamos 5% de crescimento nacional do PIB quando enviamos o Orçamento. Agora, vamos manter o investimento e cortar no custeio”, disse o governador.

Segundo Renata Vilhena, a arrecadação do ICMS (que equivale a 85% da receita tributária) foi de R$ 1,604 bilhão em março, ante R$ 1,623 bilhão em fevereiro e R$ 1,723 bilhão em janeiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda em março foi de 11%. Em comparação com setembro de 2008, o recuo já é de 21,3%. Março foi o sexto mês de queda consecutiva na arrecadação.

O corte de R$ 430 milhões é um sinal de que o governo mineiro ainda aposta na recuperação da economia no segundo semestre. Isto porque a frustração de receita no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 750 milhões, segundo estimativa do próprio governo estadual. Assim, a arrecadação ainda teria de exceder em R$ 300 milhões o orçado até o fim do ano para evitar novos cortes.

O anúncio de Aécio de que a dotação para investimentos, equivalente a R$ 11 bilhões, será poupada, não surpreende. Do valor de inversões anunciado por Aécio, cerca da metade, ou R$ 5,8 bilhões, são provenientes das empresas estatais. Outros R$ 1,2 bilhão virão de empréstimos internacionais. Só cerca de R$ 3,8 bilhões são recursos orçamentários.

Câmara pode alterar PEC
Ponto do Servidor – Maria Eugênia
Jornal de Brasília – 24/04/2009

Diante da chiadeira geral encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Câmara dos Deputados pode alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A matéria, aprovada no Senado, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a OAB, a PEC – que limita os gastos dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal com o pagamento dos precatórios (dívidas já julgadas pela Justiça e incluídas em orçamento para serem pagas) e altera a prioridade para o pagamento – permite que o Executivo desrespeite uma decisão do Judiciário. O deputado Maurício Rands (PT-PE) reconhece que é preciso respeitar o direitos dos credores, que levaram muitos anos para percorrer todas as fases na Justiça até receberem uma sentença favorável. Por isso, sugere que a proposta seja modificada na Câmara. “Pode-se pensar em rever o valor que limita o desembolso dos municípios, para que nós possamos encontrar um equilíbrio”, diz..

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.04.2009

O Jornal Gazeta Mercantil traz artigo sobre o suposto “déficit” da Previdência e o alegado excesso de gastos correntes, ou seja, os gastos sociais (saúde, educação, servidores públicos, etc), em meio à crise. Este artigo é mais um exemplo da onda de manifestações equivocadas que se multiplica na grande imprensa brasileira nas últimas semanas, pregando mais cortes de gastos sociais. Esquecem-se de que o verdadeiro rombo nas contas públicas é causado pelo endividamento público, que já consumiu em 2009 mais recursos que todos os gastos sociais somados. Além do mais, conforme comentado na edição de ontem, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que é altamente superavitária.

A Gazeta Mercantil traz outra notícia que mostra que o déficit em transações correntes já soma US$ 5 bilhões nos três primeiros meses de 2009. Isto significa que os pagamentos feitos aos exterior no período – US$ 2,6 bilhões de juros da dívida externa, US$ 3,5 bilhões de remessas de lucros das multinacionais e US$ 2,8 bilhões por serviços contratados do exterior (principalmente aluguel de equipamentos, royalties por propriedade intelectual, viagens internacionais) – superaram em US$ 5 bilhões o saldo comercial (de US$ 3 bilhões) e as transferências unilaterais (US$ 841 milhões, de remessas de brasileiros que trabalham no exterior).

Este resultado é reflexo da explosão das remessas de lucro nos últimos anos, decorrente, em parte, do processo de privatizações ocorrido no país a partir dos anos 90, que tinha como uma de suas principais justificativas a obtenção de recursos para o pagamento da dívida (ver artigo “A Dívida e as Privatizações”)

Segundo o governo, este prejuízo foi coberto pela entrada de US$ 5,3 bilhões de IED (“Investimento Estrangeiro Direto”), que teoricamente significaria a entrada de recursos das multinacionais para investir no setor produtivo brasileiro. Porém, cabe ressaltar que mais da metade deste valor não representa investimento, mas sim, “empréstimo intercompanhia”, ou seja, empréstimos que as multinacionais fazem para suas filiais no Brasil. Até 2001, este tipo de ingresso de recursos era contabilizado como dívida externa, e a partir de então, passou a ser considerado como “investimento direto”. Desde então, o governo passou a simplesmente excluir do estoque da dívida externa estes empréstimos, que explodiram nos últimos anos, passando de US$ 18 bilhões em 2005 para US$ 67 bilhões atualmente. É por esta razão que o estoque da dívida externa comumente divulgado pelo governo é muito inferior ao efetivo. Uma curiosidade é que, caso o governo tivesse considerado esta parcela da dívida externa, jamais poderia ter anunciado que o Brasil teria se transformado em um “credor externo” (ver artigo “Acúmulo de Reservas Cambiais: Farra dos Especuladores e Explosão da Dívida Interna”)

Confirmando notícia comentada de ontem, houve aumento nos ingressos de investimentos em carteira, que significaram principalmente a entrada de capital especulativo estrangeiro para ganhar os maiores juros do mundo com a dívida “interna” brasileira. Apesar do nome, esta dívida tem grande parte de seu estoque nas mãos de estrangeiros.

O Jornal Folha de São Paulo noticia que as Instituições Financeiras Multilaterais (Banco Mundial, BID, etc) vão fornecer US$ 90 bilhões de empréstimos nos próximos 2 anos, com o objetivo de sustentar o comércio na região e financiar o setor privado. Ou seja: aumentará a atuação destas instituições, que geralmente concedem empréstimos que beneficiam grandes empresas (prejudicando populações afetadas) e impõem políticas nocivas aos países.

A Folha mostra ainda que a emissão de títulos da dívida interna para obter recursos para o BNDES aumentou o estoque da dívida pública em março, para R$ 1,398 trilhão (ver comentários da edição de 16-04 desta seção). Importante ressaltar que o valor real da dívida é bem maior, uma vez que este valor de R$ 1,398 trilhão não inclui as operações de mercado aberto do Banco Central (para maiores detalhes ver artigo do Boletim Auditoria Cidadã nº 19).

O Valor Econômico divulga que o governo brasileiro está disposto a fazer uma pequena concessão ao Paraguai, que está questionando a sua dívida com o Brasil, referente à construção da Usina de Itaipu. Recentemente, o Brasil ofereceu um aumento do valor pago pela energia paraguaia (de US$ 45 para US$ 47 pelo Megawatt-hora), valor este que é utilizado pelo Paraguai para abater a dívida com o Brasil. Porém, cabe ressaltar que a verdadeira solução para esta questão passa pela auditoria da dívida paraguaia, que possui muitos indícios de ilegalidades e ilegitimidades (conforme artigo do Boletim Auditoria Cidadã nº 19)

Por fim, a Folha de São Paulo mostra a medida do governo federal para tentar atenuar a crise financeira dos estados: a antecipação de recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Quando a verdadeira e definitiva saída seria a auditoria da dívida dos estados com a União (que cresceu exponencialmente devido às altas taxas de juros estabelecidas pelo governo federal), e a reformulação da repartição dos tributos entre os entes federados.

