CPI da Dívida é instalada na Câmara dos Deputados

O Portal “Vermelho” traz editorial sobre a instalação da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, colocando que “o objeto da CPI é um verdadeiro himalaia financeiro”, que somente em 2008 “obrigou ao pagamento de R$ 282 bilhões só com juros e amortizações, valor que representa 30% de todo o orçamento”. O Editorial também ressalta que “O resultado é a escandalosa concentração da renda e da riqueza e a manutenção das desigualdades econômicas crônicas existentes no país”.

A instalação da CPI foi de fundamental importância, até porque os jornais de hoje noticiam o aumento da dívida interna federal em R$ 28 bilhões somente no mês passado. Mas o pior é que estes dados divulgados ontem pelo governo não consideram uma importante e explosiva parcela da dívida interna: as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, ou “Operações Compromissadas”, nas quais o Banco Central pega os títulos que estão em seu poder (originalmente emitidos pelo Tesouro, mas que foram entregues ao BC) e os oferece ao mercado, para retirar dinheiro de circulação e assim controlar a base monetária, pagando juros altíssimos (Taxa Selic) aos investidores.

Considerando esta parcela – nunca divulgada pelos jornais – a dívida interna cresceu nada menos que R$ 51,94 bilhões somente em julho, valor este equivalente a tudo que o governo federal gastará com saúde durante todo o ano de 2009!

Já o Correio Braziliense mostra que a dívida interna cresceu R$ 85 bilhões de janeiro a julho. Novamente, não foram incluídos os valores referentes às “Operações de Mercado Aberto”. Quando consideradas, verificamos que a dívida interna explodiu em 2009, tendo crescido absurdos R$ 194 bilhões nos primeiros sete meses do ano.

A explosão das chamadas “Operações de Mercado Aberto” tem se acentuado com a entrada massiva de capital externo especulativo no país, em grande parte para ganhar com as altas taxas de juros da dívida interna. A política de acumulação de reservas faz com que o Banco Central compre estes dólares que estão chegando ao país, pagando em reais, aumentando a quantidade de moeda nacional em circulação. Isso, na visão do governo, causaria inflação, então o BC oferece aos investidores tais títulos, nas chamadas “Operações de Mercado Aberto”, retirando da economia os reais que haviam sido gastos na compra de dólares.

Em suma: na prática, o BC está estimulando a entrada de capital especulativo no país, pois está sinalizando claramente que comprará estes dólares, e os pagará com títulos da dívida interna. Neste esquema, os especuladores ganham do BC um dos juros mais elevados do Planeta (a taxa Selic) enquanto o BC fica com o mico, ou seja, o dólar, que se desvaloriza neste movimento especulativo.

Enquanto os especuladores fazem sua farra, as áreas sociais ficam sem recursos. O jornal também diz textualmente que “Com a diminuição do volume de dinheiro em caixa, investimentos em hospitais, escolas, segurança, redes de esgoto ou asfalto ficam em segundo plano”. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, a queda na arrecadação – decorrente da redução da atividade econômica – tem aprofundado os efeitos perversos do endividamento, pois leva os governos a cortarem mais gastos sociais para manterem o pagamento da dívida.

A notícia também traz opinião do advogado Heleno Torres, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), segundo o qual “A dívida pública cresceu muito em razão dos juros altos”, e que em economias mais desenvolvidas, as taxas de juros da dívida pública variam entre 1% e 3% ao ano. Enquanto isso, o Brasil paga taxas de juros altíssimas, que chegaram a até 40% ao ano, em anos anteriores.

Outro motivo do recente aumento na dívida interna é a emissão de títulos para a obtenção dos recursos para os empréstimos do BNDES. Neste ponto, cabe ressaltar também que isto é um exemplo do círculo vicioso da dívida, ou seja: se gasta a maior parcela do orçamento para a dívida, e depois se necessita de novos empréstimos, a juros altíssimos (taxa Selic) para a obtenção dos recursos que serão emprestados pelo BNDES ao setor privado, a taxas de juros menores (TJLP), ou seja, subsidiadas.
Cabe ressaltar também que os empréstimos do BNDES têm sido questionados por movimentos sociais, que reivindicam mais transparência e democracia nas decisões deste Banco, conforme o documento Plataforma BNDES.

Outro exemplo deste círculo vicioso da dívida está no Jornal O Estado de São Paulo, que noticia o aumento no endividamento dos estados devido à crise econômica, que rebaixou a arrecadação e levou os entes federados a tomarem empréstimos para poderem investir.

Todos estes fatos podem ser investigados pela CPI da Dívida Pública.

Enquanto isso, nos EUA, a dívida também explode devido à crise, mas, cabe ressaltar, também para financiar o salvamento de bancos e empresas falidas. Notícia do Portal G1 mostra que isso pode colocar em dúvida a capacidade dos EUA de pagarem esta dívida, que vem sendo refinanciada por países que compram títulos dos EUA, como China e Japão. Cabe comentar também que o Brasil tem também comprado títulos Norte-americanos, o que significa que o povo brasileiro também termina pagando pelo salvamento dos bancos falidos do Norte, e sustentando este sistema monetário internacional.

Uma CPI para investigar a mamata financeira
Portal “Vermelho” – Editorial
21 de Agosto de 2009 – 12h00

A caixa preta dos ganhos especulativos no Brasil pode começar a ser aberta: nesta quarta feira (19) a Câmara dos Deputados instalou a CPI da Dívida Pública (criada em 2008) para investigar a composição da dívida da União, Estados e Municípios, examinar o pagamento de juros, seus beneficiários e seu impacto nas políticas sociais e na capacidade de investimento do país.

O objeto da CPI é um verdadeiro himalaia financeiro: o Banco Central informa que, em abril deste ano, a dívida bruta (incluindo os governos federal, estaduais e municipais e o INSS), chegou a R$1,8 trilhão (61,4% do PIB), e a dívida líquida era de R$1,1 trilhão (38,4% do PIB). Em 2008, essa dívida obrigou ao pagamento de R$ 282 bilhões só com juros e amortizações, valor que representa 30% de todo o orçamento.

Faz tempo que economistas progressistas denunciam a sangria dos cofres públicos gerada pela dívida pública, comprometendo a capacidade de investimentos do governo em áreas que vão desde obras de infraestrutura até gastos em saúde, educação, moradia, segurança etc. Recentemente, em palestra na Fundação Mauricio Grabois, o professor Miguel Bruno, do IPEA e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) voltou a denunciar a enorme fatia do PIB que é abocanhada pelo capital financeiro, na forma de juros. Ela chega, disse o professor, a cerca de 29% de toda a produção anual do país. Quem se beneficia desse verdadeiro assalto à riqueza nacional é um minúsculo conjunto formado pelas 20 mil famílias mais ricas do país, que são detentoras de 80% dos títulos públicos. Isto é, todo o setor produtivo (que envolve de trabalhadores a empresários) trabalha para o enriquecimento deste conjunto que acostumou-se, principalmente desde os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, a beneficiar-se dos altos juros obtidos nos investimentos praticamente sem riscos representados pela aplicação em títulos do governo.

Em sua palestra, Miguel Bruno destacou o aspecto negativo da financeirização das indústrias, induzido pelo atual modelo de política econômica voltado para os interesses rentistas. Nesse processo, disse o professor, os lucros são mais instantâneos e o capitalista “foge” do conflito entre capital e trabalho. O resultado é a escandalosa concentração da renda e da riqueza e a manutenção das desigualdades econômicas crônicas existentes no país.

A CPI da Dívida Pública pretende fazer uma radiografia deste quadro. Ela transforma em realidade, inclusive, uma determinação constitucional que, nestas duas décadas de vigência da Constituição de 1988, não saiu do papel. Seu resultado poderá ser um grande passo na compreensão mais profunda das contradições do Brasil de hoje ao tornar explícito o fundamento do pesado jogo de interesses que, sob o véu da “moralidade”, move a resistência da direita e do conservadorismo neoliberal a qualquer mudança que altere este manancial de ganhos fáceis representado pela dívida pública

Dívida interna cresce para R$ 1,35 trilhão em julho
Autor(es): Fabio Graner e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo – 21/08/2009

Impulsionada pela emissão de títulos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a dívida interna em títulos do governo federal cresceu 2,12% em julho (cerca de R$ 28 bilhões), na comparação com o mês anterior, atingindo R$ 1,35 trilhão.
O volume repassado ao BNDES no mês passado atingiu R$ 25 bilhões, o que faz com que o total já transferido para o banco estatal neste ano some R$ 64 bilhões. Desse total, R$ 13 bilhões já foram resgatados pelo Tesouro e R$ 25 bilhões, emprestados para a Petrobrás.

No início do ano, o governo determinou o repasse de R$ 100 bilhões do Tesouro para o BNDES de modo a elevar a capacidade de financiamento do banco durante a crise para compensar a retração dos bancos privados no mercado.

O objetivo do governo era viabilizar a manutenção do crédito para as empresas brasileiras, especialmente para investimentos.

PERFIL

Além do crescimento substancial da dívida em julho, houve uma piora em seu perfil.
A participação dos papéis pré-fixados, que o Tesouro considera de melhor qualidade por terem rentabilidade fixa e darem maior previsibilidade para o caixa federal, recuou de 31,7% do total da dívida interna em junho para 30,1% no mês passado.

Os papéis atrelados a índices de preços, também preferidos pelo Tesouro, recuaram de 28,2% para 27,9%.
Enquanto isso, os títulos vinculados à taxa básica de juros (Selic), cujo custo varia de acordo com a política monetária do Banco Central, ampliaram sua participação de 37,8%, em junho, para 39,9%, em julho.

Apesar de serem teoricamente de pior qualidade, por sua imprevisibilidade, os papéis atrelados à Selic atualmente representam um custo menor para o governo. Isso porque os outros títulos, justamente por apresentarem maior risco para os investidores, têm juros maiores.

Mas alguns indicadores de perfil melhoraram um pouco, como prazo médio da dívida (que busca medir o tempo dos títulos até o vencimento) e parcela a vencer em 12 meses.

O prazo médio aumentou 3,35anos para 3,41 anos, enquanto os títulos vencendo em até um ano diminuíram de 28,9% para 28,3% do total devido.

Considerando a dívida externa pública, o total devido pelo País em julho somou R$ 1,46 trilhão, volume 1,57% superior ao verificado em junho.

