FUP: “Leilão na Margem Equatorial favorece estrangeiras e afronta soberania”

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressaram com uma Ação Popular contra a realização do leilão de petróleo na Foz do Amazonas, anunciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o dia 17 de junho.

De acordo com as entidades, a entrega de 47 blocos petrolíferos localizados na Margem Equatorial brasileira, oferecidos sob o regime de concessão sem quaisquer garantias ambientais, “é uma afronta ao interesse público, à soberania energética e ao patrimônio nacional”.

A ação também chama a atenção para a contradição institucional no leilão convocado pela ANP, pois, “enquanto a Petrobrás, empresa estatal, segue impedida de iniciar atividades na região devido à ausência de licença ambiental, a Agência ignora esse mesmo impedimento e autoriza a oferta de blocos a empresas privadas e estrangeiras, muitas delas sem qualquer vínculo com o interesse nacional”.

Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar; o coordenador do Sindipetro Amazonas, Marcus Ribeiro; o presidente da Anapetro, Valnisio Hoffmann; e as diretoras da FUP, Miriam Cabreira (SMS) e Bárbara Bezerra (Assuntos Jurídicos), que assinam a ação, “além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais, nem consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da OIT. Além disso, a licitação desrespeita pareceres técnicos do IBAMA e recomendações do Ministério Público Federal”.