Déficit do INSS e perda de receita exigem atenção
Gazeta Mercantil – 23/04/2009

– O déficit da Previdência Social em março foi 12,1% maior do que o registrado no mesmo mês de 2008. Em números absolutos R$ 3,130 bilhões ante R$ 2,792 bilhões, respectivamente. O pior é que no acumulado do primeiro trimestre, o déficit da Previdência atingiu R$ 12,093 bilhões, 16,3% maior que o alcançado no mesmo período do ano passado. Esses números projetam um déficit para o ano todo, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 40 bilhões nas contas da Previdência. Por outro lado, as despesas do instituto somaram US$ 17,3 bilhões, alta de 10,8% sobre o mesmo período de 2008. O governo reconheceu que o reajuste do salário mínimo com antecipação de um mês teve peso significativo nesse déficit. Neste ano, todos os benefícios referenciados em até um salário mínimo foram pagos em março, bem diferente dos anos anteriores quando esse pagamento pleno só ocorria em abril. E essa é apenas uma das bondades oficiais deste ano ainda pré-eleitoral.

O problema desse exercício de bondade é a realidade da arrecadação, quando o efeito da crise internacional sobre a atividade econômica é o que é. A rigor, o déficit na Previdência não é uma novidade. Toda a receita da arrecadação pública despencou. Os dados da Receita Federal mostram que a crise econômica forçou a derrubada em R$ 11,3 bilhões da arrecadação no primeiro trimestre comparado a 2008. Só as desonerações concedidas para os setores escolhidos pelo governo representaram R$ 3,1 bilhões para estimular a retomada da economia nacional. Porém, a arrecadação fechou o primeiro trimestre em R$ 159,8 bilhões, com um valor real de queda (sem a inflação) de 6,6% em relação ao mesmo período de 2008. Desde 2003, foi o primeiro resultado de trimestre negativo. Se usado os valores corrigidos pela inflação, a receita do trimestre somou R$ 160,3 bilhões, enquanto de janeiro a março de 2008 atingiu R$ 171,9 bilhões. Só em março, com certa recuperação já ensaiada, a arrecadação caiu 1,1% em relação a março de 2008. Foi o quinto mês consecutivo de queda de receita do governo.

Uma forte parcela desse recuo na arrecadação se deveu, como o governo também reconheceu, à redução de alíquotas, em especial, a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que impôs só no primeiro trimestre uma perda de R$ 1,3 bilhão. O governo conta com que a renúncia fiscal retorne aos seus cofres por meio dos impostos que incidem sobre o faturamento das empresas. A Receita, no entanto, trabalha com a previsão de que todas as desonerações oferecidas implicarão perda arrecadatória de R$ 20,3 bilhões, sem considerar as possíveis novas reduções que podem vir a ser implementadas pelo governo.

O problema não está na desoneração oferecida, mas no perfil dos gastos públicos feito pelo governo. O governo mantém as despesas como se nada estivesse ocorrendo com a receita. Além de reduzir a tributação de setores escolhidos, o governo continuou a expandir os gastos, seja por benefícios salariais já concedidos e a conceder a inúmeras categorias do funcionalismo público, além de praticar apoios financeiros notoriamente eleitorais. Ora, se a arrecadação caiu no País todo, como prometer aos prefeitos que eles não serão atingidos pelos cortes que redefinem as fatias de cada um no Fundo de Participação dos Municípios? O governo anunciou que será dado R$ 1 bilhão para os municípios, pouco importando o que acontecerá com as finanças públicas.

O mais grave é que o governo fez todas as suas projeções de receita com previsão de crescimento do PIB da ordem de 2% em 2009. Os analistas do setor privado têm opinião bem diferente. Para as expectativas construídas pelo Boletim Focua, publicação semanal organizada pelo Banco Central, que reflete a opinião dos 100 principais operadores do mercado, aponta que o PIB deve apresentar uma queda de 0,4% em 2009. Com esse resultado são sete semanas consecutivas de expresso pessimismo por parte do mercado financeiro. Vale lembrar que no Boletim da semana anterior o recuo do PIB ficou em 0,3%. Apesar dessas evidências de que é preciso cautela com projeções otimistas de arrecadação devido à crise, e da certeza de que a arrecadação de 2009 será menor que a de 2008, os gastos correntes do Estado continuam em expansão. O governo expande o gasto de custeio, em especial com a folha de pagamento, e corta o de investimento. Esse jeito pouco cauteloso de gerir as contas públicas, sem dúvida, descreve um cenário sombrio.

Déficit de US$ 1,64 bi supera projeções
Déficit em conta corrente recua para US$ 1,645 bi em março
Autor(es): Ayr Aliski
Gazeta Mercantil – 23/04/2009

– O déficit em transações correntes em março atingiu US$ 1,645 bilhão. Com isso, há um saldo negativo de US$ 5 bilhões acumulado no primeiro trimestre, conforme indicam os dados consolidados das contas externas de março divulgados ontem pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.

Apesar de admitir que o déficit em transações correntes de março ter sido maior do que era projetado pelo próprio BC, Lopes destacou que não representa tendência. O técnico do BC ressaltou que, em compensação, houve forte queda nas remessas de lucros e dividendos em relação a 2008 e que está sendo mantido o ritmo de chegada de dinheiro estrangeiro por meio de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), fatores que equilibram o balanço de pagamentos.

“O resultado em transações correntes veio um pouco pior que as expectativas e retrata uma remessa um pouco mais forte de lucros e dividendos. Tivemos uma remessa expressiva por uma instituição financeira que retornou esse recurso na forma da aquisição de uma empresa seguradora”, disse Lopes. “Para o balanço de pagamentos o efeito foi neutro, mas acabou gerando impacto no resultado em transações correntes”, afirmou. De qualquer forma, o resultado é bem mais confortável que o rombo de US$ 4,343 bilhões de março de 2008.

Todos os indicadores das contas externas estão mais acomodados em 2009, quando comparados aos resultados do início de 2008. As remessas de lucros e dividendos atingiram US$ 1,755 bilhão em março passado (queda de 50,6% sobre os US$ 4,345 bilhões de março do ano passado) e US$ 3,556 bilhões no trimestre (retração de 58,9% sobre o primeiro trimestre de 2008).

Para abril, há expectativa por “continuidade da acomodação”, com estimativa de que o total de remessas e lucros e dividendos atinja US$ 15 bilhões no ano.

Além de estancar a remessa de lucros e dividendos, os estrangeiros voltaram a fazer investimentos em carteira. As aplicações em ações no País foram de US$ 844 milhões em março. “Foi o primeiro ingresso efetivo de recursos nessa modalidade desde maio de 2008”, disse Lopes. Para o mercado de renda fixa, outros US$ 708 milhões foram injetados no Brasil. E abril registra a continuidade desses ingressos. “Até o dia 22, para ações, temos US$ 650 milhões de ingressos. Para renda fixa no País, US$ 237 milhões.”

Investimento estrangeiro

O chefe do Departamento Econômico do BC ressaltou que os Investimentos Estrangeiros Diretos somaram US$ 1,444 bilhão em março e US$ 5,342 bilhões no trimestre, mais do que suficiente para sanar o déficit em transações correntes. Lopes disse que o resultado de março ficou um pouco abaixo das projeções, impactado por operações realizadas no final do mês.

Por enquanto, o volume de IED é considerado razoável pelo BC dentro do atual cenário de crise mundial, mas abaixo do que era registrado em 2008. Em março do ano passado, o fluxo de IED atingiu US$ 3,093 bilhões, somando US$ 8,799 bilhões no primeiro trimestre. Em abril, o fluxo de IED deverá somar mais US$ 2,3 bilhões, estimou Lopes, considerando que até o dia 22 já ingressaram US$ 2 bilhões. Para todo o ano de 2009, o BC projeta recebimento de US$ 25 bilhões em IED, superávit de US$ 17 bilhões na balança comercial e déficit de US$ 16 bilhões em transações correntes.

