Governo estuda retomar cobrança do IOF na entrada de dólares no País
O Estado de São Paulo mostra que o governo está disposto a tributar o capital externo que entra em massa no país para ganhar com a dívida interna ou outros tipos de investimentos. A idéia seria tributar este capital com o Imposto sobre Operações Financeiras, cuja alíquota mais comum é de 0,38%, percentual este que já se mostrou insuficiente para conter a enxurrada de dólares que entra no país para ganhar juros de mais de 10% ao ano mais a valorização do Real que tal movimento especulativo provoca.
Imaginemos o caso de um investidor estrangeiro que entrou no Brasil dia 1º de janeiro deste ano, para comprar títulos da dívida interna. Até agora, este investidor ganhou, sem fazer nada, e sem gerar nenhum emprego, nada menos que 36% da valorização do real, visto que quando resgata seus títulos em reais e os troca por dólares (para remeter para seu país de origem) pode obter 36% a mais de dólares do que trouxe ao país, uma vez que a moeda americana ficou mais barata. Além do mais, este investidor também ganhou a taxa de juros correspondente a estes quase 10 meses, o que significa mais cerca de 8%.
Portanto, este investidor ganhou quase 50% em 10 meses! Pergunta-se: este investidor vai se preocupar com um IOF de 0,38%?
A pergunta principal é: quem permite e banca esta farra dos especuladores? O Banco Central, que compra os dólares que estão entrando no país (e assim fica com o “mico”, que está se desvalorizando) pagando com títulos da dívida interna, que rendem juros altíssimos aos investidores.
O Valor Econômico mostra a grande entrada de capital estrangeiro no país para efetuar investimentos na Bolsa de Valores, mais especificamente para comprar ações de Bancos instalados no Brasil, o que poderia dar a entender que este movimento de entrada de dólares no país não seria preponderantemente ligado à dívida interna. Porém, antes de negar, tal fato somente confirma a procura pelos títulos dessa dívida pelo capital estrangeiro, visto que os bancos – estrangeiros e nacionais – aqui instalados ganham rios de dinheiro com essa dívida “interna”, que por isso representa, na verdade, uma nova face da velha e conhecida dívida externa.
Enquanto os especuladores fazem sua farra às custas do povo, os servidores continuam lutando para recuperar suas perdas. O Jornal de Brasília mostra que o Ministério do Planejamento continua negando as reivindicações dos servidores com o argumento de queda na arrecadação, decorrente da crise. Mesmo admitindo a grande desfasagem do vale-alimentação dos servidores (hoje apelidado de “vale-coxinha”), o ministro Paulo Bernardo se recusa a reajustá-lo. Sobre os reajustes salariais, o governo alega que não concederá nada além do previsto nas recentes medidas provisórias. Como se tais MPs representassem todas as reivindicações dos servidores.
Além do mais, o Valor Econômico traz declaração do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que espera que as despesas com pessoal caiam a partir de 2011, com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar nº 1/2007, que limita o crescimento real de todos os gastos com pessoal em 2,5% ao ano. O secretário ainda afirmou que o país terá de controlar seus gastos com a Previdência, por meio de uma nova reforma, o que “poderá ser feito de maneira gradual e sustentável do ponto de vista político”, afirmou.
Enquanto isso, os gastos com a dívida para o ano que vem representam a maior parte do orçamento, porém estão acima das discussões.
Outra notícia do Valor Econômico mostra os riscos da privatização da Previdência: com a crise, os fundos de pensão em todo o mundo perderam nada menos que US$ 5 trilhões, ameaçando os atuais e futuros aposentados. A proposta de transformar a Previdência Pública (garantida pelo Estado) em Fundos de Pensão constou das Cartas de Intenção dos últimos governos ao FMI.
Por fim, o Jornal de Brasília mostra a discussão sobre as fontes de receita para o Vale-Cultura, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, e que garante R$ 50 mensais a trabalhadores e R$ 30 mensais para os aposentados que ganham até 5 salários mínimos. Importante observar que, quando se trata de decisões que implicam despesas muito maiores (como o aumento das taxas de juros ou a cobertura do prejuízo do Banco Central) não se discute quais seriam as fontes de receita.
GOVERNO ESTUDA TAXAR CAPITAL EXTERNO PARA SEGURAR DÓLAR
Autor(es): Fabio Graner e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo – 16/10/2009
Diante da contínua desvalorização do dólar ante o real, que ontem caiu abaixo de R$ 1,70, o governo já estuda retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de dólares no País. A medida funcionaria como um pedágio à entrada de capital externo, que nas últimas semanas se intensificou e vem se tornando um problema para a competitividade dos exportadores. A estimativa é que até o fim do ano o País receba entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões.
A Agência Estado apurou que a alternativa de tributação foi discutida na última terça-feira, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a percepção de que é limitado o poder do Banco Central para conter a valorização do real “só” com as compras de dólares.
Aplicações em renda fixa e em títulos públicos seriam taxadas com o IOF, que seria cobrado no momento em que o contrato de câmbio fosse fechado. Não está descartada a possibilidade de incidência em outras operações cambiais, como, por exemplo, aplicação em bolsa, que tem recebido forte afluxo de capital estrangeiro – as empresas mostram grande apetite por colocar ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com forte interesse estrangeiro pelas emissões, e ainda há situações específicas importantes, como a capitalização da Petrobrás para explorar petróleo no pré-sal.
O impacto da valorização do real sobre a produção e as exportações preocupa a equipe econômica porque a disputa no mercado internacional ficou mais acirrada depois da crise. Por outro lado, técnicos do governo lembram que a valorização do real tem efeitos positivos de reduzir a inflação, baratear o investimento – porque torna as importações de máquinas e equipamentos mais acessíveis – e também acelerar o crescimento no curto prazo.
Com a cobrança do IOF na entrada do capital estrangeiro, o governo adotaria uma medida que não muda a regra do jogo para quem já entrou no País, mas cria um desestímulo a operações meramente especulativas.
Essa taxação não é uma novidade na atual gestão da política econômica. Em janeiro de 2008, para compensar o fim da CPMF, o governo elevou em 0,38 ponto porcentual o IOF para operações de crédito e câmbio. Em março do mesmo ano, retirou o IOF que incidia sobre exportações e colocou a alíquota do tributo em 1,5% para investimentos estrangeiros em renda fixa e títulos públicos. Operações em renda variável ficaram de fora da taxação.
A medida, porém, não mudou a trajetória do real forte. Quando o IOF foi elevado (março de 2008), o dólar era cotado a R$ 1,68, mas continuou caindo até R$ 1,55 em agosto. Pouco depois veio a crise e o dólar foi a R$ 2. Diante da escassez de crédito externo, o governo, em outubro de 2008, zerou as alíquotas de IOF sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa e títulos públicos.
Capital de bancos cresce R$ 24 bi
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi
Valor Econômico – 16/10/2009
Os analistas acreditam que é só o começo. No curto espaço de três semanas, bancos brasileiros aumentaram o seu patrimônio em R$ 24 bilhões, algo de proporções nunca antes vistas no Brasil em tão pouco tempo. O capital a mais vai possibilitar, segundo cálculos conservadores, um aumento de até R$ 190 bilhões no crédito.
Parece muito. Mas é pouco mais que a metade dos R$ 350 bilhões de aumento previsto no saldo do crédito total em 2010 por Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, a federação que reúne os bancos. Ele calcula que o estoque chegará a R$ 1,4 trilhão no final deste ano.
Segundo Sardenberg, os bancos têm revisado para cima suas projeções para o aumento das carteiras neste ano e em 2010 e faz sentido que se preparem para uma expansão em seus ativos se abastecendo de mais capital.
