Suspensão do pagamento da dívida feito pela Argentina em 2001
A Folha Online comenta declaração do colunista Clóvis Rossi, mostrando o que a Europa pode aprender com a suspensão do pagamento da dívida feito pela Argentina em 2001:
“não pagar uma dívida não leva necessariamente o país ao inferno. Ao contrário, pode até içá-lo do fundo do poço, diz Clóvis Rossi, colunista da Folha. A Argentina deu o calote em 2001, não por uma decisão político-ideológica, mas por não ter dinheiro para pagar os credores. Rossi lembra que houve manifestações, inclusive de analistas e jornalistas econômicos brasileiros, dizendo que o calote arruinaria o país para todo o sempre. “Não arruinou. Ao contrário: todos os indicadores argentinos pós-calote são melhores, bem melhores, do que no imediato pré-calote.”
O Jornal do Comércio e o blog “RS Urgente” repercutem a entrega, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, de Representação questionando a legalidade da dívida dos estados com a União, conforme noticiado na edição de ontem deste boletim. O Diário do Comércio trouxe a chamada de capa “Entidades pedem investigação sobre dívida do Estado”, e informou:
“Cinco entidades de classe ligadas ao fisco, aos docentes da Ufrgs e ao Tribunal de Contas, junto com o Núcleo Gaúcho de Auditoria Cidadã da Dívida, entregaram na manhã desta quinta-feira uma representação ao Ministério Público em que solicitam que a dívida pública do Estado com a União seja investigada.”
A Dívida do Estado de Minas Gerais também tem sido questionada, sendo que ontem o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, recebeu em reunião deputados estaduais da Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado de Minas Gerais.
Conforme mostra o Jornal Integração, um dos deputados afirmou que “o desembargador Cláudio Costa demostrou grande preocupação com questão de endividamento do Estado de Minas Gerais. O comprometimento do orçamento do Estado para o pagamento da dívida é superior ao orçamento destinado ao próprio Tribunal e também à Assembleia, fato que impressionou muito o presidente”.
Por fim, o jornal O Globo noticia que o Presidente da Bolivia aceitou as reivindicações de grupos indígenas e decidiu alterar o traçado de rodovia financiada pelo Brasil, e que atravessaria um Parque Nacional, que também é território indígena.
Entidades pedem investigação sobre dívida do Estado
Diário do Comércio – Contas Públicas Notícia da edição impressa de 21/10/2011
Clarisse de Freitas
Ministério Público recebe representação sobre dívida do Estado com a União
Oct 20th, 2011 – Marco Aurélio Weissheimer.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.10.2011
O Portal do Ministério Público do Estado do RS divulga que recebeu do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida uma Representação, questionando a legalidade da dívida dos estados com a União, que consome grande parte dos recursos dos entes federados. Conforme aponta João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE – Federação Brasileira das Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais:
“o objetivo é que o Ministério Público analise se a dívida é legal. É fundamental que a sociedade discuta um problema que interessa a todos”, disse. Pelo estudo apresentado por Casarotto, o valor do empréstimo da União para os Estados, que em 1998 era de R$ 93,24 bi, gerou, apesar de mais de doze anos de pagamento de prestações mensais, um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11 bi.”
O Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida também participou de uma importante atividade ontem, noticiada pelo Portal da OAB/MG: uma reunião dos deputados da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida de Minas Gerais (presidida pelo Deputado Adelmo Leão – PT) com o Presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, sendo que este último afirmou que “A OAB Minas apoia o movimento de renegociação e vai estudar os caminhos jurídicos para atuar”.
O Portal “Correio da Cidadania” e o Jornal Monitor Mercantil também noticiam as iniciativas da Auditoria Cidadã, repercutindo a nota de ontem, da Auditoria Cidadã, sobre a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O PLP tem por objetivo limitar o crescimento da folha total de pagamento dos servidores em cada Poder, a um índice de inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB (o que for menor), o que na prática significa o congelamento do salário dos servidores por 10 anos.
Agora, o PLP 549/2009 segue sua tramitação, porém, bastante combalido pela rejeição nas duas comissões onde foi analisado o seu mérito (Comissão de Trabalho e Comissão de Finanças). O PLP será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – para a análise da Constitucionalidade – e posteriormente ao Plenário. Por isso, é preciso que os servidores continuem alertas.
