PEC da privatização das praias volta à pauta

Na calada da noite da última sexta-feira, enquanto a atenção da mídia está voltada para tentativa de golpe de Estado e o pacote do ajuste fiscal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pautou novamente a PEC 03/2022, a famigerada “PEC da Privatização das Praias”, e estabeleceu até uma nova data para a votação, próxima quarta-feira, dia 04 de dezembro.

Não podemos nos calar e entregar o nosso litoral para a especulação imobiliária, dificultando em muito a fiscalização e legislações protetivas dos nossos já tão castigados ecossistemas costeiros, os manguezais, recifes de corais e vegetação de restinga.

Diga NÃO mais uma vez a PEC das Praias e vamos pressionar o congresso a enterrar de vez essa ideia!
A Campanha Nacional por Direitos Sociais é contra a PEC 03/2022! É direito dos cidadãos deste país o livre acesso às praias, um patrimônio que deve permanecer acessível a todos e todas! Conheça e participe!

Entre em contato com a Coordenação ([email protected]) e faça parte desta Campanha.

#DireitosSociaisJá