“Veremos novas emissões de ações e de papéis de dívida subordinada dos bancos, sem dúvida”, avalia. “A liquidez disponível para o país é grande e parece razoável que nos aproveitemos dela”, diz.
“Os bancos estão atiçados não apenas pela oferta de ações do Santander”, diz a vice-presidente da Moody “s Maria Celina Vansetti-Hutchins. Segundo ela, instituições passaram a avaliar uma captação externa depois da demanda “assustadora” de US$ 14 bilhões pelos papéis perpétuos (sem vencimento final) do Banco do Brasil, de dívida subordinada de nível 1, que entra como capital no balanço do banco e só não é mais arriscada do que uma ação.
Segundo ela, os maiores bancos privados estão com espaço em seus balanços para ampliar o crédito e passaram pelos testes de estresse feitos pela Moody”s com tranquilidade. Mas, dada as perspectivas de crescimento econômico e de ampliação dos investimentos, podem se capitalizar agora pensando no longo prazo.
O Banco do Brasil tem planos de emitir ações e o presidente Lula até já ampliou a possibilidade de participação dos estrangeiros no capital da instituição financeira para permitir o movimento. O banco, que vem cumprindo papel determinante na política do governo federal de manutenção dos níveis de crédito, comprou a Nossa Caixa e participação de 49,99% do capital votante e 50,00% do capital do Banco Votorantim. Logo precisaria de mais capital. Optou por ir ao mercado e levantar US$ 1,5 bilhão, fazendo crescer seu índice de capitalização (o Basileia, que mede o grau de alavancagem por meio da relação entre o patrimônio líquido e os ativos ponderados pelo risco) de 16% para 20%. Agora, o mercado espera que o Votorantim lance papéis de dívida subordinada.
A Caixa Econômica Federal, que também tem papel preponderante na política de crédito do governo federal, viu seu índice de alavancagem cair de 20,63% no final do ano passado para algo próximo a 16%. Agora, após a injeção de R$ 6 bilhões por meio de títulos de dívida subordinada do Tesouro, calcula que vá voltar para níveis em torno de 20%.
O Tesouro Nacional, que no final do mês passado completou a injeção de R$ 100 bilhões no BNDES, tem optado agora pela capitalização por meio de títulos e não ações, para evitar um aumento na dívida líquida do setor público. Para Sardenberg, no entanto, mesmo dessa forma o Tesouro não vai poder ampliar o capital de seus bancos indefinidamente, por causa do impacto na dívida mobiliária.
“O mercado de capitais será fundamental para o financiamento do crescimento do Brasil”, avalia. Foi no mercado de ações interno que o Santander conseguiu R$ 14,1 bilhões, elevando o seu índice de alavancagem de 17% no final do segundo semestre para 18,1% estimados pelo HSBC.
Já o Bradesco captou US$ 750 milhões em títulos de dívida subordinada nível 2, um pouco menos arriscada para o investidor do que a nível 1, e elevou seu índice de capitalização de 17% para 17,4%. O banco calcula que, antes da emissão, tinha espaço para ampliar o crédito em R$ 200 bilhões. Agora, tem espaço para emprestar R$ 215 bilhões. Segundo Norberto Barbedo, vice-presidente, os títulos rolam dívida subordinada que vence no início de 2010. O concorrente Itaú estava com Basileia de 16,9% no final do primeiro semestre. O mínimo exigido pelo BC é de 11%.
(Colaborou Fernando Travaglini)
REAJUSTE, NEM PENSAR
Paulo Bernardo admite defasagem no valor do auxílio-alimentação de servidores
Jornal de Brasília – 16/10/2009
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, admitiu hoje (15) que o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais está “muito defasado”. Ao comentar as reivindicações sociais e salariais dos funcionários, o ministro disse que já estão sendo feitas negociações com o Congresso Nacional para incluir no Orçamento recursos para aumentar o valor do benefício.
Os servidores fazem ato público hoje e amanhã (16) e anunciam paralisação em alguns setores, para pedir a reabertura das negociações com o governo. “De fato, [o valor do auxílio-alimentação] está muito defasado. [A reivindicação] me parece justa, e nós estamos trabalhando para resolver”, afirmou o ministro.
Quanto ao pedido de reajuste salarial dos servidores, Paulo Bernardo disse que o assunto não está nos planos do governo. “Com relação a reajuste salarial, nem pensar. Nós temos acordos feitos que vão inclusive ser pagos no ano que vem. Nós fizemos pagamento em 2008, em 2009 e vamos pagar em 2010. Portanto, não está nos nossos planos isso”, enfatizou.
Neste momento, um grupo de servidores tenta uma audiência com assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede provisória do governo. Os servidores vão decidir se entram em greve em assembleia prevista para o dia 10 de novembro.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), entre as reivindicações da categoria, estão a revisão das tabelas salariais, a aprovação de planos de carreira e o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência à saúde, além da paridade entre aposentados e pensionistas e servidores da ativa.
O sindicato deve divulgar nesta tarde um balanço sobre a paralisação.
União pode abrandar a meta fiscal de 2010
Governo também pode reduzir a meta fiscal de 2010
Autor(es): Cristiano Romero
Valor Econômico – 16/10/2009
A frustração de receitas tributárias pode levar o governo a flexibilizar o cumprimento das metas fiscais neste e no próximo ano. Em 2009, a meta de superávit primário (conceito que exclui a despesa com juros da dívida) pode cair de 2,5% para 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2010, a meta, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, pode ser reduzida de 3,3% para algo entre 2% e 2,2% do PIB.
“Nunca foi intenção do Ministério da Fazenda usar as flexibilidades previstas na lei, mas nós estamos diante da maior crise econômica dos últimos 80 anos”, justificou Barbosa em entrevista ao Valor. Segundo o secretário, a Fazenda trabalha para cumprir a meta cheia, sem usar as flexibilidades legais, mas, se a arrecadação tributária não voltar a crescer, não haverá outro recurso.
“A economia se recuperou no segundo e no terceiro trimestres, mas não houve recuperação da arrecadação, o que se reflete no resultado primário”, explicou Barbosa. De janeiro a agosto, as receitas administradas pela Receita Federal, excluída a arrecadação previdenciária, tiveram queda real, quando comparadas ao mesmo período do ano passado, de 10,59%, o equivalente a R$ 35,452 bilhões. Quando se considera a receita previdenciária, o recuo foi menor – de 6,45% em termos reais.
O governo esperava um resultado melhor no terceiro trimestre, mas ele não veio. A expectativa, agora, é que os números melhorem no último trimestre, puxados pela apropriação de depósitos judiciais e do pagamento de Imposto de Renda nas operações de emissão de ações (IPOs, na sigla em inglês) por empresas que estão aproveitando a reabertura do mercado.
Nelson Barbosa conta também com o aumento da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, que caiu 75,79% até agosto por causa da redução de alíquota promovida pelo governo para atenuar os efeitos da crise internacional. A partir deste mês, as alíquotas serão aumentadas até atingir, em 1º de janeiro, os valores que vigoraram até 31 de dezembro de 2008.
O governo reduziu também as alíquotas de IPI dos produtos da chamada linha branca – geladeiras, máquinas de lavar roupa -, com vigência até outubro, e de bens de capital (máquinas e equipamentos) e materiais de construção, um benefício que vai valer até dezembro. Segundo o secretário de Política Econômica, essas duas desonerações tiveram um impacto importante sobre as expectativas do setor produtivo quanto à recuperação da economia. O benefício para os produtos da linha branca, que vence dentro de 15 dias, poderá ser prorrogado.
Barbosa assegurou que não há razão para preocupação na área fiscal. As metas, disse ele, só serão flexibilizadas se a arrecadação não se recuperar. Em 2009, se conseguir realizar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçados em 0,94% do PIB, o governo poderá reduzir a meta de superávit primário para 1,56% do PIB.
