Aprovação do orçamento 2012, pelo Congresso Nacional
A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico a seguir.
Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.
A extrema intransigência da Presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem. Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela Secretária da Ministra do Planejamento, ou pelo Ministro Gilberto Carvalho). Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.
As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar do governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Outras notícias importantes de hoje – dos jornais Estado de São Paulo e Correio Braziliense – mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo – para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.
Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo – que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo estado com dinheiro público. Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.
Congresso aprova Orçamento de 2012
Folha Online – 23/12/2011 – 00h11
Autor(es): Vera Batista
Correio Braziliense – 22/12/2011
A austeridade e os banqueiros
Autor(es): Simon Johnson
Valor Econômico – 22/12/2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.12.2011
Os jornais de hoje destacam a aprovação de projetos relacionados ao orçamento federal de 2012 a 2015: o Plano Plurianual (PPA) e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Conforme mostra o Portal G1, o Senado aprovou em segundo turno a DRU, que permite ao governo destinar para onde quiser – principalmente ao pagamento da dívida – 20% das receitas que deveriam ir para áreas sociais importantes. A Agência Senado mostra a aprovação do PPA, que prevê os principais gastos nos próximos 4 anos, porém, nem sequer toca na principal despesa do orçamento: a dívida pública.
Apesar do governo alegar que o PPA teria sido formulado a partir de um “diálogo” com a Sociedade Civil, a proposta de auditoria da dívida – proposta por entidades durante a discussão do tema – não foi incluída. E apesar da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ter apresentado, por sugestão da senadora Marinor Brito (PSOL/PA), emendas reivindicando a auditoria, tais emendas foram rejeitadas pelo relator, Senador Walter Pinheiro (PT/BA). Portanto, tal “diálogo” tem sido falacioso, e tem sido utilizado pelo governo para legitimar as políticas neoliberais.
Também foram rejeitadas pelo Relator emendas que previam a aplicação de 10% do PIB na Educação, e a correta divulgação dos pagamentos de juros da dívida, dos quais boa parte é hoje contabilizada pelo governo como se fosse amortização ou “rolagem”, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado em maio de 2010 pela própria base do governo e pelo PSDB.
Esta última emenda também foi apresentada pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012), mas também foi rejeitada pelo relator, Arlindo Chinaglia (PT/SP). O PLOA 2012 deve ser votado pelo Congresso nesta semana, conforme mostra a Agência Câmara. O projeto destina 47% dos recursos no ano que vem para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Neste ano de 2011, tal percentual é bastante parecido. O Jornal Monitor Mercantil repercute edição anterior deste boletim, mostrando que em 2011 (até 14/12) já foram gastos com a dívida R$ 655,7 bilhões, valor equivalente a mais que o triplo do gasto com os servidores públicos federais no mesmo período.
Portanto, estes fatos evidenciam que o governo não quer alterar a política de endividamento, e nem ao menos garantir transparência neste tema, o que representa mais uma evidência da necessidade de auditar esta dívida.
Congresso aprova Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015
Agência Senado – 20/12/2011 – 17h08
Em busca de acordo, Comissão de Orçamento adia reunião para amanhã
Agência Câmara – 20/12/2011 20:49
