Dívida pública volta a subir em fevereiro, atingindo R$ 1,49 trilhão

O Jornal Valor Econômico traz reportagem equivocada, divulgando um suposto déficit da Previdência, causado pelo aumento do salário mínimo (que impacta as aposentadorias).

Porém, cabe ressaltar que a Previdência é superavitária, conforme mostram os estudos anuais da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Previdência Social.

O governo considera, equivocadamente, que a única receita da Previdência é a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Na realidade, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que possui muitas outras fontes de receita. O discurso falacioso do déficit somente contribui para justificar as seguidas reformas que tiram direitos dos aposentados, e a constante negativa do governo em aumentar de forma efetiva o salário mínimo e as aposentadorias.

Desta forma, recentemente o governo encaminhou ao Congresso as Medidas Provisórias (MPs) 474 e 475, que não atendem às reivindicações dos trabalhadores e aposentados, e ainda congelam o salário mínimo e as aposentadorias em 2011. O governo definiu o atual salário mínimo em R$ 510, porém, ele deveria estar em cerca de R$ 2 mil, para que fosse atingido o “Mínimo Constitucional”, calculado pelo Dieese, de acordo com o que exige o Artigo 7º da Constituição.

O governo também defende que em 2011 o aumento real do mínimo seja equivalente ao aumento do PIB de 2009, que foi negativo! Portanto, se for mantida a MP 474, o salário mínimo não terá aumento no ano que vem, recebendo somente a correção pelo INPC. Dessa forma, ficam também prejudicados os aposentados que ganham um salário mínimo, que também não terão aumento em 2011.

Já a MP 475 reajusta as aposentadorias (acima de um salário mínimo) em apenas 6,14%, o que representa um aumento (acima do INPC) de apenas 2,5%, atropelando as discussões com as entidades representativas dos aposentados, que reivindicavam a reposição das perdas passadas, além da derrubada do veto do presidente Lula ao reajuste de 16,67% aprovado pelo Congresso em 2006.

A MP 475 também estabelece que em 2011 as aposentadorias acima de um salário mínimo terão um aumento equivalente à variação do PIB em 2009, ou seja, zero! Em suma: as MPs encaminhadas pelo governo congelam o salário mínimo e as aposentadorias em 2011.

Ao mesmo tempo em que alega não dispor de recursos para aumentar o salário mínimo e as aposentadorias, o mesmo governo disponibiliza recursos à vontade e sem limite algum para os juros da dívida pública. A taxa de juros brasileira, apesar de já ser a maior do mundo, ainda deverá ser aumentada pelo Banco Central em abril, conforme mostra a edição de ontem desta seção.

Reajuste do salário mínimo eleva déficit da Previdência
Autor(es): Viviane Monteiro, de Brasília
Valor Econômico – 26/03/2010

O reajuste do salário mínimo puxou o rombo da Previdência Social para R$ 3,78 bilhões, no mês passado. Economistas acreditam que o governo adiou o pagamento de sentenças judiciais nos primeiros meses do ano em uma tentativa de “evitar” um impacto maior nas contas da Previdência neste bimestre. Para 2010, o ministério calcula que as despesas de precatórios somem R$ 7,1 bilhões, acima dos R$ 6,4 bilhões quitados ano passado.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o déficit em fevereiro cresceu 39,5% em relação aos R$ 2,71 bilhões apurados em igual mês do ano passado. O resultado superou as estimativas de especialistas em contas públicas que fazem um alerta para uma deterioração mais acentuada nas contas da Previdência em longo prazo, diante da forte elevação dos gastos com benefícios.

Entre janeiro e fevereiro, o rombo atingiu R$ 7,51 bilhões, 19,8% abaixo dos R$ 9,37 bilhões apurados em igual período do ano passado. Os benefícios somaram R$ 36,89 bilhões, alta de 3% na comparação com R$ 35,81 bilhões entre janeiro e fevereiro de 2009. Graças à recuperação da economia, que elevou o emprego com carteira assinada, a arrecadação líquida de contribuições e impostos somou R$ 29,38 bilhões, um avanço de 11,1% sobre igual período do ano anterior.

Tradicionalmente, as despesas de sentenças judiciais são quitadas nos primeiros meses do ano. Para Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, o governo pagou quase nada até fevereiro. Ele acredita que os valores começaram a ser desembolsados este mês e devem pressionar o déficit da Previdência no fechamento de março. A consultoria prevê déficit de R$ 12 bilhões no trimestre, ao considerar o pagamento integral dos precatórios neste mês.

O secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, não quis dizer se a pasta fechou acordo com o o Planejamento para postergar pagamentos ou diluí-los ao longo do ano. O ministério trabalha com a possibilidade de algum valor ser pago em março. Em janeiro de 2009, o governo já havia desembolsado R$ 3 bilhões dos R$ 6,4 bilhões previstos para o ano.

Em fevereiro, os benefícios previdenciários cresceram 15%, para R$ 18,98 bilhões, ante R$ 16,5 bilhões em igual mês do ano passado, superando as estimativas de economistas. Salto previa rombo de R$ 3 bilhões, ao considerar desembolsos de R$ 18,2 bilhões. “Isso mostra que o ritmo dos gastos do governo está muito elevado.” Para o economista Raul Veloso, a Previdência é “uma bomba com efeito retardado”. Disse que o maior impacto virá depois, por volta de 2045, quando a população brasileira envelhecer e passar a depender mais da aposentadoria. “Hoje, os EUA, mesmo com as contas deterioradas, têm superávit previdenciário”, afirmou Veloso.

Salto, da Tendências, revisou, para cima, a projeção de déficit para R$ 50,2 bilhões – a estimativa anterior era de R$ 47 bilhões – diante dos resultados de fevereiro. Para o economista, os desembolsos previdenciários devem somar R$ 247,2 bilhões este ano, alta de 10,2% sobre os R$ 247,9 bilhões do ano passado. Em direção contrária, Schwarzer elevou as estimativas do rombo para R$ 50,7 bilhões, aproximando os números das projeções do do Planejamento. Inicialmente, a Previdência estimava déficit de R$ 54 bilhões.

Para Salto, o modelo usado para corrigir o salário mínimo é “um equívoco”, pois deve deteriorar as contas previdenciárias em longo prazo. Em janeiro, houve aumento real de 6,14%, superior à inflação medida pelo IPCA. O mínimo foi reajustado com base na variação do INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento real do PIB de 2008 (5,2%). O economista calcula que, em 2023, o pagamento dos benefícios saltará para R$ 882,8 bilhões, alta de 257% sobre a previsão para 2010.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 25.03.2010

O Portal G1 noticia a ata da reunião do Copom – Comitê de Política Monetária, do Banco Central, que aponta para uma alta de juros em abril.

O argumento para isso sempre é a “ameaça de inflação”, que chegou a 1,55% nos primeiros dois meses de 2010, ou seja, mais que um terço do centro da meta de inflação para o ano, que é de 4,5%. Porém, cabe ressaltar que os maiores responsáveis por isso são os preços administrados pelo próprio governo, como tarifas de luz, telefone, ônibus urbano etc.

O “Sistema de Metas de Inflação” foi imposto pelo FMI ao governo FHC em 1999, e mantido pelo governo Lula. Nesse sistema, caso as expectativas de inflação superem o centro da meta, que é de 4,5% ao ano, logo o Banco Central sobe os juros, alegando risco de inflação. Tais “expectativas de inflação” são feitas pelos próprios bancos e investidores, que ganham com as altas nas taxas de juros, pois são detentores de grande parte dos títulos da dívida interna.

Portanto, esse é um jogo no qual os rentistas sempre ganham, às custas do povo e do impedimento ao desenvolvimento do país.

Já houve consenso sobre necessidade de elevar juros, diz BC
Portal G1 – 25/03/10 – 08h40 – Atualizado em 25/03/10 – 09h23

Retirada de estímulos econômicos atrasa subida de juros, segundo órgão.
Com ata do Copom, aumento de juros é praticamente confirmado para abril.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou nesta quinta-feira (25), por meio da ata de sua última reunião, quando os juros básicos da economia foram mantidos em 8,75% ao ano, que já houve consenso entre os membros da diretoria do BC sobre a necessidade de ajustar (para cima) a taxa básica de juros da economia.

Entretanto, acrescentou que a maioria dos membros do Copom, aliado ao fato de que já está em curso o processo de “retirada dos estímulos” (por meio do aumento das alíquotas dos depósitos compulsórios e do fim das reduções de tributos feitas para estimular a economia) introduzidos durante a crise, entendeu ser mais “prudente” aguardar a evolução do cenário macroeconômico até a próxima reunião do Comitê, em abril, para então dar início ao ajuste da taxa básica.

