CPI vai debater impactos de políticas públicas na Dívida da União

O Jornal Monitor Mercantil traz na capa da edição de hoje os comentários da Auditoria Cidadã da Dívida sobre o brutal impacto da DRU (Desvinculação das Receitas da União) nos gastos sociais. A matéria mostra que, de 1998 a 2008, a DRU já retirou R$ 80 bilhões da Educação, e somente em 2008 R$ 40 bilhões foram retirados da Seguridade Social.

O Jornal O Estado de São Paulo mostra que o Ministério da Fazenda discorda da posição de analistas de mercado (já comentadas nas edições anteriores desta seção) sobre a necessidade de se aumentar a taxa de juros, sob a justificativa de que a economia, a inflação e os gastos públicos estariam em uma trajetória de alta, o que poderia gerar inflação.

Nesta discussão, cabe comentar que nenhuma das partes parece ter razão. Por um lado, o “mercado” (ou seja, os investidores) promove uma verdadeira ofensiva sobre o governo para forçar a alta dos juros, com argumentos questionáveis, conforme já comentado em edições anteriores desta seção. Na realidade, o “mercado” jamais deveria influir na definição da taxa de juros, visto que é parte interessada na questão, pois ganha aplicando em títulos da dívida pública.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda também se equivoca ao dizer que não aceita a pressão do mercado para aumentar juros, simplesmente porque o próprio Tesouro Nacional (integrante do Ministério da Fazenda) já tem aceito tal pressão e emitido títulos da dívida interna com taxas de juros de 13% ao ano. Conforme tabela do Tesouro Nacional, em setembro, dos R$ 17 bilhões em títulos emitidos até dia 24/9, nada menos que 77% foram pré-fixados, e o pior: a uma taxa de juros média de 11,82% ao ano, ou seja, mais de 3% acima da Selic. Na última emissão, dia 24 de setembro, a taxa de juros chegou a 12,95% ao ano.

Portanto, para que a política econômica possa realmente ser autônoma e livre da influência dos mercados, a política de endividamento deve ser revista, por meio de uma ampla e profunda auditoria, que pode ser realizada pela CPI da dívida, em curso na Câmara dos Deputados.

O jornal Folha de São Paulo mostra a grave situação da Perícia Médica do INSS, onde os profissionais protestam desde ontem contra norma recente que os obrigou a cumprir uma agenda diária de 18 consultas, ou seja, uma a cada 20 minutos. Com o protesto dos médicos, o atendimento ficou paralisado, ocasionando esperas de até 5 horas pelos pacientes, que também acabaram se revoltando contra a situação. Como resultado, o Posto do Glicério, no centro de São Paulo, teve de ser fechado ontem.

Tudo porque o governo, ao invés de contratar mais servidores, prefere sobrecarregar os atuais médicos, para reservar mais recursos para o pagamento da dívida pública.

Tal política de ajuste fiscal para permitir o pagamento da dívida sempre foi defendida e recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) desde os anos 80, gerando graves crises sociais e econômicas nos países “auxiliados” pelo Fundo. Curiosamente, outra notícia da Folha mostra que somente agora, décadas depois de impor o ajuste fiscal aos países do Sul, o FMI começa a recomendar o mesmo nos países ricos, propondo reformas da previdência e saúde, para combater o “déficit público”. Diz o FMI que tais gastos devem ser reduzidos, para que não haja uma crise de confiança entre os investidores que compraram títulos das dívidas destes países. Ao mesmo tempo, o FMI estimula largamente os pacotes trilionários de ajuda aos bancos falidos, que são a principal causa do atual crescimento explosivo de tais dívidas.

Ou seja: trocando em miúdos, o FMI quer desmontar o sistema de saúde e aposentadoria de tais países para que os bancos possam ser salvos. Eis aí a “solução” do FMI para a crise.

Não por acaso, ontem o Diretor-gerente do FMI Dominique Strauss-Kahn foi alvo de uma “sapatada” de um estudante de jornalismo na Turquia, que gritou “saia da universidade, ladrão do FMI”, conforme mostra outra notícia da Folha de São Paulo.

Educação já perdeu R$ 80 bi
Jornal Monitor Mercantil
01/10/2009 – 22:10

Só em 2008, Seguridade Social teve R$ 40 bi desviados pela DRU para pagar juro

De acordo com o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã – Campanha Jubileu Sul, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) retirou R$ 80 bilhões da Educação, entre 1998 e 2008, “para permitir o pagamento da dívida”.

Esta semana, a Câmara dos Deputados, aprovou a retirada da Educação dos itens que podem ser alcançados pela DRU. Para que o setor fique preservado, porém, a proposta precisa ser aprovada no Senado e escapar do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Atualmente, o Artigo 212 da Constituição determina um gasto mínimo em Educação equivalente a 18% da arrecadação de impostos, que atingiu R$ 256 bilhões em 2008. Porém, com a vigência da DRU, 20% desses R$ 256 bilhões (R$ 51 bilhões) ficam de fora do cálculo. Isso gera uma perda anual para a Educação de cerca de R$ 10 bilhões anuais (18% de R$ 51 bilhões)”, disse Ávila.

Pela proposta aprovada, o desvio de recursos feito pela DRU incidente sobre os recursos da Educação cairia gradualmente de 20% para 12,5% este ano, 5% em 2010 e desapareceria em 2011.
Ávila, porém, sublinha que a DRU não é perversa somente com a Educação, atingindo ainda várias outras áreas sociais, que sofrem perdas muito maiores.

“É o caso da Seguridade Social, orçamento formado por Previdência Social, Saúde e Assistência Social e que teve desviados em 2008 nada menos que o quádruplo da quantia desvinculada pela DRU na Educação. Ou seja, R$ 40 bilhões”, contabiliza o economista.

Críticos da política fiscal têm ‘intenção espúria’, diz Mantega
02/10/09 – 15h47 – Atualizado em 02/10/09 – 15h47

Ministro se referia à crítica de que política gera riscos inflacionários.
‘Nossa política fiscal não causa inflação nem no presente nem no futuro’.

Da Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira (2) que “alguns analistas” estão examinando a questão fiscal de “forma equivocada, com intenções espúrias, querendo elevar a taxa de juros quando isso não é necessário”. Mantega se referia às críticas de que a política fiscal do governo estaria criando riscos inflacionários.

Em Istambul, Mantega afirmou que a política fiscal anticíclica adotada pelo governo no Brasil “foi muito bem-sucedida”. “Conseguimos reativar a economia com essa política fiscal, que foi de baixo dispêndio”, disse. “Reduzimos o superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida externa) muito menos do que outros países, e a redução não compromete nossa sustentabilidade fiscal.”

O relatório de inflação do Banco Central, publicado na quinta-feira da semana passada, chamava a atenção para o aumento de gastos de custeio, especialmente para aquelas despesas dificilmente redutíveis. O texto menciona o problema da rigidez do orçamento. Isso contribuiu para alimentar discussão sobre o risco de pressões inflacionárias causadas pelo gasto público crescente.

Segundo relato do jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, teria dito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode ser necessário elevar os juros antes do início do ano que vem.

“Nossa política fiscal não causa inflação nem no presente nem no futuro”, disse Mantega, que está em Istambul para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Quem está falando de aumento de inflação está especulando para aumentar juros.”

Na véspera, o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, convocou entrevista coletiva para atacar o que chamou de “terrorismo fiscal” que estaria sendo praticado por “alguns analistas” e pela “oposição” e afirmar que a política em curso não provoca riscos inflacionários. Ele foi instruído por Mantega a conceder a entrevista.

Perguntado sobre as críticas à política fiscal no relatório de inflação do BC, ele disse não ter interpretado as observações como críticas. “Eles não fazem crítica à política anticíclica”, disse. E afirmou que, segundo a pesquisa Focus, as expectativas estão na meta de inflação para este ano e o próximo. Indagado sobre a referência do relatório do BC à rigidez do orçamento e aos gastos de custeio, Mantega afirmou não ter lido o relatório inteiro, mas só algumas partes.

Mantega afirmou que é legítimo retirar parte dos estímulos à economia. “Uma parte dos estímulos já está acabando, mas outra ainda não”, ele disse, dando como exemplo a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. “Mas é por isso que a taxa de juros de longo prazo não pode subir, porque isso vai desestimular os investimentos de longo prazo”, o que, na sua opinião, pode atrapalhar a recuperação da economia.

Espera de até 5 horas por perícia causa tumulto
Folha de S. Paulo – 02/10/2009

Um tumulto causado por beneficiários do INSS revoltados com a espera de até cinco horas para realizar perícia médica fez com que o posto do Glicério, no centro, fosse fechado ontem às 14h -três horas e quarenta antes do normal.

Dos cerca de 800 agendamentos marcados para ontem, apenas 200 foram feitos. Quem não foi atendido teve a perícia remarcada para novembro. Só os casos graves receberam uma data mais próxima.

Peritos de todo o país protestam desde ontem contra a agenda diária de, no mínimo, 18 consultas por médico, cada uma em no máximo 20 minutos.

Dois carros da Polícia Militar foram enviados ao local para evitar agressões contra os médicos. O protesto dos peritos deve continuar.

FMI já prevê crise fiscal nos países ricos
Autor(es): FERNANDO CANZIAN
Folha de S. Paulo – 02/10/2009

Fundo recomenda reformas estruturais nos sistemas de aposentadoria e saúde de nações avançadas para contornar deficit

Receituário para países ricos é similar ao recomendado no passado a nações pobres, como Brasil e Argentina, para evitar a insolvência

O FMI (Fundo Monetário Internacional) já trabalha com um cenário de crise fiscal em algumas economias ricas e exortou os países a reformarem rapidamente seus sistemas de aposentadoria e saúde.
Esse é o tipo de recomendação que o Fundo fazia no passado a países em desenvolvimento, como Brasil e Argentina. O alvo é cortar gastos para evitar a insolvência do setor público.

O FMI coloca em dúvida a capacidade de o setor privado voltar a investir e de consumidores ampliarem seus gastos para sustentar o crescimento. Com isso, é possível que a economia global precise de mais estímulos estatais para não entrar de novo em recessão.

O problema é que muitos países ricos já bateram recordes de endividamento. Mais gastos públicos detonariam uma crise de confiança entre investidores que financiam os governos comprando seus títulos.
“Até aqui, a recuperação global se dá pelo forte aumento do gasto público e pela reposição de estoques, que está terminando. Os consumidores vão querer poupar, e as empresas não investirão, pois têm níveis elevados de ociosidade”, disse o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, ao explicar por que o setor público talvez tenha de gastar mais.