Para 2010, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza dedução, da meta de 3,3% do PIB, de 0,65%, referente a investimentos do Projeto-Piloto de Investimento (PPI) e do PAC. Em tese, o superávit do próximo ano poderia ser reduzido para 2,65% do PIB. O governo tem espaço, no entanto, para uma flexibilização adicional.
A estratégia é empenhar ao máximo as despesas do PAC previstas para este ano, jogando o pagamento efetivo do gasto no orçamento do ano que vem. Isto pode ser feito por meio da rubrica “restos a pagar”. Dessa forma, o governo abaterá investimentos do PAC programados para 2009 do superávit primário do próximo ano.
O secretário Nelson Barbosa explicou que, além das flexibilidades previstas na lei, o governo dispõe de recursos, equivalentes a 0,5% do PIB, do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse dinheiro funciona como um seguro. Ele foi transferido para o fundo em dezembro de 2008 a partir de uma parcela do superávit primário acumulado naquele ano – de 4,6% do PIB.
“Se os recursos forem sacados do fundo soberano, entrarão como receita, elevando o resultado primário em 0,5% do PIB”, explicou o secretário. “O resumo da situação fiscal é que, neste ano, o superávit, por causa da crise, será menor, mas voltará a crescer em 2010, não ficando abaixo de 2% do PIB. Pode ficar entre 2% e 2,2% do PIB”, acrescentou ele.
A redução do superávit primário, na avaliação de Nelson Barbosa, não coloca em risco a solvência do setor público. Em agosto do ano passado, antes de a crise internacional atingir o Brasil, a relação entre dívida pública líquida e PIB era de 41,8%. Em agosto deste ano, estava em 44% do PIB. “Foi uma elevação de apenas 2,2 pontos percentuais, o menor aumento de dívida ocorrido em todo o mundo nesse período”, sustentou o secretário.
Barbosa acredita que o país deve fechar 2009 com uma relação dívida/PIB de 45%, mas, no proximo ano, ela deve recuar dois pontos. “A situação é confortável”, afirmou ele. O secretário disse que um dos fatores que pressionaram a dívida foi a valorização do real em relação ao dólar. A dívida, observou, cresceu mais em função de uma variação patrimonial do que por razões de fluxo.
O secretário afirmou que o aumento das despesas com salários e encargos do funcionalismo não é permanente, como afirmam os críticos do governo. Neste ano, informou, esse gasto chegará a 4,95% do PIB e, em 2010, atingirá 5,1%, o valor mais alto em mais de uma década. A partir de 2011, no entanto, a despesa será cadente, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei complementar que limita os reajustes anuais à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de ganho real de 2,5% ao ano (ver gráfico).
“A Fazenda está empenhada na aprovação desse projeto”, assinalou. “O governo recompôs os salários das carreiras de Estado e deu grande ênfase à contratação de professores”, disse Barbosa, alegando que a retomada do crescimento da economia ajudará a reduzir a participação relativa das despesas com salários no total dos gastos públicos.
Segundo o secretário, o controle do gasto público no Brasil daqui em diante será exercido sobre os itens de pessoal e transferência de renda (Previdência Social, Bolsa Família etc.). Ele defende a realização de uma nova reforma da Previdência, “mas sem jogar velhinhos do penhasco, como sugerem alguns economistas”, afirma. “Como o Brasil tem uma avenida de crescimento pela frente, o ajuste na Previdência poderá ser feito de maneira gradual e sustentável do ponto de vista político”, argumentou Barbosa.
Gestão de fundos tem de mudar, diz estudo
Autor(es): Janes Rocha
Valor Econômico – 16/10/2009
As perdas de US$ 5 trilhões dos fundos de pensão em todo mundo, em 2008, com a crise financeira internacional, deixou claro que o sistema tem que ser revisto. A gestão dos ativos dos fundos tem que ser mais focada no longo prazo; os planos devem ser formatados para distribuir os riscos proporcionalmente entre patrocinadoras e participantes; e o Estado tem que ter um papel mais “equilibrado”, junto com o mercado, para evitar que os cidadãos fiquem sem dinheiro suficiente para se aposentar.
A análise é dos economistas Pablo Antolin-Nicolas, chefe da Divisão de Assuntos Financeiros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Heinz Rudolph, especialista em Setor Financeiro do Banco Mundial (BM). Eles tomaram como base os resultados de um estudo encomendado aos bancos BBVA e ING e à Organização Holandesa de Fundos de Pensão (VB), cujo teor será divulgado na íntegra em dezembro.
Ao participar esta semana do Fórum Global de Previdência Privada, promovido pelas duas instituições em parceria com o Ministério da Previdência, Antolin-Nicolas e Rudolph defenderam a criação de um indicador (“benchmark”) específico para os fundos de pensão.
“Não existe nenhum benchmark de longo prazo no mercado”, afirmou Antolin-Nicolas em entrevista ao Valor, destacando que as organizações vão levar a proposta aos países membros, sugerindo a criação de um grupo para desenvolver um novo índice.
Para eles, esse indicador deverá levar em consideração não apenas os rendimentos dos ativos financeiros, mas também o “ciclo de vida” (longevidade) dos participantes, o “capital humano”, o tipo de plano (se benefício definido ou contribuição definida), se inclui ou não a renda vitalícia e o peso das aposentadorias públicas.
Segundo o economista da OCDE, os planos de previdência hoje “dão mais ênfase na maximização de retornos de curto prazo, o que os leva a fazer coisas como o que aconteceu no ano passado (na crise), em que compraram ações na alta e venderam na baixa”.
Quanto ao formato dos planos, eles defendem que sejam “híbridos” em lugar dos modelos que predominam em todo mundo, de benefício definido (BD) e Contribuição Definida (CD). Segundo eles, os BD concentram o risco exclusivamente nos patrocinadores e os CD nos participantes.
“Me parece interessante a proposta porque o que se vê hoje é uma visão predominante de curto prazo”, afirmou o titular da Secretaria de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro. “A consequência é que você pode tomar riscos desnecessários”. Segundo Pinheiro, o modelo de fundos híbridos sugeridos pelos economistas da OCDE e do BM já existe no Brasil, são os de Contribuição Variável (CV). Os CV já representam um terço dos 1.100 planos registrados no país, mas em volume representam apenas 10% dos US$ 460 bilhões em patrimônio.
Ministério da Cultura diz que parlamento deve definir custeio da ampliação do vale-cultura
Jornal de Brasília – 16/10/2009
O Congresso Nacional deve apresentar alternativas financeiras para estender o benefício do vale-cultura aos aposentados, na avaliação do Ministério da Cultura. O projeto de lei que estabelece o benefício previa inicialmente que os trabalhadores de empresas que aderissem ao Programa Cultura do Trabalhador teriam direito ao benefício, que terá o valor de R$ 50, e em contrapartida a empresa teria desconto no imposto de renda. A extensão do benefício aos aposentados, com valor de R$ 30, foi aprovada ontem (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, disse que o ministério aprova o mérito da decisão, mas que é preciso identificar a fonte de recursos para viabilizar essa ampliação.
“Concordamos no mérito, quanto mais pessoas atingidas mais interessante. Agora, a gente espera um senso de responsabilidade para que esses recursos sejam identificados. A gente espera que o Congresso resolva as questões do ponto de vista global”, afirmou.
Manevy disse ainda que o ministério vai fazer os cálculos de quanto vai custar essa ampliação para o governo. “Se aprovado dessa forma, vamos adotar todas as medidas necessárias para cumprir a lei e buscar alcançar todos esses brasileiros. Agora, como isso será feito, se será pelo Ministério da Cultura ou da Previdência, esses são pontos de interrogação que não foram esclarecidos”, explicou.