Com isso, o Copom praticamente confirmou aquilo que o mercado financeiro inteiro já apostava: no início do processo de subida dos juros a partir do mês que vem. Boa parte dos analistas do mercado já acreditava que a puxada dos juros começaria na semana passada. A expectativa dos economistas, até o momento, é de que os juros avancem para 9,25% ao ano em abril, chegando ao fim do ano em 11,25% ao ano após várias elevações.

Política de juros

No Brasil, vigora o sistema de metas de inflação, pelo qual o Copom tem de calibrar a taxa de juros para atingir uma meta pré-determinada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ao subir os juros, atua para conter a inflação e, ao baixá-los, avalia que a inflação está condizente com as metas.

Para este ano, 2010 e 2011, a meta central de inflação é de 4,5%. Entretanto, há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Com isso, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Com melhora da crise financeira e subsequente reaquecimento da economia, os indicadores de inflação de janeiro e de fevereiro já começaram a apresentar sinais de uma alta mais pronunciada. Dados mais recentes apontam para uma recuperação do emprego, das vendas e do volume de crédito, o que poderia impulsionar os preços.

‘Robustez da demanda’

O Copom avaliou ainda, por meio de sua ata divulgada nesta quarta-feira, que, diante dos sinais de “robustez da demanda doméstica” (procura por serviços e produtos), ocasionando redução da “margem de ociosidade dos fatores de produção” (nível de uso do parque fabril), “aumentaram os riscos” para a concretização de um cenário inflacionário benigno, no qual a inflação seguiria consistente com a trajetória das metas.

“Nesse ambiente, cabe à política monetária (definição da taxa de juros) manter-se especialmente vigilante para evitar que a maior incerteza detectada em horizontes mais curtos se propague para horizontes mais longos”, informou o BC. Acrescentou que o Copom considera que a acomodação da demanda, registrada anteriormente por conta da crise financeira, foi “superada”.

“Nesse sentido, é plausível afirmar que a economia já se encontra em um ciclo de expansão, ainda que persista incerteza, que deverá ser dirimida ao longo do tempo, sobre o ritmo desse processo. Nesse quadro, que é corroborado pelos dados disponíveis até o momento, cabe à política monetária zelar para que as pressões inflacionárias sejam contidas”, informou o Copom.

Expectativas do mercado e do BC

A expectativa do mercado para o IPCA deste ano já está em 5,10% e, para 2011, já avançou para 4,70%, ou seja, ambas acima da meta central de inflação de 4,50%.

Já o Banco Central informou nesta quarta-feira, por meio da ata do Copom, que, com base no cenário de referência (dólar estável em R$ 1,80 e juros permanecendo em 8,75% ao ano durante o horizonte de projeção), a projeção para a inflação de 2010 elevou-se em relação ao valor considerado na reunião do Copom de janeiro, e se encontra “sensivelmente” acima do valor central de 4,50%.

No cenário de mercado, que leva em conta as trajetórias de câmbio e de juros dos analistas, a projeção de inflação para 2010 se elevou, e também se encontra “sensivelmente acima” do valor central da meta para a inflação.

Para 2011, no cenário de referência, a projeção se elevou em relação ao valor considerado na reunião de janeiro, e se encontra acima do valor central da meta. Do mesmo modo, no cenário de mercado, a projeção se elevou, no entanto se posiciona ao redor do valor central da meta, informou o BC.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.03.2010

O Portal G1 noticia a divulgação, pelo governo, do estoque da dívida pública em fevereiro de 2010. Segundo o governo, a soma da dívida interna com a dívida externa pública estaria em R$ 1,49 trilhão. Analisando-se a Tabela divulgada pelo Tesouro Nacional (tabela 2.1), a dívida interna atingiu R$ 1,397 trilhão, enquanto a dívida externa pública atingiu R$ 97,31 bilhões, totalizando os R$ 1,49 trilhão anunciados.

Porém, nestes dados não estão incluídas as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, ou seja, dívida interna do Banco Central com os rentistas do mercado financeiro, que também paga as maiores taxas de juros do mundo, às custas do povo brasileiro.

Segundo a Nota para a Imprensa do Banco Central – Mercado Aberto (quadro 11), também divulgada ontem, tais “Operações de Mercado Aberto” atingiram R$ 470 bilhões em fevereiro, ou seja, na realidade a dívida interna em poder do mercado já se encontra próxima à casa dos R$ 2 trilhões.