“Os governos têm pela frente um escolha muito difícil. Não há dúvida de que a demanda privada está fraca. Por isso, gastos estatais são necessários, talvez até ao longo de 2010. E é claro que eles podem trazer sérias dúvidas sobre a sustentabilidade [das contas públicas]”, diz Blanchard.
“Os governos têm de fazer duas coisas: manter os estímulos o quanto for necessário e, ao mesmo tempo, melhorar a sustentabilidade do endividamento. Isso requer reformas nos sistemas de aposentadorias e de saúde. Essas reformas precisam ser encaradas.”

Blanchard qualificou como “uma piada” a alternativa levantada por alguns países em querer realizar apenas mudanças menos profundas no sistema tributário a fim de evitar reformas estruturais.
Segundo as projeções do FMI, o nível de endividamento do conjunto das economias avançadas corresponderá a cerca de 110% de seu PIB (Produto Interno Bruto) dentro de quatro anos.

Já o deficit fiscal (despesas estatais maiores do que a receita em impostos) mais do que dobrou entre o ano passado e 2009. Passou do equivalente a 4,6% do PIB das economias avançadas para 10,1%. EUA, Reino Unido e Japão são os países em pior situação.

Blanchard afirmou que ao mesmo tempo em que os países devem perseguir reformas na seguridade social, as maiores economias precisam urgentemente atacar “desequilíbrios globais”. Em resumo, países com altos índices de poupança (como China e outros asiáticos) precisariam gastar mais e comprar mais produtos de países altamente endividados (como os Estados Unidos).

Há quase dez anos o FMI recomenda, sem sucesso, que seus países membros adotem uma estratégia conjunta para resolver esses desequilíbrios.

Blanchard afirmou que a atual crise global trouxe um novo “senso de urgência” para que os governos dos países ricos enfrentem as reformas estruturais. E para que o mundo encontre um novo equilíbrio entre exportadores e importadores, com China/asiáticos e EUA, invertendo seus papéis.

Estudante joga tênis em diretor do Fundo
Folha de S. Paulo – 02/10/2009

Primeiro foi George W. Bush, no Iraque, depois o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, em Londres, agora foi a vez de Dominique Strauss-Kahn, o diretor-gerente do FMI, ter sido alvo, na Turquia, de um calçado -ainda que o “atirador” tenha fracassado na sua meta.

O manifestante, um estudante de jornalismo, gritou “saia da universidade, ladrão do FMI” e atirou um tênis branco, que acertou a cabeça de um outro universitário antes de parar no palco onde Strauss-Kahn discursava, em Istambul.

Alguns participantes do evento aplaudiram o ato, e os seguranças impediram o manifestante de se aproximar do palco -ele e uma mulher que tentou abrir uma bandeira enquanto gritava “fora FMI” foram retirados do local.

Depois da tentativa de agressão, o diretor do Fundo ainda respondeu uma última pergunta da plateia antes de terminar a palestra. Em nota, ele tentou minimizar o episódio. “Eu fiquei contente em encontrar estudantes e ouvir suas opiniões”, disse. “É isso que o FMI precisa fazer, mesmo que nem todos concordem conosco. Uma coisa eu aprendi: os estudantes turcos são educados. Esperaram até o final [da palestra] para protestar.”

O estudante foi liberado pela polícia já que Strauss-Kahn não prestou queixa – e o tênis foi devolvido. “Eu acho que é assim que o capital global deve ser recebido onde quer que vá”, disse o manifestante.
Sede do encontro do FMI, a Turquia negocia atualmente um empréstimo com o Fundo.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.10.2009

Os jornais de hoje destacam o aumento da concentração de terras no país entre 1995/96 e 2006, de acordo com o novo Censo Agropecuário do IBGE. Segundo a Folha de São Paulo, o órgão justifica esta concentração pelo avanço das culturas de exportação (como soja e milho) e pelo avanço da fronteira agropecuária em direção à Amazônia e Pantanal, para a criação de bovinos e a soja.

Em primeiro lugar, tal dado mostra que a Reforma Agrária realizada no período foi mais que compensada pela política agrária e agrícola nacional, que prioriza as grandes monoculturas de exportação, para gerar as divisas necessárias para o pagamento da dívida externa. Incluem-se neste pagamento as remessas de lucros das transnacionais, que também representam passivo externo e têm crescido enormemente. Outra justificativa para o desenvolvimento deste tipo de agricultura é e o acúmulo de reservas cambiais, para o enfrentamento das crises financeiras, idéia esta que despreza a possibilidade do controle sobre os fluxos de capital.

Analisando-se o Balanço de Pagamentos divulgado pelo Banco Central, vemos que nestes 12 anos (1995-2006), foram enviados para o exterior US$ 146 bilhões de juros da dívida externa e “interna” além de US$ 76 bilhões de remessas de lucros, somando-se US$ 222 bilhões. Para se tentar cobrir este buraco, foi realizado no período um saldo comercial de US$ 141 bilhões, principalmente devido às exportações de produtos agrícolas.

Em segundo lugar, é preciso ressaltar o caráter residual do orçamento federal para Reforma Agrária no Brasil, que ano passado somente representou 0,27% dos recursos, enquanto a dívida consumiu mais de 100 vezes isto (30,57%). Diante disso, não é de se surpreender que a concentração geral das terras no país tenha aumentado no período.

Enquanto isso, o Banco Central procura justificativas para aumentar ainda mais a taxa de juros já neste ano, o que fará crescer os já enormes gastos com a dívida. Outra notícia da Folha de São Paulo mostra que o Presidente do BC, Henrique Meirelles, expôs ao Presidente Lula que a recuperação da economia estaria acima das expectativas do mercado e por isso seria necessário aumentar os juros, para se cumprir as “metas de inflação”.

Diante disso, cabe ressaltar vários aspectos questionáveis, como por exemplo, a prioridade total da política de “metas de inflação”, o peso das avaliações de mercado (que representa parte interessada) nas decisões sobre a taxa de juros, e a necessidade de se mostrar ao mercado “austeridade” para que os investidores aceitem reduzir as taxas de juros exigidas do governo.

Tal fato é meramente decorrência da estratégia do “mercado” (leia-se, os detentores de títulos da dívida pública) para sempre obter mais, às custas do povo. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, os investidores estabeleceram que os juros devem subir ano que vem. Daí o Presidente do Banco Central tenta argumentar ao Presidente Lula de que seria melhor aumentar as taxas agora, o que poderia evitar um aumento no ano eleitoral.

Enquanto isso, o Reforma Agrária continua patinando, com recursos absolutamente insuficientes para transformar a estrutura agrária e agrícola brasileira.

Por outro lado, os especuladores continuam sua farra, ganhando com a obtenção massiva de dólares no exterior que são comprados pelo Banco Central, para aumentar o volume de reservas que podem chegar a US$ 250 bilhões neste ano, segundo o jornal Valor Econômico. É um brutal prejuízo às contas públicas, dado que o BC fica com uma montanha de dólares que, com este movimento especulativo, se desvalorizam fortemente. Por outro lado, os investidores ficam com seus investimentos em reais, boa parte deles em títulos da dívida interna, ganhando uma das maiores taxas de juros do mundo, e que agora podem subir ainda mais.

Mais uma vez, nota-se como a obtenção de dólares no exterior pelas empresas e bancos instalados no Brasil (a chamada dívida externa “privada”) causa ônus brutal ao setor público, ou seja, ao povo.

A notícia do Valor mostra que, apesar do BC ter comprado uma quantidade de dólares maior do que entrou no país em setembro (até dia 25), ainda assim o valor do dólar cai fortemente. Seria esta uma contradição com a famosa lei da oferta e da procura? Na realidade, conforme comentado em edições anteriores desta seção, os bancos vendem ao BC dólares fictícios, que somente existirão no futuro, o que gera uma grande oferta virtual (futura) de dólares na economia, fazendo o dólar cair. O BC, quando aceita estar do outro lado desta operação, encoraja ainda mais os especuladores a trazerem mais dólares do exterior.

E quem paga esta farra? O Tesouro, ou seja, o povo brasileiro, que cobre os prejuízos do Banco Central emitindo mais títulos da dívida interna, sem limite algum, de acordo com a Lei Complementar 101/2000, mais conhecida pelo seu curioso nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Somente no primeiro semestre deste ano, o prejuízo do BC decorrente da queda do dólar foi de R$ 93 bilhões, o equivalente a quase 40 vezes o gasto anual com Reforma Agrária em 2008.

Enquanto os especuladores fazem a sua farra, os doentes do SUS ficam sem medicamentos, como mostra a notícia do Jornal de Brasília. O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar porque não são disponibilizados os remédios para tratamento de AVC (Acidente Vascular Cerebral), importante causa de morte no país. O governo justifica a falta dos medicamentos pelo seu alto custo. Porém, para os prejuízos do Banco Central existem recursos de sobra, se necessário, de centenas de bilhões de reais, sem limite e sem questionamento algum, conforme manda a “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

CRESCE CONCENTRAÇÃO DE TERRA NO PAÍS, DIZ IBGE
Autor(es): ALEXANDRA BICCA
Folha de S. Paulo – 01/10/2009

Censo Agropecuário de 2006 revela que aumentou, em relação a 1995/96, número de grandes propriedades em poder de poucos

Maior concentração não é necessariamente negativa, diz IBGE, pois mostra que a terra era explorada por quem tinha capital para investir

Em dez anos, o agronegócio brasileiro cresceu, modernizou-se e ganhou produtividade, mas esse avanço não alterou uma realidade: a concentração da terra na mão de poucos proprietários, que até aumentou.
Esse retrato surge dos dados do Censo Agropecuário de 2006, divulgado ontem pelo IBGE -o último havia sido realizado em 1995 e 1996.

Indicador-síntese da desigualdade no campo, o índice de Gini da terra subiu 1,9% na média nacional de 1995/1996 a 2006, para 0,872 pontos. Quanto mais perto esse índice está do número 1, maior é a concentração de áreas de cultivo.

Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo maior uso de álcool com o carro flex e pelos bons preços do açúcar) fez a concentração da terra aumentar 6,1%.
O índice relaciona a área total destinada à lavoura e à pecuária com o número de proprietários rurais. Ou seja, revela que a terra estava, em 2006, nas mãos de um número menor de proprietários do que dez anos antes.

Para Antonio Carlos Florido, gerente do Censo Agropecuário do IBGE, a maior concentração não é necessariamente algo ruim, pois mostra que a terra era explorada por quem tinha capital para investir. Esse, diz, foi um dos motivos do ganho de produtividade do campo.

“O índice de Gini não qualifica a concentração. Apenas indica se ela aumentou ou não. Às vezes o arrendamento de propriedades [que não é captado] pode resultar em maior distribuição de renda [para os donos da terra]. Porém, ele representa o aumento da concentração. Se ela é boa ou ruim, depende do ponto de vista”, afirmou.

