Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 16.05 a 20.05.2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19.05.2011
O Jornal Correio Braziliense noticia a proposta de Reforma da Previdência do governo federal, para os futuros trabalhadores: idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o INSS, tanto para homens como mulheres. Para os atuais trabalhadores, o governo defende uma regra de transição com uma idade mínima de cerca de 52 anos, sendo elevada gradativamente até atingir os 65 anos.
Tal proposta traz um grande prejuízo aos trabalhadores, principalmente às mulheres, que se aposentariam com a mesma idade dos homens, apesar de sofrerem com a dupla – ou tripla – jornada de trabalho.
Já no caso dos servidores públicos, o governo quer a instituição dos Fundos de Pensão, ou seja, a privatização da Previdência.
Todas estas medidas são justificadas pela suposta falta de recursos, ao mesmo tempo em que cerca da metade do orçamento federal é destinada ao pagamento da questionável dívida pública.
O Jornal O Globo comenta sobre o corte de investimentos da Petrobras, segundo o governo para permitir que a companhia não aumente o preço da gasolina. Ou seja: dentro desta visão, não há alternativa: ou se aumenta o preço do combustível, ou a Petrobras tem de cortar investimentos.
Porém, cabe comentar, em primeiro lugar, que tal raciocínio do governo parte do princípio que todo o lucro da empresa é destinado aos investimentos, o que não é verdadeiro: grande parte destes enormes lucros são distribuídos aos acionistas da empresa. Em 2009, esta distribuição de lucros chegou a R$ 15,4 bilhões, valor este que seria suficiente para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um dos 29,8 bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”) consumidos no país em 2010. Na realidade, o governo federal precisa receber os lucros da Petrobrás para pagar a dívida pública. Segundo a Lei 9.530/1997, todos os lucros das estatais distribuídos ao governo têm esta finalidade.
Em segundo lugar, cerca da metade do custo da gasolina é composta pelos tributos, dos quais a União e os entes federados não querem abrir mão, pois precisam manter o chamado “ajuste fiscal” para não comprometer o pagamento da dívida, a verdadeira causa do corte dos investimentos da Petrobras.
Por fim, o Jornal Valor Econômico confirma os comentários de ontem desta seção, de que o governo aceitou votar o Novo Código Florestal com o “claro objetivo de “encerrar” a radicalização do caso Palocci.”
PREPARE-SE PARA SE APOSENTAR APÓS OS 65
PROPOSTA A IDADE MÍNIMA
Autor(es): » Vânia Cristino
Correio Braziliense – 19/05/2011
Petrobras corta US$ 35 bi contra inflação
Tesoura de US$35 bi na Petrobras
Autor(es): agência o globo: Ramona Ordoñez, Danielle Nogueira e Lucianne Carneiro
O Globo – 18/05/2011
Ruralistas arrancam de Palocci acordo para o código
Autor(es): Mauro Zanatta e Caio Junqueira | De Brasília
Valor Econômico – 19/05/2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18.05.2011
A Agência Câmara mostra que a base do governo na Câmara e os partidos PSDB e DEM fecharam acordo para votar, na próxima terça-feira, o Novo Código Florestal, que prevê, dentre outras coisas, a anistia a desmatadores e a redução das áreas de preservação permanente e reserva legal. Estas medidas favorecem o setor primário-exportador, que obtém dólares para as reservas internacionais, garantindo assim a confiança do “mercado”, que ganha com as dívidas interna e externa.
Segundo o discurso dos deputados Alfredo Sirkis (PV/RJ) e Ivan Valente (PSOL/SP), o governo aceitou votar o texto do deputado relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) em sua versão piorada (ainda aceitando que seja votada uma emenda nociva), em troca de que os partidos DEM e PSDB aliviassem a pressão sobre o Ministro da Casa Civil Antonio Palocci, alvo de denúncias de enriquecimento ilícito.
Conforme denunciou a Folha de São Paulo, o ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci aumentou seu patrimônio em quase 20 vezes nos últimos 4 anos, devido a seus ganhos com consultorias. Em sua resposta, também publicada pela Folha de São Paulo, Palocci justifica seu grande enriquecimento com o seguinte argumento:
“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do BC e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.”
Como Ministro da Fazenda, Palocci foi um grande avalista da política de ajuste fiscal junto ao setor financeiro. Agora, ele reconhece explicitamente que a experiência neste cargo permite que pessoas ganhem enorme valor no “mercado”, a ponto até de alguns terem se tornado banqueiros.
Importante ressaltar que o Relatório Alternativo da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados – encaminhado ao Ministério Público para investigações – listou todos os membros do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central, que define a taxa de juros Selic) que, posteriormente, assumiram cargos no setor financeiro privado.
Líderes fecham acordo para votar Código Florestal na próxima terça-feira
Agência Câmara – 18/05/2011 20:04
Veja a íntegra da nota de Palocci sobre empresa e patrimônio
Folha Online – 17/05/2011 – 18h00
Palocci contrata assessoria para conter crise
Folha Online – 18/05/2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.05.2011
Os jornais noticiam a prisão do Diretor-Gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, sob a acusação de agressão sexual, cárcere privado e tentativa de estupro de uma camareira de um hotel de luxo em Nova Iorque, cuja diária custa 3 mil dólares. O Diretor-Gerente foi detido pela polícia na primeira classe de um vôo para Paris.
Além de mostrar o estilo de vida dos dirigentes desta instituição – hotéis de luxo, viagens em primeira classe – este fato é bastante ilustrativo de como se comporta historicamente o Fundo Monetário Internacional com os países a serem “ajudados”: violação sistemática e continuada dos direitos humanos para privilegiar os rentistas.
Kahn tem sido o principal articulador dos pacotes de “ajuda” a países da Europa, sob a justificativa de “salvar” estes países, mas que na realidade, impõem medidas nefastas para os trabalhadores, como cortes de gastos sociais, reformas da previdência e privatizações, tudo para permitir a continuidade do pagamento de uma questionável dívida, feita em grande parte para salvar bancos falidos.
Enquanto isso, no Brasil, os jornais mostram que os estados e municípios se articulam para tentar renegociar as também questionáveis dívidas com a União, que crescem aceleradamente devido às altíssimas taxas de juros, de 6% a 9% ao ano mais a inflação medida pelo IGP-DI, que atingiu 11,3% em 2010. Os estados podem incluir esta reivindicação nas negociações sobre a Reforma Tributária.
Segundo o jornal Estado de São Paulo:
“A cidade de São Paulo é um exemplo de dívida galopante. Em 2002, quando assinou o contrato de refinanciamento com o Tesouro Nacional, a Prefeitura devia R$ 10 bilhões. Hoje, após pagar R$ 13 bilhões, o município tem um passivo de R$ 44 bilhões.”
Alguns entrevistados defendem esta renegociação com o governo federal, alegando que na época a Taxa Selic – que orientava as taxas que os estados pagavam ao setor financeiro – era bem maior que a taxa cobrada pelo Tesouro Nacional, que assumiu as dívidas dos estados.
Porém, cabe comentar que a Taxa Selic é definida pelo próprio governo federal, sendo a maior taxa de juros do mundo, não podendo servir de parâmetro para avaliar a operação. Importante também relembrar que o Relatório Final da CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados – aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB – reconheceu que o IGP-DI se mostrou volátil e causou custo excessivo aos entes federados.
O governo federal não aceita alterar a taxa de juros cobrada dos estados, pois precisa destes recursos para pagar a sua própria dívida com o setor financeiro.
Prisão de Strauss-Kahn deixa FMI frágil no socorro à Europa