Permanecem baixas as taxas de rolagem das linhas de crédito, atingindo média geral de 52% em março e de 44% no resultado parcial de abril. Isso gera redução do endividamento externo total dos setores público e privado, que caiu de US$ 161,896 bilhões, em dezembro, para US$ 160,325 bilhões, em março. Segundo Lopes, a dívida de médio e longo prazos foi atingida pela queda das taxas de rolagem, enquanto que a dívida de curto prazo sofreu com a escassez de linhas externas para o comércio.

Lopes divulgou também a posição do câmbio contratado até 22 de abril, com superávit de US$ 1,003 bilhão nas operações comerciais e saldo negativo de US$ 446 milhões na conta financeira, gerando um resultado positivo final de US$ 557 milhões.

Em março, os brasileiros gastaram US$ 618 milhões em viagens internacionais, quase 18% a menos que em igual período do ano passado. Em compensação, os gastos de estrangeiros no Brasil caíram apenas 4,6%, atingindo US$ 494 milhões no mês passado, frente US$ 518 milhões em março de 2008. Essa nova tendência reduziu a pressão sobre o déficit final da conta de viagens (diferença entre os gastos dos brasileiros no exterior e as despesas de estrangeiros no Brasil), que fechou o mês passado com saldo negativo de US$ 124 milhões, contra US$ 233 milhões de igual período do ano passado. Em abril, esse déficit voltou a aumentar, e atingiu US$ 206 milhões no acumulado até o dia 22.

América Latina terá ajuda de US$ 90 bilhões
Autor(es): Nalu Fernandes
O Estado de S. Paulo – 23/04/2009

Em esforço conjunto para estimular o crescimento na América Latina e no Caribe, bancos multilaterais de desenvolvimento anunciaram que podem fornecer, de forma conjunta, até US$ 90 bilhões nos próximos dois anos, valor que inclui cifras anunciadas antes, em separado, pelas entidades. Essa é a primeira iniciativa conjunta desses órgãos, segundo o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno. O objetivo de reunir organismos que financiam só o setor privado e os que emprestam só para o setor público é cobrir os diferentes aspectos dos projetos que serão executados na região.

O anúncio foi feito em Washington, em paralelo à semana do Encontro de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). A iniciativa inclui o BID e a Corporação Interamericana de Investimento (IIC, que é parte do BID), o Bird e a Corporação Financeira Internacional (IFC, braço do Banco Mundial para o setor privado), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e o Banco Centro-Americano Americano para Integração Econômica (Cabei).

No evento, Jyrki Koskelo, vice-presidente da IFC, disse que a ação tem objetivo de “sustentar o comércio na região e trazer a confiança do setor privado para que (as corporações) continuem dando suporte à região”.

De acordo com Pamela Cox, vice-presidente do Banco Mundial para América Latina e o Caribe, o dinheiro das entidades multilaterais “é para dar suporte de médio prazo para o desenvolvimento da região”. “Isso não é um resgate”, ressaltou. “Estamos dando suporte ao orçamento dos países para assegurar que a região continue protegendo os mais pobres e vulneráveis.” O crescimento econômico dos últimos anos, continuou a executiva, “tirou 50 milhões de pessoas da pobreza e queremos evitar um retrocesso”.

Segundo Moreno, o BID vai “fazer um terço desse esforço” de US$ 90 bilhões para alocar “tanto quanto puder” com objetivo de contribuir para as medidas contracíclicas na região.

BNDES ajuda dívida pública a crescer 1,25%
Autor(es): JULIANA ROCHA
Folha de S. Paulo – 23/04/2009

A dívida pública federal cresceu 1,25% em março, para R$ 1,398 trilhão. A maior parte do aumento se explica por uma emissão de títulos para ampliar o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Foram R$ 13 bilhões na forma de títulos prefixados. Esse é o primeiro empréstimo para o BNDES, parte dos R$ 100 bilhões prometidos pelo governo.
Houve uma engenharia financeira que no futuro vai representar um subsídio do Tesouro. O BNDES recebe os juros de um título público prefixado e paga de volta o equivalente a 8,75% (TJLP mais 2,5%).
Os títulos emitidos em março para o BNDES venceram em abril, para que o banco colocasse o dinheiro em caixa. No balanço da dívida pública deste mês, haverá registro de um resgate no mesmo valor. Por outro lado, vai representar mais gastos do Tesouro.
Outro fator de aumento da dívida federal em março foi o pagamento de R$ 10,12 bilhões em juros.
Com a queda da taxa de juros e da inflação, o custo médio da dívida federal caiu em março para 15,6% ao ano. Em fevereiro, os juros que o Tesouro paga por todos os seus títulos ainda com os investidores eram de 16,44%.
A dívida externa caiu 2,36%, por causa da valorização do real, para R$ 130 bilhões.

Lula pede estudos e pode mudar tarifa de Itaipu
Autor(es): Sergio Leo
Valor Econômico – 23/04/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer receber o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, no dia 7 de maio, com uma proposta de mudanças no pagamento pela energia de Itaipu. A proposta, encomendada ao presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, vem sendo mantida em sigilo, mas pode incluir uma revisão tarifária. “Não pode ser o que o Lugo quer, temos de achar um meio termo”, disse o presidente Lula ao Valor.

Uma das propostas em estudo pelo governo é o pedido paraguaio para que o país possa vender diretamente, no mercado livre brasileiro, parte da energia a que o país tem direito. Hoje, a energia que o Paraguai não usa é vendida à Eletrobrás, por um preço pré-fixado.

Tolmasquim, cuja assessoria confirmou a realização de estudos sobre tarifas para Itaipu, vem tratando o assunto com tanto sigilo que não quis mostrar a proposta nem para o Itamaraty, até ontem, quando esteve em Brasília, com o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo Santos. Ambos se recusaram a falar sobre o assunto. Há duas semanas, o Valor revelou uma proposta em discussão pelo governo, pela qual as tarifas poderiam ser reajustadas de US$ 45 para US$ 47 o megawatt-hora.

Lugo cancelou uma visita a Washington, programada para hoje, por causa do escândalo criado neste mês, com o aparecimento de filhos ilegítimos seus, mas, até agora, não mudou a agenda que prevê visita a Brasília no dia 7. Ao participar da Cúpula das Américas, na semana passada, comentou que esperava receber durante a visita uma resposta de Lula às suas reivindicações sobre Itaipu.

Autoridades com participação nas discussões sobre Itaipu informam que as propostas discutidas em Brasília partem do pressuposto de que o Brasil tem de se acostumar à ideia de reduzir, progressivamente a dependência da energia produzida pela usina no Paraguai – assim como a nacionalização da exploração do gás, na Bolívia, levou a Petrobras a buscar alternativas de abastecimento. No caso paraguaio, porém, a transição deve ser mais lenta e negociada, já que é um caso totalmente diferente: Itaipu é uma usina binacional, na fronteira entre os dois países.

Lugo é considerado, no governo brasileiro, refém das expectativas que criou a respeito de Itaipu. Elegeu-se com uma plataforma radical, de exigências de reajuste das tarifas e renegociação do tratado que rege o uso da hidrelétrica e agora necessita de uma resposta que seja aceitável politicamente. A descoberta de que manteve relacionamentos amorosos quando ainda era bispo da Igreja Católica deixa ainda menos margem de manobra política ao primeiro presidente do Paraguai a romper a hegemonia do Partido Colorado.