Na visão de Fábio Silveira, diretor da RC Consultores, o aumento da concentração é uma imposição econômica e reflete o modelo escolhido pelo Brasil: uma agricultura “de resultados”, competitiva e sem os pesados subsídios dos países desenvolvidos. “A tendência é que a produção em escala maior e em grandes propriedades tenha melhor resultado econômico e de produtividade.”
Entretanto, os dados mostram que o aumento da concentração ocorreu com mais força nas médias propriedades. Isso porque o peso dos latifúndios (mais de mil hectares) na área total oscilou pouco -de 45,1% em 1995/1996 para 44% em 2006. E a participação dos minifúndios (até dez hectares) subiu marginalmente, passando de 2,2% para 2,4%.

O movimento de concentração, diz o IBGE, foi puxado pelas grandes culturas de exportação (soja e milho, especialmente), pela profissionalização do agronegócio e pelo avanço da fronteira agropecuária em direção à Amazônia e ao Pantanal -impulsionada pela criação de bovinos e pela soja.

Não por acaso, os maiores aumentos do índice de Gini da terra ocorreram em Mato Grosso do Sul (4,1%) e no Tocantins (9,1%), além de São Paulo. Nos dois primeiros casos, a pecuária cresceu com força desde meados da década de 90. Já as estruturas agrárias mais concentradas permaneceram no Mato Grosso (na esteira da soja e do gado) e em Alagoas (por conta da cana-de-açúcar).

A concentração só não se acentuou ainda mais por causa da criação de áreas de preservação e terras indígenas. Talvez por isso Roraima tenha registrado a maior queda no índice de Gini -de 18,3%-, uma vez que boa parte do território é composto por reservas.

Meirelles diz a Lula que juros podem subir antes de 2010
BC cogita alta de juro até início de 2010
Folha de S. Paulo – 01/10/2009

Em encontro com Lula, Meirelles diz que economia pode estar aquecida demais em 2010 e ameaçar meta de inflação

Alta mais cedo do que prevê mercado pode facilitar queda da Selic antes da eleição e ainda desarmar mudança na poupança

Sergio Lima – 29.set.2009/Folha Imagem

O presidente do BC, Henrique Meirelles, após encontro com Lula

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião anteontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a recuperação econômica do Brasil acontece acima das expectativas do mercado e que poderá ser necessária uma elevação dos juros básicos até o início de 2010 a fim de combater alta da inflação.

Segundo a Folha apurou, Lula ficou preocupado com eventual subida de juros, mas também se mostrou positivamente surpreso, pois a avaliação reservada de Meirelles foi otimista em relação ao crescimento da economia. Normalmente, Meirelles é uma voz mais conservadora no governo.

Publicamente, o presidente do BC tem dito que acha razoável a estimativa do mercado de crescimento do PIB de 4,5% em 2010. Reservadamente, porém, crê que a economia poderá estar crescendo, no início do ano, a uma taxa anualizada superior a 5%.

Isso exigiria uma ação preventiva de elevação dos juros, para sinalizar ao mercado austeridade monetária e evitar remarcação de preços. É o movimento do BC para interferir na chamada curva futura de juros. Ou seja, sinaliza austeridade, e o mercado reduz sua previsão futura de Selic levando em conta essa atitude.

Uma elevação da Selic feita até o início de 2010 permitiria ao BC eventualmente voltar a reduzir a taxa no auge da campanha eleitoral, entre julho e setembro do ano que vem. Hoje, a Selic está em 8,75% ao ano, o menor patamar de juros básicos reais e nominais desde a estabilidade econômica pós-Plano Real (1994).

A última vez em que o BC elevou os juros foi em 10 de setembro de 2008, na quarta-feira anterior à quebra do Lehman Brothers. Subiu de 13% para 13,75% ao ano.

Na última pesquisa semanal feita pelo BC com analistas do mercado financeiro, a previsão é de alta dos juros no segundo semestre do próximo ano.

Filiação ao PMDB

Anteontem, Meirelles se reuniu com Lula para obter o aval do presidente à sua filiação ao PMDB. O presidente aprovou, e Meirelles é cotado para disputar uma vaga de senador em 2010 por Goiás. É remota hoje a chance de ele virar candidato a vice na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que deve disputar o Palácio do Planalto pelo PT.

Além da filiação partidária, Lula e Meirelles trataram do cenário econômico para o ano eleitoral. O presidente do BC tem a preocupação de que um ritmo forte de crescimento leve a uma taxa de inflação acima da meta de 4,5% ao ano.

Lula e Meirelles desejam combinar as medidas necessárias para manter a economia nos eixos com o discurso político-eleitoral mais vantajoso. Elevar juros gera protesto de empresários e sindicalistas, mas não seria tema de debate popular. No entanto, o eleitorado levaria mais em conta, avaliaram os dois, a inflação, que se reflete nas compras cotidianas.

Durante a campanha eleitoral, se a oposição criticar o governo por eventual alta dos juros, Lula e o PT julgam que poderiam usar o argumento de que a taxa é baixa na comparação histórica e que a medida seria necessária para evitar alta da inflação, o que preservaria o poder de compra. Uma eventual alta da Selic em ano eleitoral seria curta e pequena, de acordo com a perspectiva apresentada a Lula pelo presidente do BC.

Para Lula, uma boa performance econômica em 2010 será um grande ativo eleitoral, pois ainda estaria viva na memória da população a lembrança da crise. Isso daria ao governo discurso para dizer que teve competência para evitar um desastre.

A elevação dos juros, que tem sido motivo de tensão nos quase sete anos de Lula no poder, poderia ajudar o governo a resolver um problema político. A alta da Selic tornaria desnecessário o envio ao Congresso de um projeto de lei para modificar as regras da caderneta de poupança, que traz desgaste político.

REAL DISPARA COM PREVISÃO DE INGRESSO DE US$ 25 BI
RESERVAS PODEM CHEGAR A US$ 250 BI
Autor(es): Claudia Safatle
Valor Econômico – 01/10/2009

A expectativa de ingresso de até US$ 25 bilhões na economia brasileira ainda este ano, entre emissões de IPOs (oferta pública inicial de ações) e captações externas, está na raiz da mais recente valorização do real frente ao dólar. Só em setembro a apreciação do real foi de 6,24% e a taxa, de R$ 1,77 ontem, a menor dos últimos doze meses.

A se confirmar esse volume de ingresso de capitais nos próximos três meses, o balanço de pagamentos encerrará o ano com superávit na casa dos US$ 40 bilhões ou mais, cifra equivalente à metade do superávit de 2007, ano em que o balanço de pagamentos teve saldo recorde, adicionado às reservas cambiais, de US$ 85 bilhões. Este ano as reservas podem chegar a US$ 250 bilhões.

Técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central trabalham com um intervalo de US$ 15 bilhões a US$ 25 bilhões entre emissões novas e captações e avaliam que a antecipação, pelo mercado, desse volume “cavalar” de moeda estrangeira no país é o que mais está motivando a apreciação do real (além da própria desvalorização do dólar no mercado internacional).

Na avaliação de uma alta fonte do governo, “é auspicioso” que apenas um ano após a maior crise global dos últimos 80 anos, o Brasil esteja em situação de tal conforto. Ontem o Tesouro Nacional captou mais US$ 1,25 bilhão no exterior por 30 anos.

“O Brasil está na moda”, comentou uma importante fonte da área econômica do governo. Na verdade, há o elemento “moda”, que pode ser passageiro, e há uma mudança de visão estrutural com relação ao país. Não é possível, contudo, separar o que é uma coisa e outra.

O fluxo cambial até dia 25 não é suficiente para justificar a valorização do real no mês. O movimento foi positivo em US$ 1,06 bilhão, puxado basicamente pelos contratos financeiros, já que no comercial houve déficit de US$ 2,55 bilhões decorrentes da fragilidade das exportações, por causa, muito provavelmente, da apreciação da taxa de câmbio. Os contratos de exportações somaram apenas US$ 8,1 bilhões, contra US$ 10,66 bilhões de importações. No financeiro, as operações foram positivas em US$ 3,61 bilhões (com US$ 25,84 bilhões de compras e US$ 22,23 bilhões de vendas de moeda).

Considerando que as intervenções do Banco Central retiraram do mercado US$ 3,24 bilhões, o movimento de câmbio líquido nesse período foi, na realidade, negativo em US$ 2,180 bilhões.

O BC, através de leilões, extraiu do mercado de câmbio, portanto, o equivalente ao triplo do fluxo registrado até o dia 25. Ainda assim, o dólar “derrete”.

A posição vendida em câmbio dos bancos, segundo dados divulgados ontem pelo BC, deve ter chegado a US$ 3,3 bilhões até o dia 25, o que representa um aumento de US$ 2,1 bilhões no endividamento em dólar do sistema sobre o registrado em agosto. Situação que reforça a tese de que as instituições bancárias estão, de forma oportuna, se preparando: “O mercado está abrindo posição vendida “spot” e se posicionando para o fluxo que vai vir”, disse um especialista do governo.

No Ministério da Fazenda, avalia-se que a baixa da cotação para aquém de R$ 1,80 não é uma necessariamente uma nova tendência, mas “uma bolha” formada por esse movimento do mercado, de precificação de um fluxo futuro substancial de moeda estrangeira no país. “O determinante da taxa não está se dando no mercado spot, mas no de derivativos”, observou um outro técnico do governo.

Parece claro, portanto, que a valorização do real decorre muito mais de fatores domésticos do que da desvalorização do dólar no mercado externo. O dólar teve uma desvalorização de 6,66% frente ao real em setembro e de 31,72% no acumulado do ano. Em relação ao euro, a depreciação foi de 2,17% no mês passado e de 5,57% de janeiro a setembro. Relativamente ao rublo (moeda russa), a desvalorização do dólar foi de 6,07% no mês passado e de 1,86% no ano.

MPF cobra distribuição pelo SUS de remédio para tratamento de AVC
Jornal de Brasília – 01/10/2009

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu inquérito civil público para investigar as razões pelas quais o Sistema Único de Saúde (SUS) não faz a distribuição de medicamento que trata de acidente vascular cerebral (AVC). O inquérito foi instaurado ontem (29) pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

O procurador-regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, responsável pelo inquérito, enviou ofício ao secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, solicitando os esclarecimentos sobre a suposta inviabilidade da distribuição do medicamento contra o AVC.