Arrecadação cai e dívida pública cresce R$ 85 bi
Arrecadação despenca …
Autor(es): Victor Martins e Deco Bancillon
Correio Braziliense – 21/08/2009

Pelo nono mês consecutivo, a arrecadação de impostos e contribuições federais sofreu queda. Em julho, o fisco recolheu R$ 58,6 milhões, 9,38% a menos do que no mesmo período do ano passado. Para compensar a redução no caixa, o governo aumentou a emissão de títulos para financiar investimentos da Petrobras.
Apesar da retomada da economia, a arrecadação de impostos e contribuições federais continua em queda. Em julho, somou R$ 58,6 milhões, valor 9,38% inferior ao de igual mês do ano passado. Trata-se da nona queda consecutiva das receitas. No acumulado do ano, a arrecadação despencou 7,39%, quando descontada a inflação do período. Os números mostram a fragilidade dos sistemas de controle da Secretaria da Receita Federal, problemas agravados com a crise na qual mergulhou o órgão depois da saída de Lina Maria Vieira de seu comando. Com as receitas em queda, o governo terá maior dificuldade para tocar investimentos e para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a queda na arrecadação foi motivada por problemas de fiscalização, que têm facilitado a sonegação, e nos procedimentos de cobrança e análise de processos. A entidade destacou ainda que o Fisco precisa deixar o caráter político pelo qual vem se pautando e voltar ao técnico. “Temos denunciado a falta de um plano de ação sério e consistente. As mudanças devem ser rápidas. O resultado da arrecadação do mês de julho mostra que não podemos perder mais tempo”, alertou o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.

Ele afirmou que o novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, precisa tomar medidas urgentes, como a análise mais rápida dos cerca de R$ 430 bilhões em processos fiscais e agilizar o recebimento de R$ 100 bilhões disponíveis para cobrança. “Se a Receita não tomar essas medidas imediatamente, a arrecadação não se recuperará até outubro”, frisou Antenor.

Indagado pelo Correio se a crise no órgão teria impactado a arrecadação, sobretudo na área previdenciária, em que a fiscalização estaria menos eficiente, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi Carvalho, se esquivou. “Não há problema de fiscalização e não vou falar de crise. Só de números”, disse. Mas, na avaliação de um técnico experiente do governo, os números estariam maquiados. As receitas previdenciárias só cresceram nos sete primeiros meses do ano apoiadas em R$ 695 milhões de depósitos judiciais entre abril e maio, período considerado atípico pela Receita para essa quantidade de valores. Outro item a puxar a arrecadação da Previdência Socia foi a melhora da massa salarial real, que, de dezembro a julho, cresceu 8,26%.

Efeito colateral

Com a diminuição das receitas, dois efeitos colaterais passam a afligir o Brasil: o primeiro está na redução da capacidade de investimentos do país; o segundo, na diminuição do superávit primário, que deve ficar abaixo da meta de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Como o governo tem ampliado demais os gastos fixos, especialmente com salários de servidores e de benefícios da Previdência Social, está sendo obrigado a se sacrificar os investimentos. “Se o ciclo econômico desacelera, a arrecadação também diminui, mas os gastos não. Isso limita a atuação do governo, principalmente em investimentos”, avaliou o economista Cristiano Souza, do Banco Santander.

Além da capacidade de investimentos, o superávit primário também precisará ser reduzido para que o governo possa bancar as despesas fixas. “Mesmo sem usar o Programa Piloto de Investimento (PPI), de 0,5% do PIB, o superávit já está abaixo da meta. Acreditamos que o indicador ficará entre 1,5% e 2%”, afirmou Souza. “O governo está gastando demais, o que torna natural um saldo primário menor. Ele se comprometeu muito. O ideal seria mais investimentos e menos gastos correntes”, disse o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu Freitas. “Essas são as únicas variáveis que o governo tem para ajustar, se quiser equilibrar as contas. Como tem de pagar salário de servidor e benefícios, sobrou para os investimentos e para o superávit”, resumiu o economista do Santander.

E EU COM ISSO

O governo usa a arrecadação de impostos e contribuições para bancar todas as despesas. Com a diminuição do volume de dinheiro em caixa, investimentos em hospitais, escolas, segurança, redes de esgoto ou asfalto ficam em segundo plano. O governo está comprometido com o pagamento de salários de servidores e pagamentos de benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família, gastos que vêm crescendo nos últimos anos e dos quais não há como escapar. Se o governo não aplica recursos nas áreas sociais e em infraestrutura (rodovias, portos e aeroportos, por exemplo), afasta os investidores privados, que deixam de fazer fábricas ou empreendimentos porque não há como escoar a produção. Ou seja, deixam de ser criados empregos. Assim, a quantidade de pessoas sem rendimentos aumenta e as empresas que já existem ficam sem clientes. (VM)

…E a dívida cresce R$ 85 bi

O aumento do endividamento público para custear os crescentes gastos da máquina fez o Brasil retroagir na condução da política econômica. Diferentemente do ano passado, quando, de janeiro a julho, o governo reduziu o estoque da dívida interna em R$ 20 bilhões, no mesmo período deste ano, para compensar a queda na arrecadação, o endividamento ficou R$ 85 bilhões maior. “Quando se aumenta o gasto público, mas não a produtividade, o governo é obrigado a compensar isso de alguma forma. Entretanto, ao emitir mais dívida, o Tesouro (Nacional) põe em risco o processo de queda dos juros (básicos). É o prêmio que ele tem que pagar para que os investidores continuem apostando num país endividado”, ressaltou Andrew Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Mais de dois terços dos títulos da dívida emitidos entre janeiro e julho, R$ 64 bilhões, foram parar nos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, a instituição pôde atender ao pleito do governo para financiar a Petrobras, que perdeu parte das linhas de crédito que tinha no mercado internacional por causa da crise que varreu o mundo. Em julho, especificamente, o endividamento interno mobiliário (papéis em poder do mercado) deu um salto de R$ 28 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões passaram do caixa do BNDES para a petrolífera. “Temos permissão para emitir até R$ 100 bilhões em títulos para repassar ao BNDES”, disse o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido.

Na avaliação de Garrido, o aumento da dívida neste ano não preocupa, pois está dentro das projeções do Tesouro. Ele ressaltou que o custo médio acumulado da dívida pública federal (interna e externa) nos 12 meses terminados em julho foi de 13,48%, taxa 0,59 ponto percentual menor que a registrada em junho. “É uma queda que se explica pelo recuo da taxa Selic e da inflação medida peloIPCA e pelo IGP-M”, afirmou. Quando comparado com o mês de dezembro, o custo médio da dívida retraiu-se 2,43 pontos percentuais, o que corresponde a menos da metade da queda da Selic) em igual período, de cinco pontos percentuais.

Medo da insolvência

Em economias de países emergentes, a remuneração da dívida tende a acompanhar o juro básico, indicando que o Brasil é um país sobre o qual ainda paira a desconfiança. “A dívida pública cresceu muito em razão dos juros altos”, refletiu o advogado Heleno Torres, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP). Ele explicou que, em economias mais desenvolvidas, as taxas de remuneração da dívida variam entre 1% e 3% ao ano. “Ao endividar-se demais, um país tende a comprometer suas gerações futuras. E, por isso, o risco de descambar de vez”, avalia Andrew Storfer, da Anefac. (DB)

Endividamento cresce quase R$ 6 bi em 3 meses
Autor(es): Adriana Fernandes,
O Estado de S. Paulo – 21/08/2009

Nos últimos três meses, o governo federal permitiu que os Estados aumentassem seu endividamento em R$ 6,64 bilhões. Oito Estados – São Paulo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Ceará – e o Distrito Federal conseguiram renovar seus contratos dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para os próximos três anos, incluindo uma margem mais elevada para tomar empréstimos. Minas Gerais é o próximo da fila. O movimento ocorre apesar da piora das contas públicas por causa da crise internacional.

O governador de Minas, Aécio Neves, pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um aumento de pelo menos R$ 1 bilhão e espera resposta para a próxima semana. Aécio alega que o Estado perdeu R$ 1,3 bilhão de arrecadação no primeiro semestre deste ano em razão da retração dos negócios. A justificativa é que essas operações de crédito ajudam a aliviar a situação de caixa dos Estados, prejudicados com a queda de repasses federais, por causa das desonerações tributárias adotadas para enfrentar a crise.

Alguns dos empréstimos foram autorizados agora justamente para permitir que os Estados contratem o financiamento por meio de uma linha emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada para investimentos. Com R$ 4 bilhões disponíveis, a linha foi criada em abril pelo governo para os Estados manterem seus programas de investimentos em meio ao cenário de queda da arrecadação.

Em menos de três meses, o BNDES já liberou R$ 1,02 bilhão para seis Estados e aprovou mais R$ 1,33 bilhão para outros nove. Os recursos serão liberados em breve. Os Estados têm um ano de carência para começar o pagar o empréstimo e oito anos para quitá-lo. Mesmo assim, os Estados reclamam mais ajuda da União. Alegam que as desonerações tributárias retiraram receitas para as despesas correntes e a linha do BNDES é só destinada a gastos com investimentos.

“O importante não é o valor do aumento do endividamento, mas a relação entre a dívida do Estado e sua receita líquida”, diz o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho. Segundo ele, a relação entre dívida e receita líquida real do Estado é de 0,57, o que lhe permitiria contratar até R$ 9 bilhões de novos empréstimos. “É o Estado que teve o maior superávit nominal do País, de R$ 900 milhões”, destaca. O superávit nominal ocorre quando as receitas são suficientes para pagar as despesas e os encargos com juros da dívida. Sem citar nomes, ele disse não entender como alguns Estados têm conseguido autorização para novos empréstimos se já estão com a relação entre dívida e receita acima do limite exigido pelo Tesouro.

O maior aumento de endividamento autorizado foi para o governador de São Paulo, José Serra. O Estado conseguiu elevar em mais R$ 1,3 bilhão a capacidade de novos empréstimos. Com esse aumento, o PAF permitirá, incluindo as contrapartidas do governo estadual, operações de crédito de quase R$ 20 bilhões. O governo paulista pretende investir, por exemplo, na linha 5 do metrô, na construção de um teatro para dança e em obras de saneamento. COLABOROU L.A.O.

Governo dos EUA deve aumentar previsão para déficit fiscal
Portal G1 21/08/09 – 21h00 – Atualizado em 21/08/09 – 21h00

Diferença entre receita e gastos deve ir a US$ 9 trilhões.
País enfrenta preocupações financiamento de sua dívida.

O governo dos Estados Unidos vai aumentar a projeção do déficit fiscal do país para os próximos dez anos para cerca de US$ 9 trilhões, ante estimativa anterior de US$ 7,108 trilhões, em relatório a ser divulgado na semana que vem, segundo informações da agência Reuters.

“As novas previsões são baseadas em dados que refletem o quão grave foi a crise econômica no final do ano passado e no começo deste ano”, disse um funcionário do governo que falou anonimamente à Reuters.

“Nossas projeções de orçamento estão agora de acordo com as projeções dos últimos seis meses divulgados pela Secretaria Congressional de Orçamento [CBO, na sigla em inglês].”

