Audiência pública debate privilégio do sistema da dívida e desmonte dos direitos sociais

No dia 10, terça-feira passada, na Câmara dos Deputados, audiência pública da Comissão de Legislação Participativa debateu a dívida pública, o arcabouço fiscal e os direitos sociais. O evento foi coordenado pelo deputado Glauber Braga, que tem sido alvo de perseguição política e corre o risco de ter seu mandato cassado. Ao coro de “Glauber, fica!”, todos os participantes demonstraram apoio ao parlamentar.
Durante a audiência, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma exposição crítica sobre o sistema da dívida pública no Brasil. Segundo ela, o país não possui um endividamento público convencional, mas sim um “sistema da dívida” que se retroalimenta, utilizando praticamente toda a receita da venda de títulos públicos para pagar juros e amortizações da própria dívida, em um ciclo vicioso, sem contrapartida alguma em investimentos que beneficiem a população.
Fattorelli também comparou a situação brasileira com a de países desenvolvidos, que utilizam a dívida pública para investimentos sociais e econômicos, com juros baixos e prazos longos, e convivem com déficit fiscal. No Brasil, porém, desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos, há cortes severos em áreas como saúde e educação, enquanto não existem limites claros para os gastos com a dívida pública. E completou: o arcabouço fiscal proposto pelo atual governo e aprovado pelo Congresso no ano passado impôs a exigência de superávit primário e perpetuou a priorização do pagamento da dívida em detrimento dos direitos sociais, que seguem submetidos a teto de gastos com uma elasticidade mínima de apenas até 2,5% a.a. Finalizou ressaltando a importância da auditoria para enfrentar esse sistema.
Viviane Perez, representante da Fenasps, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos, especialmente aqueles do INSS, SUS e da área ambiental. Ela destacou que, com a defasagem salarial e o aumento da demanda por serviços públicos, as condições de trabalho têm se deteriorado significativamente. Viviane lembrou que os servidores não recebem reajustes há anos, reflexo direto da política fiscal que prioriza o pagamento da dívida, adotada pelos sucessivos governos.
Fabiano dos Santos (Sintrajud/Fonasefe), representante da Campanha Nacional por Direitos Sociais, falou sobre a importância de fortalecer a luta pelos direitos sociais em meio ao atual cenário econômico e fiscal do Brasil. Lembrou que a campanha visa conscientizar a população sobre os impactos devastadores das políticas fiscais que priorizam o pagamento da dívida pública em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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