O texto aprovado pelos deputados diz que terão direito ao vale, além dos aposentados, os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos federais que ganham até cinco salários mínimos por mês. Os trabalhadores deficientes que ganham até sete salários mínimos também terão direito ao benefício.
Os estagiários poderão também se beneficiar com a aprovação da medida.
A matéria ainda será apreciada pelo Senado e depois segue para sanção do presidente da República.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.10.2009
O Jornal Monitor Mercantil de hoje mostra um importante indício de ilegitimidade da dívida interna: a ligação do Banco Central com o mercado financeiro, ao considerar as previsões feitas por este último em suas análises. Ora, o “mercado” – ou seja, os detentores de títulos da dívida interna – são diretamente interessados na alta dos juros, portanto jamais poderiam influir nas decisões do Banco Central, que agora já considera inevitável mais uma alta na taxa Selic.
Segundo o coordenador do grupe de Análise e Previsões (GAP) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Roberto Massenberg, “o mercado está dizendo isso e o BC está corroborando esta visão do mercado, como corroborou no último relatório de inflação. O BC cedeu e elevou sua projeção de inflação para se ajustar à curva dos juros”. Ou seja: o “mercado” alardeou que a inflação iria subir demais, e o BC comprou esta visão, considerando então inevitável uma alta dos juros para garantir que a inflação se mantenha controlada “no centro da meta”.
Este é certamente um ponto a ser investigado na CPI da Dívida.
O Jornal O Globo mostra que depois da pressão sofrida, o Ministro da Fazenda voltou atrás e garantiu o pagamento das restituições do Imposto de Renda em 2009. O governo estava programando atrasar o pagamento das restituições para aumentar em R$ 1,5 bilhão o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.
Enquanto os trabalhadores assalariados precisam lutar para receber o que já pertence a eles (ou seja, a restituição do Imposto de Renda), os especuladores continuam ganhando rios de dinheiro, às custas do Banco Central, ou seja, do povo. O Valor Econômico mostra que, apesar de terem entrado no país – em termos líquidos – US$ 3,725 bilhões nos primeiros 9 dias de outubro, o Banco Central comprou R$ 5,383 bilhões no mesmo período. Mas de onde vieram então os US$ 1,6 bilhão que o BC comprou a mais do que entrou no país? O jornal responde: “linhas externas”, ou seja, tomada de empréstimos externos pelo sistema financeiro instalado no Brasil.
Isto significa que os bancos estão fazendo dívida externa “privada” para ofertar mais dólares ao Banco Central, o que representa um negócio extremamente lucrativo. Isto pois o BC fica com o mico, ou seja, o dólar, que está se desvalorizando, enquanto o “mercado” fica com títulos e investimentos em real, que está se valorizando.
Portanto, apesar do BC justificar as compras de dólares pelo argumento de que deve segurar a queda da moeda americana, tais operações estimulam os bancos a tomarem mais dólares emprestados no exterior, pois sabem que o BC irá comprá-los. O que acentua ainda mais o movimento de desvalorização do dólar, que causa imenso prejuízo ao BC, pois este está abarrotado da moeda americana, aplicada em títulos do Tesouro dos EUA.
Mais um caso para a CPI da Dívida.
Por fim, a Folha de São Paulo noticia que o banco JP Morgan, depois de ter recebido ajuda estatal de US$ 25 bilhões na crise, agora aumentou seus lucros em 580% no terceiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Importante ressaltar que, quando os países em desenvolvimento entraram na crise da dívida nos anos 80, devido à alta unilateral das taxas de juros pelos EUA, os bancos internacionais cobravam implacavelmente tais dívidas. Porém, quando estes bancos quebram, o governo dos EUA os ajudam com pacotes trilionários. Cabe mencionar que o Brasil também coloca dinheiro do seu povo nesta operação de salvamento de bancos privados norte-americanos, ao comprar esta montanha de reservas cambiais (pagando em títulos da dívida interna, que possuem juros altíssimos) para aplicá-las em títulos dos EUA, que pagam juros irrisórios e financiam o salvamento dos banqueiros.
BC faz tabelinha com mercado
PARA IPEA, AO “COMPRAR” PRESSÃO POR ALTA DE JURO, EQUIPE DE MEIRELLES EMPURRA PAÍS PARA NOVO “VÔO DE GALINHA”
Monitor Mercantil – 15/10/2009 – 22:10
O coordenador do Grupo de Análise e Previsões (GAP) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Messenberg, disse que o Banco Central “comprou” a versão do mercado financeiro, que, a partir da segunda semana de setembro, ajustou as taxas de Swap DI prefixado de 360 dias, elevando a projeção dos juros de 9,20% ao ano para 9,67% ao ano.
Da mesma forma, os contratos de DI de um dia com vencimento em janeiro de 2011 e janeiro de 2012 alcançaram o nível de 10,25% e 11,54%, respectivamente, ante 9,68% e 11,04% no início de setembro.
“Eu não concordo com essa visão, mas o mercado está dizendo isso e o BC está corroborando essa visão do mercado, como corroborou no último relatório de inflação. O BC cedeu e elevou sua projeção de inflação para se ajustar à curva dos juros”, criticou Messenberg, ao apresentar a Carta de Conjuntura de setembro do Ipea.
Para ele, o comportamento do mercado financeiro e a reação do BC podem resultar em novo “vôo de galinha”, designação para períodos de curto crescimento.
O Ipea soma-se às críticas já deflagradas pelo Ministério da Fazenda, que reclamara de o BC fornecer munição para o lobby do mercado financeiro por nova escalada dos juros no país.
Segundo a carta do Ipea, que cita as projeções do relatório Focus para a inflação de 2010, abaixo do centro da meta, e para o câmbio, em R$ 1,80, “não existem motivos para o estabelecimento dessas expectativas”. E que elas só se justificam pela percepção do mercado financeiro de que o BC persegue diretamente o centro da meta da inflação e pela postura defensiva dos agentes frente às incertezas relacionadas à condução da política monetária durante um ano eleitoral.
“O BC estava querendo corrigir essa visão do mercado até então, e a partir do último relatório de inflação se ajustou ao mercado porque não conseguiu fazer com que o mercado se ajustasse ao que ele vinha tentando fazer”, afirmou Messenberg.
MANTEGA RECUA E ANUNCIA RESTITUIÇÃO DE IR ESTE ANO
GOVERNO RECUA E PAGARÁ RESTITUIÇÃO DO IR ESTE ANO
Autor(es): Martha Beck
O Globo – 15/10/2009
Após onda de críticas, ministro da Fazenda determina à Receita que devolva os valores retidos até dezembro
BRASÍLIA e BARRA (BA). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ordenou à Receita Federal que pague as restituições do Imposto de Renda (IR) de 2009 dos contribuintes até o fim do ano. A decisão foi tomada após o governo ter sido fortemente criticado, na semana passada, ao admitir que estava represando as restituições de pessoas físicas para cumprir as metas fiscais.
Como a arrecadação está em queda há dez meses consecutivos, o Tesouro tinha a intenção de usar cerca de R$ 1,5 bilhão dos recursos destinados à devolução de impostos aos contribuintes para fazer o superávit fiscal primário (economia de dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública).
— Determinei à Receita Federal que pague as restituições nos sete lotes deste ano (de junho a dezembro). Praticamente todo mundo vai receber em 2009 — disse Mantega, lembrando que algumas declarações podem ficar para 2010 por estarem em malha fina ou não terem sido processadas. — Sempre fica um resíduo para o ano seguinte. Isso é normal.
