Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 13.06 a 17.06.2011

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.06.2011

Os jornais divulgam a aprovação da Medida Provisória 527, que cria um regime diferenciado de contratação para as obras da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. Tal regime abre margem para um grande aumento nos preços de tais obras, das quais boa parte será financiada por mais dívida pública. Mais uma evidência da ilegitimidade desta dívida.

Na noite de quarta feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico da Medida Provisória, que ainda pode ser alterado por meio de “destaques” (emendas apresentadas ao texto) e posteriormente pelo Senado. Porém, dado que a base do governo detém maioria tanto na Câmara como no Senado, é bastante provável que este texto básico seja integralmente transformado em lei.

Em primeiro lugar, chama a atenção o parágrafo único do artigo 39 da Medida Provisória (página 42 do texto), segundo o qual a FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional poderão solicitar alterações nos obras sem limite algum de preço, sem respeitar o limite máximo de sobre-preço de 50%, previsto na atual lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65, §1º).

Outro item absurdo é o artigo 7º da MP (pág 22 do texto), segundo o qual “a Administração Pública poderá indicar marca ou modelo” dos bens a serem adquiridos, o que representa claro impedimento à concorrência, e abre margem para o favorecimento a determinadas empresas.

Mas o item mais escandaloso da Medida Provisória sem dúvida é o §3º do artigo 6º (página 22 do texto), segundo o qual:

§3º – … a informação referida no caput deste artigo [ou seja, o orçamento previamente estimado para a contratação] possuirá caráter sigiloso e será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.

Ou seja: a população não poderá acompanhar o efetivo sobre-preço que ocorrerá nas obras da Copa do Mundo e Olimpíadas.

Estes são apenas alguns itens da Medida Provisória que, conforme citado acima, ainda pode sofrer alterações, mas muito provavelmente será mantida.

Confiram abaixo a lista completa da votação desta Medida Provisória.

Quem votou SIM permitiu a aprovação desta MP, que abre espaço para grande elevação do preço e a falta de transparência das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, sendo que boa parte delas será financiada por mais dívida pública.

Dívida, portanto, ilegítima.

Secretaria Geral da Mesa

Os jornais mostram que a população grega foi à guerra contra mais um pacote de cortes de direitos sociais, proposto pelo governo, FMI e União Européia. Tais cortes servem para viabilizar o pagamento de uma questionável dívida, feita para salvar bancos falidos, e inflada pelos instrumentos especulativos dos rentistas. Um destes mecanismos é a manipulação do chamado “risco país”, de modo a elevar fortemente as taxas de juros sempre às vésperas da tomada de novos empréstimos, feitos para pagar as dívidas anteriores.

Conforme mostra a notícia da Folha Online, este novo pacote “prevê 6,5 bilhões de euros em aumentos de impostos e cortes de gastos estatais neste ano, dobrando as medidas que levaram o desemprego para o recorde de 16,2% e estenderam a recessão para o terceiro ano seguido.” É importante relembrar que a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, esteve recentemente na Grécia mostrando a alternativa da auditoria da dívida.

Já no Brasil, o governo tenta dizer que a dívida estaria sob absoluto controle, divulgando dados que mostrariam que o “risco-Brasil” estaria abaixo do “risco-EUA”. Ou seja: o governo procura dizer que os investidores acreditam que a chance do Brasil não pagar sua dívida é ainda menor que a possibilidade de os EUA não pagarem a sua.

Porém, segundo o próprio Secretário do Tesouro, isto se deve ao “cumprimento de metas fiscais que temos conseguido apresentar para o País“, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Em bom português: tal “risco baixo” da dívida para o setor financeiro significa risco total para as áreas sociais, cujos recursos são severamente cortados devido ao cumprimento de tais metas fiscais. O Secretário ainda divulgou que o “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) em 2011 já está bem acima da meta prevista.

Além do mais, quando alega que a dívida brasileira teria “baixo risco”, o governo dá a entender que a taxa de juros paga pelo país poderia também ser baixa. Porém, os juros pagos pelo governo brasileiro são os maiores do mundo, várias vezes superiores aos juros pagos pelos EUA.