“O argumento de que o custo do fornecimento do remédio é elevado não é convincente. O AVC é a principal causa de morte no Brasil, deixando sequelas graves nos que conseguem sobreviver. Essas mortes, o tratamento e a assistência aos que sobrevivem, provavelmente, resultam em um custo mais elevado para a União do que o custo do fornecimento do remédio”, afirmou o procurador.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 30.09.2009

Hoje foi mais um dia de intenso bombardeio da imprensa sobre os gastos sociais, passando novamente a idéia equivocada de que o rombo das contas públicas seria causado pelos servidores públicos, e não pelos gastos com a dívida. Diz a notícia do Estado de São Paulo que os gastos sociais teriam crescido de R$ 306 bilhões para R$ 356 bilhões nos primeiros 8 meses de 2009, em comparação ao mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 16%. Alega o jornal que este seria um crescimento exagerado.

Porém, analisando-se o dado mais recente dos pagamentos da dívida (até 21 de setembro de 2009), vemos que eles cresceram 18% em comparação aos primeiros 9 meses do ano passado, e sempre representaram muito mais que o gasto com pessoal. Em 2008, por exemplo, os gastos com a dívida foram mais que o dobro de todos os gastos com pessoal, incluindo ativos, inativos e pensionistas, de todas as carreiras e poderes. Porém, os gastos com a dívida não aparecem nas notícias.

A matéria do Estado de São Paulo ainda mostra que o governo tem buscado fontes de todo tipo para fazer superávit primário, como os depósitos judiciais (que foram depositados na Conta Única do Tesouro por força da Medida Provisória 468, de 31 de agosto de 2009) e os dividendos das estatais. Somente em agosto, a Petrobrás distribuiu ao governo lucros de R$ 1,1 bilhão, a Caixa Econômica Federal R$ 2 bilhões e o BNDES R$ 4 bilhões. Somando-se estes lucros, chega-se a um valor maior que todos os recursos destinados para a Reforma Agrária em um ano inteiro. Todos os lucros das estatais distribuídos ao governo têm de ser destinados, por lei, para as amortizações da dívida que, portanto, é paga por todos nós, quando enchemos o tanque do carro, pagamos as altas tarifas de ônibus ou pagamos os altos juros e tarifas dos bancos estatais.

Na realidade, os gastos com a dívida são a grande prioridade do orçamento, piorando as condições de trabalho dos servidores públicos federais, que por isto farão paralisação nacional de 24 horas amanhã (1º de outubro). Conforme noticiado pelo Jornal de Brasília, os servidores reivindicam a retomada das negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo, não previstos na proposta orçamentária para 2010, enviada pelo governo ao Congresso.

A Agência Câmara noticia a aprovação hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 277/2008, que reduz gradualmente a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos da Educação. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, a DRU permite que o governo federal destine para onde quiser – principalmente para o pagamento da dívida – 20% de todas as receitas vinculadas a determinado tipo de despesa.

Atualmente, o artigo 212 da Constituição determina um gasto mínimo em Educação equivalente e 18% da arrecadação de impostos, que atingiu R$ 256 bilhões em 2008. Porém, com a vigência da DRU, 20% destes R$ 256 bilhões (ou seja, R$ 51 bilhões) ficam de fora do cálculo, o que gera uma perda anual para a educação de cerca de R$ 10 bilhões anuais (18% de R$ 51 bilhões). Tais dados estão disponíveis em tabela da Secretaria do Tesouro Nacional.

De 1998 a 2008 cerca de R$ 80 bilhões foram retirados da Educação por meio da DRU, para permitir o ajuste fiscal, ou seja, o pagamento da dívida. Pela proposta aprovada hoje, o desvio de recursos feito pela DRU (incidente sobre os recursos da Educação) cairia gradualmente de 20% para 12,5% este ano, 5% em 2010 e desapareceria em 2011. A PEC ainda terá de ser votada no Senado, o que pode atrasar ainda mais o fim da DRU na Educação.

Sobre este tema, cabe ressaltar que somente agora, mais de 15 anos depois da criação da DRU, e depois de mais de R$ 80 bilhões desviados, o Parlamento aceita retirar lentamente este perverso dispositivo sobre os recursos da Educação. Além do mais, cabe comentarmos que a DRU não é perversa somente com a Educação, mas em várias outras áreas sociais que sofrem perdas muito maiores, como a Seguridade Social, que teve desviados em 2008 nada menos que o quádruplo da quantia desvinculada pela DRU na Educação: R$ 40 bilhões (ver Relatório do Tesouro Nacional, pág 79).

Por fim, o Portal G1 noticia que o governo brasileiro emitiu hoje mais US$ 1,25 bilhão em títulos da dívida externa, que pagarão taxas de juros de 5,8% ao ano. Em primeiro lugar, cabe questionarmos a razão desta emissão, dado que o Brasil já possui uma imensa quantidade de reservas cambiais. Em segundo lugar, cabe também questionar o fato de que o país, muito provavelmente, aplicará a maioria de tais recursos em títulos do Tesouro dos EUA, que pagam juros muito mais baixos que 5,8% ao ano. Em terceiro lugar, as emissões de dívida externa servem para sinalizar às empresas privadas qual a taxa de juros que pagarão por empréstimos tomados no exterior. Ou seja: tais emissões são mais um custo para o povo decorrente da dívida externa “privada”.

Gastos do governo crescem R$ 50 bi
Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 30/09/2009

O resultado das contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no período de janeiro a agosto deste ano apresentou queda de 68% em relação ao mesmo período de 2008, com o avanço de R$ 50,3 bilhões nos gastos, que subiram de R$ 306,8 bilhões para R$ 356,11 bilhões. Somente os reajustes de servidores federais elevaram a folha salarial em R$ 15,7 bilhões. Com tudo isso, o superávit primário despencou de R$ 74,85 bilhões nos oito primeiros meses de 2008 para R$ 23,85 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

Dividendos das estatais, depósitos judiciais e atrasos na liberação de pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) possibilitaram um superávit primário de R$ 3,69 bilhões em agosto. Todo esse esforço, no entanto, foi insuficiente para melhorar o resultado acumulado nos oito meses.
Apesar da redução do esforço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a situação das contas públicas é tranquila. Ele ressaltou que a meta de superávit primário do governo central para o segundo quadrimestre era de R$ 25 bilhões, mas o governo realizou R$ 26,3 bilhões.
O principal reforço para o caixa do governo em agosto veio do recebimento de R$ 7,814 bilhões em dividendos de estatais – valor bem acima da média de meses anteriores. A maior parte veio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 4 bilhões), Caixa Econômica Federal (R$ 2 bilhões) e Petrobrás (R$ 1,1 bilhão).

Para Augustin, o governo não está absorvendo todos os resultados positivos das estatais apenas para fazer superávit primário. “Não estamos sugando (o dinheiro das estatais) para fazer superávit. Não entendemos assim.”

Outro fator que ajudou as contas do governo foi a utilização dos depósitos judiciais anteriores a 1998. Em agosto, por força de medida provisória publicada no fim do mês, bancos privados foram obrigados a transferir R$ 1,75 bilhão para os cofres públicos. No total, já chegaram este ano à conta única do Tesouro cerca de R$ 7,9 bilhões em depósitos judiciais.

Segundo Augustin, o governo vai cumprir a meta de superávit primário para este ano. O objetivo – válido para as contas de todo o setor público, incluindo Estados e municípios – está fixado em valor equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Proposta enviada ao Congresso, no entanto, reduz essa meta para apenas 1,56% do PIB, mediante dedução de investimentos do PAC.

O secretário reiterou que, neste ano, as receitas despencaram por causa da crise. Porém, esse cenário deverá ser revertido no próximo ano com a retomada do crescimento. O governo trabalha com uma expansão do PIB entre 4,5% e 5% para 2010, o que possibilitará o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% prevista para o período.

Servidores federais farão paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira
Jornal de Brasília – 30/09/2009

Servidores do serviço público federal de pelo menos 25 estados vão parar por 24 horas na próxima quinta-feira (1°) para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo. Os servidores argumentam que a proposta da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê nenhum novo reajuste ao funcionalismo.
Entre as reivindicações, estão a aprovação de planos de carreiras, a revisão de tabelas salariais, o reajuste do auxílio alimentação e da assistência à saúde e a garantia de paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a paralisação foi aprovada por 24 estados e pelo Distrito Federal. Apenas Amazonas e Acre não participaram da assembleia. Os sindicatos locais serão responsáveis pelas atividades de mobilização dos servidores.
Em São Paulo, estão previstas assembleias e manifestações em frente a prédios de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), a Advogacia Geral da União (AGU) e outros. Em Brasília, os servidores irão se concentrar na Esplanada dos Ministérios.

Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro e, novamente, no dia 22, em um ato público nacional em Brasília. De acordo com a Condsef, parte dos serviços serão mantidos durante a paralisação.

Deputados aprovam aumento de recursos para a Educação
Agência Câmara – Consolidada – 30/09/2009 20h10
J.Batista

O deputado Rogério Marinho foi o relator do texto aprovado no Plenário da Câmara.

Proposta votada pela Câmara também prevê o acesso de todas as pessoas de 4 a 17 anos de idade ao ensino básico gratuito.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. Por causa das mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará para nova análise do Senado.

O texto, que obteve os votos favoráveis de 390 deputados, também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.

A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.

De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação.

Percentuais
A Constituição estipula em 18% da arrecadação federal os recursos que devem ser direcionados ao setor pela União. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos à Educação.

Para o relator, o Parlamento “dá uma demonstração de maturidade” ao aprovar mudanças que ele classificou como as “mais importantes dos últimos 25 anos”. Marinho defendeu que, além da universalização do ensino básico, prevista no substitutivo, a qualidade do ensino seja priorizada pelos governos para mudar os resultados que colocam o Brasil entre os últimos colocados em testes internacionais de conhecimentos dos estudantes.

Valores corrigidos
A DRU foi criada em 1994 e o relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por meio desse mecanismo. “Os recursos vão voltar gradativamente ao setor”, afirmou o deputado.

Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em comissão especial, a mudança deverá significar pouco mais de R$ 7 bilhões para a Educação em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

Universalização
O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.

A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.

Objetivos
A PEC também especifica, no texto constitucional, o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de Educação em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. O PNE deverá definir objetivos e estratégias de implementação das ações.

A duração de dez anos do plano também passa a constar do texto constitucional, que hoje define a sua abrangência como plurianual. Isso tem permitido que os governos façam mudanças no plano para coincidirem com os mandatos. “Queremos que o PNE seja da sociedade, do Estado, e não de um governo de ocasião. A política educacional vai sobreviver aos governos”, afirmou o relator.

Caberá ainda ao PNE vincular a aplicação de recursos públicos no setor a uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Já a distribuição dos recursos públicos, nos termos do PNE, deverá assegurar prioridade ao atendimento das necessidades de universalização.