É preciso alertar também que, apesar da importância da rejeição do PLP 549 em duas comissões parlamentares, na prática o mesmo já está sendo implementado, tendo em vista as limitações impostas pelo governo nos Orçamentos de 2011 e 2012 para reajustes salariais, o que tem sido comprovado pelas sucessivas negativas a negociações de reajustes salariais pleiteados por diversas categorias de trabalhadores.
A contenção dos salários dos servidores públicos – para viabilizar o pagamento de uma questionável dívida – também ocorre na Grécia, conforme mostra o Portal G1. O setor público promove uma forte greve geral de 48h, contra a aprovação pelo Parlamento de mais “cortes de receita, previdência e mais impostos, demissões de funcionários públicos e redução de salários no setor privado.” Há fortes confrontos com a polícia.
Por fim, o Portal G1 também noticia a queda de 0,5% na taxa de juros Selic (para 11,5% ao ano), definida pelo COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central. Apesar desta queda, a taxa de juros brasileira ainda se encontra maior que a vigente no ínicio do governo Dilma, e ainda permanece sendo a mais alta do mundo, equivalente a mais que o dobro que a taxa do país segundo colocado. Ainda segundo o G1, “a taxa média de juros de 40 países pesquisados está negativa em 0,8% ao ano”.
Copom reduz juros para 11,5% ao ano
Portal G1 – 19/10/2011 19h44- Atualizado em 19/10/2011 20h00
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.10.2011
Jornais e movimentos sociais de Portugal divulgam as resoluções aprovadas na Assembleia Popular ocorrida em frente ao Parlamento em Lisboa, após um gigantesco ato público que contou com cerca de 100 mil pessoas dia 15 de outubro. Dentre as Resoluções aprovadas, a formação de uma Auditoria Cidadã da Dívida em Portugal. O Jornal Ionline mostra que os movimentos sociais já estão colocando em marcha esta auditoria, conforme diz uma das participantes:
“deveremos fazer um anúncio sobre isso nos próximos cinco dias e esperamos que antes do Natal já haja uma plataforma criada” para pôr em marcha a auditoria”.
Toda esta mobilização tem sua razão de ser. O Portal G1 mostra a lista interminável de medidas nefastas programadas pelo governo português, com o objetivo de permitir o pagamento de uma questionável dívida:
“Os cortes nos salários de aposentados, funcionários e trabalhadores de empresas públicas, o atraso da aposentadoria antecipada e a ampliação em meia hora da jornada de trabalho no setor privado são apenas algumas das reformas divulgadas até o momento. O primeiro-ministro luso, Pedro Passos Coelho, tornou público alguns destes cortes -que vão além dos pactuados em abril em troca do resgate financeiro- na quinta-feira em declaração televisiva, revelando aos portugueses detalhes das medidas. Segundo publicou a imprensa lusa nesta segunda-feira, o Executivo decidiu diminuir as deduções na declaração da renda por despesas em habitação, saúde e educação. Também estão previstas alterações na taxa do IVA, entre elas ao setor da restauração, que passaria do tipo tributário intermédio (13%) ao máximo (23%). Os produtos petrolíferos, as bebidas alcoólicas e o tabaco figuram igualmente entre os principais candidatos a serem penalizados com maiores impostos. Também não escapariam as redes de colégios e hospitais, que sofrerão uma revisão para ‘racionalizar’ o mapa atual, causando o fechamento – ou a privatização – de dezenas deles. O enésimo pacote de medidas de austeridade que Portugal apresenta desde que o país entrou na chamada ‘crise da dívida soberana’, em 2010, se choca agora com uma forte contestação social. (…) Passos Coelho insistiu que sua prioridade é garantir que Portugal cumpra com os compromissos adquiridos com a União Europeia (UE)e o Fundo Monetário Internacional (FMI) como contrapartida da ajuda financeira ao país, um empréstimo de 78 bilhões de euros para os próximos três anos.”
Contra este pacote sem precedentes, os portugueses programam grandes mobilizações, tais como uma greve geral, o que será feito também pelos gregos por 48 horas nesta semana, quando será votado mais um duro conjunto de medidas que atendem aos interesses dos rentistas internacionais, conforme mostra o Portal UOL.
Por sua vez, o governo brasileiro aprofunda esta situação, acenando com o aporte de mais recursos para o FMI, sob o argumento de que desta forma o Brasil poderia ter maior controle sobre as decisões do Fundo, conforme mostra o jornal Valor Econômico.
Porém, recentemente o Brasil já colocou US$ 10 bilhões no FMI, e o resultado disso foi a crescente imposição de medidas nefastas aos países europeus.