A CBO disse em junho que os déficits entre 2010 e 2019 totalizarão US$ 9,1 trilhões. A autoridade informou que a projeção do déficit acumulado 2010-2019 substitui a previsão anterior de US$ 7,108 trilhões.

Os déficits recordes têm suscitado preocupações sobre a capacidade dos Estados Unidos de financiar essa dívida.

Os Estados Unidos confiam em grandes compradores estrangeiros, como China e Japão, para baratear o financiamento de sua dívida, e eles podem exigir maiores taxas de juro se começarem a duvidar da capacidade do governo de controlar seus déficits.

Também espera-se que o escritório de Orçamento da Casa Branca reduza na próxima semana sua previsão do déficit referente ao ano fiscal corrente, de US$ 1,84 trilhão para US$ 1,58 trilhão, após remover US$ 250 bilhões alocados para pacotes de ajuda a bancos.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19 e 20.08.2009

BOLETIM ESPECIAL
CPI DA DÍVIDA É INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIA HISTÓRICO PARA O BRASIL
19.08.2009

Dia 19 de agosto de 2009 foi um dia histórico na luta pela auditoria oficial da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988 e reivindicada há muitos anos pelos movimentos sociais brasileiros, especialmente pela “Auditoria Cidadã da Dívida”, campanha iniciada após a realização do Plebiscito Nacional da Dívida no ano 2000, que contou com a participação de mais de 6 milhões de brasileiros de todo o país.

Em reunião ocorrida no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, foi instalada formalmente, às 15 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública (CPI da Dívida), proposta pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que se empenhou durante os últimos anos na coleta de assinaturas para sua proposta, pela aprovação da mesma pela Mesa diretora no final de 2008, seguida de árdua campanha para que os respectivos partidos indicassem seus membros.

A CPI terá por objetivo investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.

Reunião de Instalação da CPI da Dívida – Deputados membros e, ao fundo, representantes de diversas entidades da sociedade civil que já deram o sinal de que acompanharão de perto os trabalhos da CPI. (Foto: Jorge Oliveira)

Na mesa diretora da CPI (da direita para a esquerda), o proponente da CPI, Ivan Valente (PSOL-SP), eleito para ser o Segundo-Vice Presidente da CPI, ladeado por Virgílio Guimarães (PT/MG), eleito Presidente da CPI, o Vice-Presidente Márcio Reinaldo (PP/MG) e o Terceiro-Vice Presidente, Hugo Leal (PSC/RJ). (Foto: Jorge Oliveira)

Vários veículos de grande circulação noticiaram a instalação da CPI, conforme as páginas abaixo, o que mostra que a CPI já está cumprindo o papel de recolocar a questão da dívida na pauta nacional, conforme relacionado ao final da presente nota.

Diversas entidades de peso acompanharam a reunião, dentre elas: ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho), IFC (Instituto de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas da União), ASISEFE (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Senado Federal), SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Auditoria Cidadã da Dívida e Rede Jubileu Sul.

Os integrantes da Comissão – cuja composição segue a proporcionalidade do Plenário, onde o governo tem maioria – elegeram para presidente o Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). Ele lembrou que participou da Constituinte de 1988, onde está prevista a realização da auditoria da dívida, e que esta CPI caminha na direção de seu cumprimento. Convidou as entidades presentes a se integrarem ao trabalho de investigação da CPI, o que representa um importante sinal de que pretende fazer da Comissão um espaço aberto à participação da sociedade.

O Primeiro-Vice Presidente, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que já participou da organização de seminário da “Auditoria Cidadã da Dívida” ocorrido no auditório Nereu Ramos em 2002, em Brasília, ressaltou a importância da CPI, tendo mencionado alguns episódios concretos de dívidas a serem investigadas, ressaltando a importância da auditoria da dívida no Equador como precedente histórico para os trabalhos da CPI da dívida recém instalada.

O Segundo-Vice Presidente, e proponente da CPI, deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltou a importância histórica desta Comissão, e que o Congresso Nacional não pode continuar vivendo de pequenos escândalos, e sim fazer um grande debate de interesse verdadeiramente público no País, discutindo a destinação de mais de 30% do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Parabenizou a todos os deputados que contribuíram para a instalação da CPI e agradeceu o empenho e a persistência das entidades que empunham a bandeira da auditoria da dívida. Ivan Valente ressaltou que a Comissão deve estar acima de interesses partidários, e que deve cumprir seu papel, independentemente de fiscalizar o governo A ou B.

O Terceiro-Vice Presidente, deputado Hugo Leal (PSC/RJ), e demais deputados membros presentes à instalação da Comissão também fizeram uso da palavra, e ressaltaram informações constantes nos materiais técnicos da Auditoria Cidadã da Dívida, distribuídos na reunião, especialmente o gráfico do orçamento federal (elaborado pelo economista voluntário da auditoria Cidadã, Rodrigo Ávila, que mostra claramente o privilégio dos gastos financeiros em detrimento dos gastos sociais), advertindo acerca do impacto que tal regalia do setor financeiro provoca sobre os municípios, que padecem de recursos necessários ao atendimento de necessidades prementes da população, enquanto as receitas se concentram na esfera federal, para o pagamento da dívida.

Para Maria Lucia Fattorelli, que vem coordenando os trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida desde sua criação, tendo sido também membro da Comissão Oficial de Auditoria da Dívida Pública Equatoriana, a CPI constitui uma oportunidade histórica para a investigação do questionável processo de endividamento brasileiro e a responsabilidade dos parlamentares é imensa. Ela ressalta que a participação da sociedade civil nacional e internacional na CPI será fundamental para fornecer subsídios aos parlamentares, significando também a garantia para a publicidade e transparência dos trabalhos. Informa ainda que imediatamente após a instalação da CPI, já chegaram comunicados de todas as partes do país e do exterior, provenientes do Equador, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, México, Bolívia, Honduras, Bélgica, contendo compromissos de apoio e confiança no êxito dos trabalhos.

A importância da CPI foi notícia em grandes veículos de comunicação, como o Valor Econômico, que em sua matéria tentou passar uma mensagem de tranqüilidade aos investidores sobre as investigações da CPI. O Valor tentou contrapor os dados da dívida colocados pelo Deputado Ivan Valente (baseados nas informações da Auditoria Cidadã da Dívida) com os critérios utilizados pelo governo, que utiliza o conceito de “dívida líquida”, por meio do qual abate do montante da dívida bruta o valor das reservas internacionais que atualmente são representadas, em sua grande maioria, por títulos da dívida pública norte-americana. Porém, o jornal não esclareceu que os juros recebidos pelas reservas cambiais são ínfimos, e até negativos, quando se considera que o dólar está se desvalorizando frente ao Real. Por outro lado, os juros pagos pelo Brasil nas dívidas interna e externa são altíssimos.

O Jornal do Brasil também traz artigo de Ivan Valente sobre a instalação da CPI da Dívida. A Agência Câmara e o Congresso em Foco também noticiam a instalação da Comissão, este último com uma entrevista com o proponente da CPI.

A próxima reunião da CPI foi marcada para quarta feira, dia 26 de agosto, quando será definido o relator da comissão e discutido o roteiro do imenso e complexo trabalho à vista, dada a dimensão da dívida brasileira, externa, interna, de União, Estados e Municípios, e seus respectivos impactos na vida do povo brasileiro.

A seguir algumas das principais matérias divulgadas na imprensa, com os respectivos links

G1
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1273450-9356,00-CAMARA+INSTALA+CPI+DA+DIVIDA+PUBLICA.html

UOL
http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2009/08/19/ult1913u111966.jhtm

TERRA
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3930809-EI7896,00.html
Câmara instala CPI da Dívida Pública
19/08/09 – 20h02 – Atualizado em 19/08/09 – 20h10
Portal G1

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados instalou hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública. Presidida pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a CPI vai investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros, amortizações e quais são os beneficiários.
O autor do requerimento de criação da comissão, deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), foi eleito segundo-vice-presidente e o relator será escolhido na próxima semana. O indicado para o cargo deverá ser um deputado do PMDB.

“A investigação da dívida pública brasileira vai engrandecer o Poder Legislativo”, disse Ivan Valente. Para ele, a CPI é um instrumento de politização que vai investigar o impacto econômico, social e político da dívida. “Para onde vai o dinheiro público?”, perguntou.
Valente espera que a CPI estabeleça uma dinâmica de trabalho em prol do interesse público. Segundo o deputado, de 1995 a 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão. Ele acrescentou que a dívida externa aumentou 80%, passando de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões.

Participaram da reunião de instalação da CPI representantes de várias entidades, como a Auditoria Cidadã da Dívida, o Jubileu Sul, a Associação Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), o Instituto de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas da União, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Senado Federal, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A próxima reunião da CPI foi marcada para quarta-feira (26).
(Agência Brasil)

Pedida pelo P-Sol, CPI da dívida pública é criada
Autor(es): Mônica Izaguirre
Valor Econômico – 20/08/2009

Depois de dois anos de tentativa, o P-Sol, nascido de uma cisão do PT em 2004, conseguiu fazer com que a Câmara dos Deputados criasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auditar a dívida pública brasileira frente a credores internos e externos, no âmbito da União, Estados e municípios. O deputado Ivan Valente (P-Sol-SP), que liderou o movimento pela criação da CPI, tentou, mas não obteve o comando dos trabalhos. Sinalizando preocupação em conter possíveis efeitos negativos sobre os financiadores da dívida, a base aliada se mobilizou para fazer o presidente e o vice.

Já eleita, a presidência da nova comissão, instalada ontem, ficou com o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Como primeiro vice-presidente foi escolhido o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), outro integrante da base aliada. Ciente de sua condição de minoria, o P-Sol sequer insistiu na candidatura de Valente, que, por acordo, acabou ficando com a segunda vice-presidência. O relator ainda não foi oficialmente nomeado. Pelo acordo com o PMDB, que apoiou a indicação de Virgílio, a relatoria deverá ficar com o deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

A preocupação dos governistas em evitar que a CPI se transforme em fonte de nervosismo para investidores em títulos de dívida soberana ficou evidente no discurso cuidadoso de Virgílio Guimarães. Tanto na reunião quanto na entrevista que concedeu ao Valor depois de ser empossado, o presidente tratou de esclarecer que o inquérito a ser promovido pela comissão não tem caráter de investigação policial nem tem por trás nenhuma intenção de dar calote nos credores. “Aqui o inquérito é no sentido de estudo, de pesquisa”, disse.

O deputado Ivan Valente tem outra expectativa. Se depender dele, a CPI vai sim usar o seu poder para identificar causas e responsáveis pelo “exagerado e ilegítimo” crescimento da dívida pública durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 até hoje). Baseado num manifesto do grupo de entidades que lutou pela criação da CPI, o deputado lembrou que, entre 1995 e 2009, “a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão”. Nesse mesmo período, destacou, a dívida externa, por sua vez, “aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões”. Conforme Valente, somadas, essas duas dívidas representam mais de R$ 2,2 trilhões, algo perto de 80% do Produto Interno Bruto.