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Câmara aprova PEC que aumenta recursos da Educação

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Tesouro Nacional emite US$ 1,25 bilhão em títulos no mercado externo
Portal G1 – 30/09/09 – 17h59 – Atualizado em 30/09/09 – 18h11

Essa foi a 1ª captação após o ‘grau de investimento’ da Moodys.
Juros ficam abaixo de 6% ao ano pela 1ª vez para títulos de 30 anos.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou nesta quarta-feira (30) a emissão de US$ 1,25 bilhão em títulos da dívida externa brasileira com vencimento em 2041.

Com a emissão destes papéis no mercado internacional, o Tesouro Nacional capta recursos, que irão para as reservas internacionais brasileiras, atualmente acima de US$ 223 bilhões. A oferta no mercado externo ficou acima da estimativa inicial, que era de captar US$ 1 bilhão.

Taxa de juros

Segundo o governo brasileiro, a taxa de juros que será paga pelos títulos aos investidores estrangeiros é de 5,8% ao ano. Essa é a primeira vez que a taxa fica abaixo de 6% ao ano para papéis de longo prazo, ou seja, com vencimento ao redor de 30 anos. Na última captação externa com este prazo, realizada em julho deste ano, a taxa de juros ficou em 6,45% ao ano. Em janeiro de 2007, em outra operação com prazo semelhante, os juros ficaram em 6,63% ao ano.

1ª emissão após o ‘grau de investimento’ da Moody’s

Essa é a quarta emissão de títulos da dívida externa de 2009 e a primeira captação do governo brasileiro após o anúncio de que o país obteve o “grau de investimento” da Moody’s – a última das três grandes agências de classificação de risco a concederem a recomendação à economia brasileira.

As outras duas agências, a Fitch e a Standard & Poors, já haviam concedido o “grau de investimento” para a economia brasileira. A obtenção do terceiro grau de investimentos, da Moodys, favorece o ingresso de recursos no Brasil e a compra de títulos da dívida externa do país. Isso porque, alguns fundos de pensão de outros países, só podem investir recursos com a recomendação das três agências.

O grau de investimento, na prática, é uma recomendação para que os investidores coloquem mais recursos no país. A avaliação feita pelas agências considera as condições fiscais (das contas públicas) e as contas externas, além do marco regulatório e condições políticas, entre outros fatores.

‘Emissões qualitativas’

O anúncio acontece um dia após o secretário do Tesouro, Arno Augustin, ter informado que uma captação aconteceria “em breve”. Segundo ele, o governo brasileiro busca as chamadas “emissões qualitativas” neste momento, ou seja, guiadas por prazos longos e taxas de juros menores.

As captações do governo servem de referência, em termos de taxas de juros, para as empresas privadas realizarem operações semelhantes. O processo de lançar bônus no mercado internacional funciona como um leilão. Os investidores fazem sua proposta ao governo brasileiro, informando a taxa de juros e a quantidade de títulos que desejam receber, e o Tesouro Nacional as aceita ou não.

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Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 29.09.2009

Notícia do Estado de São Paulo repercute o Relatório de Inflação do Banco Central, segundo o qual os gastos sociais estariam crescendo demais, pois teriam atingido R$ 268 bilhões nos últimos 12 meses terminados em junho de 2009. O jornal diz que tal valor seria muito superior ao gasto com juros da dívida no período, dando a entender que o endividamento não seria o principal problema das contas públicas.

Porém, quando analisamos os dados do Tesouro Nacional, vemos que os gastos com juros e amortizações da dívida (sem considerar a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos) representaram R$ 290 bilhões no mesmo período de 12 meses encerrados em junho de 2009. Ou seja: o pagamento da dívida, mesmo beneficiando principalmente a poucos investidores, é maior do que o valor destinado a todos os “gastos sociais” apontados pelo jornal, que incluem Previdência, Assistência Social, Bolsa Família, Seguro-desemprego e Bolsa-qualificação, e que beneficiam dezenas de milhões de pessoas e suas famílias.

Interessante ressaltar que outra notícia do mesmo “O Estado de São Paulo” mostra claramente como o governo vem tentando garimpar, de todas as formas, recursos para fazer superávit primário, para dar “um sinal de maior robustez fiscal ao mercado”, nas palavras do próprio jornal. A notícia fala das recentes Medidas Provisórias (MPs) que permitiram a transferência, para a Conta Única do Tesouro, dos depósitos judiciais, ou seja, recursos depositados em contas do governo por pessoas e empresas referentes a dívidas tributárias em discussão na justiça. Importante ressaltar que tais MPs tratam também das chamadas “contribuições”, ou seja, tributos criados para financiar uma determinada área social. Portanto, fazer superávit primário com tais recursos é claramente contraditório com a razão de ser de tais contribuições.

Enquanto o governo se esforça para garantir mais dezenas de bilhões de reais para o superávit primário, os estados e municípios continuam sofrendo com a queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. O Jornal do Brasil mostra que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para este ano serão R$ 9,2 bilhões menores que o previsto pelo Ministério da Educação. O Fundeb é abastecido com tributos federais, estaduais e municipais, cuja arrecadação caiu com a crise, ameaçando o cumprimento do piso salarial dos professores.

Importante ressaltar a fala do Presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski:

“Há anos vivemos uma crise estrutural muito aguda no país, que aumentou agora por causa dessa crise conjuntural. Isso tem deixado as prefeituras em uma situação insustentável e, se a coisa continuar como está, mais da metade dos municípios brasileiros terá suas contas desequilibradas. (…) há inclusive a possibilidade de os prefeitos acabarem presos por não cumprirem com a lei de responsabilidade fiscal. O problema tem origem no fato de os parlamentares e o governo terem feito uma lei sem dizer de onde viriam os recursos para cumpri-la. É hora de o Congresso Nacional ter coragem de enfrentar o governo federal na questão da distribuição e partilhamento dos recursos e reafirmar a educação como prioridade de Estado.”

Tal fala é importante, dado que confirma o caráter perverso da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), já apontado pela Auditoria Cidadã da Dívida e diversos movimentos sociais há vários anos. A LRF pune os administradores que não cortarem os salários (inclusive dos professores) devido à queda na receita, mas por outro lado libera totalmente os enormes gastos com a dívida pública da União, estados e municípios, e que representam hoje a maior parcela do orçamento.

Portanto, a crise atual expõe claramente como a LRF é cruel com o povo, para reservar mais recursos para o pagamento da dívida.

Gasto social cresce mais que salários
Autor(es): Fernando Nakagawa
O Estado de S. Paulo – 29/09/2009

O crescimento dos gastos sociais do governo é quatro vezes maior que o aumento dos salários na economia. Levantamento feito pelo Banco Central (BC) mostra que as despesas com os programas de proteção social aumentaram 19,9% no primeiro semestre de 2009. Nesse período, os gastos com pagamentos de aposentadorias avançaram 7% e a massa de salários, na lanterna, teve expansão de apenas 4,4%.

Os dados constam do Relatório de Inflação, divulgado na sexta-feira pelo BC. No documento, o BC chamou a atenção para a evolução dos gastos públicos, que deve aumentar a pressão sobre a inflação em 2010. Mas a autoridade monetária admite no relatório que a elevação dos gastos sociais colaborou para a rápida recuperação da economia na crise. Para os diretores do BC, os programas sociais “tendem a mitigar as oscilações de consumo e, portanto, da demanda doméstica”.

Neste ano, os gastos sociais avançaram em reação à crise econômica. Mas esse movimento vem sendo observado desde antes da turbulência financeira: os valores crescem desde 2004 por causa do aumento real do salário mínimo e da ampliação dos programas sociais.

Em 2009, por causa da crise, o aumento das despesas sociais foi liderado com folga pelo seguro-desemprego e pela bolsa-qualificação, programa de treinamento de trabalhadores desempregados. No semestre, a verba consumida pelos dois itens saltou 33,2% ante 2008. Nesse período, o Bolsa-Família cresceu 5,9%. Para os diretores do BC, a diferença de velocidade entre salários e programas sociais refletiu ainda a redução no ritmo de reajustes salariais no período de crise.

A tendência, contudo, já podia ser observada nos anos anteriores. Entre 2004 e 2008, a despesa social cresceu a uma média anual de 18%. A taxa é três vezes maior que a de aumento da massa de salários, que se expandiu 6,1% a cada ano naquele período. O rendimento dos trabalhadores perdeu até para as aposentadorias, que ganharam aumento médio de 6,5% por ano.

Nesses quatro anos, o gasto que mais cresceu foi o Bolsa-Família. Principal programa social do governo, o pagamento do benefício de até R$ 140 às famílias de baixa renda cresceu, na média, 23,3% por ano.

Nesse mesmo período, a taxa de expansão dos benefícios pagos aos idosos de baixa renda (previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas) avançou 18,3%, e os gastos com seguro-desemprego tiveram alta anual de 13,5%.

Boa parte dessa forte elevação foi resultado da política de aumento do salário mínimo. Nos quatro anos, o valor teve alta real de 38,1%. Além disso, também houve forte expansão do número de beneficiados. Segundo o BC, o número de cartões do Bolsa-Família saltou 142,9% no período e o aumento de idosos que recebem pagamento mensal da Loas cresceu 55,7%.

Nos 12 meses encerrados em julho, o governo federal usou R$ 268 bilhões nesses programas sociais. Nessa cifra, também estão incluídos os pagamentos feitos pela Previdência Social. A despesa deve fechar o ano em 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e está em trajetória ascendente desde 2005, com exceção de 2008, e já representa quase o dobro da despesa paga com juros da dívida. Em 12 meses até junho, o pagamento aos credores dos títulos emitidos pelo governo somou 5,1% do PIB.

SALÁRIOS

O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já iniciará o mandato com uma conta de R$ 63,8 bilhões a pagar, em 2011 e 2012, referentes a aumentos salariais ao funcionalismo público concedidos no ano passado. A conta é do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria Integrada.

Em 2008, três medidas provisórias (MPs), de números 431, 440 e 441, concederam aumentos escalonados a cerca de 1,2 milhão de servidores públicos. No ano passado, as três MPs provocaram um aumento de R$ 6,98 bilhões nas despesas federais. Este ano, vem sendo paga outra parcela, que engordou a folha em R$ 21,46 bilhões. No ano que vem, o impacto será de R$ 29,5 bilhões.