O G1 também noticia que a agência Fitch rebaixou a classificação da dívida de Portugal, alegando que aumentou o risco deste país não pagar sua dívida. Como resultado, o governo português logo anunciou seu “firme compromisso” de reduzir os gastos sociais e pediu ao Parlamento apoio para “tranquilizar os mercados”. O mesmo processo ocorre na Grécia e Espanha.

Cabe ressaltar, neste tema, que esta é a função das agências de risco: pressionar os governos a cortarem gastos sociais para pagar a dívida e satisfazer os investidores. Por outro lado, quando os grandes bancos internacionais vão à falência, imediatamente os governos mundiais – inclusive a União Européia, da qual fazem parte Portugal, Espanha e Grécia – promovem grandes pacotes de salvamento, às custas do povo.

É sempre bom relembrar que, em 2008, os países da União Européia promoveram um pacote de salvamento de mais de 2 trilhões de dólares ao sistema financeiro, sendo que Portugal ajudou os bancos criando um fundo de até US$ 27 bilhões. Já a Espanha criou linhas de financiamento de até US$ 135 bilhões, o que incluiu a compra de ações dos bancos falidos.

Dívida pública volta a subir em fevereiro, atingindo R$ 1,49 trilhão
Portal G1 – 24/03/10 – 14h36 – Atualizado em 24/03/10 – 14h59

Crescimento no mês passado foi de 2,56%, informa Tesouro.
Dívida sobre por conta de emissão líquida e despesa com juros.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

saiba mais
CPI da Dívida Pública convoca Meirelles
Contas públicas têm superávit mesmo após o pagamento de juros
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Após recuar em janeiro, a dívida pública federal, que inclui as obrigações interna e externa, voltou a crescer no mês passado, quando atingiu R$ 1,49 trilhão. O aumento de janeiro para fevereiro foi de 2,56%, segundo informou nesta quarta-feira (24) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O aumento da dívida pública no mês passado, de acordo com a instituição, está relacionado com a emissão líquida de títulos públicos no mercado interno, ou seja, acima do volume de vencimentos do período, de R$ 30,2 bilhões e, também, pela despesa com juros de R$ 11,74 bilhões.
Com isso, a dívida pública interna subiu 3,09% no mês passado, para R$ 1,39 trilhão. No caso da dívida externa, houve uma queda de 4,53% no mês de fevereiro, para R$ 97,3 bilhões. Em janeiro, a dívida pública externa estava em R$ 101,9 bilhões.

Para 2010, a expectativa do Tesouro Nacional é de que a dívida pública suba entre R$ 103 bilhões e R$ 233 bilhões, podendo atingir até R$ 1,73 trilhão. O governo já anunciou que pretende injetar mais R$ 80 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano. Em 2009, o expediente utilizado foi a emissão de títulos no mercado interno, o que elevou o endividamento público.

Portugal se vê pressionado após ter nota rebaixada pela Fitch
Portal G1 – 24/03/10 – 17h43 – Atualizado em 24/03/10 – 17h45
Da France Presse

Considerado um dos pontos fracos da Zona do Euro, Portugal viu-se pressionado nesta quarta-feira a aplicar rapidamente seu plano de saneamento das contas públicas, depois que a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de sua dívida soberana.

Apesar de o plano português ser considerado crível, a Fitch baixou a nota da dívida de longo prazo de Portugal de “AA” para “AA-“, com perspectiva negativa, um anúncio que teve repercussão imediata na Bolsa de Lisboa.

No início de março, a Fitch tinha manifestado preocupação com o déficit orçamentário de Portugal, advertindo que não descartava uma degradação da classificação. “Se Portugal não tiver sido afetado demais pela crise mundial, as perspectivas de retomada econômica são mais fracas que para os outros 15 membros da Zona do Euro, o que vai influir em suas contas públicas no longo prazo”, afirmou no comunicado Douglas Renwick, dirigente da Fitch.

Depois do anúncio da agência – uma das três maiores do mundo – a Bolsa de Lisboa caiu mais de 2,20%, mas conseguiu reduzir as perdas à tarde, fechando em leve baixa de 1,03%.