Ainda que os números do parlamentar estejam corretos, na visão do governo, o que interessa é a dívida líquida, conceito que engloba ativos do setor público, como reservas cambiais. Nesse conceito, a dívida pública interna e externa do país fechou junho de 2009 em R$ 1,25 trilhão ou 43,1 % do PIB estimado para os últimos 12 meses.

Diferentemente de Virgílio, Ivan Valente parte do pressuposto de que há irregularidade na formação desse saldo, incluindo aí a prática de altos juros por Banco Central e Tesouro . Por isso, Valente não descarta que a CPI aponte necessidade de revisão e cancelamento de parte da dívida.

Chegou a hora de investigar a dívida pública da União
Autor(es): Ivan Valente
Jornal do Brasil – 20/08/2009

RIO – Depois de muita luta e pressão social, nesta quarta-feira, 19 de agosto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados finalmente instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a dívida pública da União, estados e municípios – este que é o principal gargalo do desenvolvimento brasileiro. Aprovada desde dezembro, após pedido apresentado pelo nosso mandato, a CPI esperou muito tempo até que os líderes partidários indicassem nomes para seu funcionamento. Não sabemos se por desconhecimento da importância da iniciativa ou se por vontade de boicotá-la.

A questão é que a CPI finalmente saiu do papel e é hora, agora, de o país investigar a sério este mecanismo que causa uma hemorragia brutal nas finanças públicas do Brasil, através do pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida com recursos orçamentários e a emissão de títulos públicos. Trata-se de um sistema que se retroalimenta e impede qualquer desenvolvimento soberano, sustentável e com justiça social.

Olhando apenas para os governos dos dois últimos presidentes – FHC e Lula – a dívida interna brasileira aumentou 17 vezes. No começo de governo FHC (janeiro de 1995), ela era de R$ 62 bilhões. Em janeiro deste ano, já no governo Lula, ela ultrapassou R$ 1,68 trilhão. No mesmo período, o governo federal gastou R$ 906 bilhões com juros e outros R$ 879 bilhões com amortizações das dívidas interna e externa. É importante lembrar, inclusive, que, ao contrário do que fizeram crer a população, a dívida externa brasileira ainda existe. Somente no ano passado, o que o governo federal desembolsou com juros e amortizações da dívida pública corresponde a mais de 30% do orçamento da União.

Fica claro então que, para pagar as obrigações da dívida, os governos cortam investimentos na área social, sucateando os serviços públicos e enxugando a máquina pública. Isto aumenta a miséria, as péssimas condições de educação, saúde, e ainda mais a desigualdade social. Não é à toa que seguem válidos os vetos ao Plano Nacional da Educação, que permitiria ampliar os gastos no setor para 7% do PIB; ou que os investimentos na saúde seguem estacionados mesmo em tempos de epidemia.

Mas, mesmo com todos esses gastos, a dívida continua crescendo, e ninguém questiona seu pagamento. Basta olhar para o que aconteceu no auge da crise econômica no país. Para fazer caixa, em vez de parar o pagamento dos juros e amortizações da dívida, o governo editou medidas provisórias liberando a emissão de títulos públicos a qualquer hora e lugar.

A CPI da Dívida Pública será um poderoso instrumento de levantamento de informações, denúncia e construção de propostas para superar esse modelo perverso. Vamos analisar, por exemplo, os trabalhos de comissões parlamentares anteriores que já estudaram essa questão, como a Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa, de 1987, cujo relator foi o então senador Fernando Henrique Cardoso, e a Comissão Mista de 1989, cujo relatório não foi sequer votado pelo Parlamento.

Queremos ainda conhecer quem possui títulos da dívida interna pública federal e sua participação no total da dívida: bancos, fundos de investimentos, fundos de pensão, instituições financeiras, pessoas físicas, pessoas jurídicas não residentes no Brasil etc. Tudo isso permitirá saber quem realmente seria afetado por uma mudança no pagamento da dívida. No ano 2000, mais de 36% da dívida interna estavam em poder dos bancos.

Enfim, é urgente investigar a nossa dívida pública, identificar suas parcelas que foram contraídas de forma ilegal e levantar informações que possam ajudar na realização de uma auditoria da dívida – que está, inclusive, prevista em nossa Constituição Federal, mas que nunca saiu do papel. A CPI será, portanto, um instrumento poderoso de esclarecimento da população para superar esse modelo perverso de acúmulo de riquezas, de favorecimento do capital financeiro e que impede o verdadeiro desenvolvimento do país.

*Deputado federal pelo PSOL-SP

Brasil: Câmara instala CPI da Dívida Pública em Brasília
Quarta-feira, 19 de agosto de 2009 – 22h31
Bandnews TV

Foi instalada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a CPI da Dívida Pública. A comissão vai ser presidida pelo deputado Vírgílio Guimarães (do PT de Minas), e investigará a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros, amortizações e os beneficiários.

Segundo o deputado Ivan Valente, autor do requerimento de criação da CPI, de 1995 a 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes. Subiu de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão. A dívida externa aumentou 80%. A próxima reunião foi marcada para quarta-feira que vem.

Câmara instala CPI da Dívida Pública
Agência Câmara – Consolidada – 19/08/2009 20h36
Brizza Cavalcante

Ivan Valente (D) acredita que CPI vai reintroduzir o tema na agenda do legislativo.

A Câmara instalou nesta quarta-feira comissão parlamentar de inquérito que vai investigar pagamentos relativos às dívidas interna e externa do país. A CPI da dívida Pública, criada em 2008, mas só instalada agora, vai analisar a composição da dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários destes pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

Eleito presidente da CPI, o deputado Virgilio Guimarães (PT-MG), explicou que o objetivo da comissão é esclarecer a sociedade e avaliar o impacto da dívida sobre a economia brasileira. O deputado não descartou eventuais investigações financeiras, mas ressaltou que o objeto central será uma ampla radiografia da dívida. “Nós queremos encerrar essa CPI rigorosamente dentro dos prazos. Não há intenção de passar para o próximo ano. A CPI não terá foco em disputas políticas”.

Virgilio Guimarães lembrou que há previsão de uma ampla auditoria da dívida brasileira nas Disposições Transitórias da Constituição brasileira. E que desde 1988 o Congresso está em dívida com o texto constitucional. Como a CPI deve trabalhar em várias frentes de investigação, o deputado adiantou que a CPI pode ter vários grupos de trabalho.

Agenda do legislativo

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do requerimento para instalação da CPI e que foi eleito 2º vice-presidente, a CPI da dívida Pública reintroduz o tema da dívida pública na agenda do Legislativo e garantirá maior visibilidade para o debate do assunto.

“Essa CPI é um instrumento poderoso de investigação, de esclarecimento público, de politização, sobre como é investido o dinheiro público brasileiro. Nós temos observado uma cortina de fumaça nos meios de comunicação de massa. O próprio Congresso, quando discute o Orçamento, não quer discutir o problema da dívida pública que consome, computando juros, amortizações e a rolagem da dívida, 50% do que é arrecadado com impostos. Ou seja, metade do orçamento da República vai para o capital financeiro.”
Ele ainda lembrou que o pagamento da dívida inviabiliza gastos sociais e de infraestrutra no país.

Investigação isenta

Ivan Valente lembrou que a CPI não foi criada para escandalizar, mas ressaltou que os integrantes não devem se intimidar sobre eventuais descobertas. “O que não pode haver é medo de investigar. Porque a CPI está acima do governo de oposição. Ela está acima dos partidos políticos. Ela é uma CPI de interesse público para garantir o interesse do conjunto da população.”

Na reunião também foram eleitos para a 1ª e a 3ª vice-presidência os deputados Marcio Moreira (PP-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ), respectivamente. A escolha do relator ficou para a próxima quarta-feira. O cargo deverá ficar com o PMDB.

CPI vai propor auditoria da dívida pública, diz Ivan Valente
Congresso em Foco
20/08/2009 – 07h25

Autor de requerimento que criou comissão, deputado afirma que país gasta metade de seu orçamento com pagamento de juros, amortizações e rolagem de débitos

Edson Sardinha

Uma CPI para desagradar ao governo e à oposição. Assim pode ser definida a comissão parlamentar de inquérito instalada ontem (19) na Câmara para apurar a dívida pública brasileira. A resistência dos parlamentares em mexer no assunto pode ser medida pelo tempo em que o seu pedido de criação se arrastou na Casa. Mais de um ano se passou entre a apresentação das assinaturas até a instalação do colegiado. Sem atrair os mesmos holofotes que outras comissões, a CPI da Dívida Pública deve centrar fogo nas gestões do PSDB, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e do PT, do presidente Lula.

Criada com base em levantamento do Congresso em Foco, a comissão foi encampada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que vê em sua instalação o primeiro passo para a realização de uma auditoria nas dívidas interna e externa da União, dos estados e dos municípios, como prevê a Constituição Federal.

“Se pegarmos os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008, veremos que foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações. Nesse mesmo período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68 trilhão. O governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula acrescentou um trilhão a esse montante”, diz Ivan Valente, citando dados da ONG Auditoria Cidadã da Dívida.

De acordo com o deputado, o país gasta metade de seu orçamento todos os anos apenas com o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. Dinheiro que deixa de ser gasto com áreas prioritárias e carentes, como saúde e educação pública.

“Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a especulação financeira do país”, reclama Ivan Valente.

Esclarecimentos

Eleito segundo vice-presidente da CPI, o deputado paulista adianta que a comissão vai cobrar explicações do Banco Central sobre quem são os maiores detentores de títulos da dívida pública e convocar diretores e ex-dirigentes da instituição. “Pretendemos convocar para depor o presidente do BC, Henrique Meirelles, e ex-presidentes como Armínio Fraga e Gustavo Franco, entre outros. Esperamos que essa CPI não seja para abafar nada, mas para esclarecer o público”, afirma.
A iniciativa de Valente se baseia em matéria publicada pelo Congresso em Foco que mostrou que o governo federal destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa) entre 2003 e 2007.
Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, em cinco anos, para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras. O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) (leia mais).

Leia a íntegra da entrevista de Ivan Valente:

Congresso em Foco – O que significa a instalação da CPI da Dívida Pública?

Ivan Valente – Conseguimos mais de 190 assinaturas há mais de um ano. A criação da CPI foi assinada pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia em dezembro do ano passado. A Câmara demorou sete meses para nomear os integrantes da CPI. Isso mostra a preocupação da Casa com um assunto dessa relevância, que é o verdadeiro gargalo do desenvolvimento econômico do país.

Por que o assunto tem tanta importância para o país?

