Auditoria Cidadã da Dívida em Portugal
O Portal português “Precários Inflexíveis” repercute a Convenção de Lisboa, realizada ontem, e que organizou a Auditoria Cidadã da Dívida em Portugal. Participaram representantes internacionais, como a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, Maria Lucia Fattorelli.
Conforme mostrou o Portal Esquerda.net, a “Convenção de Lisboa contou com 600 participantes para discutir e formalizar o arranque da Auditoria Cidadã à Dívida Pública portuguesa”, e serve para “para desarmar ideias feitas”, como a propaganda de “que temos todos andado a viver acima das nossas possibilidades”.
Foi aprovada a Resolução da Convenção, e eleita a Comissão de Auditoria Cidadã. Diz um trecho da Resolução:
“A austeridade, o nome dado a todos os cortes e confiscos, não resolve nenhum problema, nem sequer os da dívida e do défice público. Pelo contrário: conduz ao declínio económico, à regressão social, e depois disso à bancarrota. É chegado por isso o momento de conhecer o que afinal é esta dívida, de exigir e conferir a factura detalhada. De onde vem a dívida e porque existe? A quem deve o Estado? Que parte da dívida é ilegítima e ilegal? Que alternativas existem para resolver o problema do endividamento do Estado? Tudo isso incumbe a uma auditoria à dívida pública. Uma auditoria que se quer cidadã para ser independente, participada, democrática e transparente.”
O evento foi bastante divulgado pelos grandes meios de comunicação portugueses, a exemplo do Jornal de Notícias, que destaca a importante participação de Boaventura Sousa Santos na composição da Comissão.
Um dos temas que serão investigados nesta auditoria é o endividamento público feito para salvar bancos privados. Na Espanha, por exemplo, o futuro premiê, Mariano Rajoy, anunciou que criará um banco “podre” estatal para livrar os bancos privados da falência. Conforme mostra o Jornal Folha de São Paulo de hoje, esta medida aumentará o “déficit público” da Espanha, ou seja, mais uma vez os recursos públicos serão usados para salvar o setor financeiro.
Como sempre, depois o “mercado” e a grande imprensa dizem que os países têm de cortar benefícios dos servidores públicos e fazer reformas da previdência para poder pagar a dívida.
O Brasil segue este mesmo receituário, conforme mostram os portais do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do Monitor Mercantil, que repercutem a edição de 13/12 deste boletim, criticando a proposta de privatização da previdência dos servidores públicos:
“O economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que, embora alguns setores, dentro e fora do governo, aleguem que os gastos com servidores inativos e pensionistas estariam em disparada e fora de controle, os dados do próprio Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento, apontam para uma realidade bem diferente.
“(Segundo o boletim), de 1995 a 2010, os gastos com pessoal – ativo e inativo – caíram de 56,2% para 33,3% da receita corrente líquida da União. E, segundo o próprio projeto de lei orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, tais gastos estão caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% em 2012”, salienta.
Ávila cita os números para questionar a criação do fundo de pensão dos servidores públicos (Funpresp), cuja votação, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para fevereiro. (…)
“Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida estão estimados em 22,37% do PIB ano que vem. Ou seja, mais que o quíntuplo dos gastos com servidores”, compara Ávila.”
Comissão de cidadãos eleita para analisar a dívida de Portugal
Jornal de Notícias – 18/12/2011
Espanha cria “banco podre” estatal para absorver dívida
Folha de São Paulo – 18/12/2011 – 08h30
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.12.2011
O Portal G1 mostra a declaração da Presidente Dilma, de que “não é hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma”, sob o argumento de que há “um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle”.
Porém, conforme mostra o “Dividômetro” da Auditoria Cidadã da Dívida, neste ano (até 14/12) já foram gastos R$ 655,7 bilhões com juros e amortizações da dívida pública federal, quantia esta equivalente a mais que o triplo de todos os gastos com pessoal no mesmo período.
Portanto, o verdadeiro gasto “sem controle” não é o gasto com pessoal, mas o gasto com a questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição.
Não é por acaso que a população rejeita a política econômica de Dilma, conforme pesquisa CNI/IBOPE, divulgada pelo jornal Estado de São Paulo:
“Em relação à política de impostos, foram 66% os que disseram desaprovar a atuação do governo na área, enquanto somente 26% aprovam. Na questão da taxa de juros, são 56% os que desaprovam e 33% os que aprovam. No combate à inflação, 52% dos entrevistados não concordam com a política do governo e 39% apoiam.”
Ou seja: tanto a política de juros como a política de combate à inflação são rejeitadas pela população que, portanto, discorda do tradicional discurso neoliberal – propalado pela grande imprensa – de que as taxas devem ser altas para segurar os preços.
O resultado desta política é o corte de gastos sociais para permitir o pagamento de uma dívida que cresce devido ao mecanismo de “juros sobre juros”. Não por acaso, a política de saúde é reprovada por 67% da população, a de educação por 51%, e a segurança por 60%.
Até mesmo no quesito “política de emprego” – bastante propagandeado pelo governo – o percentual de reprovação é maior que o de aprovação. O mesmo ocorre com a área de meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que diz não dispor de recursos para os servidores públicos, o governo manifesta a intenção de colocar mais dinheiro ao FMI, sob o argumento de que isso daria mais poder ao Brasil no Fundo, conforme mostra outra notícia do Estado de São Paulo. Porém, cabe questionarmos qual seria o benefício disso, considerando que o próprio governo brasileiro tem defendido e praticado as políticas recomendadas por esta instituição, tais como o ajuste fiscal e as privatizações.
