Prática ilegal, ‘juros sobre juros’ elevam dívida de Minas Gerais com União

A dívida pública de Minas Gerais cresceu 51,3% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 124,7 bilhões em 2020 para R$ 188,7 bilhões em janeiro de 2025, segundo o Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Desse montante, R$ 159,86 bilhões são devidos à União e estão previstos para renegociação no Propa (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal).
Em entrevista ao jornal Estado de Minas, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), criticou a principal causa desse crescimento: os juros elevados cobrados no refinanciamento das dívidas com a União.
Fattorelli destacou que a prática de aplicar juros sobre parcelas não quitadas, o que já é ilegal, está no centro do aumento da dívida. “Todo esse crescimento foi em função do juro alto demais. E não quitando, eles aplicam juros também sobre a parcela não paga, ou seja, juros sobre juros, o que é anatocismo, uma outra ilegalidade”, afirmou à reportagem.
A crítica da coordenadora da ACD chama atenção para o modelo de endividamento adotado em Minas Gerais, que já foi paga, em que a cobrança de juros excessivos não apenas inviabiliza o pagamento, mas também intensifica a dependência financeira dos estados em relação à União.
A Auditoria Cidadã da Dívida segue defendendo a realização de auditoria com participação popular como forma de revelar as práticas por trás do endividamento e propor soluções justas e sustentáveis para estados, municípios e para a união.
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