Os números falam por si só. Nosso requerimento se baseou em reportagem do Congresso em Foco que mostrava que cada brasileiro pagou o equivalente a R$ 4,7 mil com juros da dívida pública em cinco anos. Depois disso, nós fizemos outros levantamentos com a Auditoria Cidadã da Dívida. Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a especulação financeira do país. No primeiro semestre, segundo números da Auditoria Cidadã, chegaríamos a 34% com juros de amortizações. Se pegarmos os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008, veremos que foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações. Nesse mesmo período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68 trilhão. O governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula acrescentou um trilhão a esse montante.

Mas o governo diz que não há mais dívida externa. O senhor não concorda?

Existe, sim, dívida externa. É de 208 bilhões de dólares. Eles dizem que acabou porque o país tem reservas internacionais que cobririam montante semelhante ao da dívida externa brasileira. Mas é importante frisar: três quartos das reservas internacionais brasileiras, ou seja, 140 bilhões de dólares, estão investidos em títulos do Tesouro americano.

Por que isso é mau negócio para o país?

Sabe quanto eles rendem? Entre 0% e 1%. Enquanto isentamos de impostos especuladores financeiros que entram na bolsa e compram nossos títulos da dívida, nós deixamos lá o dinheiro para render menos de 1%. Além disso, pagamos o dinheiro que eles nos mandam a juro real de 6%. É um mecanismo perverso.

Que efeito isso tem na economia como um todo?

A dívida pública condiciona a política econômica como um todo. O conceito de superávit primário, criado no Conselho de Washington, só existe para pagar juros e amortização da dívida. Quer dizer, é economia para pagar juros da dívida pública. É um mecanismo para garantir a supremacia do mercado financeiro. Por que as altas taxas de juros no Brasil não caem? Porque aqui o mando do capital financeiro é total. Falta debate público sobre essa questão.

Quem são os culpados por essa falta de debate?

O Congresso e os meios de comunicação de massa não debatem uma questão como essa, nem a não realização de uma auditoria da dívida pública. Isso ocorre porque o mercado financeiro é o grande financiador tanto dos partidos políticos quanto da grande mídia. Essa discussão precisa vir à tona. A CPÌ tem tudo para prestar enorme serviço à sociedade como um instrumento de esclarecimento.

Na prática, como a CPI vai funcionar?

Como autor do requerimento de criação, vou reivindicar a presidência, mas estou pessimista em relação a isso. Nossa estratégia é apresentar diversos requerimentos. Entre eles, um questionando os integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária), gente que estabelece a taxa de juros e debate a política monetária do país e depois vai para a iniciativa privada representar as instituições financeiras. Pretendemos convocar para depor o presidente do BC, Henrique Meirelles, e ex-presidentes como Armínio Fraga e Gustavo Franco, entre outros. Pretendemos montar uma equipe de economistas que tenham familiaridade com esse debate porque essas pessoas não têm tido voz na grande mídia. Também vamos convocar os economistas que sempre denunciaram o significado dessa brutal sangria para o pagamento de juros. Esperamos que essa CPI não seja para abafar nada, mas para esclarecer o público.

O que mais a CPI poderá revelar?

Quem lucra, quem ganha com essa ciranda financeira? É algo que vamos aprofundar. O Banco Central precisa informar quem são os maiores detentores de títulos da dívida. O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan gostava de dizer que esses fundos estavam nas mãos do povo. Temos informação de que mais da metade estão com os fundos de pensão e as grandes instituições financeiras. Na crise econômica, o governo tem recorrido à emissão de títulos públicos, o que é uma maneira de endividar ainda mais o país. Em vez disso, deveria fazer uma auditoria, suspender o pagamento dos juros e esticar o pagamento da dívida pública. Medidas que poupariam o Estado de brutal pagamento de juros a detentores de títulos da dívida.

Que proposta objetiva deve sair da CPI da Dívida Pública?

Esperamos concluir as atividades com a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira. E, se houver pressão popular, com a suspensão temporária do pagamento de juros da dívida pública. Vamos ver a correlação de forças.

Mas isso é viável no Brasil?

O Equador está passando por um processo de auditoria da dívida externa. Eles conseguiram abater 70% da sua dívida externa, porque a maioria dos contratos era ilegal. Sobre a renegociação da dívida, o exemplo argentino de sete anos atrás é elucidativo. A Argentina simplesmente suspendeu o pagamento e renegociou o valor por um quarto. O mercado fez enorme terrorismo dizendo que o país tinha morrido para o capital financeiro. Três meses depois eles voltaram e renegociaram o valor da dívida por um quarto do valor de face dos títulos. A Argentina, que pagava até 16% em juros, baixou para 4%. Um fundo italiano, investindo na Itália, não ganha mais que 1%. Certamente, essas saídas serão atacadas pela hegemonia do capital financeiro.

Vejam diariamente na página www.divida-auditoriacidada.org.br “Notícias diárias comentadas sobre a dívida” com seleção de matérias e comentários.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18.08.2009

O jornal Folha de São Paulo mostra que o aumento nas reservas cambiais faz o país comprar mais títulos norte-americanos. Somente em junho, foram comprados US$ 12,7 bilhões destes títulos, sendo que a notícia diz, textualmente, que desta forma o Brasil está “ajudando a financiar a dívida pública dos Estados Unidos”. Cabe ressaltar que a dívida dos EUA cresce principalmente para financiar o salvamento de bancos e empresas falidas.

Cabe comentar também que os dólares das reservas cambiais brasileiras são comprados pelo Banco Central com títulos da dívida interna, que pagam altas taxas de juros. Por outro lado, tais dólares são aplicados em títulos do Tesouro dos EUA, que pagam taxas de juros irrisórias e até negativas, visto que o dólar está se desvalorizando frente ao real. Em suma: o povo brasileiro paga pela crise e ainda financia o salvamento dos bancos falidos norte-americanos.

O jornal Folha de São Paulo mostra que o setor bancário foi o que apresentou maiores lucros entre as empresas de capital aberto, no primeiro semestre de 2009. Os bancos que já divulgaram seus balanços respondem por um lucro de R$ 14,33 bilhões, o que significa um quarto dos lucros de todas as empresas de capital aberto no país.

No ranking de rentabilidade (lucro em relação ao patrimônio), o destaque fica com as administradoras de cartão de crédito. Segundo a notícia, estas empresas lucram alto com a inadimplência, visto que cobram taxas de juros astronômicas sobre o saldo devedor dos clientes. A própria notícia revela que os custos da inadimplência já são cobertos pelos ganhos normais das administradoras de cartão que, portanto, auferem ganhos extraordinários com o chamado “crédito rotativo”.

Tais taxas de juros altíssimas cobradas pelas instituições financeiras decorre, em grande parte, do endividamento público, que suga boa parte da poupança nacional para a compra de títulos públicos que pagam juros também elevadíssimos. Desta forma,tais instituições, além de faturarem alto com os títulos públicos, somente admitem emprestar ao público em geral e empresas a taxas de juros mais elevadas ainda.

O Jornal do Brasil confirma este fato, ao mostrar que em agosto a taxa média de juros bancários caiu muito pouco, segundo o PROCON-SP. Enquanto os juros do cheque especial “caíram” de 8,83% ao mês para 8,79% (ou seja, de absurdos 176% para 175% ao ano), os juros do empréstimo pessoal “caíram” de 5,30% ao mês para 5,27%, ou seja, uma “queda” de 85,84% ao ano para 85,20% ao ano, permanecendo ainda quase 10 vezes superior à já altíssima taxa Selic.

Enquanto os bancos lucram alto com os juros cobrados do governo e dos clientes, os funcionários do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal entregam hoje para as instituições financeiras sua pauta de reivindicações. O Jornal de Brasília mostra que o sindicato dos bancários reivindica em sua Campanha Nacional dos Bancários 2009, que foi lançada no último dia 10, reajuste de 10%, participação nos lucros, Plano de Carreira, Cargos e Salário, mais segurança nas agências, redução de juros e tarifas, entre outras reivindicações.

O diretor da Federação dos Trabalhadores de Crédito do Centro Norte, Adilson Souza, disse que “Agora vão usar o argumento da crise financeira, apesar dos lucros que conseguiram”. Neste tema, cabe ressaltar que os lucros bilionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, distribuídos ao governo, são destinados por lei ao pagamento da dívida pública.

Em suma: as reivindicações dos funcionários do Banco do Brasil e da CEF também são prejudicadas pela dívida pública.

Outro setor que tem lucrado muito é o do petróleo, devido aos altos preços da gasolina, em meio à queda do preço do petróleo. Somente entre abril e junho deste ano, a área de abastecimento da Petrobrás apresentou lucro de R$ 5,5 bilhões, 23 vezes maior que no mesmo período do ano passado. Cabe ressaltar que, também no caso da Petrobrás, os lucros bilionários distribuídos ao governo são destinados por lei ao pagamento da dívida pública.

Em suma: pagamos a dívida pública quando enchemos o tanque do carro, ou pagamos as caras tarifas de ônibus.

A empresa alega que tais lucros seriam necessários para financiar os prejuízos com a manutenção do preço dos combustíveis, quando o preço do petróleo sobe. Porém, cabe ressaltar que a Petrobrás tem apresentado, há vários anos, ininterruptamente, lucros monstruosos, de dezenas de bilhões de reais.

Por fim, o Jornal de Brasília mostra a mobilização dos servidores pelo cumprimento, pelo governo, dos acordos firmados. O recuo do governo no cumprimento de tais acordos pode levar a uma greve dia 25 de agosto. Os servidores também pedem a derrubada de projetos nocivos, como o PLP 1/2007 (que limita o crescimento da folha salarial em 1,5% ao ano) e o PLP 92/2007, que institui as Fundações Estatais de Direito Privado, extinguindo a estabilidade no serviço público e privatizando diversas áreas sociais, como a saúde.

Alta das reservas faz país retomar as compras de títulos americanos
Autor(es): Alex Ribeiro
Valor Econômico – 18/08/2009

O Brasil voltou a comprar títulos do Tesouro americano em junho, ajudando a financiar a dívida pública dos Estados Unidos. As aquisições líquidas somaram US$ 12,7 bilhões, o que fez com que a carteira de aplicações em papéis do governo dos Estados Unidos chegasse a US$ 139,8 bilhões, maior valor observado desde outubro de 2008.

Dois fatores contribuíram para o incremento na exposição brasileira à dívida americana. Primeiro, a expansão das reservas internacionais, que foram de US$ 205,576 bilhões para US$ 208,425 bilhões entre maio e junho (pelo dado mais recente, do dia 14, já subiram para US$ 213,730 bilhões).

O segundo fator que pesou no aumento dos títulos americanos em carteira foi a realização de lucros em outras aplicações. O BC resgatou títulos de agências e organismos supranacionais que havia adquirido em fins de 2008, reaplicando o dinheiro em títulos do Tesouro dos Estados Unidos.