A resposta terá de incluir necessariamente algo em relação ao valor da energia paga ao Paraguai, e, por isso, a EPE foi encarregada da tarefa. Não se descarta alguma medida para reduzir o valor das prestações pagas pela dívida da hidrelétrica (embora se garanta que está fora de cogitação uma revisão do total da dívida, assumida pela Eletrobrás com credores externos e cobrada, pela estatal, de Itaipu).

O governo brasileiro prefere apoiar investimentos que possam aumentar o uso da energia elétrica pelo Paraguai, incentivando indústrias que aproveitem a abundância e o baixo preço desse insumo. Mais do que um aumento nas transferências de dinheiro por conta de Itaipu, o Paraguai se beneficiaria com um maior uso da energia dentro do país, em investimentos produtivos. Essa saída não resolve o impasse político de Lugo, demanda mais tempo e é mais incerta, já que o ambiente econômico, político e jurídico paraguaio tem desencorajado projetos de investimento de longo prazo.

Como antecipou o Valor, o Brasil tem um leque de propostas para incentivar esses investimentos, que inclui a oferta de uma linha de US$ 1 bilhão do BNDES para projetos no país e a criação de um fundo regional, com US$ 100 milhões disponíveis em curto prazo para os paraguaios. O governo já recebeu sinais de que isso é insuficiente e por isso encarregou a EPE de uma “engenharia financeira” para dar a Lugo uma resposta que lhe permita contrapor-se a seus críticos.

Estados: Governo federal altera repasse de verba do Fundeb
Folha de S. Paulo – 23/04/2009

Diante da queda de arrecadação dos Estados e municípios, provocada pela crise econômica, o governo federal alterou o cronograma de repasse de verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os Estados recebam mais dinheiro entre abril e julho.
Os nove Estados que recebem repasses do Fundeb serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A verba reservada para o Fundeb para este ano não se alterou: R$ 5,070 bilhões. Assim, entre agosto e dezembro Estados receberão menos do que estava programado.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.04.2009

O Jornal Folha de São Paulo mostra que a possível queda no preço da gasolina nas refinarias da Petrobrás não chegará ao consumidor, uma vez que o governo quer se aproveitar desta oportunidade para aumentar a tributação sobre o combustível e repor as perdas de arrecadação e transferências a estados e municípios. A Petrobrás é contra a medida, uma vez que isto reduziria os seus lucros. Importante ressaltar que os lucros da Petrobrás distribuídos ao governo são destinados ao pagamento da dívida pública. Em suma: o consumidor não terá redução de preços da gasolina, devido ao pagamento da dívida, que obriga o governo a elevar os tributos sobre o combustível para poder repor as perdas de arrecadação.

Outra matéria da Folha comenta que o investidor estrangeiro aumentou seu apetite por títulos da dívida interna, devido às altas taxas de juros brasileiras, atualmente de 11,25% ao ano, dez pontos percentuais acima das taxas cobradas nos EUA. Ou seja: o investidor estrangeiro toma recursos nos EUA, pagando juros de menos de 2% ao ano, e aplica em títulos da dívida interna (em parte por meio de fundos de renda fixa). Importante ressaltar que em 2006 foi concedida isenção de Imposto de Renda sobre o ganho dos estrangeiros na dívida interna. Em suma: esta notícia mostra como a dívida interna representa hoje uma nova face da dívida externa, com prazos curtíssimos e os maiores juros do mundo.

O Jornal Valor Econômico mostra que a ajuda federal de R$ 4 bilhões aos estados, que sofrem com a queda nos repasses federais, utilizará recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e será na forma de empréstimos, com juros de 8,25% ao ano. Ou seja: ao invés de reestabelecer as transferências aos estados, o governo federal prefere conceder empréstimos aos governadores com dinheiro do trabalhador, uma vez que os recursos do Tesouro são destinados prioritariamente para o pagamento da dívida.

O Valor também noticia que o governo deve reduzir o rendimento da poupança, para garantir o pagamento da dívida pública, conforme comentado em edições anteriores desta seção. O que é mais um exemplo dos impactos nocivos da dívida sobre a população brasileira mais pobre, que costuma recorrer mais à poupança. Notícia da Gazeta Mercantil traz uma informação preocupante: os recursos da poupança seriam utilizados para financiar a dívida pública. Desta forma, os bancos não teriam de direcionar 65% dos depósitos em poupança para os financiamentos imobiliários, e cada vez mais os recursos da poupança nacional servirão para financiar uma dívida com vários indícios de ilegalidades e ilegitimidades, ao invés de financiar o setor produtivo.

Além do mais, cabe aqui alertar sobre o exemplo argentino, em 2005, quando a dívida foi unilateralmente reduzida em 75%, o que prejudicou os Fundos de Pensão, ou seja, recursos dos trabalhadores que estavam aplicados em títulos da dívida. Por outro lado, os grandes capitais financeiros, que acompanham diariamente o mercado, e não raro possuem informações privilegiadas, àquela altura já tinham retirado seus capitais do país.

O Valor também mostra que o aumento do salário mínimo em 2010 custará R$ 7,2 bilhões à Previdência Social. Ou seja: este é o argumento sempre utilizado pelo governo para barrar um aumento maior do mínimo, que hoje equivale a apenas um quarto do valor necessário para a sobrevivência de uma família, segundo o DIEESE. O governo também se utiliza do falacioso discurso do déficit da Previdência para justificar a contenção de gastos previdenciários e a implementação de reformas que retiram direitos dos trabalhadores. Porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas superam amplamente as despesas: em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, segundo estudo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil ). O verdadeiro problema é que os recursos da Seguridade Social são desviados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para se cumprir as metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

Por fim, o Jornal Folha de São Paulo mostra que o México tomou US$ 40 bilhões do Fundo Monetário Internacional, que não imporia, em contrapartida, um programa de monitoramento da economia mexicana. Porém, esta nova linha de crédito é exclusiva para países com histórico de medidas “austeras”, ou seja, favoráveis ao pagamento da dívida. A notícia mostra ainda que o Fundo pode quadruplicar seu capital para empréstimos este ano, o que certamente será mais um fator de submissão dos países ao velho receituário do FMI, receituário este totalmente desmoralizado pela crise global.

GOVERNO QUER USAR GASOLINA PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO
GOVERNO QUER FICAR COM GANHO NO PETRÓLEO
Autor(es): LEANDRA PERES
Folha de S. Paulo – 22/04/2009

Fazenda propõe que ganho com queda do preço do barril seja retido via alta de tributo sobre gasolina; diesel deve cair ao consumidor

Bahia e Petrobras são contra medida, que seria efetivada com aumento da Cide, tributo reduzido quando combustível foi reajustado

A equipe econômica quer aproveitar a queda do petróleo no mercado internacional para aumentar a arrecadação, relata Leandra Peres. O barril, que se aproximou dos US$ 150 em 2008, está em torno de US$ 50.

A proposta a ser encaminhada ao presidente Lula diminui o valor cobrado pela Petrobras na refinaria e eleva a Cide, contribuição sobre a venda de combustíveis. No ano passado, o governo reduzira a Cide para impedir alta nas bombas.

A medida descartaria alteração do preço da gasolina ao consumidor. Já o diesel pode ficar mais barato.

O governo quer recuperar cerca de R$ 2,5 bilhões que perdeu após reduzir a contribuição e também elevar transferências aos Estados.