Pagamentos serão concentrados em dezembro
O ministro disse ainda que o último lote, pago em dezembro, será bem maior, pois as restituições acompanham o comportamento da arrecadação, que estará maior no encerramento do ano, segundo as expectativas do governo.
Na semana passada, o ministro chegou a dizer que 2009 tem sido um ano difícil do ponto de vista das receitas e, portanto, as pessoas físicas poderiam acabar tendo que esperar mais para receber as restituições. A afirmação foi chamada de confisco pela oposição e por economistas, que alegaram que o governo estaria preferindo sacrificar a classe média a cortar despesas.
Os gastos federais já subiram 12% em termos reais este ano, sendo que só as despesas com pessoal tiveram alta de 15% — a União decidiu não usar o dispositivo previsto em lei para, em meio à crise, adiar reajustes prometidos ao funcionalismo. Ao mesmo tempo, o governo fez desonerações que somam R$ 25 bilhões e repassou recursos a prefeituras para compensar perdas na arrecadação federal, que já caiu 4,2% em 2009.
O presidente Lula defendeu sua equipe, afirmando que faltou compreensão com o governo, sobretudo porque as restituições do IR são corrigidas com base na Taxa Selic, que tem custos para a União. Assim, o represamento das restituições não seria vantajoso para a União.
Em 2003, o governo chegou a anunciar que pagaria as restituição do IR de dezembro apenas em janeiro de 2004 para não afetar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, no entanto, foi tão criticada que o governo recuou e devolveu os recursos em três lotes ao longo do mês.
Todos os anos, as restituições do IR são pagas em sete lotes entre junho e dezembro, sempre por volta do dia 15 de cada mês.
Os primeiros a receber a devolução do imposto são contribuintes acima de 60 anos que têm prioridade pelas regras do Estatuto do Idoso. Quem entrega a declaração do IR pela internet no início do prazo também entra nos primeiros lotes. Fica para o fim da fila quem demorou ou caiu na malha fina.
Mantega explicou ontem o motivo pelo qual caiu na malha fina. Segundo informou O GLOBO, vários ministros têm declarações do IR com pendências junto ao Fisco. Segundo Mantega, um inquilino que ocupa um apartamento seu deu informações incorretas à Receita, o que acabou retendo a declaração do ministro. Ele disse que já foi feita uma declaração retificadora: — Isso mostra a democracia do nosso sistema. Ministros e cidadãos comuns são tratados da mesma maneira.
Já a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também caiu na malha fina por causa de problemas com rendimentos de aluguel, disse que viu o fato com naturalidade: — Recebi uma renda e paguei por ela o imposto devido, mas a pessoa que me pagou não declarou. A segunda questão é que eu preenchi incorretamente o campo, mas corretamente o valor e paguei.
Não devo imposto nenhum.
BC mantém compras e acumula US$ 5,38 bi
Autor(es): Mônica Izaguirre
Valor Econômico – 15/10/2009
O Banco Central comprou, em apenas sete dias úteis, até 9 de outubro, US$ 5,383 bilhões por intermédio de seus leilões no mercado doméstico interbancário de câmbio.
Essa foi a maior aquisição feita pela autoridade monetária para períodos mensais ou menores desde que retomou as compras de moeda estrangeira para reforço de reservas cambiais, em 4 de maio deste ano.
A maior parcela desses recursos foi proporcionada pela sobra ocorrida nas operações entre bancos e clientes (mercado primário), onde a oferta superou a demanda em US$ 3,725 bilhões nos mesmos sete dias úteis.
A contratação de câmbio vinculada ao comércio exterior gerou déficit, pois os exportadores ofertaram aos bancos US$ 544 milhões a menos do que o necessário para atender a demanda dos importadores.
Enquanto os exportadores venderam aos bancos US$ 3,087 bilhões, os pagamentos de importação demandaram das instituições financeiras o total de US$ 3,631 bilhões.
Essa diferença negativa do lado do câmbio vinculado ao comércio foi mais do que compensada, no entanto, pelo segmento financeiro do mercado cambial, cuja operações geraram sobra de US$ 4,268 bilhões no mesmo período, montante próximo do obtido em todo o mês de setembro.
Ajudados pela operação de lançamento de ações do Banco Santander no mercado de capitais no início do mês, os ingressos de moeda estrangeira por esse segmento – onde são registrados, por exemplo, captações e investimentos estrangeiros – somaram US$ 13,347 bilhões.
As saídas – como pagamento de dívida, remessas de juros, lucros e dividendos, por exemplo – ficaram em US$ 9,079 bilhões.
O fato de o Banco Central ter adquirido volume de moeda estrangeira superior ao que sobrou nas operações cambiais entre bancos e clientes indica que o sistema financeiro segue elevando sua posição vendida em câmbio, isto é, atendendo o BC a partir também de linhas externas e não só da sobra do mercado primário.
No fim de setembro, essa posição, que indica obrigação de entregar dólares, era de US$ 3,276 bilhões, saldo já mais negativo do que o observado no fim de agosto.
O comportamento das instituições, nesse caso, é compatível com a expectativa do mercado de que o Brasil continuará recebendo grandes volumes de investimentos e créditos estrangeiros nos próximos meses, em especial até fim desse ano.
Essa expectativa, por sua vez, ajuda a explica porque o dólar segue desvalorizado frente ao real, comparativamente ao que já foi esse ano, apesar do grande volume de compras do Banco Central no interbancário.
Além de adquirir US$ 5,383 bilhões em seus leilões, o Banco Central recebeu de volta, nesses mesmos sete dias úteis, US$ 414 milhões em pagamentos relativos a linhas externas que foram abertas pela autoridade monetária na época mais aguda da crise financeira mundial, que atingiu o Brasil sobretudo via escassez de crédito para exportação.
Lucro de banco gera otimismo no mercado
JPMorgan registra alta de 580% no lucro do 3º tri
Folha de S. Paulo – 15/10/2009
As principais Bolsas do mundo se animaram diante da divulgação do lucro do banco JPMorgan Chase no terceiro trimestre – 580% maior que o do mesmo período do ano passado.
O índice Dow Jones superou pela primeira vez em cerca de um ano os 10 mil pontos. Já a Bovespa atingiu seu maior nível em quase 16 meses. Em queda, o dólar fechou a R$ 1,703.
Instituição recebeu US$ 25 bi de ajuda do governo na crise
O banco JPMorgan Chase surpreendeu o mercado ontem ao anunciar um lucro de US$ 3,6 bilhões no terceiro trimestre. Os ganhos foram 580% maiores do que os registrados no mesmo período de 2008.
O resultado deu novo impulso às Bolsas mundiais, levando o índice Dow Jones em Nova York a um patamar acima de 10 mil pontos e a Bovespa para mais de 66 mil pontos.
Grande parte dos lucros foI atribuída à aquisição, no final do ano passado, dos ex-concorrentes Bear Stearns e Washington Mutual e ao fato de ter enfrentado (também por isso) menos competição no mercado em que atua.
Segundo projeções para este ano, o JPMorgan Chase deverá elevar em cerca de 30% o valor das compensações pagas a seus funcionários, que devem atingir cerca de US$ 30 bilhões.
No final do ano passado, o JPMorgan Chase também foi socorrido com US$ 25 bilhões em verbas federais. Depois de ter recebido o dinheiro, o banco ainda pagou bônus equivalentes a US$ 1 milhão cada um para cerca de 1.826 funcionários, segundo a Defensoria Pública de Nova York.
Em junho, a instituição anunciou ter devolvido os US$ 25 bilhões recebidos do Tesouro americano (injetados na compra de ações preferenciais) e pago US$ 795 milhões em dividendos ao governo.