Depois da quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, investidores em busca de liquidez fizeram vendas maciças de papéis de emissores como o BIS (na sigla em inglês, banco de compensações internacionais, o banco central dos bancos centrais) e o KfW, o banco alemão de reconstrução. Os papéis, com baixíssimo risco de crédito, passaram a oferecer retornos mais altos. Na época, o BC comprou esses títulos. Mais recentemente, os investidores aumentaram seu apetite por risco e voltaram a comprar títulos das agências e organismos supranacionais. O BC aproveitou, então, a alta dos preços dos papéis para vendê-los.

Nos 12 meses encerrados em maio, o BC havia vendido US$ 24,3 bilhões em papéis do Tesouro americano. Esse movimento despertou rumores de que o Brasil estaria fugindo das aplicações em dólar, que, segundo análises de mercado, irá perder valor em virtude dos estímulos monetários e fiscais feitos pelo governo dos EUA para reanimar a sua economia.

A explicação do BC foi de que as vendas refletiam apenas um movimento normal de gestão de carteira. Ou seja, compras e vendas de papéis para aumentar a rentabilidade das reservas internacionais. Até março, o BC também reduziu o prazo médio das suas aplicações em papéis americanos. Foi uma forma de se proteger de perdas que ocorreriam com a alta da curva de juros dos títulos dos EUA.

Não foi só o Brasil que aumentou sua carteira de títulos americanos. No total, a dívida do governo dos Estados Unidos detida por estrangeiros cresceu US$ 89,3 bilhões em junho. O Brasil é o quarto país que mais investe em títulos americanos, depois de China, Japão e Reino Unido. Em um critério alternativo, que inclui um conjunto de 15 países exportadores de petróleo e de cinco paraísos fiscais do Caribe, o Brasil é o sexto maior detentor de títulos americanos.

Setor bancário lidera ganhos no 1º semestre
Autor(es): GIULIANA VALLONE
Folha de S. Paulo – 18/08/2009

O setor bancário foi o que teve maior lucro no primeiro semestre entre as 303 empresas de capital aberto que já apresentaram seus balanços, segundo a consultoria Economática.

Os 21 bancos que já divulgaram resultados tiveram lucro líquido conjunto de R$ 14,33 bilhões, respondendo por 23,5% dos ganhos das empresas de capital aberto do país.

Já o setor de petróleo e gás, representado até agora apenas pela Petrobras, fica na segunda colocação, com lucro de R$ 13,55 bilhões (22,2% do total).

Na terceira colocação ficou o setor de energia elétrica (R$ 7,87 bilhões), seguido por mineração (R$ 4,61 bilhões), alimentos e bebidas (R$ 3,81 bilhões) e papel e celulose (R$ 2,02 bilhões). O ranking não é definitivo, pois algumas empresas ainda não divulgaram seus resultados, mas as posições não devem ser alteradas com os novos balanços.

No primeiro semestre de 2008, o setor bancário já liderava o ranking. O lucro líquido do setor, representado por 25 instituições -ante 21 até agora neste ano-, havia sido de R$ 16,58 bilhões. O valor foi responsável por 23,9% do lucro total das empresas de capital aberto no período.

O setor de petróleo e gás, representado na lista de 2008 por seis empresas, também estava na mesma posição no ano passado, com lucro de R$ 15,81 bilhões e participação de 22,8% no lucro total. Energia elétrica estava em terceiro, com 12,7% do lucro das empresas.

Para Alcides Leite, professor de mercado financeiro da Trevisan Escola de Negócios, as posições devem se manter assim no ranking final, mas os lucros dos setores devem ser menores do que no ano passado.
Já no ranking por lucratividade -usando o conceito de rentabilidade sobre patrimônio (ROE)-, nenhum dos setores com maior lucro estão entre os primeiros.

O líder foi o setor de administradores de redes de cartões de crédito. O ramo, que conta só com as empresas VisaNet e Redecard, teve ROE de 42,7% e lucro somado de R$ 673 milhões. “Por incrível que pareça, o que explica esse resultado é o crescimento da inadimplência”, disse Vieira. “Esse processo é lucrativo para essas empresas.”

O ROE é um indicador ao qual analistas dão muita atenção porque, de forma simplificada, reflete o quanto uma empresa consegue crescer sem fazer investimentos, usando apenas o patrimônio que já possui.
Ele disse que os ganhos em todas as operações feitas com cartões já cobrem os custos da inadimplência, e as administradoras ganham muito com as taxas de juros cobradas em atrasos e financiamentos -o chamado crédito rotativo.

Na sequência apareceram nesse ranking os setores de logística (16,2%), papel e celulose (14,3%), química (12,3%) e minerais não metálicos (11,9%).

Juro no cheque especial recua, mas nem tanto, diz Procon
Autor(es): AGÊNCIA BRASIL
Jornal do Brasil – 18/08/2009

Unibanco reduz mais. Porém, taxa ainda é a maior entre concorrentes

Os juros cobrados no empréstimo pessoal e no cheque especial caíram pela oitavo mês consecutivo na maioria dos bancos onde é feita a pesquisa mensal da Fundação Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Mas a queda tem sido lenta. A apuração feita com 10 instituições financeiras no último dia 4, mostra quedas modestas, não superiores a 0,04 ponto percentual.

A taxa média incidente sobre o empréstimo pessoal ficou em 5,27% do valor financiado pelo consumidor no mês – taxa ligeiramente abaixo da apurada na pesquisa anterior (5,30%). Já o uso do cheque especial passou de 8,83% para 8,79%. A coleta de dados foi feita nos bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.

Em sete deles, ocorreram redução nos juros do crédito pessoal e a mais expressiva foi no Banco Safra ( 0,10 ponto percentual), com a taxa alterada de 5,50%, em julho, para 5,40% neste mês. Embora tenha promovido uma queda com velocidade menor do que essa, o Banco do Brasil pratica neste mês a segunda menor taxa do mercado: 4,48% mensais, ou 0,02 ponto percentual abaixo da registrada no mês passado.

Maior redução

A pesquisa mostra que quem estiver no cheque especial está pagando menos do que em julho em oito bancos. A maior redução é no Unibanco (1,38%), com taxa de 8,59% ante 8,71%. Entre as instituições que diminuíram os juros, a menor taxa é a da Caixa Econômica Federal (6,75%) ante (6,79%), uma queda de 0,52%.

De acordo com a análise técnica da Fundação Procon, o ritmo de baixa apurado é menor do que o adotado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) que, decidiu, entre os dias 21 e 22 de julho, na quinta reunião do ano, reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 9,25% para 8,75% ao ano. O motivo para a diferença dos cortes, que neste caso atingiu 0,50%, é a cobertura de riscos contra o alto índice de inadimplência, segundo a avaliação do órgão.

Bancários da Caixa e do BB apresentam pautas de reivindicações específicas
Jornal de Brasília – 18/08/2009

Funcionários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) entregam hoje (17) pautas de reivindicações às instituições financeiras. As negociações específicas ocorrerão em paralelo à campanha nacional em defesa de reajuste salarial e outros benefícios, segundo o diretor da Federação dos Trabalhadores de Crédito do Centro Norte, Adilson Souza.

No caso da Caixa, entre as reivindicações específicas estão implantação de novo Plano de Cargos e Salários, jornada de seis horas para todos trabalhadores, mudanças no processo seletivo interno, cumprimento de acordo para que não haja desconto de horas paradas em 2008, mais contratações, licença-prêmio e adicional de tempo de serviço para todos os funcionários.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Brasília, os funcionários do BB querem a implantação do novo Plano de Cargos e Salários, igualdade de direitos (isonomia) entre novos e antigos empregados, mais contratações, jornada de seis horas e ampliação de direitos dos aposentados, entre outras reivindicações.

A pauta de reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2009 foi lançada no último dia 10. De acordo com o sindicato, entre as principais reivindicações estão reajuste de 10%, sendo 5% de aumento real (acima da inflação), participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 3.850, Plano de Carreiras, Cargos e Salários, valorização dos pisos e das verbas, mais segurança nas agências para bancários, redução dos juros e das tarifas, fim do assédio moral e de metas que consideram abusivas.

Segundo o sindicato, a primeira reunião de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) está marcada para amanhã (18). Para Souza, as negociações com os bancos é mais difícil a cada ano. “Agora vão usar o argumento da crise financeira, apesar dos lucros que conseguiram”, disse.

“Preço da gasolina infla lucro da Petrobras”
Mercado Aberto
Folha de S. Paulo – 18/08/2009

A principal área responsável pelo lucro da Petrobras no segundo trimestre deixou de ser o segmento de exploração de petróleo e passou a ser o de abastecimento. O motivo é que a estatal não reduziu os preços da gasolina e do diesel em meio a uma conjuntura de queda na cotação do barril de petróleo. Essa é a análise de Adriano Pires, consultor do Cbie (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

A área de abastecimento da Petrobras proporcionou um lucro líquido de R$ 5,507 bilhões entre abril e junho, 2.294% mais do que no mesmo período de 2008. Na área de exploração, o lucro foi um pouco menor -R$ 5,451 bilhões.

Segundo Pires, gasolina e diesel foram vendidos com preços em média 25% e 50%, respectivamente, mais caros no Brasil do que no mercado internacional no segundo trimestre.

“Não questionamos o bom resultado da Petrobras. Mas parte do lucro no segundo trimestre foi obtido através de preços artificiais de gasolina e diesel, que só podem ser praticados devido ao monopólio da estatal no segmento de refino”, afirma Pires.

Caso o preço do barril do petróleo volte ao patamar de 2008, quando quase atingiu US$ 150, a área de exploração e produção voltará a puxar o resultado da Petrobras, diz Pires.

“Quando o preço do barril desaba, entra em cena a área de abastecimento e nós consumidores de gasolina e diesel passamos a subsidiar a Petrobras. Quando o preço do barril sobe, o lucro vem do segmento de exploração e nós consumidores passamos a ser subsidiados pela estatal.”

Petrobras Distribuidora registra lucro de R$ 661 milhões no primeiro semestre
Jornal de Brasília – 18/08/2009

A BR Distribuidora anunciou na tarde de hoje (17) que obteve, no primeiro semestre deste ano, lucro líquido de R$ 661 milhões. Esse resultado representa uma queda de 1,4% em relação aos R$ 671 milhões acumulados entre janeiro e junho de 2008.

A subsidiária da Petrobras vendeu 20 bilhões de litros de combustíveis nos primeiros seis meses de 2009, com aumento de 9,4% sobre as vendas de igual período do ano passado. O recorde de venda de derivados obtido em junho, de 3,49 bilhões de litros, já foi batido em julho, quando a empresa comercializou 3,75 bilhões de litros.