Há, porém, dúvidas sobre a alta oscilação nas projeções de preço do petróleo e resistência da Petrobras a abrir mão de receitas. Para defensores da proposta, a empresa tem espaço para a redução, já que teve R$ 15 bilhões liberados do ajuste fiscal da União

A equipe econômica quer aproveitar a queda do preço do petróleo no mercado internacional para melhorar a arrecadação de tributos, em queda com a crise financeira, e elevar as transferências aos governos estaduais.
A ideia é aumentar o imposto cobrado na gasolina sem, no entanto, elevar o preço ao consumidor. Para isso, o valor de venda da Petrobras na refinaria terá que cair, num movimento oposto ao que o governo fez no ano passado. O mesmo deve ocorrer com o diesel, mas nesse caso parte do ganho será dividida com o consumidor via redução de preço.

A mudança em discussão tem como argumento a queda no preço do petróleo no mercado internacional. O barril do produto, que chegou perto de US$ 150 na metade de 2008, gira hoje em torno de US$ 50.
A decisão, no entanto, não deve ser rápida. Há dúvidas técnicas, como a alta oscilação nas projeções de preço do petróleo. Mas os maiores impedimentos são políticos.

Um deles é a Petrobras, que resiste a abrir mão de receitas e de parte do lucro. Se o governo baixar o preço dos combustíveis na refinaria, o custo da medida será da estatal, que receberá menos por suas vendas.
O argumento dos defensores da proposta é que a empresa tem espaço para trabalhar com um caixa mais baixo depois que deixou de contribuir com R$ 15 bilhões ao ajuste fiscal do governo federal. Esse foi um dos motivos pelos quais o governo decidiu fazer a mudança na contabilidade pública e liberar a Petrobras.
Uma queda no preço dos combustíveis também afeta a arrecadação dos Estados. A Folha apurou que uma das principais resistências vem da Bahia. O governador e ex-ministro Jaques Wagner (PT) já avisou a Lula que a arrecadação do Estado seria muito afetada pela medida. O setor petroquímico responde por 25% do ICMS recolhido no Estado.

Estados

A margem de manobra com que o governo conta é que um aumento na arrecadação da Cide, contribuição que incide sobre a comercialização de combustíveis, seria repartido com os governadores, que ficam com 25% das receitas do tributo para aplicar na manutenção de rodovias federais que estão sob administração dos Estados.
Em maio de 2008, quando o governo reajustou a gasolina em 10% na refinaria, baixou a Cide de R$ 0,28 por litro para R$ 0,18 por litro e, dessa forma, manteve o preço final inalterado na bomba. Essa mudança gerou uma perda de R$ 2,5 bilhões na arrecadação.

O diesel, no entanto, subiu quase 9%. Isso porque o reajuste aplicado na refinaria não foi integralmente compensado pela queda no imposto. A Cide sobre o litro do diesel caiu de R$ 0,07 para R$ 0,03.
A ideia agora é recompor integralmente o imposto no caso da gasolina. Para o diesel, há vários cenários para o reajuste. Variam desde a volta da cobrança da Cide de R$ 0,07 por litro e uma queda maior do preço na refinaria até uma saída intermediária. Nesse caso, a tributação subiria, mas o valor cobrado na refinaria também seria reduzido.
Em 2007, antes de reduzir a Cide, o governo arrecadou R$ 8,585 bilhões com o tributo. No ano passado, a receita foi de R$ 6,1 bilhões.
Criada em 2001, a contribuição tem que ser usada para a manutenção das rodovias no país. Na prática, o dinheiro usado para financiar os reparos nas estradas libera verbas para outras áreas.

Estrangeiro retoma especulação com juro
Autor(es): TONI SCIARRETTA
Folha de S. Paulo – 22/04/2009

Bancos veem a volta de fundos agressivos, que emprestam dinheiro no exterior para investir com retorno maior no Brasil

Diferença de juros entre Brasil e EUA, que chega a dez pontos percentuais, e menor instabilidade no câmbio estimulam investidor

Sete meses após o agravamento da crise, o mercado brasileiro voltou a sentir a volta do investidor estrangeiro de perfil agressivo, especialmente os fundos de hedge americanos, que buscam ganhos em curto prazo com os juros ainda altos e ações baratas no Brasil.
Segundo bancos estrangeiros, esse investidor está agora menos alavancado e volta de forma tímida, com volumes bastante inferiores aos vistos até meados do ano passado. O objetivo é ganhar com a diferença de rentabilidades no Brasil, em relação ao dinheiro captado dos clientes e mesmo emprestado em seus países de origem, o chamado “carry trade”.

Só que essas operações -especulativas porque trabalham com projeções de cenários- só fecham se a moeda brasileira tiver trajetória estável ou ascendente, como perdurou até meados de 2008. Com alta volatilidade, o eventual ganho com juro maior -hoje de dez pontos percentuais acima de EUA, Europa e Japão- pode ser corroído em poucos dias pelo câmbio.

“É verdade que esse investidor está voltando. Mas em proporção muito menor do que se via. O juro no Brasil ainda é muito alto. Tem um “carry trade” pesado para fazer aqui”, disse Pedro Lorenzini, diretor de tesouraria do Citibank.
A volta do estrangeiro é notada pela entrada, ainda modesta, de recursos na primeira metade deste mês, que levou o dólar a recuar até 6,7% e a bater em R$ 2,17 na última quinta. Na Bovespa, as aplicações líquidas de estrangeiros já somam R$ 2,96 bilhões em abril. Segundo o BC, os estrangeiros trouxeram nos primeiros sete dias úteis do mês US$ 287 milhões -mais do que os US$ 62 milhões de todo o mês de março.

A consultoria EPFR global, que mede o fluxo de dinheiro entre os fundos, aponta a entrada de US$ 255 milhões no Brasil em abril -no ano, a captação já chega a US$ 1,36 bilhão.
Na ponta oposta, houve venda maciça de títulos dos EUA, cujos papéis de dez anos tiveram o retorno elevado de 2,5% a quase 3% ao ano em menos de 30 dias -a taxa sobe conforme cai a procura. Em abril, os fundos de renda fixa de países desenvolvidos tiveram saques de US$ 18,1 bilhões, enquanto US$ 3 bilhões migraram para a renda fixa de alta performance, incluindo emergentes como o Brasil, segundo a EPFR.

De acordo com Sidnei Nehme, especialista em câmbio, os fundos estrangeiros mudaram de lado na BM&F na semana passada, passando a apostar na valorização do real. Na Bolsa, as apostas na alta do dólar caíram de US$ 3,3 bilhões para US$ 275 milhões, de 1º a 15 de abril. “Se esse movimento se acentuar, poderá agilizar a valorização do real”, disse Nehme.

Com a alta do real, o “carry trade” ganha duas vezes: o juro maior e o câmbio de saída.

Para Carlos Rocha, responsável pela gestão de fundos do JPMorgan, a volta do especulador estrangeiro ainda é incipiente, apesar da diminuição do risco cambial e da melhora da confiança externa.
“A gente vê o investidor estrangeiro entrando de volta, fazendo operações, mas ainda esporádicas. Apesar de a volatilidade do câmbio estar mais baixa, o mercado ainda chacoalha muito mais do que em 2007. O “carry trade” não está tranquilo com esse nível de volatilidade. Ele começa a ficar mais viável. O arbitrador entrava para ganhar um diferencial de juros de dez pontos e podia perder isso em três dias no câmbio -essa arbitragem com taxa de juros deixava de fazer sentido; agora, começa a fazer sentido.”
Lorenzini diz que o mercado vive um dilema sobre se o fundo do poço já passou ou se a melhora não passa de um soluço. “Se você acredita que é o início do fim da crise e tem um pouco de capital para apostar, começa a fazer um pouco aqui e ali [de “carry trade”]. A gente sente alguns estrangeiros indo para a renda fixa. Quando entra em renda fixa, fatalmente faz “carry trade” porque carrega um custo de capital mais baixo, seja ele de EUA, Japão ou Europa.”