A área bancária de investimentos foi a que mais ganhou terreno no terceiro trimestre, com lucros totais de US$ 1,9 bilhão. Os rivais Citigroup e Bank of America, que devem anunciar resultados hoje e amanhã, poderão ficar bem aquém dessa cifra, já que atuam como bancos de varejo, área que enfrenta ainda pesadas perdas com a inadimplência nos setores imobiliário e empresarial.
Neste ano, as ações do JPMorgan Chase tiveram alta de 50% (3,3% ontem); as do Bank of America subiram 32%, e as do Citigroup, 26%. (FCZ)
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 14.10.2009
Os jornais de hoje continuam destacando a enxurrada de capital externo que chega aos países “emergentes” como o Brasil, que recebem uma “chuva de dinheiro externo”, conforme fala o artigo de Luiz Gonzaga Beluzzo no jornal Valor Econômico. O articulista cita que as fragilidades deste processo são “as ações de esterilização dos governos, com efeitos indesejáveis sobre a dinâmica da dívida pública”. Em bom português: o Banco Central compra esta montanha de dólares com títulos da dívida pública, que paga juros altíssimos, fazendo a dívida explodir. Porém, ainda assim Beluzzo defende esta política, apesar de seu elevado custo, ignorando alternativas como o controle sobre os fluxos de capitais, a redução nas taxas de juros, ou a mudança na política de endividamento.
Enquanto isso, a base do governo na Câmara dos Deputados continua querendo trazer mais capital externo ao país, até mesmo por meio de anistia aos criminosos que quiserem trazer de volta seus recursos ilegalmente evadidos do país, conforme mostra outra notícia do Valor Econômico. A intenção é aprovar logo em Plenário o Projeto de Lei 5.228/2005, que anistia os responsáveis por crimes de evasão de divisas caso estes tragam de volta seus recursos, pagando apenas 10% de imposto de renda, o que representa uma verdadeira humilhação aos trabalhadores assalariados, que pagam até 27,5% de Imposto de Renda e ainda correm o risco de terem suas restituições atrasadas.
Os emergentes e o tsunami de liquidez global
Autor(es): Luiz Gonzaga Beluzzo
Valor Econômico – 14/10/2009
A marca registrada das crises capitaneadas pela finança é o colapso dos critérios de avaliação da riqueza que vinham prevalecendo. As expectativas dos possuidores de riqueza capitulam diante da incerteza e não é mais possível precificar os ativos. Os métodos habituais que permitem avaliar a relação risco/rendimento dos ativos sucumbem diante do medo do futuro. A obscuridade total paralisa as decisões e nega os novos fluxos de gasto. Em tais circunstâncias, a tentativa de redução do endividamento e dos gastos de empresas e famílias em busca da liquidez e do reequilíbrio patrimonial é uma decisão “racional” do ponto de vista microeconômico, mas danosa para o conjunto da economia, pois leva necessariamente à deterioração dos balanços. É o paradoxo da “desalavancagem”.
A riqueza concentra-se, agora, na posse do dinheiro em si (ou substitutos próximos, os títulos da dívida pública). Essa corrida privada para as formas imaginárias, mas socialmente incontornáveis do valor e da riqueza vai afetar negativamente a valorização e a reprodução da verdadeira riqueza social, ou seja, a demanda de ativos reprodutivos e de trabalhadores. Diante da busca coletiva pela liquidez, os preços inflados dos direitos sobre a riqueza real – ações e dívidas privadas – despencam e, não raro, arrastam os preços de bens e serviços.
Depois do colapso financeiro deflagrado pela quebra do Lehman Brothers, os preços dos ativos privados foram atropelados pelos mercados em pânico, na busca impossível da desalavancagem coletiva. Vendedores em fúria e compradores em fuga fizeram evaporar a liquidez dos mercados e prometiam uma deflação de ativos digna da Grande Depressão dos anos trinta. As intervenções dos bancos centrais e dos Tesouros, sobretudo nos Estados Unidos, conseguiram, aos trancos, barrancos e trombadas legais, estancar a rápida deterioração das expectativas. Contrariando os augúrios mais pessimistas, a ação das autoridades foi capaz de afetar positivamente as taxas do interbancário e restabelecer as condições mínimas de funcionamentos dos mercados monetários.
A reação das autoridades dos países desenvolvidos, no entanto, foi menos eficaz para restabelecer a oferta de crédito no volume desejado e impotente para reanimar o dispêndio das famílias e dos negócios. Empresas e consumidores trataram de cortar os gastos (e, portanto a demanda de crédito) para ajustar o endividamento contraído no passado à renda que imaginam obter num ambiente de desaceleração da economia e de queda do emprego.
A economia real nos Estados Unidos e na Europa segue em compasso de espera. Como bem observou o economista Willem Buiter, os otimistas vacilam na matemática ao confundir a primeira derivada – negativa – com a segunda, positiva. Isso significa que o produto e o emprego seguem em declínio, mas a uma velocidade menor.
Seja como for, as injeções de liquidez, os programas de compra de ativos podres, as garantias oferecidas pelas autoridades e a capitalização das instituições financeiras não fizeram pouco. Além de construir um piso para a deflação de ativos, as intervenções de provimento de liquidez suscitaram, diriam os keynesianos, um movimento global no interior da circulação financeira. O inchaço da circulação financeira teve efeitos mesquinhos sobre a circulação industrial, ou seja, sobre a movimentação do crédito e da moeda destinada a impulsionar a produção e o emprego. Observa-se, no entanto, um rearranjo dentro do estoque de riqueza que responde aos preços esperados dos ativos “especulativos” por parte dos investidores que sobreviveram ao colapso da liquidez. Agarrados aos salva-vidas lançados com generosidade pelo gestor em última instância do dinheiro – esse bem público objeto da cobiça privada – os senhores da finança tratam de restaurar as práticas e operações de “normalização dos mercados”, isto é, aquelas que levaram à crise.
Nas circunstâncias atuais, a realocação de carteiras favorece as bolsas, as moedas dos emergentes e as commodities, enquanto o dólar segue uma trajetória de declínio, depois da valorização observada nos primeiros meses de crise. Diante do frenesi que ora turbina as bolsas, as moedas dos emergentes e as commodities, não faltam prognósticos que anunciam o fim da crise e preconizam uma recuperação rápida da economia global, liderada pelos emergentes. Os movimentos observados no interior da circulação financeira, em si mesmos, não prometem à economia global uma recuperação rápida e brilhante, mas indicam que os mercados não temem a formação de novas bolhas de ativos nos mercados emergentes.
Buiter rejeita as dúvidas dos colegas sobre a possibilidade dos países desenvolvidos – sobretudo os Estados Unidos – de reequilibrarem os respectivos balanços de pagamentos. Sarcástico, ele dispara contra a afirmação de que os Estados Unidos e outros países desenvolvidos com déficits externos crônicos não podem corrigir seus desequilíbrios externos porque nada têm a exportar. Segundo Buiter, essa constatação é incorreta. Eles podem, sim, exportar crédito, explosão de preços de ativos e bolhas com a melhor tecnologia que possuem.
No rol de vencedores da batalha contra a depressão global, figuram em posição de respeito a China, a Índia e o Brasil, cada qual com suas forças e fragilidades. Entre as fragilidades, sobressaem a pressão para valorização das moedas nacionais e as ações de esterilização dos governos, com efeitos indesejáveis sobre a dinâmica da dívida pública dos países receptores da “chuva de dinheiro externo”. Tais inconvenientes são particularmente danosos nos países com taxas de juros reais desalinhadas e métodos de intervenção inadequados nos mercados cambiais. Seja como for, a crise demonstrou que, na ausência de um emprestador de última instância internacional, a acumulação de reservas e a defesa da taxa de câmbio, a despeito dos custos, é uma forma racional de proteção para cada país individualmente.