Mobilização pelo cumprimento dos acordos
Ponto do Servidor – Maria Eugênia
Jornal de Brasília – 18/08/2009

Amanhã, servidores públicos de diversos estados estarão em Brasília para pressionar o governo em defesa de acordos e compromissos firmados com uma série de categorias. A atividade foi aprovada em plenária nacional extraordinária realizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) – foto. A Condsef vai fazer contato com outras entidades ligadas ao funcionalismo e espera unificar a luta dos servidores em defesa do setor. Com a atividade, a entidade espera conseguir uma audiência com o ministro Paulo Bernardo em busca de resposta para diversas demandas pendentes.

Diante dos indícios de recuo neste processo foi aprovada a possibilidade de paralisar atividades no dia 25 pelo cumprimento de acordos. Os servidores que virão a Brasília para defender a categoria também vão realizar um trabalho de pressão no Congresso Nacional pela aprovação e derrubada de projetos que tramitam na Casa, de interesse da categoria. Já na quinta-feira, os servidores vão se encontrar com integrantes da Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é buscar apoio para que o governo garanta toda verba necessária para cumprir compromissos firmados com a categoria. Os servidores que virão dos estados para o ato de amanhã também vão ajudar a realizar uma força-tarefa contra projetos prejudiciais, como o PLP 92, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado.

Pressão no Congresso

Também será solicitado apoio parlamentar para enterrar de vez a proposta que pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos, o PLP 01. Outros projetos que serão combatidos são o PL 248 (demissão involuntária) e PL 611, de autoria dos senadores Ideli Salvatti e Romero Jucá, que está no Senado e é semelhante ao PLP 01. Os servidores defendem ainda a aprovação imediata da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A 151 regulamenta a negociação coletiva no setor público reconhecendo esse direito aos servidores públicos. A Condsef também luta em defesa da aprovação da PEC 270, de autoria da deputada federal Andreia Zito.

A PEC devolve o direito dos servidores aposentados por invalidez ou doença grave a receber aposentadoria integral. Além de aprovar atividades para essa semana, a plenária nacional extraordinária reforçou a necessidade de a Condsef continuar pressionando o governo pelo atendimento de demandas específicas dos servidores de sua base. A entidade continua buscando, em negociações com o Ministério do Planejamento, o atendimento dessas reivindicações.

Audiência pública

Entre os projetos que não têm apoio dos servidores está PLP 92/07, que cria as fundações estatais. Para discutir o assunto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública. O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). A parlamentar lembra que o projeto foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado. Almeida lembra, no entanto, que entidades, como o Conselho Nacional de Saúde, manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Também adverte que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego. “Diante de tantas posições contraditórias, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo plenário”, afirma a deputada. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.08.2009

A Revista Istoé Dinheiro traz reportagem que mostra como o governo federal enquadrou os entes federados por meio da denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal” e da renegociação das dívidas dos estados, ao final dos anos 90.

Segundo a reportagem, o governo federal cumpre um papel semelhante ao do FMI, visitando os estados para avaliar o cumprimento das metas fiscais, ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da dívida com a União, que é utilizado no pagamento da dívida federal com o setor financeiro. Portanto, na prática, estas “missões” aos estados visam garantir a fonte de recursos para o pagamento da dívida da União, que atualmente representa a maior parcela do orçamento federal.

Semelhantemente às missões do FMI, as visitas de representantes do governo federal aos estados é que dão a autorização para que os governadores possam tomar novos empréstimos. Ou seja: é o velho círculo vicioso da dívida: corta-se gastos sociais e depois necessita-se de novos empréstimos. Cabe ressaltar, neste tema, que em muitos casos tais novos empréstimos não são direcionados para as áreas sociais, mas para o pagamento de questionáveis dívidas anteriores, como no caso citado pela reportagem, do empréstimo de R$ 1,1 bilhão do Banco Mundial para o Rio Grande do Sul pagar uma ínfima parte de sua dívida com a União.

As dívidas dos estados com a União deveriam passar por auditoria, dado que se originam de questionáveis dívidas do passado e explodiram devido a taxas de juros altíssimas e atualização monetária por índice (IGP-DI) muito mais oneroso que os demais índices de preços.

Portanto, não é verdade que o país se livrou do FMI. As políticas do Fundo continuam sendo aplicadas no país, e são inclusive impostas pelo governo federal aos governadores. Outra prova de que o Brasil não implementa uma alternativa real às atuais Instituições Financeiras Multilaterais (como o FMI) está em notícia do Estado de São Paulo, que mostra o desinteresse do Brasil em criar o Banco do Sul. Este banco poderia representar uma alternativa de financiamento aos países do Sul, sem as imposições neoliberais do Fundo Monetário Internacional.

Enquanto isso, a grande imprensa nacional continua apontando equivocadamente os gastos sociais como os vilões das contas públicas. O Valor Econômico argumenta que as despesas com pessoal, redistribuição de renda e repasses a estados e municípios estariam aumentando muito. Porém, interessante observar que a própria notícia diz que tais dados “consideram apenas gastos primários, conceito que exclui juros sobre a dívida pública”.

Se analisarmos os dados do Orçamento Geral da União deste ano, vemos que até 8 de agosto foram gastos R$ 119 bilhões com juros e amortizações da dívida, além de R$ 227 bilhões com refinanciamento (ou seja, as amortizações pagas por meio da emissão de novos títulos). Tais valores não são sequer citados pela notícia, mesmo que sejam maiores que os gastos apontados como vilões das contas públicas, segundo o jornal, como pessoal (que consumiu R$ 93 bilhões até 8 de agosto), Bolsa Família (R$ 6,7 bilhões) e o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (R$ 39,8 bilhões).

Por fim, contraditoriamente à notícia do Valor, o Correio Braziliense mostra que a restrição aos gastos está tão forte que está impedindo até mesmo a liberação das emendas parlamentares, que geralmente são utilizadas como moeda de troca em votações no Congresso.

Nas garras do Fundo Monetário (nacional)
Autor(es): Denize Bacoccina e Luciana de Oliveira
Isto é Dinheiro – 17/08/2009

Para conseguir novos empréstimos, governadores passam pelo crivo de uma missão especial dos técnicos da Fazenda

Nos anos 80, a economista chilena Ana Maria Jul era recebida com agressividade quando desembarcava no País com sua pastinha preta cheia de relatórios sobre a economia brasileira. Responsável pelas revisões dos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional, Ana Maria trazia na pasta a receita de ajuste de contas públicas via redução de gastos e do crescimento econômico. Hoje, o Tesouro brasileiro tem um programa semelhante com os Estados. Todos os anos, missões de técnicos do Tesouro desembarcam nas secretarias estaduais de Fazenda para examinar as contas e o cumprimento das metas fiscais previstas no compromisso com o governo federal. Só que, ao contrário da receita do FMI dos anos 80, o “Fundo Monetário Nacional” do Ministério da Fazenda tem um objetivo bem diferente: o enquadramento nas metas fiscais garante o “ok” do Tesouro para que os governos consigam novos empréstimos. “É uma política de governo aumentar a capacidade de endividamento do setor público. E isso passa pelos Estados”, disse à DINHEIRO o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Missões de ontem e de hoje: no passado, a chilena Ana Maria Jul comandava as missões do FMI que vinham ao Brasil. Hoje, o secretário Arno Augustín está à frente das missões da Fazenda que visitam os governos estaduais

É claro que a autorização para se endividar depende de condições. O Estado precisa cumprir um plano de seis metas que preveem limites para a relação dívida/receita, resultado primário, despesas com funcionalismo, arrecadação própria, reforma do Estado e investimento. O pacote do governo tem garantido frutos também ao ministro Mantega, que ganhou o título de cidadão honorário do Rio Grande do Sul depois de autorizar o Estado a conseguir um crédito de R$ 1,1 bilhão do Banco Mundial para reestruturar a dívida com outros bancos. Para Minas Gerais, que ainda não assinou este ano a renovação do programa, o governo autorizou no ano passado um crédito de R$ 1,6 bilhão com o Banco Mundial.

No mês passado, o governador José Serra conseguiu R$ 1,4 bilhão para operações de crédito para investimento, graças ao cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Desde 2007, o montante é de R$ 11,5 bilhões, que chega a R$ 20 bilhões quando se consideram as contrapartidas do governo estadual. Os novos recursos vão garantir investimentos no metrô, no Teatro da Dança, no Profisco e no Plano Metropolitano de Macrodrenagem, com recursos do BNDES, BID e da Caixa. “Com autorização da Fazenda estamos ampliando o limite de endividamento e vamos viabilizar a expansão dos investimentos do Estado”, disse o governador José Serra. Desde o início do governo, ele já investiu R$ 67 bilhões em infraestrutura. Os recursos obtidos do Banco do Brasil, BID e BNDES também permitiram ao governo de Mato Grosso ampliar gastos em infraestrutura. O secretário de Fazenda do Estado, Eder de Moraes, conta que o Estado preferiu ajustar as contas e limitar os financiamentos aos recursos próprios. Este ano, com as contas ajustadas e sofrendo as consequências da redução nos repasses de verbas da União, o governador Blairo Maggi decidiu aderir ao programa.

“Uma missão do Tesouro veio aqui em abril, confirmou os dados que havíamos enviado e autorizou novos empréstimos”, contou o secretário da Fazenda. Com isso, o Estado ganhou a possibilidade de adquirir mais R$ 475 milhões em novos financiamentos. Quatro contratos, num total de R$ 395 milhões, já foram assinados. Eles vão garantir a pavimentação de estradas, a compra de máquinas e equipamentos para doar aos municípios e programas para melhorar a gestão fiscal. “Isso permite que a gente mantenha os investimentos que não teriam sido possíveis com a redução do repasse da União”, disse à DINHEIRO o governador Blairo Maggi.

O Pará, com uma relação entre dívida e receita de apenas 0,37 – bem abaixo do limite de 2 -, conseguiu autorização para tomar R$ 570 milhões. São recursos do Banco do Brasil e da Corporação Andina de Fomento que serão usados para a reconstrução e reforma de estradas, viadutos, vias de acesso e hospitais. O secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, está satisfeito com a ampliação do crédito, mas gostaria de receber mais. “O PAF é importante, como toda política de controle fiscal. O problema é que as linhas de crédito são sempre maiores para os Estados do Sul e do Sudeste”, disse ele à DINHEIRO. O governo do Piauí conseguiu R$ 200 milhões no ano passado e mais R$ 694 milhões este ano, também para obras viárias. “O BNDES tem sido fundamental. Especialmente porque abriu linhas de crédito especiais para obras de infraestrutura”, diz o secretário da Fazenda, Antônio Neto.

