O Jornal Le Monde da França, traz artigo
O Jornal Le Monde, da França, traz o artigo “Os super-ricos ameaçam a democracia?”, que divulga a iniciativa de diversos movimentos franceses durante as manifestações ocorridas durante a reunião do G-20, de lançar a “Chamada por uma Auditoria Cidadã da Dívida”:
“Enquanto o G20 está sendo realizada em Cannes, a “Chamada para uma Auditoria Cidadã da Dívida” (www.audit-citoyen.org) reativa o debate, desafiando as políticas econômicas que sacrificam o bem-estar social para beneficiar minorias privilegiadas”.
O Le Monde também traz o artigo “Ao invés de tentar tranquilizar os mercados, tente a democracia”, que comenta sobre a grande reação dos mercados e governos à proposta do Primeiro Ministro grego, George Papandreou, de submeter a um Plebiscito as medidas impostas pela União Européia e o FMI: demissões em massa, cortes de gastos sociais, dentre várias outras políticas nefastas. Diante desta forte oposição do setor financeiro, a idéia do Plebiscito foi abandonada. Segundo o artigo, “Nada assusta mais os mercados financeiros como a Democracia”.
O artigo mostra que a política de fazer dívida pública para salvar os bancos privados encontra forte resistência popular, e mostra como a União Européia não segue princípios democráticos. Ao final, o artigo propõe:
“um governo de esquerda deve declarar uma moratória da dívida e mandar proceder uma auditoria da dívida pública, seguida de um referendo para decidir qual parte da dívida é legítima e qual não é. A parcela da dívida decorrente de cortes de impostos para os ricos e corporações, ou decorrente do financiamento de bancos, por exemplo, seria ilegítima.”
Os movimentos sociais de Portugal também estão fortemente articulados para a auditoria da dívida, e acabam de lançar uma convocatória para a Conferência de Lisboa, dia 17 de dezembro, para iniciar a execução da Auditoria Cidadã da Dívida em Portugal. Conforme mostra o Blog Social Português:
“É por estarem conscientes da urgência de uma abordagem diferente ao problema da dívida pública portuguesa que os subscritores se constituem em promotores de uma Convenção, a ter lugar em Lisboa a 17 de Dezembro de 2011, que institua um processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública.
Incumbe à Convenção:
1.Estabelecer os princípios fundamentais que devem enformar o processo de auditoria;
2.Deliberar acerca das formas de organização do processo de auditoria que articulem uma participação cidadã activa com o contributo especializado de peritos;
3.Constituir, aprovar a composição, e mandatar a comissão que promoverá a Auditoria Cidadã à Dívida Pública;
4.Analisar as experiências de auditoria cidadã realizadas noutros países;
5.Procurar formas de articulação com outras iniciativas de auditoria cidadã, nomeadamente as da Grécia e da Irlanda, e com os movimentos que se estão a organizar na Aliança Europeia de Iniciativas para Auditoria Cidadã;
6.Procurar o apoio técnico junto das organizações que à escala internacional têm vindo a acumular conhecimento no domínio das auditorias;
7.Encontrar formas de financiamento do processo de auditoria cidadã.”
A auditoria cidadã também avança no Egito, após a queda do ditator Hosni Mubarak, cujo governo deixou uma enorme dívida para o país, conforme mostra também o jornal inglês The Guardian. No final de outubro, foi realizada uma Conferência da “Campanha Popular contra as Dívidas do Egito”, como parte da “Revolução de 25 de Janeiro”, que derrubou Mubarak. Esta Campanha inclui a auditoria da dívida, sendo que uma das participantes diz:
“A Dívida de Mubarak … não é do povo egípcio. Os egípcios nunca disseram uma palavra sobre a dívida que estava sendo feita em seu nome, muito menos sobre empréstimos para comprar armas.”
Conforme mostra o artigo, o governo inglês cobra do Egito valores emprestados a Mubarak: “Nem o povo britânico disse nada sobre os empréstimos. Uma auditoria das dívidas com o Reino Unido nos permitiria saber mais sobre os negócios que estão sendo feitos em nosso nome, com o nosso dinheiro.”
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.11.2011
Os jornais mostram a chantagem do FMI e da União Européia (UE) à Grécia: ou aceita os cortes de gastos sociais, demissões em massa, e várias outras medidas nefastas, ou não receberá um novo empréstimo para pagar as dívidas anteriores. Cabe comentar que tais dívidas são altamente questionáveis, dado que surgiram devido a políticas neoliberais, tais como as reduções de tributos sobre os mais ricos e medidas recessivas, impostas pelo próprio FMI, que reduzem a arrecadação tributária e assim aumentam a dependência do endividamento.
Hoje, o Primeiro Ministro grego, Giorgos Papandreou, mostrou o que realmente pretende com o Plebiscito no qual a população decidirá sobre as nefastas medidas impostas pela União Européia, conforme comentado na edição de ontem deste boletim. O Plebiscito ligará o tema da dívida à adesão da Grécia à Zona do Euro, ou seja, a população entenderá que, votando contra as medidas, estará votando pelo abandono do Euro. Segundo pesquisas recentes, a maioria da população grega deseja permanecer nesta Zona.