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, escreve mensalmente às terças-feiras. Este mês, excepcionalmente, na quarta-feira.
PT pede prioridade para repatriação
Autor(es): Raquel Ulhôa
Valor Econômico – 14/10/2009
O PT tenta incluir na pauta de votações deste ano da Câmara dos Deputados o projeto de lei que concede remissão fiscal para brasileiros que fizeram remessas ilegais de recursos ao exterior. A oposição é contra. O projeto 5.228/05, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), integra a lista apresentada ontem pelo líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em reunião dos líderes. Cada um entregou uma relação de propostas que quer ver votada até o fim do governo.
No caso da repatriação, no entanto, Vaccarezza acha possível que seja votado até 10 de novembro, quando inicia a análise no plenário dos projetos relativos ao marco regulatório da exploração e produção do petróleo da camada pré-sal. Para Vaccarezza, o país seria beneficiado com o dinheiro, que poderia ser investido aqui.
“A votação deste projeto pode ser feita ainda este ano, porque ele está pronto para ser votado e não despertou nenhuma grande oposição”, afirmou Vaccarezza. A Câmara realizará de oito a dez sessões plenárias até começar a discussão dos projetos do pré-sal, que devem dominar a pauta até o fim do ano legislativo.
O texto foi aprovado em 23 de setembro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas foi apresentado pedido de urgência para que a proposta seja votada diretamente no plenário. A urgência é decidida por acordo dos líderes ou votada em plenário.
A base governista tem maioria dos votos, mas os partidos de oposição pretendem dificultar. “É uma tentativa de oficializar a lavagem de dinheiro”, afirma o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “Vai permitir a repatriação de recurso ilegal”, diz o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que o partido ainda não tem posição definida, mas, em princípio, é contra.
Mentor calcula que R$ 150 bilhões aplicados por brasileiros em outros países poderiam voltar, se o projeto fosse aprovado. Essa é uma estimativa levantada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado (2003) – criada para investigar a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais -, da qual foi relator.
Pelo projeto, quem legalizar e repatriar recursos enviados ao exterior pagará apenas 10% de Imposto de Renda sobre o total transferido para o Brasil. Quem quiser legalizar a existência dos recursos sem repatriá-los pagará alíquota de 15%. Não será punido quem tiver enviado dinheiro para o exterior sem declarar. No entanto, o benefício não atinge pessoas físicas condenadas judicialmente ou que respondam a processo por crime de tráfico de pessoas, órgãos e drogas.
A área econômica do governo é frontalmente contra a repatriação. Mesmo sem entrar no mérito moral da proposta, os economistas do Ministério da Fazenda e do Banco Central entendem que do ponto de vista macroeconômico, o projeto é totalmente inoportuno, por atrair moeda estrangeira ao país num momento em que o real se aprecia fortemente em relação ao dólar. (Colaborou Claudia Safatle)
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.10.2009
O Jornal Estado de São Paulo mostra um fato já bastante comentado por esta seção: a utilização de recursos de fundos vinculados a determinadas áreas sociais para se fazer “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Neste ano, nada menos que 24% do superávit foram provenientes da utilização de R$ 10 bilhões provenientes de recursos carimbados para áreas sociais.
Dentre os Fundos afetados, destacam-se o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e o Fundo da Previdência Social, que, estranhamente, têm sido considerados como deficitários pelo governo. É também comumente utilizado o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), destinado a projetos como a inclusão digital. Além do mais, para reforçar o superávit, o governo deve extrair mais lucros das estatais, utilizar depósitos judiciais, e atrasar as restituições do Imposto de Renda.
Já o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também é prejudicado pelo endividamento, visto que é aplicado em títulos da dívida pública, conforme mostra o jornal O Globo. Estes recursos poderiam estar sendo aplicados em investimentos produtivos altamente geradores de empregos, como a redução do imenso déficit habitacional brasileiro. Porém, para garantir a rolagem da dívida, são aplicados em títulos públicos. E o pior é que, enquanto tais recursos rendem a Taxa Selic (8,75% ao ano), os trabalhadores recebem somente a remuneração de 3% ao ano mais a TR.
Por fim, o Portal G1 noticia novamente a luta do Ministro da Saúde pela recriação da CPMF, alegando que o país corre o risco de viver um “apartheid social” se não aprovar a criação de um novo tributo para financiar a saúde. Segundo o Ministro, os pobres não pagariam um só centavo de tal tributo. Porém, cabe ressaltar que este tipo de tributo é regressivo, ou seja, incide em cascata sobre a produção, e é repassado automaticamente aos preços dos produtos, sendo pago principalmente pelos mais pobres. Por outro lado, a maior parte dos recursos do orçamento federal é destinada ao pagamento da dívida, que consumiu em 2008 um valor equivalente a 25 vezes a potencial arrecadação anual da nova CPMF.
Portanto, na realidade, a verdadeira causa do “apartheid social” existente no Brasil é a dívida, e não a ausência de mais um tributo injusto.
GOVERNO GARANTE CAIXA COM FUNDOS ESPECIAIS
FUNDOS SÃO USADOS PARA FAZER CAIXA
Autor(es): Renato Andrade,
O Estado de S. Paulo – 13/10/2009
Para compensar queda na receita, governo retém dinheiro de fundos do Executivo para garantir metas fiscais
O governo tem usado parte do dinheiro destinado para alguns fundos especiais, administrados pelo Poder Executivo, para engordar o caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal. A contenção de recursos desses fundos, que em tese são criados para garantir o atendimento de projetos e serviços considerados prioritários, vem crescendo. Somente este ano, o valor retido representa quase 24% do superávit primário acumulado por todo o setor público.
De acordo com levantamento feito pelo Estado, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, apurados pela liderança do Democratas, dos 51 fundos do Poder Executivo checados, 29 estão com sobra de receitas. A diferença acumulada até setembro já ultrapassa os R$ 10 bilhões.
O valor é expressivo, considerando que de janeiro a agosto União, Estados, municípios e empresas estatais dessas três esferas de poder economizaram R$ 43,477 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
A constituição dos fundos do Poder Executivo segue regra fixada por uma lei de 1964. O objetivo é assegurar receitas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Quando o dinheiro não é utilizado, ele é automaticamente destinado para o chamado superávit primário.
A lista inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de receita para as operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo do Regime Geral de Previdência (FRGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até outros menos conhecidos, como o Fundo da Marinha Mercante. É em cima dos fundos menos conhecidos que o governo segura a maior parte do dinheiro.
O uso indevido dos fundos especiais é mais uma das medidas tomadas pelo governo para tentar manter recursos dentro do caixa e cumprir seu compromisso fiscal. Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos por parte das empresas estatais, transferiu para o Tesouro Nacional depósitos judiciais que estavam recolhidos em bancos, além de determinar o retorno de R$ 4,2 bilhões em subsídios pagos nos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a Receita Federal do Brasil está retardando o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas para segurar o dinheiro nos cofres públicos, afetando diretamente o bolso da classe média. Diante do desgaste provocado, o governo estuda a possibilidade de ampliar os dois últimos lotes de restituição deste ano, que serão pagos em novembro e dezembro.
Retenção de fundos bate recorde
Autor(es): Renato Andrade
O Estado de S. Paulo – 13/10/2009
O expediente utilizado pelo governo para preservar o caixa federal, retendo parte do dinheiro destinado para os chamados fundos especiais, não é inédito. O valor retido, entretanto, tem aumentado. Em 2007, o Poder Executivo administrava 43 fundos especiais, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, dez acumularam R$ 4,5 bilhões a mais do que as despesas registradas no ano, quando o setor público fez um superávit primário de pouco mais de R$ 101 bilhões.