Banco do Sul fica para depois
Autor(es): Denise Chrispim Marin
O Estado de S. Paulo – 17/08/2009

Sócios não têm US$ 7 bilhões para fazer aporte inicial

A criação do Banco do Sul foi congelada por falta de capacidade de seus sete sócios de aportar o capital inicial, de US$ 7 bilhões. Mesmo com a conclusão das negociações do estatuto da nova instituição, no primeiro semestre, sua formalização foi providencialmente excluída da agenda da 3ª Reunião de Cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul) que se deu em Quito, na última segunda-feira.

O Banco do Sul tornou-se apenas uma menção adicional entre os novos e controvertidos objetivos propostos pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para a montagem de uma arquitetura financeira na América do Sul. Não há expectativa de quando o projeto será assinado pelos chefes de Estado e posto em marcha.

Entre as novas sugestões de Chávez estão a “construção de um fundo de reserva comum”, que seria alimentado por parcelas das reservas internacionais de cada país, e a adoção de um sistema de compensação monetária, tendo como exemplo a experiência da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) de criar uma moeda comum, o Sucre. Ambos os objetivos se chocaram com os propósitos do Ministério da Fazenda e das equipes econômicas de outros países. Mas acabaram diplomaticamente acomodados no tópico 24 da Declaração de Quito.

O texto assinado pelos chefes de Estado instrui os ministros da Fazenda a acolher as conclusões do Grupo de Trabalho de Integração Financeira, que vai discutir as sugestões venezuelanas ao longo deste semestre. Também ressalta o “caráter flexível e voluntário da participação dos países da Unasul” nas iniciativas financeiras que venham a ser concretizadas.

O empenho do Brasil, se depender exclusivamente da Fazenda, será quase nulo. Para a equipe econômica, melhores apostas estariam na ampliação dos acordos bilaterais para a adoção do Sistema de Comércio em Moeda Local (SML) – o ponto de partida para a criação de uma futura moeda comum para a região, centrada no Real – e na discussão com os vizinhos sobre uma normatização comum para os mercados de capitais. O governo brasileiro resistiu inicialmente ao Banco do Sul, mas acabou negociando a criação dessa instituição proposta por Chávez.

Política social e repasses puxam gasto federal
Autor(es): Mônica Izaguirre
Valor Econômico – 17/08/2009

Alvo de preocupação e críticas de agentes econômicos e da oposição, o aumento de gastos correntes da União sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decorre, principalmente, de políticas de redistribuição de renda e da elevação de repasses a governos subnacionais. As despesas de consumo do próprio governo também tiveram elevação real a partir de 2003, mas em percentual bem inferior. Enquanto as transferências de renda às famílias registraram expansão real perto de 60%, quando considerada a inflação do IPCA, as despesas com o funcionamento da máquina administrativa, incluídas as de pessoal, subiram 22% até 2008.

Parcela também expressiva dos gastos correntes, as transferências a Estados e municípios cresceram cerca de 70% acima da inflação, evolução ainda mais acentuada que a do consumo do governo. Nominalmente, os repasses correntes a prefeituras e governos estaduais subiram 139,6%, as transferências de renda às famílias, 126,6%, ao passo que os recursos aplicados no funcionamento da máquina estatal federal aumentaram 72,9%.

Os números foram extraídos pelo Valor de informações disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento e consideram apenas gastos primários, conceito que exclui juros sobre a dívida pública. Foram comparadas as despesas liquidadas em 2008 e 2002, último ano do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A maior parte do que o ministério classifica como transferência de renda às famílias refere-se a aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social. Também estão nesse grupo o pagamento a servidores federais aposentados; benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que garante renda mínima a idosos e deficientes pobres; gastos com seguro desemprego e com o abono anual do PIS/Pasep (a trabalhadores de baixa renda) e também o programa Bolsa Família.

Exceto o Bolsa Família, os demais são gastos obrigatórios, o que significa que o governo não tem liberdade de cortá-los. O Executivo tampouco pode evitar que tenham algum crescimento vegetativo, já que se tratam de direitos legalmente garantidos a pessoas que preenchem as condições exigidas.

O caráter compulsório desses gastos não explica, porém, o seu expressivo crescimento. Na origem, o aumento das transferências de recursos às famílias decorre de decisões do presidente da República, que propôs e obteve do Poder Legislativo consecutivos aumentos reais para o salário mínimo, ao qual se vinculam mais de dois terços dos benefícios previdenciários, o seguro-desemprego e o abono PIS/Pasep.

Parte maior dos gastos correntes, as transferência de renda às famílias, portanto, subiram expressivamente nos últimos seis anos em função de uma política deliberada de redistribuição de renda. O fato de essas despesas serem permanentes e engessarem mais o Orçamento são consequências dessa opção política, que deve ser uma das marcas da campanha eleitoral de 2010.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem assinalado em inúmeros eventos públicos que, em boa medida, foi graças a essa política, que gerou um mercado interno mais vigoroso, que o Brasil sofreu menos do que outros países com a crise financeira mundial de 2008. Para o ministro, o aumento dos gastos correntes do governo, nesse campo, foi fundamental para proteger a renda, o consumo, a produção e o emprego. Foi essa escolha, ressalta o ministro, que fez acelerar a taxa de crescimento econômico do país até 2008.

Entre os gastos com o funcionamento da máquina estatal, o que mais cresceu foi a folha de pessoal, que também não se sujeita a cortes. Considerando Executivo, Legislativo e Judiciário, a variação sobre 2002 alcançou, em 2008, 82,5% em valores nominais e 28,6% em termos reais (considerado o IPCA). A recomposição dos salários do funcionalismo foi uma ação deliberada do governo. Mais suscetível do que o anterior à pressão das corporações sindicais, o governo Lula concedeu aumentos reais a praticamente todas as categorias profissionais do serviço público federal. Criticada por muitos, essa política de pessoal partiu do diagnóstico de que a máquina do Estado não só não estava inchada como precisava oferecer melhor remuneração. Só assim se tornaria atrativa para uma mão de obra qualificada, necessária à elaboração e gestão de programas e projetos de investimentos públicos demandados pelo crescimento da economia.

Fora as despesas de pessoal, o restante dos gastos com custeio do Poder Executivo (excetuado Ministério Público) aumentou, até 2008, cerca de 9% acima da inflação na comparação com 2002. Nominalmente, a variação foi de 54,7%, também bem inferior à verificada nas transferências de renda a famílias e a governos subnacionais. Em boa medida por causa da expansão da estrutura do Judiciário, somados, os gastos de custeio dos demais poderes e do Ministério Público, excluindo salários, registraram aumento bem maior do que os do Executivo. Foram 118,6% em termos nominais ou 54% em termos reais. O Ministério do Planejamento destaca ainda que entre aqueles classificados como consumo de governo estão muitos gastos que chama de ” finalísticos”, como pagamento de livros escolares e manutenção de hospitais e escolas.

Entre os repasses a Estados e municípios, os decorrentes de repartição obrigatória de receita foram os que mais subiram, com variação nominal de 147,5% e real de 74,5%. Tamanha evolução foi consequência do aumento da arrecadação federal, que nesse período até 2008 cresceu acima da variação do PIB, parte pelo bom desempenho das empresas e parte pelo ganho de eficiência na fiscalização, proporcionado pela unificação das antigas Receita Federal e Receita Previdenciária. Também cresceram substancialmente os repasses discricionários, como os destinados à merenda escolar e à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento dessas despesas, no entanto, cuja execução é descentralizada, não foi de todo discricionário. Ocorreu principalmente por causa de obrigações legais pré-existentes, como a indexação de gastos com saúde à variação do PIB e a vinculação de receitas a gastos com educação.

Ameaça de paralisia geral nas votações
Autor(es): # Tiago Pariz
Correio Braziliense – 17/08/2009

Insatisfeitos com a retenção do dinheiro das emendas, oposição e governistas ensaiam motim e podem complicar a vida de lula no Legislativo

Emmanuel Pinheiro/Estado de Minas – 2/2/04

O tucano Nárcio Rodrigues prevê guerra: “Vamos ter um endurecimento das relações no Congresso”

Os problemas do governo no Congresso começaram a se amontoar com a rebelião da base aliada e da oposição na Câmara. Sem a promessa de novos pagamentos de emendas individuais, líderes governistas reclamam que os ministérios dificultam a liberação de R$ 1 bilhão em emendas já prometidas. A oposição também entrou no protesto: anunciou obstrução geral no plenário e nas comissões contra a decisão do governo de cortar R$ 1,3 bilhão de repasses a estados e R$ 7,9 bilhões de emendas de bancada.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o repasse de recursos a estados e ao Distrito Federal para compensá-los da perda de arrecadação por não cobrarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. A medida afeta em cheio São Paulo e Minas Gerais, governados respectivamente por José Serra e Aécio Neves, os dois pré-candidatos tucanos à Presidência.

“O governo está querendo guerra, não quer que o Legislativo funcione. Vamos ter um endurecimento das relações no Congresso”, ameaçou o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). O líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), prometeu liderar um amplo movimento para evitar votações nas comissões e no plenário. A mais importante é a MP 462, que libera dinheiro para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)(1).

Para tentar minimizar a obstrução, o governo lembra que impedir a votação da MP 462 será um tiro no pé da oposição, já que os prefeitos estão sedentos por dinheiro para tocar obras nos municípios. O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o veto do presidente não afetará o repasse aos estados. Segundo ele, a decisão de retirar da LDO R$ 1,3 bilhão é um mero ajuste legislativo. “A LDO não pode ter valores, só metas. Os acordos serão cumpridos”, justificou.

Sem previsão

O governo considera mais difícil a missão de acalmar a base aliada, já que o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, mandou avisar que não há nenhuma previsão de novos empenhos de emendas individuais, que somam R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2009. Não bastasse isso, cancelou R$ 7,9 bilhões em emendas de bancadas, que são recursos utilizados pelos estados para tocar obras mais amplas.

O problema é que o R$ 1 bilhão empenhado esbarra na burocracia dos ministérios. “Ficamos sabendo que a dificuldade agora é nas pastas, que não estão liberando o dinheiro. Vamos reunir os líderes para tentar fechar um cronograma de liberação das emendas e apresentar ao governo”, afirmou.

O líder do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) sustentou que, sem acordo e previsão do dinheiro das emendas, utilizado para tocar obras pequenas, o partido continuará em obstrução. “O pessoal tem que entender que há um déficit de R$ 13 bilhões na arrecadação. Não é possível comprometer gastos sem ter receita”, rebateu Barros. Os vetos do presidente em recursos de parlamentares e dos governadores foram determinados a dedo para preservar programas tocados pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão de Lula.

1 – Crise
Os municípios passaram a cobrar mais dinheiro do governo federal quando se viram afetados pela crise financeira internacional, que acertou em cheio a arrecadação de impostos. O governo se protegeu da queda de receita diminuindo o repasse às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é a principal receita de cidades pequenas cuja coleta de tributos é marginal e não decisiva para as finanças da prefeitura.