Considerando também o poder econômico da propaganda neoliberal, há possibilidade de que o Plebiscito aprove as medidas e assim Papandreou legitimaria seu governo, atualmente em xeque pelos opositores no Parlamento e pela população que não pára de protestar em massa nas ruas.
Porém, o Plebiscito ainda depende de uma difícil votação no Parlamento, que deve ocorrer na sexta feira.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.11.2011
Os jornais de hoje destacam a crise generalizada nas bolsas do mundo inteiro, pelo fato de o Primeiro Ministro da Grécia, George Papandreou, ter proposto um Plebiscito para que a população grega decida se aceita ou não as medidas propostas pelos líderes da União Européia, na semana passada: demissões em massa, cortes de gastos sociais, privatizações, dentre várias outras.
Apesar de ainda não estar claro o real objetivo político de Papandreou com esta proposta, o certo é que, mais uma vez, ficou evidente que o “mercado” (ou seja, os rentistas) não quer nem ouvir falar em democracia real, atualmente reivindicada pelas manifestações no mundo todo. A pressão do “mercado” é imensa, mesmo que tal Plebiscito seja apenas uma possibilidade (já dificultada pelo fato de o governo ter uma frágil maioria no Parlamento), e sequer possa decidir sobre as inúmeras medidas nefastas já aprovadas antes deste novo pacote da União Européia (UE).
Como sempre, a grande imprensa cobriu este episódio dando a entender que a Grécia e sua população seria irresponsável, “caloteira”, por submeter a voto as medidas de “austeridade” colocadas como condição para os rentistas aceitarem uma redução da dívida. Porém, omite-se que foram os próprios bancos privados que estimularam a Grécia a se endividar fortemente (inclusive com a utilização de instrumentos ilegais de endividamento), e depois multiplicaram as taxas de juros exigidas para o refinanciamento destas dívidas.
Também não se fala que tais bancos sempre dispuseram de auxílio ilimitado do Banco Central Europeu (BCE) durante a crise global iniciada em 2008, tendo acesso a empréstimos baratos (de cerca de 1% ao ano) para emprestarem à Grécia por taxas várias vezes maiores. Nos últimos meses, os rentistas – em conluio com as “agências de classificação de risco” – estavam exigindo juros de mais de 15% ao ano para refinanciar a dívida grega, o que caracteriza um autêntico cartel, e uma total alteração das condições anteriores, o que pode ser questionado pelo artigo 62 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Tal aumento deliberado das taxas de juros empurrou a Grécia para o FMI e a UE, para tomar empréstimos (necessários para o refinanciamento da dívida anterior) condicionados, claro, a medidas nefastas neoliberais.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 31.10.2011
O Jornal Estado de Minas de hoje dedica página inteira à questão da dívida do Estado de MG com a União, destacando a atuação do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. A reportagem entrevistou a coordenadora do Núcleo, a economista Eulália Alvarenga:
“Na avaliação da economista, o comprometimento da receita do estado com a quitação dessa dívida é um dos principais responsáveis pela falta de recursos para pagamento de salários e aposentadorias dignos, investimento em transporte público e malha viária”.
Também foi entrevistado o integrante do núcleo gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, João Pedro Casarotto, membro da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais): “No caso de Minas Gerais, segundo ele, o contrato é corrigido pelo IGP-DI mais 7,5% de juros. Nos últimos 12 anos, de acordo com ele, isso representou um acréscimo de 567% dos valores da dívida, contra uma inflação nesse período de 119%”, pelo IPCA. Destes 567%, 201% se referem ao IGP-DI e 366% se referem aos juros.
Conforme mostra a reportagem, o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida de MG, declarou que o governo não pode ter uma “relação de agiotagem com os entes da federação”. “A lógica adotada nesses contratos é a do mercado financeiro e não de uma federação”.
A notícia também traz a fala da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli: “Queremos fazer o que é correto e justo e jogar luz sobre esse processo para descobrir de fato de onde nasceu essa dívida, como ela foi crescendo e se ela é legal ou não”.
A reportagem ainda divulga a recente experiência de auditoria da dívida do Equador, que resultou em grande redução na dívida daquele país com os bancos privados internacionais.
O pagamento de juros e amortizações dos estados para a União é apenas uma das fontes de recursos desta última para o pagamento da dívida pública federal, porém, todo este esforço não é capaz de cobrir sequer os juros. Conforme divulgaram os jornais de hoje, nem mesmo um “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) de R$ 8 bilhões em setembro, feito pela União, Estados e Municípios, foi capaz de cobrir os juros destas 3 esferas, que chegaram a R$ 17 bilhões no período. Cabe comentarmos ainda que esta metodologia de cálculo de juros (feita pelo Banco Central) subestima as despesas com a dívida, pois considera o endividamento líquido, e não o bruto.
Por fim, o Jornal Valor Econômico mostra que “a presidente Dilma Rousseff determinou às lideranças do governo no Congresso Nacional total prioridade à aprovação, até o fim do ano, do Projeto de Lei 1.992/07”, que privatiza a Previdência dos Servidores Públicos, por meio da instituição de Fundos de Pensão. O argumento de sempre é que o governo federal estaria gastando demais com os servidores públicos, porém, conforme mostra a proposta de orçamento para 2012, encaminhada ao Congresso pelo próprio Poder Executivo, este gasto está em queda livre, caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% do PIB em 2012, mesmo considerando os servidores inativos e pensionistas.
