Agora: STF realiza audiência pública sobre isenções tributárias para agrotóxicos!

Neste momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades e do poder público sobre isenções tributárias para agrotóxicos. As exposições vão trazer informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, da relatoria do ministro Edson Fachin.

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A Campanha Nacional por Direitos Sociais entende que o direito à saúde precisa ser preservado. Os agrotóxicos podem causar câncer e diversos outros tipos de doença, além de trazerem inúmeros malefícios para o meio ambiente, por isso o país necessita ter uma regulamentação apropriada que inclui a questão tributária. Conheça e participe! Acesse aqui.

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