Privatização de Refinaria na Bahia foi ilegal, diz professor Bercovici

A Campanha Nacional por Direitos Sociais tem alertado, desde o início, os prejuízos que as privatizações trazem ao país. Empresas públicas com alto potencial e valor são vendidas a preço de banana, para benefício da iniciativa privada, que não visa outra coisa senão o lucro. Com isso, serviços são precarizados e os riscos de tragédias como o de Mariana e Brumadinho se tornam cada vez mais recentes.
Além disso, muitas destas privatizações apresentam sinais de ilegalidades. Em entrevista concedida à Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Núcleo Bahia (AEPET-BA), o professor titular de Direito Econômico da USP, Gilberto Bercovici, afirma que a venda da Refinaria Landulpho Alves foi ilegal. “Foi uma venda violando a legislação brasileira, e a própria ‘Lei de Privatizações’ (Lei Federal nº 9.491/97) tem um artigo onde diz expressamente que não podem ser privatizadas empresas do setor petrolífero”, afirma.
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