Em 2008, a mão do governo foi mais pesada. Dos 42 fundos existentes, 22 fecharam o exercício com saldo positivo. A diferença entre receitas e despesas garantiu aos cofres do Tesouro Nacional mais de R$ 29 bilhões, ou 25% do superávit primário apurado naquele ano, que foi de R$ 118 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.
Considerando os registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o volume de retenções esse ano pode bater novo recorde, já que o número de fundos atingidos aumentou e o volume de recursos retidos equivale a quase um quarto da economia feita por todo o setor público para o pagamento dos juros da dívida.
O desempenho do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC) é um bom exemplo de como o governo tem manobrado os recursos do Orçamento para garantir dinheiro suficiente para o cumprimento da meta fiscal. Até agora, o FGPC acumula R$ 68,1 milhões em receitas, mas os gastos neste nove meses foram de apenas R$ 2 milhões. A previsão de receitas para o fundo em 2009 é de R$ 89,7 milhões.
Alguns fundos são considerados até mesmo por técnicos do executivo como uma espécie de reserva estratégia do governo.
CAIXA EXTRA
O exemplo mais clássico é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Desde sua criação, em 2000, nenhum real alocado para o Fust foi utilizado para atender os objetivos fixados. Este ano, as receitas do fundo já somam R$ 1,5 bilhão.
A contenção de recursos, seja dos fundos ou dos lotes de restituição do imposto de renda das pessoas físicas, tem sido adotada pelo governo por conta do fraco desempenho da arrecadação de impostos e contribuições.
Apesar da economia brasileira ter iniciado seu processo de recuperação no segundo trimestre, depois de ter amargado uma contração entre setembro do ano passado e março deste ano, esse movimento ainda não se materializou em aumento do fluxo de dinheiro recolhido por meio da cobrança de tributos. A arrecadação registrada de janeiro a agosto ficou R$ 34,9 bilhões abaixo do valor recolhido no mesmo período do ano passado, de acordo com dados do Fisco.
FGTS tem o menor rendimento da história
FGTS tem pior ganho em 42 anos
Autor(es): Geralda Doca
O Globo – 13/10/2009
Dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia rende 0,24% este mês, menor taxa histórica
O trabalhador teve em outubro o pior rendimento da conta vinculada ao FGTS nos 42 anos de existência do Fundo. Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, no último dia 10, as contas vinculadas ao Fundo foram corrigidas em apenas 0,2466%. Isso aconteceu porque a Taxa Referencial (TR), que corrige o FGTS, foi zerada pelo Banco Central (BC) em setembro, afetando os ganhos deste mês. O mesmo ocorreu com a TR de outubro, que será aplicada na correção das contas no dia 10 de novembro.
O FGTS rende 3% ao ano mais a variação da TR, que oscila de acordo com a taxa básica de juros Selic. A TR vem sendo monitorada pelo BC, de olho na remuneração da caderneta de poupança desde que a Selic começou a cair até o atual patamar de 8,75% ao ano. A preocupação é que a poupança fique mais atraente do que os fundos DI e de renda fixa, levando a uma migração de recursos. A caderneta rende juro fixo de 0,5% mais TR.
Com a Selic abaixo de 9% ao ano, a TR poderia até ficar negativa, mas o BC a fixa em zero: por lei, a poupança não pode render menos de 0,5% ao mês. Mesmo assim, a poupança passou a ganhar de muitos fundos de renda fixa, já que estes cobram taxas de administração e pagam Imposto de Renda (IR).
E a redução da TR, de quebra, afeta o FGTS.
De acordo com o FGTS Fácil, depois de atingir 0,184% em janeiro deste ano, a TR só caiu. Ficou em 0,0451% em fevereiro; em agosto, em 0,0197%, recuando para zero em setembro e outubro.
— É a pior remuneração dos últimos 42 anos de existência do FGTS, com exceção (da época) do Plano Collor, invertida na Justiça — disse o presidente do instituto, Mário Avelino.
Segundo Avelino, o governo usa recursos do FGTS para financiar parte da dívida pública federal. Quase R$ 100 bilhões do patrimônio do Fundo estão aplicados em papéis do Tesouro.
Avelino lembra que, enquanto isso, o país tem um déficit habitacional de sete milhões de moradias, e boa parte da população padece com falta de tratamento de água e esgoto. Por lei, habitação e saneamento são os focos do FGTS, lembra.
CUT quer mudança no cálculo da remuneração
A TR zerada beneficia tomadores de empréstimos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), pois também é usada na correção de empréstimos imobiliários. Mas Avelino destaca que nem todo trabalhador é mutuário. E defende uma remuneração “mais justa” dos cotistas. Segundo mostrou reportagem do GLOBO no mês passado, o FGTS perdeu para a inflação nos últimos anos.
Quando o FGTS foi criado, a remuneração dependia da duração da conta, indo de 3% a 6% ao ano. Em 1971, foram fixados os 3% anuais, além da correção monetária. A TR foi introduzida em 1991. O Instituto FGTS Fácil defende que ela seja substituída pelo IPCA, índice oficial de inflação.
O presidente da CUT, Artur Henrique, diz que os trabalhadores precisam aprender a conviver com uma economia com inflação controlada. Isso significa índices de correção mais baixos, diz. Porém, ele critica a remuneração do FGTS, buscar alternativas para elevar os juros fixados em 3% ao ano.
— Estamos trabalhando nisso não só no Conselho Curador do FGTS, mas também no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Não critico a TR, mas a fórmula de correção como um todo — disse.
Fontes do Conselho Curador contestam osa dados do FGTS Fácil , alegando que a correção menor em outubro se deve a ajustes macroeconômicos.
O entendimento é que não se deve fazer uma avaliação pontual, mas considerar todos os lados da questão. Uma TR mais baixa, por exemplo, pode aumentar o acesso à casa própria.
Temporão defende criação de novo imposto para a saúde
Portal G1 – 13/10/09 – 18h57 – Atualizado em 13/10/09 – 19h00
Da Agência Estado
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem, no Rio, que o País corre o risco de viver um “apartheid-social” se não aprovar a criação de um novo imposto para financiar a saúde. “É uma escolha, não do ministro, mas da sociedade brasileira, se nós vamos tornar o Sistema único de Saúde (SUS) viável para o futuro, ou se vamos fragilizá-lo e permitir que se crie um apartheid social entre aqueles que têm dinheiro para comprar saúde no mercado e aqueles que dependem da medicina pública”, afirmou.
O novo imposto, de acordo com o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, seria cobrado sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.600. O valor é de R$ 1 a cada R$ 1.000 movimentados. Essa proposta é um dos itens da regulamentação da emenda 29, que define o porcentual que União, Estados e municípios devem destinar à saúde. Além disso, a emenda também define o que são os gastos nessa área, impedindo que alguns Estados contabilizem os investimentos em projetos sociais como se fossem em saúde.
Para Temporão, a regulamentação da emenda 29 precisa ser aprovada logo, porque a população acima de 80 anos está cada vez maior, e 80% de quem tem acima de 60 anos só tem acesso ao SUS. “A base de financiamento não suporta essa pressão”, disse o ministro, depois de participar de cerimônia de inauguração do centro de pesquisas em imagem molecular do Instituto Nacional do Câncer, no Rio.
Atualmente, a legislação determina que os Estados devem aplicar, no mínimo, 12% de suas receitas em saúde. Os municípios devem investir 15%, e os gastos da União devem ser iguais ao do ano anterior , corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
“Num momento de baixa inflação e baixo crescimento econômico, essa fórmula é muito prejudicial. Por isso, o congresso concebeu um imposto exclusivo para o SUS. Cerca de 80 milhões de brasileiros, provavelmente os que mais usam o sistema, não pagariam um único centavo”, disse Temporão.