Para Keith Gardner, responsável por emergentes da Legg Mason, maior gestora de renda fixa do mundo, a redução dos juros no Brasil não deve desestimular a entrada de estrangeiros. “Muitas pessoas reduziram suas posições em “carry trade” no Brasil por causa das incertezas sobre o ciclo global. Mas o Brasil está mais estável do que muitos imaginavam. O país continuará sendo um dos mais atraentes para investimento em portfólio, inclusive pela liquidez, que é uma das maiores do mundo”, disse.

Ajuda aos Estados será para investimentos
Valor Econômico – 22/04/2009

A linha de crédito extraordinária de R$ 4 bilhões anunciada pelo governo federal para os Estados terá juros subsidiados e recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o Ministério da Fazenda, essa é a fonte de dinheiro “mais adequada” para que os governadores possam garantir os seus programas de investimentos nesse momento de queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

A linha terá juros de 8,25% ao ano – equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,25% mais 2% ao ano. Além disso, será pago mais 1% para os bancos federais, responsáveis pela intermediação do negócio, abaixo da taxa média cobrada normalmente pelos bancos que repassam o dinheiro do BNDES, de 3,25%.

Esse crédito extraordinário corresponde a cerca de um mês do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que vem sendo afetado pela queda na arrecadação provocada pela crise econômica. Somente no primeiro trimestre, a perda foi de R$ 600 milhões. A linha foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite da última sexta-feira. Segundo a circular do CMN, os empréstimos são “voltados para viabilização de despesas de capital”, que são obrigações com investimentos.

O empréstimo é de oito anos e a carência é de até um ano. O pagamento será em parcelas trimestrais durante o prazo de carência e mensais após o fim do período de carência. O prazo para a contração vai até o dia 31 de deste ano. De acordo com a circular, a distribuição dos recursos obedecerá o limite máximo correspondente ao valor proporcional da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) calculado com base nos coeficientes individuais fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o exercício de 2009.

A liberação total do dinheiro está condicionada aos projetos de investimentos de cada Unidade da Federação. Além disso, os Estados também precisam estar em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem estiver com seu limite de endividamento poderá, no entanto, se adequar até o final do ano, quando acaba o prazo para liberação dos R$ 4 bilhões.

O Estado que mais poderá pegar crédito é a Bahia (R$ 375,848 milhões). O Distrito Federal tem o menor limite (R$ 27,608 milhões). Segundo a circular, a linha de crédito de não poderá financiar despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

Governo pode mudar cálculo da TR e depois definir alteração na poupança
Autor(es): Alex Ribeiro
Valor Econômico – 22/04/2009

O governo avalia mudar a fórmula de cálculo da taxa referencial (TR) como alternativa para ganhar tempo até que sejam feitas mudanças mais definitivas na remuneração da caderneta de poupança ou na tributação incidente sobre esse investimento. O mercado trabalha com cenário de redução mais lenta da taxa básica de juros, o que, na visão de um técnico do governo, diminui a urgência para mudar a remuneração da poupança.

Em março, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central indicou que a indexação da caderneta de poupança poderia ser um constrangimento à flexibilização da política monetária, o mercado financeiro apostava em corte de 1,75 ponto percentual (pp.) na taxa Selic, hoje em 11,25% ao ano. De lá para cá, porém, surgiram sinais de que a atividade econômica ganha impulso, e o mercado financeiro passou a projetar um corte de apenas 1 pp. na Selic.

Se esse corte mais comedido dos juros se confirmar na reunião do Copom marcada para a semana que vem, afirma esse técnico do governo, a simples mudança na fórmula de cálculo pode resolver o problema. Hoje, a TR tem oscilado entre 0% e 1,3%. O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem poderes para, a qualquer momento, mudar a fórmula de cálculo da TR, deixando-a mais próxima de zero. Com isso, a remuneração da poupança ficaria próxima de 6% ao ano.

Do ponto de vista técnico, a mudança na parcela fixa de juros da caderneta de poupança, de 6,17% ao ano, é vista dentro do governo como a mais adequada. Sem mexer nela, continuaria a haver um piso para reduções da Selic. Mas a mudança na parte fixa da remuneração depende do Congresso, e o governo receia reação negativa da opinião pública caso mexa nas regras da tradicional caderneta.

Uma fonte do governo avalia que, em tese, com alteração na fórmula de cálculo da TR, seria possível abrir espaço para outras baixas na taxa Selic além da prevista para a semana que vem. Os mercados futuros precificam mais um corte de 0,5 pp. na taxa Selic em junho, que cairia para 9,75% ao ano. Depois, permaneceriam estáveis até o fim do ano e, em 2009, voltariam a subir. Os analistas econômicos projetam um corte de 1 pp. em junho, que recuaria para 10,25%. Depois, a taxa ficaria estável, subindo levemente em 2010, para 9,5%.

Nesses dois cenários, a remuneração oferecida pelos títulos públicos ficaria sempre acima do rendimento da caderneta, mesmo considerando que os papéis do governo pagam Imposto de Renda. A indústria de fundos de investimento, porém, teria problemas porque cobram taxas de administração. O risco é uma migração maciça de recursos dos fundos para a caderneta.

“A preocupação do governo nunca foi em preservar a indústria de fundos DI”, afirma uma fonte do governo. Segundo ele, o principal objetivo é garantir a rolagem da dívida pública. Na visão desse técnico, se houver migração de recursos dos fundos para a poupança, o governo poderá flexibilizar o direcionamento de recursos da caderneta para a habitação ou criar um compulsório novo na poupança, a ser cumprido com títulos.

Entre as soluções avaliadas, o governo praticamente descarta extinguir a TR. Um dos problemas é que há R$ 18,970 bilhões da dívida mobiliária vinculados a esse indexador. Especialistas de fora do governo concordam que, se for para mexer na TR, o melhor será promover alterações na fórmula de cálculo, sem extingui-la. “Sem a TR, o governo perde um dos mecanismos de ajustes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação)”, afirma João Bosco Segreti, diretor da SAM Consultoria.

Ele lembra que foi justamente a flexibilidade que o governo tem para determinar a remuneração da TR que permitiu que, nos últimos anos, os juros dos financiamentos habitacionais ficassem mais baixos. “É uma das coisas que explicam o “boom” imobiliário dos últimos três anos”, afirma Segreti.

Além de mexer na TR, o governo avalia outras alternativas, como extinguir ou reduzir a isenção de IR sobre a caderneta, mudar os juros fixos de 6,17% ao ano, oferecer juros mais atrativos apenas para os pequenos depositantes e impor limites para a aplicação de grandes investidores.

Governo pode vincular títulos públicos à poupança
Gazeta Mercantil – 22/04/2009

– O governo federal estuda lançar títulos públicos com remuneração vinculada ao rendimento da caderneta de poupança, afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), durante congresso de empresários e políticos, na última segunda-feira.

Esta é uma das três alternativas sendo discutidas por uma comissão sobre mudanças nos critérios atuais para rentabilizar essas aplicações. “Seria um mecanismo de redirecionamento de parte dos recursos da poupança”, disse o parlamentar, membro da comissão, da qual também participam o ministro Guido Mantega, e os economistas Delfim Netto e Luiz Gonzaga Beluzzo.