Governo usa depósitos judiciais para obter superávit
Depósitos judiciais reforçam superávit
Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 29/09/2009

A queda na arrecadação e a dificuldade para cumprir a meta de superávit primário levaram o Ministério da Fazenda a promover uma verdadeira garimpagem atrás de dinheiro para engordar o cofre do Tesouro. Com duas medidas provisórias (MPs 362 e 468) – ambas à espera de votação no plenário da Câmara -, o governo vai concentrar todos os depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal. Ao mesmo tempo, as MPs determinam que o dinheiro seja depois e imediatamente “repassado à Conta Única do Tesouro Nacional”.

Apesar de uma lei de novembro de 1998 mandar concentrar o dinheiro sob custódia do Poder Judiciário na Caixa, o governo descobriu que há depósitos judiciais de tributos e contribuições federais em outras instituições financeiras. Com a MP 468, a Fazenda determinou a concentração desse dinheiro no banco oficial e no Tesouro.

Na exposição de motivos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que acompanha a MP 468, assinada em 26 de agosto passado, a razão dessa medida é clara. É “urgente e relevante” buscar “fontes alternativas de recursos financeiros para o Tesouro Nacional, de forma a compensar parte da perda de arrecadação já verificada neste exercício”, diz o ministro.

Dúvida: trajetória cambial é sempre fator de incerteza, diz Meirelles

De janeiro a agosto passado, a receita total administrada pelo governo federal foi 7,4% menor que nos mesmo período do ano passado, menos R$ 35 bilhões arrecadados, em valores corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação. A meta de superávit prevista para este ano era de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas recentemente o governo propôs ao Congresso a ampliação dos investimentos que podem ser abatidos do cálculo. Com isso, a economia para pagamentos de juros da dívida pode ficar em 1,56% do PIB.

Ainda não um há uma cálculo preciso de quanto seria repassado aos cofres públicos, mas só no primeiro semestre a Caixa detinha R$ 31,478 bilhões em depósitos judiciais. Já no Banco do Brasil (número consolidado), esse valor totalizava R$ 55,801 bilhões – dinheiro que também vai para a conta do Tesouro. É com esse dinheiro que o governo quer fazer receita para chegar o mais próximo possível da meta de superávit primário, dando um sinal de maior robustez fiscal ao mercado.

A MP 362 é outra medida para rastrear o dinheiro dos depósitos judiciais. Com a ajuda de uma emenda do PP, a Fazenda determina que também sejam remetidos ao Tesouro todos os depósitos judiciais anteriores a 1º de dezembro de 1998 – dessa data em diante, os depósitos estão regulamentados pela Lei 9.703/1998. A MP 468 só manda repassar os recursos depositados após essa data. Segundo um executivo da Caixa, o repasse desses recursos mais antigos deve parcelados. “Vamos negociar com o Ministério da Fazenda um cronograma de repasse.”

Municípios amargam queda de R$ 9 bilhões em repasses
Autor(es): Agência Brasil
Jornal do Brasil – 29/09/2009

BRASÍLIA – Depois de sofrerem, em consequência dos reflexos da crise financeira nas receitas, com uma queda de R$ 9,2 bilhões do orçamento destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos ligados à entidade pretendem mobilizar parlamentares na busca por recursos, de forma a viabilizar o pagamento do piso salarial dos professores das escolas municipais.

– O Fundeb não será suficiente sequer para pagar o piso dos professores – alertou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. – Em 2008, ano em que ainda não havia obrigatoriedade do piso, cerca de 97% dos municípios aplicavam cerca de 73% dos recursos desse fundo apenas na folha do magistério.

Ziulkoski também se referiu à queda de arrecadação decorrente das medidas anticíclicas adotadas pelo governo para enfrentar a crise:

– Há anos vivemos uma crise estrutural muito aguda no país, que aumentou agora por causa dessa crise conjuntural. Isso tem deixado as prefeituras em uma situação insustentável e, se a coisa continuar como está, mais da metade dos municípios brasileiros terá suas contas desequilibradas – afirmou o presidente. Segundo ele, há inclusive a possibilidade de os prefeitos acabarem presos por não cumprirem com a lei de responsabilidade fiscal. – O problema tem origem no fato de os parlamentares e o governo terem feito uma lei sem dizer de onde viriam os recursos para cumpri-la. É hora de o Congresso Nacional ter coragem de enfrentar o governo federal na questão da distribuição e partilhamento dos recursos e reafirmar a educação como prioridade de Estado.

Apesar da crítica à forma como é previsto o financiamento do Fundeb, Ziulkoski ressaltou que, na concepção, o fundo é bem vindo para as prefeituras:

– É uma grande construção, no sentido de abarcar todas as etapas da educação. Isso abrange cerca de 45 milhões de alunos, desde as creches até o ensino médio – disse.

O Fundeb tem como fonte de financiamento um percentual de 20% em cima de oito impostos e contribuições nacionais e estaduais. O valor que cada estado recebe tem por base o número de alunos matriculados na rede pública.

O problema, segundo a CNM, é que houve também queda de 9,5% no valor pago anualmente por aluno, passando de R$ 1.350 para R$ 1.221. Estimativas apresentadas em março pelo Ministério da Educação previam um total de R$ 81,9 bilhões para o Fundeb em 2009. Mas, segundo Ziulkoski, até agosto, esse valor foi reduzido em 11,3%. Uma queda de R$ 9,2 bilhões, passando para uma receita de R$ 72,7 bilhões.

– Nossos estudos apontam que haverá ainda pelo menos uma nova queda até o final do ano, uma vez que em setembro está se registrando queda do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, que são a base do Fundeb – prevê o presidente.

A CNM está organizando manifestações para o dia 23 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Municípios, para mobilizar parlamentares na busca por soluções.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 28.09.2009

O Jornal Monitor Mercantil de hoje traz matéria de capa entrevistando a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que mostra como dezenas de bilhões de reais vinculados a áreas sociais foram destinados ao pagamento da dívida, por meio das Medidas Provisórias 435 e 450, de 2008. Dentre estes recursos, R$ 20 bilhões dos royalties do Petróleo pertencentes à União (que deveriam ser destinados às áreas de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Marinha), e R$ 5 bilhões do FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que deveriam ir para o fortalecimento da fiscalização tributária. Maria Lucia também comenta sobre a CPI da Dívida em curso na Câmara dos Deputados, que representa uma possibilidade de auditoria da dívida. (clique aqui para ver a primeira página do jornal impresso)

A Agência Câmara destaca que a CPI da Dívida discutirá, nesta quarta feira (30/09), os aspectos jurídicos do endividamento, com a presença do Vice-presidente da Comissão Internacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristóteles Atheniense. Esta discussão é importante, para que possam ser debatidos os critérios de legalidade e legitimidade da dívida.

O Jornal O Globo traz na capa de sua edição de domingo exatamente a informação comentada acima: de que os royalties do petróleo pertencentes à União, que deveriam ser destinados a áreas sociais, têm servido para o superávit primário. A notícia dá a entender que isso seria meramente uma má administração dos royalties, pois estes ficariam parados na Conta Única do Tesouro, sem nenhuma utilidade, pois não poderiam ser destinados para o pagamento da dívida.

Porém, tal manobra do governo é muito mais do que uma mera má administração dos recursos públicos. A notícia de O Globo não traz a informação, comentada acima, de que as recentes Medidas Provisórias 435 e 450 (editadas em 2008 e já convertidas em Lei) autorizaram que o governo destine para o pagamento de amortizações da dívida pública todos os recursos contingenciados no ano anterior, mesmo que sejam destinados, por lei, a áreas sociais específicas. Esta denúncia foi feita pela Auditoria Cidadã da Dívida há mais de um ano, conforme Nota de 22/7/2008.

Assim, mais de R$ 20 bilhões dos royalties do petróleo foram destinados para a amortização da dívida pública, no ano passado. Considerando-se todas as áreas sociais, cerca de R$ 50 bilhões já foram retirados de suas finalidades para servirem ao pagamento da dívida.

O mesmo destino poderá ter a maior parte dos R$ 10 bilhões dos royalties da União deste ano, que não serão gastos nas áreas sociais correspondentes.

Outra notícia de O Globo diz que a proposta orçamentária para 2010, encaminhada pelo governo ao Congresso, está com um buraco de R$ 35,6 bilhões, referentes a despesas que não possuem receita correspondente. Dentre tais despesas, destacam-se o pífio reajuste de 2,5% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, a reposição das perdas dos estados com a Lei Kandir (que isentou de ICMS os produtos exportados) e as emendas parlamentares.

Porém, cabe ressaltar que existe uma despesa que nunca fica sem receita: o pagamento da dívida, incluindo-se aí o prejuízo do Banco Central referente a 2009, que terá de ser coberto pelo Tesouro em 2010 e já chegou a R$ 93 bilhões somente no primeiro semestre deste ano. Para estas despesas, não há limite algum, pois a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal” obriga o Tesouro a cobri-las. E se não houver fonte de receita, o Tesouro emite mais títulos da dívida.

O Estado de São Paulo de sábado e o Valor Econômico de hoje mostram que o Banco Central (BC) incorporou o discurso do “mercado” (ou seja, dos detentores de títulos da dívida pública), de que o atual “aumento” do gasto público pode gerar maior inflação em 2010, indicando que a taxa de juros deve subir no ano que vem. Em outras palavras, o BC entende que o governo não pode aumentar os gastos sociais, pois geraria inflação.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que o governo ainda permanece retirando mais dinheiro da população (por meio dos tributos) do que gasta em áreas sociais, dado que a política de superávit primário prossegue. Portanto, o BC entende que a inflação somente pode estar sob controle se o superávit primário for mais monstruoso do que já é.

Em segundo lugar, o debate sobre a alta dos juros no futuro já se encontra atropelada pela forte emissão de títulos pré-fixados, ou seja, cuja taxa de juros é definida no momento da emissão, ou seja, independe da taxa Selic. Segundo tabela do Tesouro Nacional, em setembro, dos R$ 17 bilhões em títulos emitidos até dia 24/9, nada menos que 77% foram pré-fixados, e o pior: a uma taxa de juros média de 11,82% ao ano, ou seja, mais de 3% acima da Selic. Na última emissão, dia 24 de setembro, a taxa de juros chegou a 12,95% ao ano.

Portanto, na prática, o governo já aumentou drasticamente a taxa de juros.

Por fim, a Folha de São Paulo noticia que, principalmente por iniciativa dos atuais presidentes do Equador, Venezuela e Bolívia, finalmente foi oficializada a criação do Banco do Sul, que contará com um capital inicial de US$ 20 bilhões. O Brasil havia resistido, até então, à criação do Banco, que pode ser uma alternativa à atual arquitetura financeira internacional, onde os países ricos terminam sendo financiados pelos países do Sul que, não raro, acabam solicitando empréstimos aos bancos do Norte.

Resta sabermos se o Banco do Sul terá de fato uma linha alternativa de concessão de financiamentos, priorizando-se as necessidades dos povos, e não das grandes empresas.