Neste tema, o jornal O Globo mostra que os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos serão privatizados para gestores estrangeiros em um leilão dia 6/2/2012, na Bolsa de Valores de São Paulo. Novamente, nota-se o mesmo falso discurso da chamada “privataria” ocorrida desde os anos 90: que o Estado não dispõe de recursos para manter as estatais – sendo melhor destinar tais recursos para o pagamento da dívida – e que a privatização irá melhorar os serviços prestados à população.
Um exemplo desta falácia ocorreu mais uma vez hoje, no sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro, privatizado desde 1998. O Portal G1 mostra que problemas técnicos em um trem paralisou o sistema, forçando as pessoas a saírem dos trens superlotados e caminharem pelos trilhos:
“Mais uma pane em trens da Supervia, concessionária que administra os trens urbanos no Rio de Janeiro, provocou hoje (16) tumulto, protestos, depredações e confrontos entre policiais e passageiros que ocuparam as linhas da via férrea em três estações na zona norte e no subúrbio da cidade. Pelo menos três pessoas ficaram feridas e cinco foram detidas pela polícia. A PM usou cassetetes e spray de pimenta para dispersar os manifestantes.”
Este é o verdadeiro resultado das privatizações
Privatização na pista
Autor(es): agência o globo:Geralda Doca
O Globo – 16/12/2011
O Jornal português Diário Econômico mostra que os governos europeus já gastaram 1,6 trilhão de euros com o salvamento de bancos privados. Tal quantia é 6 vezes maior que o valor utilizado nos pacotes de “ajuda” do FMI e da União Européia aos países endividados.
Tal dado mostra, mais uma vez, a verdadeira causa deste endividamento público: o salvamento dos bancos privados, que agora ainda têm a coragem de cobrar dos governos severas reformas neoliberais, com cortes de direitos e gastos sociais, para permitir o pagamento desta questionável dívida.
Cabe ressaltar que tal valor de 1,6 trilhão de euros ainda deve estar subestimado, pois, ao que parece, não foram computados os empréstimos generosos concedidos pelo Banco Central Europeu aos bancos privados, com taxas de juros baixíssimas.
Este é mais um motivo para que as dívidas dos países europeus sejam submetidas a uma ampla e profunda auditoria. Neste sentido, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participa neste momento de várias atividades sobre a criação de pólos de Auditoria Cidadã da Dívida na Europa. Na França e Bélgica os eventos estão sendo organizados pelo Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), em conjunto com entidades da sociedade civil européia. Posteriormente, no dia 16/12, na Itália, a Universidade Sapienza de Roma organiza um importante seminário sobre o endividamento público internacional e seu impacto sobre os direitos humanos. Em Portugal, será realizada no dia 17 de dezembro a Convenção de Lisboa, organizada pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida.
Todas as apresentações estão sendo divulgadas na seção “palestras” da página da Auditoria Cidadã da Dívida na internet.
Enquanto isso, no Brasil, também prossegue a realização de reformas neoliberais: a Agência Câmara mostra que foi marcada para fevereiro de 2012 a votação do Projeto de Lei 1992/2007, que privatiza a previdência dos servidores públicos, entregando-a ao setor financeiro.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.12.2011
A Agência Câmara mostra que amanhã (quarta-feira) a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que privatiza a previdência dos servidores públicos federais, entregando-a ao incerto mercado financeiro, controlado pelos grandes bancos.
Desta forma, o Estado se livra da obrigação de pagar as aposentadorias aos servidores, que serão limitadas ao teto do INSS, atualmente de R$ 3.691,74, e que vem perdendo valor nas últimas décadas. Para receberem mais, os servidores terão de contribuir para Fundo de Pensão, que direcionará os recursos para aplicações financeiras com rendimento incerto, e que definirão o valor da futura aposentadoria.
O eterno argumento para tamanha “privataria”, assim como em todas as privatizações anteriores, seria a suposta falta de recursos para a manutenção do sistema público de aposentadorias. Alega-se que os gastos com servidores inativos e pensionistas estariam em disparada e fora de controle.
Porém, conforme mostra o próprio Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento (págs 31 e 32), de 1995 a 2010 os gastos com pessoal – ativo e inativo – caíram de 56,2% para 33,3% da Receita Corrente Líquida da União. E segundo o próprio projeto de lei orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, tais gastos estão caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% em 2012. Ao mesmo tempo, conforme mostra a mesma tabela, os gastos com a dívida estão estimados em 22,37% do PIB no ano que vem, ou seja, mais que o quíntuplo dos gastos com servidores.
O PL 1992/2007 regulamenta a Reforma da Previdência de Lula, ocorrida em 2003, e se aprovado no Plenário da Câmara, será encaminhado ao Senado.
Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã recebe apoio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
O Portal da AJURIS divulga reunião realizada hoje com o Procurador Geral de Justiça, que teve por objetivo mostrar o interesse da entidade em apoiar a representação que questiona a dívida do RS com a União. Conforme afirmou o Presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa:
“Estamos interessados neste tema porque consideramos que o contrato firmado é nocivo aos interesses do Estado, sobretudo em razão dos encargos impostos”, explica João Ricardo. Segundo o magistrado, o pagamento da dívida acaba retirando recursos que poderiam melhorar a prestação de serviços públicos.”