Hoje, os recursos da aplicação, que têm garantida rentabilidade de 6 por cento ao ano mais Taxa Referencial (TR, indicador que varia conforme a inflação) são utilizados para financiar a compra da casa própria. Mercadante afirmou ter simpatia por esta saída, que teria aplicação mais simples do que as outras duas que estão sendo discutidas.

Uma delas é mudança na metodologia da TR. De um lado, essa mudança implicaria em menor remuneração das cadernetas. Mas de outro, disse Mercadante, beneficiaria os tomadores de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usa o índice como referencial na concessão de parte dos empréstimos.

A terceira opção é implementar um imposto de renda (IR) sobre as aplicações que superarem determinado patamar. Atualmente, a poupança é livre do imposto. Mas, assim como a alternativa anterior, esta dependeria de mudanças que precisariam de respaldo do Congresso Nacional. “O importante é garantir que não vamos agredir a poupança, que é um instrumento popular e já foi muito mexida no passado”, disse.

De acordo com o senador Mercadante, ainda não há um prazo para definir qual ou quais das medidas serão adotadas, já que não são excludentes entre si. Mas ele reconheceu que a pressão por uma resposta deve crescer na próxima semana, quando ocorre a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que deve resultar em novo corte da Selic, hoje em 11,25 por cento.

A queda da Selic aumenta o temor do governo de que parte dos recursos hoje aplicados em títulos do governo com remuneração da Selic migre para a poupança.

Mínimo vai pesar R$ 7,2 bi
Valor Econômico – 22/04/2009

O aumento do salário mínimo previsto para 2010 terá um impacto de R$ 7,2 bilhões sobre as despesas com pagamento dos benefícios da Previdência Social, segundo o secretário do órgão, Helmut Schwarzer. O projeto de lei orçamentária prevê elevação do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 506,44 em janeiro de 2010.

O reajuste antecipado do mínimo, que este ano vigorou a partir de fevereiro, foi um dos motivos apontados pela Previdência para a alta de 16,3% do seu déficit, que foi para R$ 12,1 bilhões no primeiro trimestre do ano. Neste período, as receitas subiram 5,2% (R$ 39,5 bilhões) enquanto as despesas aumentaram 7,6% (R$ 51,6 bilhões). Em março, o déficit foi de R$ 3,1 bilhões, alta de 12,1% em relação a 2008.

AL tem menor necessidade de refinanciamento
Folha de S. Paulo – 22/04/2009

O FMI vê as empresas não financeiras e os bancos em todo o mundo com grandes dificuldades para tocar operações e refinanciar dívidas no atual cenário de restrição do crédito.
Entre todas as regiões do mundo, a Europa do leste será a mais afetada, prevê o Fundo. Entre os mercados emergentes como um todo, as necessidades de refinanciamento em 2009 atingirão US$ 1,8 trilhão.
Em termos de financiamento com dólares de fora, o FMI vê a América Latina e a Ásia em posição de relativo controle. Para o Fundo, no pior cenário os mercados locais terão força e recursos suficientes para refinanciar dívidas corporativas.

“A América Latina está muito mais bem posicionada do que em crises anteriores, especialmente na comparação com a Europa do leste”, disse José Viñals, diretor do Fundo.
Como proporção da média do PIB (Produto Interno Bruto) de cada região, por exemplo, a necessidade de refinanciamento de dívidas na Europa do leste em 2009 atinge 23%. Na Ásia e na América Latina, ela é de 9% e 8%, respectivamente.

Enquanto no Brasil a necessidade de refinanciamento equivale a apenas 40% das reservas em dólares do país (de cerca de US$ 205 bilhões), ela varia de quase 200% a 400% em países como Bulgária, República Tcheca, Estônia, Lituânia e Ucrânia. Nessa mesma Europa emergente, as necessidades de financiamento externos para o setor corporativo equivalem a mais de 50% do potencial de oferta de crédito dos bancos.
O sistema financeiro nesses países, já sob estresse, tem, em tese, potencial para emprestar apenas a metade do que as empresas precisarão neste ano.
Para se refinanciarem, muitas companhias da Europa emergente já pagam hoje, em média, até duas vezes mais em juros do que outras empresas na Ásia e na América Latina.
Para o FMI, o chamado “custo do dinheiro” (quanto uma empresa ou banco deve pagar em juros para obter empréstimos) tem mantido tendência de alta em todo o mundo.

Mais poder de fogo

Neste final de semana, durante a reunião de primavera (no hemisfério Norte) do FMI, devem ser anunciados detalhes sobre o aumento do potencial de empréstimo do Fundo.
O México já obteve US$ 40 bilhões da nova Linha de Crédito Flexível do FMI, que permite sacar recursos sem que o país tenha que se subordinar a um programa completo de monitoramento. A Polônia também deverá ser beneficiada com cerca de US$ 20 bilhões, além da Colômbia, com US$ 10 bilhões.
A expectativa é que o FMI anuncie um aumento substancial de seu poder de fogo para empréstimos a países.
Atualmente, o Fundo tem cerca de US$ 250 bilhões em seus cofres, mas o valor poderá subir para algo entre US$ 750 bilhões e US$ 1 trilhão se todos os países que estão oferecendo novos aportes (inclusive o Brasil, com US$ 4,5 bilhões) cumprirem o que prometeram.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.04.2009

O Jornal Folha de São Paulo traz matéria de capa equivocada, dando a entender que os gastos com o endividamento público estariam em queda, e cedendo espaço para o gasto com pessoal. Segundo o jornal, a “Alta das despesas com pessoal chegou a R$ 40 bi ao ano desde 2006, equivalente ao que deixou de ser desembolsado no pagamento da dívida”. Os cálculos comparam os gastos com juros e pessoal, nos 12 meses terminados em fevereiro de 2009 com os 12 meses terminados em abril de 2006.

Porém, o jornal ignora que o pagamento da dívida não se limita ao pagamento de juros. As amortizações também sacrificam igualmente os cofres públicos e boa parte delas é paga em dinheiro. Outra parte é paga por meio da emissão de novos títulos, o que se denomina “refinanciamento”, ou “rolagem da dívida”. Nos 12 meses terminados em fevereiro de 2009 (o exato período considerado pelo Jornal), as amortizações (excluindo-se o refinanciamento) chegaram a absurdos R$ 171 bilhões, para os quais foram utilizados recursos de diversas fontes, como, por exemplo, cerca de R$ 34 bilhões pagos pelos estados e municípios (que devem à União), mais R$ 30 bilhões de tributos federais, R$ 20 bilhões de Royalties do petróleo, R$ 7 bilhões dos lucros das estatais distribuídos ao governo, dentre muitas outras fontes. Boa parte destes recursos utilizados no pagamento de amortizações foram recentemente desviados de suas finalidades sociais por meio das Medidas Provisórias 435 e 450, editadas respectivamente em 26/06/2008 e 9/12/2008.

Quando consideramos o pagamento das amortizações (mesmo excluindo-se o refinanciamento), constatamos que o aumento nos gastos com a dívida, no mesmo período considerado pelo jornal, foi na verdade de R$ 122 bilhões, um aumento três vezes superior ao aumento de gastos com pessoal.

Ou seja: mais uma manchete de capa altamente equivocada que busca atribuir aos servidores a responsabilidade pelo rombo nas contas públicas.