Aperto menor não impediu desvio para juros
Monitor Mercantil – 25/09/2009 – 21:09

MPs desviaram R$ 20 bi de pesquisas com petróleo e da preservação ambiental –

O governo divulgou que o superávit primário (economia para pagar juros) foi reduzido, mas, segundo a economista Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã, duas medidas provisórias (MPs 435 e 450) autorizaram “um verdadeiro rapa” no caixa de várias rubricas vinculadas legalmente.

Um dos setores que, segundo a economista, foram prejudicados pelas MPs foi a própria administração tributária, cujo fundo para aparelhar as aduanas (Fundaf) teve retirados R$ 5 bilhões em 2007 e 2008. As pesquisas com o petróleo também foram muito afetadas.

“Cerca de R$ 20 bilhões foram desviados de pesquisas e da preservação ambiental”, denuncia Maria Lúcia.

Em pleno andamento no Congresso, a CPI da Dívida Pública não encontra espaço na mídia hegemônica. No entanto, Maria Lúcia afirma, em entrevista exclusiva ao MM, que a causa está bem encaminhada no Parlamento:

“Já foram aprovados os requerimentos de investigações. A própria instalação da CPI já foi uma vitória, apesar de todas as obstruções dos partidos conservadores, como PSDB e DEM”, diz acrescentando que, desde a Constituição de 1988, que prevê a auditoria, várias iniciativas foram tomadas para averiguação da origem desse débito.

Apesar de a relação dívida pública/PIB ter caído nos últimos anos, a Auditoria Cidadã frisa que a continuidade da ciranda financeira, em plena crise, é mais uma justificativa para o funcionamento da CPI, porque a desvalorização do dólar provocada pelos juros altos continua incentivando a evasão de recursos.

“As remessas de lucro das empresas transnacionais estão subindo rapidamente, e atingirão US$ 22,3 bilhões em 2009, conforme estimativa do Banco Central (BC). Importante ressaltar que esse valor é quase igual à previsão de entrada de investimento direto no país este ano, de US$ 25 bilhões. Ou seja, a entrada de investimento supostamente produtivo no país se traduz em uma futura remessa imensa de lucros ao exterior”.

CPI analisa aspectos jurídicos da dívida pública
Agência Câmara – A semana – 28/09/2009 13h47

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública ouve nesta quarta-feira (30) o vice-presidente da Comissão Internacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, sobre os aspectos jurídicos da Dívida brasileira.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 14.

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Da Redação/ RCA
Colaboração – Laís Braz
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Governo segura 80% dos royalties
Dos royalties do petróleo, 80% são congelados
Autor(es): Gustavo Paul e Patrícia Duarte
O Globo – 27/09/2009

Governo defende um fundo do pré-sal para educação, mas direciona recursos atuais para o superávit primário

BRASÍLIA. Mostrando-se preocupado em destinar a maior parte dos recursos obtidos com o óleo do pré-sal em áreas nobres como educação, combate à fome, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia, o governo Lula não demonstra o mesmo empenho em relação ao que recolhe de royalties e Participações Especiais (PEs) nos campos já em exploração. A maior parte do dinheiro está congelada e serve historicamente para compor o superávit primário e reduzir a proporção da dívida pública brasileira. Do que o governo autoriza gastar, pelo menos a metade está sendo usada para a área militar.

Desde 2007, quando as primeiras gigantescas reservas do pré-sal em Tupi foram confirmadas, o governo federal arrecadou R$ 26,1 bilhões em recursos de “compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural”, o nome técnico para os royalties e PEs.

Mas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, R$ 20,9 bilhões foram depositados, de antemão, numa Reserva de Contingência, o que corresponde a 80% do total. Este fundo foi criado para que as autoridades possam guardar o dinheiro para ser usado em situações de emergência futura.

Por se tratar de um dinheiro carimbado, ele só pode ser usado para os fins definidos por lei.

Na prática, portanto, é um dinheiro esterilizado que fica parado e se torna um registro contábil na conta única da União. Ao sair do Congresso, os órgãos nem contam com a possibilidade de usar os recursos ao longo do ano. É o que deixa claro o Comando da Marinha, ao explicar em nota o destino do dinheiro a que tem direito.

Ministério da Educação não sabe destino do dinheiro

“Dos R$ 1,799 bilhão previstos à Marinha do Brasil na Lei Orçamentária (de 2009), cerca de R$ 656,78 milhões compõem a Reserva de Contingência do Governo Federal. Assim, a Marinha dispõe somente de R$ 1,142 bilhão de créditos para custear as atividades de patrulha e de proteção das plataformas e bacias petrolíferas da costa brasileira”, diz o texto.

No entanto, outra parcela dos recursos ainda é contingenciada pelo Ministério do Planejamento no início do ano para adequar o Orçamento às receitas previstas para o ano. De R$ 1,142 bilhão que restaram para a pasta da Marinha, por exemplo, R$ 362 milhões foram congelados no início do ano. Na prática, portanto, o comando teve apenas R$ 780 milhões para usufruir.

Do total de recursos de royalties e PEs pagos pelas empresas de petróleo e gás, a maior parte é transferida para os estados e municípios, de acordo com a legislação em vigor. Desde 2007, foi autorizado, por exemplo, o pagamento de R$ 67,7 bilhões de participações governamentais, dos quais R$ 41,6 bilhões foram para os cofres regionais.

A partir daí o governo federal não tem controle sobre o destino dessa verba.

O quinhão federal tem caminho certo, definido em 1997 pela Lei do Petróleo: 52% para o Ministério de Minas e Energia, 13% para o Ministério do Meio Ambiente, 19% para a Marinha e 15% para a Ciência e Tecnologia.

Apesar do discurso a favor da educação, apenas uma pequena parcela oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é desviada ao orçamento do Ministério da Educação. Em 2009 essa soma chegava a R$ 5,3 milhões. Perguntada sobre o destino desses recursos, a assessoria do Ministério da Educação não soube localizá-lo.

Lei: verba tem que ser usada em atividade petrolífera

Pela lei, os recursos oriundos das receitas governamentais do governo federal só podem ser usados para áreas que tenham conexão com a atividade petrolífera.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, deve voltar sua ação para pesquisa aplicada à industria do petróleo.

O Comando da Marinha precisa atender à fiscalização e proteção das áreas de produção, enquanto o Ministério do Meio Ambiente é obrigado a destinar os recursos para projetos relacionados à preservação do meio ambiente e à recuperação dos danos ambientais causados pela indústria do petróleo.

Já o Ministério de Minas e Energia deve gastar 70% do que tem direito em estudos e serviços de geologia e geofísica para exploração de óleo e gás, e o restante para a desenvolvimento energético e pesquisas. Na prática, porém, os recursos existem, mas como boa parte do orçamento da União, têm sua execução bastante lenta.

Este ano, segundo o Contas Abertas, dos R$ 25,4 bilhões autorizados no Orçamento Geral da União para 2009 com recursos originados dessa fonte, R$ 15,2 bilhões foram destinados aos estados e municípios. Dos R$ 10,2 bilhões restantes, apenas R$ 1,2 bilhão (10%) já haviam sido empenhados (ou seja, tiveram seu pagamento comprometido) até o fim de agosto. Somente R$ 748 milhões haviam sido efetivamente pagos. Esse valor representa 7,3% do total disponível.

A metade desse dinheiro foi desembolsado pelo Comando da Marinha, para os programas “Preparo e Emprego do Poder Naval”, que quitou R$ 234,9 milhões e “Reaparelhamento da Marinha Brasileira”, que já pagou uma fatura de R$ 135,1 milhões.

Ainda assim, os valores desembolsados representam 32% e 34% das respectivas dotações orçamentária no ano.

Outra área que está fazendo uso dos recursos é o Ministério da Ciência e Tecnologia, que já gastou R$ 360,4 milhões em programas do FNDCT relacionados à Política Industrial. De R$ 1,4 bilhão previstos para esse ministério, foram pagos até agosto 25% do total.

Com receitas exageradas, Orçamento tem rombo de R$ 35 bi
Autor(es): Regina Alvarez
O Globo – 27/09/2009

BRASÍLIA. Um estudo produzido pela Consultoria de Orçamento da Câmara — que subsidiará a discussão na Comissão Mista — aponta as fragilidades da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso para o Orçamento do ano que vem. A conclusão é que uma combinação de receitas superestimadas com despesas não previstas ou subestimadas resulta em um rombo de R$ 26,4 bilhões, sem considerar a parcela de emendas dos parlamentares que não está contemplada na proposta.

Computado o valor histórico reservado às emendas, a parcela de despesas sem cobertura na proposta orçamentária de 2010 sobe para R$ 35,6 bilhões.

Despesas já contratadas ficaram fora da proposta

Os consultores analisaram item por item da proposta e concluíram que o governo não apenas deixou de incluir no projeto despesas das quais não poderá fugir — como os recursos da Lei Kandir, o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo e o reajuste do teto do Judiciário — como inchou as receitas para acomodar outras despesas já contratadas, de pessoal principalmente, além de um aumento nos investimentos. As chamadas despesas primárias — pessoal, custeio e investimentos — aumentaram R$ 68 bilhões em relação ao programado para 2009, mas só R$ 13,7 bilhões são investimentos.

Uma das fragilidades apontadas pelos consultores é que o governo está prevendo para 2010 um aumento na receita líquida (descontadas as transferências a estados e municípios) equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 30 bilhões — em relação a 2008, o que é considerado irreal, já que aquele foi um ano excepcional para a arrecadação federal, com recordes sobre recordes.

— Parece irrealista supor que a arrecadação (de 2010) supere o recorde de 2008, uma vez que o ano passado não apenas foi de intensa atividade econômica e lucratividade, como carregou excelentes resultados de 2007 — destaca o economista José Cosentino Tavares, coordenador do Núcleo de Assuntos EconômicoFiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara e um dos autores do estudo.

A proposta de Orçamento prevê no item receitas extraordinárias um valor de R$ 36 bilhões, montante muito superior à média dos últimos anos.

Os consultores destacam que, em 2008, por exemplo, essas receitas foram de R$ 9,4 bilhões.

No Orçamento deste ano, o Congresso estimou R$ 9,3 bilhões e um valor considerado razoável para 2010 seria de R$ 12 bilhões.

Outra estimativa de receita que está superestimada, na visão dos consultores, é a previsão de ganhos de R$ 3,6 bilhões com a terceirização da folha de pagamento do Executivo. Com base em outras experiências bem-sucedidas em estados como São Paulo, por exemplo, ou mesmo em outros poderes, os técnicos consideram que seria razoável prever uma receita de R$ 1,2 bilhão com a venda da folha do Executivo. “O valor da proposta parece excessivo e dificilmente será arrecadado em sua totalidade em 2010”, diz o estudo.