O governo português reagiu nesta quarta-feira indicando seu “firme compromisso” em sanear as contas públicas do país e pedindo ao Parlamento apoio “crucial” para tranquilizar os mercados na quinta-feira, quando deverá pronunciar-se sobre o programa de estabilidade e crescimento que Portugal apresentará à Comissão Europeia.

“Na atual situação de nervosismo e volatilidade dos mercados financeiros internacionais, é fundamental que Portugal mostre um firme compromisso político com o objetivo de sanar as contas públicas e reduzir o déficit externo através da recuperação da competitividade”, declarou o Ministério das Finanças em um comunicado.

O governo socialista português, minoritário no Parlamento desde as eleições legislativas de setembro passado, comprometeu-se a reduzir o déficit público de 9,3% do PIB em 2008 para 2,8% em 2013, segundo o programa que será debativo na quinta-feira no Parlamento.

Apesar de o voto não ser obrigatório, o programa será objeto, na quinta-feira, de uma resolução de apoio, apresentada pelo Partido Socialista, que tem apenas 97 das 230 cadeiras.
Enquanto a esquerda não socialista (31 eleitos) já anunciou que votaria contra, a direita (102 deputados) ainda não divulgou sua posição, depois de ter aceitado abster-se sobre o orçamento de 2010 “em nome do interesse nacional”.

Além de Portugal, a Espanha é observada por alguns analistas como outro ponto fraco da Zona do Euro (integrada por 16 países da União Europeia) depois que a crise grega estourou.

A Grécia enfrenta uma dívida próxima dos 300 bilhões de euros (406 bilhões de dólares), com um déficit público que alcançou 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Com o objetivo de equilibrar suas finanças públicas, adotou um doloroso plano de austeridade e agora espera apoio de seus parceiros europeus com a aprovação de um mecanismo de ajuda financeira.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.03.2010

O Jornal Valor Econômico mostra que o grande corte orçamentário feito na semana passada (ver edições anteriores desta seção) não se resumiu aos gastos federais, mas também reduziu em R$ 5,2 bilhões os recursos destinados a estados e municípios. Cabe relembrar que esta quantia é bem semelhante às perdas anuais do Estado do Rio de Janeiro com a alteração na repartição dos royalties do petróleo, aprovada na Câmara dos Deputados, e ainda pendente de votação no Senado e sanção presidencial.
O governo argumenta que tais cortes foram feitos pois se reduziu a expectativa de receita de tributos federais partilhados com os estados e municípios, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Outra consequência dos cortes é a redução nos concursos públicos deste ano, conforme mostra o jornal O Dia.

Porém, cabe ressaltar que, para os gastos com a dívida não há limite algum, pois quando não há receita pode-se tomar mais empréstimos para se pagar os juros e amortizações que estão vencendo.

O Jornal Estado de São Paulo mostra que o Banco Central elevou a previsão de déficit nas contas externas, devido ao aumento das importações. As remessas de lucro para o exterior e os gastos com viagens internacionais também têm influenciado nestes resultados.

Cabe ressaltar que todos estes fatores se devem à valorização do real frente ao dólar, que ocorre principalmente devido às altas taxas de juros, que exercem grande atração de capitais externos para ganharem com a dívida interna.

O Jornal Valor Econômico traz outro fator contribuinte para a queda do dólar: a decisão do Banco Central de comprar a moeda americana. Contrariamente ao que sugere o senso comum (de que o aumento da demanda por dólar faria seu preço aumentar), quando o BC compra dólares, faz com que os bancos nacionais tomem empréstimos no exterior simplesmente para vendê-los ao BC, o que aumenta a oferta da moeda americana. Nesta operação, o BC se compromete a comprar, no futuro, os dólares que os bancos tomam emprestado no exterior, mas ao preço vigente agora. De modo que, quando chega o dia da compra efetiva, o dólar já está mais barato, e o BC compra a moeda americana por um preço superior ao vigente, gerando lucros imensos aos bancos, às custas do povo brasileiro.

O Tesouro Nacional emite, sem limite algum, títulos da dívida interna para cobrir o prejuízo do Banco Central com estas e outras operações lesivas ao patrimônio público.

Ministério retira R$ 5,2 bi de Estados e municípios
Autor(es): Viviane Monteiro, de Brasília
Valor Econômico – 23/03/2010

O Ministério do Planejamento contingenciou R$ 5,2 bilhões das transferências a Estados e municípios, previstas para 2010, mesmo diante da retomada do crescimento econômico, da recuperação da arrecadação de impostos e de ser um ano eleitoral. As transferências, que somavam R$ 143,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram rebaixadas para R$ 138,6 bilhões no primeiro bimestre deste ano, segundo relatório da Programação Financeira Orçamentária de 2010, encaminhado ao Congresso sexta-feira.