A agência G1 traz notícia sobre a decisão unilateral do governo do Equador de reduzir em 70% a dívida referente aos Bônus Global 2030 e 2012, que atualmente representam cerca de 85% da dívida externa comercial, ou seja, aquela devida aos bancos privados internacionais. Estes bônus, considerados ilegítimos pela Comissão para a Auditoria Integral da Dívida (CAIC) do Equador, tiveram seus pagamentos de juros supensos a partir do final do ano passado.

LULA GASTA COM PESSOAL O QUE POUPA COM JUROS
ECONOMIA COM JUROS É GASTA NO GOVERNO
Autor(es): MARCIO AITH
Folha de S. Paulo – 20/04/2009

Alta das despesas com pessoal chegou a R$ 40 bi ao ano desde 2006, equivalente ao que deixou de ser desembolsado no pagamento da dívida
Investimentos públicos registraram um avanço de R$ 14,7 bi, menos que as despesas com funcionalismo, custeio e Previdência Social

O governo utilizou quase toda a economia feita com a queda dos juros desde 2006 para contratar pessoal e elevar o salário do funcionalismo, revela estudo do economista Alexandre Marinis, da consultoria Mosaico. De abril de 2006 a fevereiro de 2009, os gastos anuais com juros caíram R$ 40 bilhões, mesmo valor que foi acrescido ao dispêndio com pessoal. Os gastos de custeio subiram R$ 26,7 bilhões.

O governo federal usou praticamente toda a economia que teve com a queda dos juros desde 2006 para reforçar sua própria estrutura e aumentar o salário do funcionalismo público. Pouco foi feito para elevar os investimentos, necessários para permitir que o país cresça sem solavancos.
É o que revela estudo feito pelo economista Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico, a pedido da Folha. Entre abril de 2006 e fevereiro de 2009, os gastos anuais do governo central com juros caíram cerca de R$ 40 bilhões. No mesmo período, as despesas com pessoal subiram iguais R$ 40 bilhões, e as de custeio, R$ 26,7 bilhões. Já as despesas de capital -os investimentos propriamente ditos- aumentaram apenas R$ 14,7 bilhões.

O mês de abril de 2006 foi escolhido como marco inicial do estudo por duas razões. Naquele mês, o governo central registrou o pico do pagamento de juros acumulados em 12 meses. Também foi a partir de abril de 2006 que o governo acelerou a contratação e intensificou os reajustes salariais.
Ou seja, o aumento de gastos com funcionalismo e custeio não foi produto de um simples crescimento vegetativo e involuntário da máquina, mas, principalmente, do voluntarismo oficial.

Entre 2003 e 2005, nos três primeiros anos do governo Lula, o crescimento médio anual da folha de salários federais foi de apenas R$ 7 bilhões. Entre 2006 e 2009, esse aumento pulou para R$ 13 bilhões ao ano.

“A política econômica do segundo mandato do presidente Lula está sendo marcada não só pela queda dos juros, mas também pelo maior ciclo de contratações e de aumentos salariais ao funcionalismo de que se tem notícia”, disse Marinis.

Nos 12 meses entre maio de 2005 e abril de 2006, a Selic média estabelecida pelo Copom (Comitê de Política Monetária do BC) foi de 18,5%. Já nos 12 meses entre março de 2008 e fevereiro de 2009, a taxa caiu para 12,8% -uma redução de 5,7 pontos percentuais.

O levantamento ganha relevância com a perspectiva de novas quedas da taxa Selic até dezembro. Se a taxa média, acumulada em 12 meses, cair de 12,8%, hoje, para 10% no fim do ano, como prevê o mercado, estima-se em R$ 20,3 bilhões a redução do custo da dívida do governo federal.

“Esse valor equivale à metade dos ganhos já ocorridos com a queda dos juros desde 2006”, disse Marinis. “Pela experiência recente, esse dinheiro não deve ir para investimentos. Os juros não são o único vilão das contas públicas. Sua redução não garante, necessariamente, o aumento dos investimentos.”

Além dos gastos de custeio e da folha, as despesas com benefícios previdenciários também aumentaram mais do que os investimentos entre 2006 e 2009: R$ 51,8 bilhões.

Equador quer recomprar bônus da dívida externa com valor 70% menor
Da EFE
Fernando Arroyo León.
Quito, 20 abr (EFE).–

O Governo do Equador apresentou hoje aos credores privados uma proposta para recomprar, com um valor 70% menor, os bônus Global 2012 e 2030 da dívida externa, cuja contratação considera “ilegítima” e o pagamento, um encargo pesado para a economia nacional.

Simultaneamente, o Equador lançou de manhã a proposta em Quito, Nova York e Luxemburgo, concretizando o que já tinha antecipado há meses: que apresentaria uma “solução integral” ao problema da dívida externa.

O plano, estudado pelo Equador junto a assessores franceses e ingleses, oferece um preço de 29,5% por este tipo de bônus, mais uma margem de negociação de 50 pontos básicos (outro 0,5%) do valor total dos títulos, o que daria um total de US$ 0,30 por dívida.

Os credores que participem do processo terão até 15 de maio para apresentar as “contrapropostas”, e o Governo de Quito estima que no dia 26 do mesmo mês será possível anunciar uma decisão final, com a qual pretende retirar os bônus do mercado.

Com isso, o Equador também pretende estabelecer um precedente em relação ao problema da dívida externa e ao peso que os passivos representam para a economia nacional.

A dívida comercial do Equador se aproxima de US$ 3,2 bilhões, dos mais de US$ 10 bilhões do total ad dívida pública do país, mas parte desse primeiro lance ou segmento foi criticada pelo atual presidente equatoriano, Rafael Correa, por considerá-la “ilegítima”.

O líder, o qual qualificou a dívida externa como “um cabresto” que subjuga o Equador e outros países da América Latina, formou em 2008 uma comissão de especialistas para estudar os passivos internacionais.

O grupo concluiu que, em alguns lances da dívida externa, havia sérios indícios de “ilegitimidade”, porque advertiu de que tinham sido contratados ou renegociados de maneira ilegal e causado um grave prejuízo ao Estado.

Com essas prerrogativas, o Governo do Equador decidiu, em dezembro, declarar uma moratória para os bônus Global 2012 e, poucas semanas depois, fez o mesmo com os 2030.
No entanto, decidiu pagar os juros dos bônus Global 2015, os quais estariam livres de suspeitas.
Paralelamente, o Equador, assessorado pelo escritório de economistas do Grupo Lazard e pelos advogados ingleses Clifford, começou a estudar uma “solução integral” aos bônus Global considerados “ilegítimos”.

Para a ministra da Economia equatoriana, María Elsa Viteri, a proposta equatoriana busca beneficiar o país, pois tem como intenção retirar bônus que “são muito dispendiosos e que têm uma história para o país” pouco encorajadora, como afirmou o estudo sobre a auditoria do crédito público.
Viteri, que apresentou esta manhã a oferta de recompra, disse que esta tem “um valor justo”, já que o desconto de 70% estabelece o preço verdadeiro ao qual deveriam ser negociados.
A proposição, explicou a ministra, se baseia em “um leilão holandês modificado”, que inclui, em primeiro lugar, a apresentação do preço aos credores, que podem apresentar eventuais “contrapropostas”.

Viteri afirmou que a solução apresentada hoje pelo país aos credores é “justa, é uma proposta que realmente adverte da responsabilidade da República do Equador no tema”.
“É preciso entender que, nestes momentos em que a crise internacional afetou os mercados dos bônus dos países emergentes, o Equador faz uma proposta que considera justa e soberana”, afirmou a ministra. EFE