Luta em defesa da Função Social da Terra ganha apoio da ACD e da Campanha Nacional por Direitos Sociais

A Auditoria Cidadã da Dívida reafirma seu compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos previstos na Constituição, unindo-se à Comissão Pastoral da Terra (CPT), movimentos sociais e entidades na mobilização contra o Projeto de Lei 4.357/2023. “O PL visa acabar com a função social da terra no Brasil, isso é um absurdo, um retrocesso”, diz Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD.
📢 O PL ameaça a reforma agrária e a função social da terra ao permitir que propriedades sejam protegidas de desapropriação apenas por serem produtivas, mesmo sem cumprir os critérios constitucionais, como preservação ambiental, respeito aos direitos trabalhistas e bem-estar dos trabalhadores.
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Apoiar essa causa é crucial para enfrentar as desigualdades e garantir que a terra cumpra sua função social, conforme determina o artigo 186 da Constituição. A Campanha Nacional por Direitos Sociais também apoia esta causa.
⏳ Prazo para adesão: 5 de dezembro, até as 16h30 (horário de Brasília).
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