O corte nos recursos constitucionais para Estados e municípios representa 23,8% do total do contingenciamento, de R$ 21,8 bilhões. A receita líquida das transferências da União foi revisada de R$ 525,6 bilhões para R$ 507,8 bilhões, recuo de R$ 17,77 bilhões nas previsões.

A redução nas expectativas das verbas para Estados e municípios deve-se à previsão de frustração na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que formam a base de cálculo das transferências constitucionais, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Especialistas em receitas tributárias avaliam que as previsões de arrecadação do fisco “estão subestimadas”, pois a forte retomada do nível de atividade vai aumentar a receita de impostos este ano. O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair acredita que a decisão “conservadora” do governo visa mostrar que ele está preocupado com o cumprimento da meta do superávit primário, de 3,3% do PIB, este ano. Khair acredita que, no primeiro momento, o ministério quer segurar os gastos, mas as verbas podem ser liberadas no decorrer do ano.

No primeiro bimestre, a Receita arrecadou 18,5% a mais com o IPI, cujo montante atingiu R$ 5,42 bilhões. O aumento decorre, sobretudo, da recomposição de receita com o fim de algumas desonerações, que beneficiaram alguns setores no período mais crítico da crise internacional. Entre esses setores constavam indústria de automóveis, moveleira e da linha branca. Pelas estimativas do fisco, a arrecadação de IPI este ano deve atingir R$ 39,49 bilhões, com crescimento de 50,8% sobre os R$ 26,17 bilhões em 2009. O IR, que responde por cerca de 30% da arrecadação total, deve atingir R$ 200,9 bilhões este ano, superior em 26,4% aos R$ 158,9 bilhões do ano passado.

Técnicos da Receita alegam que eventuais frustrações nas expectativas decorreriam de benefícios concedidos em dezembro, pela medida provisória 472, que prevê desoneração de IPI, Cofins e PIS/Pasep para computadores de uso educacional. Eles não quiseram, contudo, estimar qual o impacto do benefício nas previsões de arrecadação. Os Estados recebem 21,5% do que a União arrecada de IPI e de IR. Já os municípios contam com 23,5% do bolo tributário proveniente dos dois impostos.

O bloqueio na verba para Estados e municípios este ano é inferior ao que eles perderam de transferências por causa da queda da receita tributária em 2009, que chegou a R$ 15,9 bilhões. O governo, entretanto, compensou parcela dessa perda com recursos orçamentários. Para o sócio da Consultoria Integral, Roberto Troster, a intenção do governo “é mostrar” ao mercado que os gastos estão sob controle.

Cortes atingirão concursos
Coluna do Servidor – Alessandra Horto
O Dia – 23/03/2010

Cortes atingirão concursos

Os empregos públicos não vão escapar da tesourada que o governo federal dará no Orçamento de 2010. Parte do corte de R$ 21,805 bilhões que será feito no total dos recursos previstos para este ano vai atingir as repartições públicas.

Por isso, nomeações, realização de concursos públicos e negociações salariais que não constavam de acordos recentes com as categorias terão que passar pelo crivo do governo. O orçamento aprovado e sancionado pelo presidente Lula previa 77 .782 vagas a serem ocupadas na administração federal.

Nem tudo, no entanto, será vetado.

O critério passa a ser a restrição orçamentária.

As portarias que autorizam a realização de concursos para 12.500 profissionais da Educação (entre professores e técnicos) para universidades e escolas técnicas e a contratação de 8.900 concursados, também para a mesma área, estariam garantidas. Mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, indicou que para os demais pedidos de concursos e de nomeações haverá limitação. “O restante, o que não entrou, não vamos deixar entrar porque não temos como fazer”, avisou.

Bernardo também foi taxativo quanto à possibilidade de conceder novos aumentos de salários para o funcionalismo neste ano.

“Aquilo que foi negociado com os servidores, como os valores que temos que pagar em julho, está em nossas contas e será pago. Mas tudo o mais fora disso terá que ser discutido e será analisado com uma visão bem restritiva, porque não temos condições de aumentar”, afirmou.

Está no orçamento a despesa de R$ 10,247 bilhões com reajustes de salários e reestruturação de carreiras.