Em 31 de agosto, quando entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou o orçamento “otimista”.

BC adverte que gastos públicos devem fazer inflação subir
Aumento de gastos pressiona preços, diz BC
Autor(es): Fernando Nakagawa e Fabio Graner
O Estado de S. Paulo – 26/09/2009

BC elevou de 3,9% para 4,4% previsão para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem

Inflação deve subir com ‘impulsos fiscais maiores do que o esperado’

O Banco Central chamou atenção, de maneira inédita, em seu Relatório de Inflação, para o impacto do aumento do gasto público na inflação, o chamado “impulso fiscal”. Para o BC, a estratégia de forte expansão das despesas vai pressionar os preços a partir de meados de 2010. O BC revisou de 3,9% para 4,4% sua projeção de alta para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano que vem. Houve até a avaliação de que os “impulsos fiscais no segundo trimestre de 2009 foram maiores do que o esperado” e o alerta de que parte das despesas é de “complexa reversão”.

Embora o quadro traçado no relatório seja positivo, com retomada da atividade econômica, queda do desemprego e inflação dentro da meta de 4,5%, a preocupação do BC com a questão fiscal é grande. O modelo matemático usado para projetar a inflação foi alterado de forma a capturar melhor o impacto das despesas públicas. Este ano, o governo promoveu forte redução na meta de superávit primário – economia feita para pagamento de juros da dívida do setor público.

A alta de 0,5 ponto porcentual na expectativa para o IPCA em 2010 ocorreu na maior parte por causa dessa mudança no modelo, em resposta à política de aumento intenso de gastos. Antes, a política fiscal era apenas um “dado”, uma espécie de pressuposto levado em conta para que as projeções fossem feitas, mas o modelo não captava o seu real impacto na produção e nos preços.

Apesar dos alertas, o cenário leva em conta que o governo vai cumprir a meta de superávit primário de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, e de 3,3% do PIB em 2010. Com o abatimento de alguns investimentos, conforme permitido pelas regras em vigor, essas metas podem ser reduzidas para 2% e 2,65%, respectivamente. O relatório ainda não incorporou a mudança, proposta na semana passada pelo governo ao Congresso, para permitir a manutenção do ritmo dos gastos públicos. Pela proposta, um volume ainda maior de investimentos poderia ser abatido da meta de superávit para 2009, que poderia, desse modo, cair para até 1,56% do PIB.

No relatório, o BC manteve a previsão que o PIB deve crescer 0,8% em 2009. Quando foi anunciada em junho, a projeção foi considerada muito otimista. “Estamos confortáveis com a previsão. Não tivemos razão para rever a projeção”, disse o diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita.

O que o BC avalia com cuidado são os efeitos acumulados da recuperação da economia com a redução dos juros e o aumento dos gastos públicos, que podem pressionar os preços. O governo federal aumentou as despesas correntes, como salários e benefícios fiscais, e também os investimentos, em parte para amenizar os efeitos da crise. Mas um aspecto preocupa: são gastos de “complexa reversão no futuro”. “Os salários têm uma inflexibilidade de reversão conhecida.”

BC reforça visão de alta da Selic em 2010
Por dentro do mercado – Luiz Sérgio Guimarães
Valor Econômico – 28/09/2009

As taxas de juros terminaram a semana passada com o mesmo viés com o qual iniciaram o período: de alta. Na sexta-feira, o swap de 360 dias subiu de 9,56% para 9,60%. Na sexta anterior estava em 9,30%. O juro real implícito nesse contrato avançou de 4,89% para 5,18%. Aos motivos anteriores – revisão para cima do crescimento projetado para economia em 2010, perspectiva de maiores pressões de demanda provenientes de gastos pré-eleitorais e incertezas relacionadas a uma possível substituição do presidente do Banco Central e de dois diretores -, juntou-se o Relatório de Inflação referente ao terceiro trimestre do ano. Ao sinalizar uma aceleração inflacionária em 2011, o Relatório fez coro com a expectativa majoritária do mercado de que a Selic irá subir no ano que vem.

Não basta a projeção oficial de IPCA estar abaixo do centro da meta (4,5%) para 2009 e 2010. No primeiro caso, a estimativa está em 4,2% e, no segundo, em 4,4%. Estas perspectivas asseguram, no entender da economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansanelli, um “certo conforto para a trajetória de juros no curto prazo”, motivo pelo qual não espera elevação da Selic no primeiro semestre de 2010. Mas o cenário muda quando o foco passa a ser 2011. E como as decisões de política monetária têm um retardo estimado entre seis a nove meses, tal cenário afeta as reuniões que o Copom fará no segundo semestre do ano que vem.

As expectativas para o primeiro ano do próximo governo sinalizam uma aceleração da inflação tanto no cenário de referência (que considera Selic e taxa de câmbio estáveis ao redor dos patamares atuais), como no cenário de mercado (que considera o cenário de mercado do relatório Focus tanto para Selic quanto para taxa de câmbio). “Partindo dos 4,4% estimados para final de 2010, a inflação acelera para o patamar de 4,7% nos trimestres seguintes, permanecendo ainda muito próximo às metas, mas em aceleração”, observa a economista.

No Relatório, o BC deu especial destaque ao ritmo acelerado de recuperação da atividade econômica doméstica. E isso está ocorrendo tanto por causa dos efeitos defasados da política monetária quanto por conta dos impactos expansionistas dos estímulos fiscais, que devem perdurar ao menos até o segundo semestre de 2010. O documento aborda também o risco de os efeitos cumulativos das políticas fiscal e monetária atingirem intensidade máxima quando o grau de ociosidade dos fatores for menor do que o atual, gerando possíveis pressões sobre os preços. “Ainda que as projeções para a inflação deste ano e do próximo continuem abaixo da meta, a aceleração no ritmo de recuperação da atividade econômica coloca riscos ao cenário inflacionário de 2011, o que aumenta as chances de uma elevação dos juros em 2010, possivelmente no segundo semestre”, diz Maristella.

Para o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otavio de Souza Leal, a principal novidade do Relatório é a explicitação da questão fiscal como uma fonte de pressão sobre a demanda interna. “O BC deixa mais claro que a política monetária e a política fiscal disputam o mesmo espaço, ou seja, a utilização maior de uma significa a utilização menor de outra”, diz Leal. A conclusão é que, como ninguém espera um aumento da austeridade fiscal por parte do governo em um ano eleitoral, ainda mais depois que recebeu o selo de aprovação da Moody”s, o trabalho de contenção da demanda terá que ser feito pela política monetária.

Este trabalho pode ser suavizado se o selo da Moody”s for capaz de atrair mais capitais externos de investimento e portfólio. O raciocínio é o seguinte: parte da demanda aquecida poderia ser atendida por importações se a taxa de câmbio estiver em nível que não excite a inflação. A promoção da Moody”s não foi um fato sem significado. Foi o reconhecimento de que, ainda em meio à crise, o Brasil, por ter capacidade para absorver os choques, saiu na frente. Do ponto de vista externo, a frouxidão fiscal é mais mérito do que fator de risco inflacionário.

“O investidor olha para as incertezas da economia mundial e pensa que o Brasil pode ser um porto seguro para o seu investimento, mesmo no advento de um segundo mergulho da economia mundial. Se nos saímos bem no primeiro, porque não voltaremos a performar bem no segundo? A conclusão é que a Moody”s deu o selo de à prova de crises para a economia brasileira”, diz o economista do ABC Brasil.

Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças

E-mail: luiz.guimaraes@valor.com.br

Criação do Banco do Sul é oficializada, com capital de US$ 20 bi
Autor(es): FÁBIO ZANINI
Folha de S. Paulo – 28/09/2009

Instituição começa com a adesão de sete países da região, incluindo o Brasil, com promessa de independência do norte

Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela são os sócios, todos terão o mesmo direito de voto na instituição

Com promessas de se tornarem independentes financeiramente dos países ricos, sete presidente sul-americanos, incluindo o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram na noite de anteontem, na Venezuela, o documento de fundação do Banco do Sul, uma instituição multilateral e continental para projetos de infraestrutura.

A instituição reúne também Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela e terá recursos para o financiamento a projetos de agricultura, energia e saúde.

Durante os quatro anos de negociações para constituição do banco, o capital inicial foi elevado de US$ 7 bilhões para US$ 20 bilhões, a ser formado a partir da contribuição de seus membros. Todos terão os mesmos direitos de votos, não importa o tamanho da população ou da economia.
O evento de lançamento ocorreu durante a segunda cúpula entre países africanos e sul-americanos, em Isla Margarita (Venezuela).

Anteontem, durante um debate, o presidente anfitrião, Hugo Chávez, brincou com Lula sobre o financiamento da instituição. “Tem de colocar dinheiro, Lula. Tem de colocar o dinheirinho.”

Lula apenas sorriu, mas a brincadeira de Chávez tem um tom de cobrança. Embora o Brasil não tenha sido um dos grandes incentivadores da instituição -muito mais uma obra de Chávez, do ex-presidente argentino Nestor Kirchner, do boliviano Evo Morales e do equatoriano Rafael Correa-, é sobre o Brasil, como maior economia do continente, que recaem as principais responsabilidades para que o empreendimento funcione

Trazer reservas do Norte

“É nosso banco, para trazer de volta nossas reservas que estão no Norte, para que possamos emprestar entre nós”, afirmou Chávez. O escritório central ficará em Caracas (Venezuela), com sedes regionais na Bolívia e na Argentina.

“Este é um momento histórico para a verdadeira independência da América Latina. Chega de depender dos ricos, de ajoelhar para pedir alguns dólares”, afirmou Correa.

Lula não deu entrevistas ontem sobre o banco. Mas, na única vez em que falou com a imprensa, também deu um tom triunfal à capacidade de os países sul-americanos reagirem à crise econômica sem depender dos países mais ricos.

“Em função da crise econômica, os países ricos já não estão com a petulância que habitualmente eles tinham nas relações e nas discussões com os países pobres nas questões econômicas. A situação do Brasil do ponto de vista da macroeconomia está melhor do que a dos países ricos”, afirmou.

Lula disse que “brincou” com Barack Obama, em encontro na semana passada, comparando a situação econômica dos dois países. “Eu brincava com o Obama dizendo para ele que a diferença entre nós agora é que no mês de agosto o Brasil gerou 242 mil empregos formais, e no mês de julho os EUA tiveram 700 mil desempregados.”

Segundo Lula, a economia brasileira está “consolidando crescimento de 5% para 2010”.