Manifestantes gregos atacam Ministério das Finanças em Atenas 

Folha Online – 15/06/2011 – 11h47
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Augustin: risco menor que dos EUA reflete rigor fiscal

Estado de São Paulo – 15 de junho de 2011 | 15h 59

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 14.06.2011

A Agência Câmara mostra a aprovação da Medida Provisória 526, que autoriza o governo federal a se endividar em mais R$ 55 bilhões junto ao setor financeiro, aos juros mais altos do mundo (12,25% ao ano), para obter recursos a serem emprestados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a juros baixos (6% ao ano), para que este banco financie empresas em condições facilitadas. Tais R$ 55 bilhões representam uma quantia equivalente a todos os gastos federais com a saúde em 2010.

Sobre este tema, cabe ressaltar em primeiro lugar que, caso os bancos privados não tivessem o ganho fácil com os juros mais altos do mundo da dívida pública, eles seriam obrigados a emprestar ao setor produtivo a juros baixos, ou seja, tal operação prevista na MP 526 não seria necessária.

Em segundo lugar, cabe também comentarmos que o BNDES tem financiado empreendimentos questionáveis, tais como usinas hidrelétricas destinadas a abastecer o setor primário exportador, e que geram graves impactos sociais e ambientais. Além do mais, tais obras têm desrespeitado os direitos trabalhistas, haja visto o recente caso de levantes de trabalhadores por melhores condições de trabalho em obras financiadas pelo Banco.

A MP 526 será votada agora no Senado.

Enquanto aceita cobrar juros de apenas 6% ao ano de grandes empresas, o mesmo governo federal cobra juros 3 vezes maiores dos estados, que pagaram em 2010 quase 20% de juros pela dívida com a União. O Jornal Estado de São Paulo mostra que, depois de intenso questionamento do índice utilizado para a atualização da dívida dos estados com a União (o IGP-DI), o governo federal aceitou mudar o indexador desta dívida. A CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, contribuiu com este questionamento, mostrando que este débito teria sido cerca de R$ 100 bilhões inferior ao efetivamente ocorrido, caso o índice escolhido tivesse sido o IPCA desde a renegociação com a União, no final dos anos 90.

Porém, o governo federal quer trocar o IGP-DI por uma taxa de juros equivalente ao custo médio da dívida federal – que já é a mais alta do mundo – e não aceita que haja uma auditoria e revisão da evolução anterior da dívida. Ou seja: a proposta não resolve o problema financeiro dos estados, que desta forma sacrificam importantes áreas como a educação e saúde públicas. As receitas da União com tais pagamentos dos estados é utilizada exclusivamente para o pagamento da dívida federal com o setor financeiro.

Enquanto o governo federal cobra juros de quase 20% ao ano dos estados – para obter recursos necessários ao pagamento da sua dívida com o setor financeiro – o mesmo governo federal aceita reduzir e postergar o recebimento de dívidas de bancos falidos. O Jornal Estado de São Paulo denuncia que outra Medida Provisória, a 517, permitiu grande benefício a bancos falidos, com a redução e parcelamento de dívidas com o governo. Tal fato mostra, mais uma vez, a grande contradição entre o discurso defendido pelo governo e os bancos – de que a dívida do Estado com o setor financeiro privado deve ser paga rigorosamente em dia – e a prática, onde os banqueiros falidos podem reduzir e adiar o pagamento de suas dívidas.

Por fim, o Jornal Correio Braziliense traz pesquisa da instituição internacional Wealth-X, mostrando que no Brasil existem 4.725 milionários com fortuna acima de US$ 30 milhões, que somam um patrimônio de nada menos que US$ 890 bilhões. Em bom português: as cerca de 5 mil pessoas mais ricas do Brasil (0,0025%) detém uma fortuna de R$ 1,5 trilhão, ou seja, cerca de 40% do PIB – que representa tudo que o Brasil produz em um ano – sendo que cada uma possui em média uma fortuna de R$ 317 milhões. A Wealth-X também divulgou que o Brasil possui 50 bilionários, ou seja, que possuem riqueza de mais de US$ 1 bilhão. Boa parte destes muito ricos aplicam sua fortuna em títulos da dívida interna.

Plenário rejeita mais um destaque e encerra votação de MP sobre o BNDES

Agência Câmara – 14/06/2011 19:53

Dívidas dos Estados terão mudança no indexador 

Novo índice reduzirá gastos de Estados
Autor(es): Adriana Fernandes e Renata Veríssimo,
O Estado de S. Paulo – 14/06/2011

Lei garante redução de dívida a bancos falidos 

Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 14/06/2011

4.725 milionários no país 

Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense – 14/06/2011