Considerando o período de 12 meses, o gasto vai a R$ 18,951 bilhões.

Entre os Três Poderes, o maior dispêndio como reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo que, em um período de 12 meses, demandarão R$ 14,776 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, consta para este ano o dispêndio de R$ 167,570 bilhões com o pagamento de servidores, número inferior aos R$ 168,976 bilhões previstos devido a ajustes feitos nos acordos com as categorias.

CONTAS EXTERNAS PIORAM E BC AUMENTA PREVISÃO DE DÉFICIT
BC PREVÊ DÉFICIT EXTERNO RECORDE
Autor(es): Fabio Graner e Fernando Nakagawa
O Estado de S. Paulo – 23/03/2010

Déficit em fevereiro foi de US$ 3,2 bi, recorde para o mês, o que levou o BC a elevar a previsão de 2010 de US$ 40 bi para US$ 49 bi

Embalada pelo ritmo forte da atividade econômica, a conta corrente do balanço de pagamentos brasileiro registrou em fevereiro saldo negativo de US$ 3,25 bilhões, valor recorde para o mês. Essa conta registra todas as transações de bens, serviços e rendas do Brasil com o exterior.

Para março, com base nos dados disponíveis até ontem, o Banco Central já prevê um déficit ainda maior: US$ 4 bilhões. Com a forte piora da conta corrente nos últimos meses, o BC elevou em 22,5% sua projeção de saldo negativo em 2010, para US$ 49 bilhões. Se confirmado, esse será novo recorde da série, iniciada em 1947.

Se a estimativa do BC estiver certa, neste ano o Investimento Estrangeiro Direto (IED) – aquele voltado para a produção de bens e serviços – não será suficiente para cobrir o rombo na conta corrente, o que não ocorre desde 2001. O BC prevê ingressos de US$ 45 bilhões em investimento produtivo em 2010.

Apesar do volume elevado, restarão ainda US$ 4 bilhões para fechar o buraco deixado pela saída de dólares na conta corrente. O BC acredita que essa diferença será coberta pela entrada de dólares para aplicações em ações e renda fixa ou por meio de empréstimos tomados por empresas brasileiras no exterior.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse não ter nenhuma preocupação com a perspectiva de financiamento do déficit, já que há fontes suficientes de recursos externos para o Brasil.

“A perspectiva é boa para a economia brasileira, e isso atrai mais investimentos em ações e renda fixa”, diz Altamir, destacando ainda que a busca de empréstimo no exterior por companhias brasileiras é sinal positivo de que o mercado externo está aberto a empresas nacionais.

Segundo ele, além de haver financiamento suficiente para cobrir o déficit, o Brasil está numa situação bem menos vulnerável do que no passado, porque tem reservas internacionais elevadas (cerca de US$ 243,7 bilhões). Ele lembrou que a média desde os anos 70 é de déficit externo, equivalendo a mais de 50%das reservas. Hoje, no entanto, essa relação está em 20%.

PARA ENTENDER

1. O que é balanço de pagamentos?
É o registro contábil de todas as transações econômicas e financeiras deum país com outros países. Tem duas contas principais: corrente (movimento de mercadorias e serviços) e de capitais (deslocamento de moeda, créditos, investimentos etc.)

2.O que representa déficit em conta corrente?
O saldo em transações correntes indica se o país exporta ou importa capitais. Superávit indica exportação; déficit, importação. Importar capitais gera mais obrigações (dívida) com o exterior

Bancos podem levar dólar para baixo
Por dentro do mercado
Autor(es): Eduardo Campos
Valor Econômico – 23/03/2010

O Banco Central apresentou os dados da contas externas e também deu uma prévia do fluxo cambial e de suas atuações no mercado à vista agora em março. Os números mostram uma incongruência que sugere valorização do real de volta para casa de R$ 1,75 a R$ 1,76. O que não faz sentido é o seguinte: os bancos vêm aumentando suas posições vendidas no mercado de câmbio, ou seja, apostam na desvalorização da moeda americana, mas o preço do dólar passou a subir. Segundo o diretor-executivo da NGO Corretora, Sidnei Moura Nehme, a explicação para isso é bastante técnica e foge da trivial influência externa e das diferenças entre entrada e saída de moeda no país.

