CSP Conlutas: STF tem atacado direitos trabalhistas e pejotização pode ser golpe final na CLT

O julgamento em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a legalidade da pejotização, prática que transforma trabalhadores em empresas para burlar a legislação trabalhista, pode representar a “pá de cal” sobre os direitos dos trabalhadores, após vários ataques aprovados pela Corte nos últimos anos.

No último dia 14/4, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em curso no país até que o mérito do caso seja julgado pelo Plenário (saiba mais aqui), o que acendeu o alerta para o que vem por aí. Isso porque, o fato é que o STF vem construindo uma jurisprudência que, na prática, tem enfraquecido cada vez mais o artigo 7º da Constituição Federal.

Direitos básicos dos trabalhadores, como salário mínimo, jornada limitada, descanso semanal, férias, proteção contra acidentes e demissão arbitrária, direito de greve e organização sindical, não discriminação, entre outros, estão sendo cada vez mais atacados ou extintos.

Como alertam diversos sindicatos, juristas, entidades de Direito e trabalhistas, sem propor formalmente uma mudança no texto constitucional, o STF tem desidratado esses direitos por meio de interpretações que favorecem exclusivamente o empresariado do país.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, o STF tem se colocado como fiador da reforma trabalhista por dentro do Judiciário.

Segundo o dirigente, é preciso luta para impedir que o STF legitime a pejotização e todo esse desmonte da proteção ao trabalho, assim como para exigir do governo Lula a revogação das reformas trabalhista e da Previdência e outras medidas como a lei da terceirização irrestrita que, inclusive, têm embasado os ataques do STF e demais instâncias do judiciário.

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