Isenção de impostos para agrotóxicos: prejuízo financeiro, para a saúde e para o meio ambiente

A isenção de impostos sobre agrotóxicos, vigente há 27 anos no Brasil, gera um imenso impacto financeiro, na saúde pública e no meio ambiente que não pode mais ser ignorado. Embora o governo esteja planejando arrecadar mais de R$ 700 milhões em 2024 com a taxação de compras internacionais e, a partir de 2025, impostos sobre gigantes da tecnologia como Google e Microsoft, a tributação dos agrotóxicos continua sendo negligenciada.
Os agrotóxicos, apesar de não serem considerados produtos essenciais, recebem benefícios fiscais que não são estendidos a outros setores. Esse tratamento especial contrasta com as evidências de que o uso desenfreado dessas substâncias custa caro, principalmente para a saúde pública. Para cada dólar gasto em agrotóxicos, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsa cerca de R$ 1,08 no tratamento de intoxicações causadas por essas substâncias. Além disso, o impacto ambiental também é severo, afetando a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais.
O problema se agravou ainda mais com a aprovação do Pacote do Veneno em dezembro do ano passado, que flexibilizou o uso dessas substâncias. A Campanha Nacional por Direitos Sociais defende que se reduza o número de agrotóxicos liberados e que se comece a tributar o setor adequadamente. A população tem o direito de ter acesso a alimentos saudáveis, livres de contaminação por agrotóxicos, e a não arcar com os custos indiretos que essas substâncias impõem à saúde e ao meio ambiente.
Participe da Campanha Nacional por Direitos Sociais e ajude a exigir mudanças!

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