A explicação começa pela mudança de atuação do BC, que deste o começo do mês acentuou as compras no mercado à vista, mesmo com fluxo cambial ficando cada vez mais negativo. Vamos aos números: as compras, que somavam US$ 1,52 bilhão até o dia 12, se ampliaram para US$ 2,27 bilhões no acumulado do mês até o dia 18. Já pelo lado do fluxo, o resultado, que era negativo em US$ 1,54 bilhão até o dia 12, tinha se ampliado para US$ 2,66 bilhões até o dia 18. Vejamos agora a evolução na posição de câmbio dos bancos. As instituições, que fecharam fevereiro compradas no mercado à vista em US$ 2,07 bilhões, viraram a mão agora em março e no acumulado do mês até o dia 18 já carregaram posições vendidas de US$ 3,35 bilhões.

Segundo Nehme, ao ampliar as compras em ambiente de fluxo negativo, o BC não está tirando o excesso de moeda estrangeira de circulação, mas sim comprando as captações externas dos bancos, por isso acaba forçando as instituições a ficar com posições vendidas em dólar. Dessa forma, os bancos encontram uma forma barata de captar reais.

Tendo em vista essa forma de atuação do BC, Nehme aponta que não há como considerar sustentável a alta que se presencia no dólar. Segundo o economista, essa puxada que observamos agora, com a moeda indo a R$ 1,80, decorre da estratégia dos bancos em elevar o valor do dólar no curtíssimo prazo para depois valorizar fortemente o real e, dessa forma, garantir expressivo ganho de variação cambial. Segundo Nehme, esse momento de valorização que ainda está para ocorrer pode puxar a taxa de câmbio de volta para a linha de R$ 1,75. No entanto, essa valorização tem limite, tanto pelo fatores externos pontuais como o próprio comportamento das contas externas brasileiras. Agora, por qual motivo o Banco Central adotaria tal estratégia que facilita o ganho do bancos tanto no câmbio e, no limite, na captação de reais? Segundo Nehme, os bancos têm grande atração por captar reais valendo-se de posições vendidas em dólar. E o BC tem interesse, embora não declarado, em apreciar o real para utilizá-lo como antídoto ao aquecimento da inflação. Se o BC conseguir conter os preços, ganha mais tempo para avaliar o comportamento da inflação antes de lançar mão de uma alta na taxa básica de juros.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.03.2010

O Jornal Folha de São Paulo mostra que o governo tem utilizado recursos vinculados a determinadas áreas sociais para fazer superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. O jornal cita como exemplo os recursos das agências reguladoras, que deveriam fiscalizar e garantir a qualidade da prestação de serviços públicos privatizados. As agências perderam R$ 7,58 bilhões em 2009, recursos estes arrecadados por meio de taxas cobradas dos consumidores de energia elétrica, telefone, etc.

Cabe comentarmos que, após a Medida Provisória 450/2008, tais recursos podem ser destinados ao pagamento da dívida. Portanto, os brasileiros pagam caro nas contas de luz, telefone, dentre outras, e os recursos não são revertidos para as finalidades para os quais foram arrecadados, mas vão para enriquecer mais ainda os detentores de títulos da dívida pública.

Governo usa orçamento de órgãos para reforçar seu caixa
Autor(es): (ANDREZA MATAIS)
Folha de S. Paulo – 22/03/2010

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desde que assumiu o governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu significativamente o orçamento destinado às agências reguladoras, responsáveis por controlar setores estratégicos. Nos últimos sete anos, 72% do valor destinado serviu para reforçar o caixa do governo.
Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido da Folha no Siafi (sistema que permite o acompanhamento dos gastos públicos) mostra que o bloqueio preliminar de gastos, chamado de “reserva de contingência”, cresceu a cada ano, chegando ao pico de R$ 7,58 bilhões em 2009.

“O governo tem inflado o orçamento das agências com a única finalidade de auxiliar o superavit primário”, afirmou Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG.

A redução nos recursos é mais uma forma, segundo ele, de esvaziar o poder das agências -além da demora na indicação de diretores, o que travava deliberações.

Neste ano, o bloqueio preliminar no orçamento das agências representou 38% do total destinado a elas.
O dinheiro contingenciado das agências é proveniente das taxas cobradas dos concessionários e operadores. A maior parte de verbas retidas refere-se a pagamentos de compensações financeiras para a exploração de petróleo e gás. Por lei, elas deveriam reforçar o caixa da ANP (Agência Nacional do Petróleo).