Contas Públicas
Os jornais deste final de semana repercutem o resultado das contas públicas em 2010, que desmascara a falácia de diversos analistas que insistem em apontar equivocadamente os servidores públicos e a Previdência Social como os vilões do orçamento federal. Segundo o Portal G1, os gastos com pessoal caíram de 4,76% do PIB em 2009 para 4,55% do PIB em 2010. Já os gastos com benefícios previdenciários caíram de 7,06% do PIB em 2009 para 6,97% do PIB em 2010.
Ou seja: também estão equivocadas as medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo, como a limitação ao aumento do salário mínimo, a manutenção do fator previdenciário (que funciona como uma permanente reforma da previdência, reduzindo periodicamente as aposentadorias), a ausência de reajuste para os servidores públicos e a tentativa de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos.
Na realidade, o verdadeiro vilão das contas públicas se chama endividamento público, que até 25 de dezembro de 2010 já havia consumido 7,19% do PIB em juros e amortizações, ou seja, mais que qualquer gasto social citado pela reportagem.
Apesar de tudo isso, o título da notícia do G1 diz que o governo bateu recorde de despesas em 2010, dando a entender que o governo estaria gastando demais com “gastos correntes dos ministérios”, como pessoal, subsídios e assistência social e manutenção da máquina pública. Porém, na realidade, o aumento de despesas em relação a 2009 se deveu quase totalmente à inédita operação de capitalização da Petrobrás, na qual o governo federal gastou R$ 43 bilhões na compra de ações da estatal. Tais R$ 43 bilhões não foram provenientes da arrecadação de tributos, mas da receita do governo federal com a entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás.
Capitalização da Petrobras aumenta despesas do Tesouro Nacional em 2010
Correio Braziliense / Agência Brasil – Publicação: 30/01/2011 16:05
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 27.01.2011
O Jornal Correio Braziliense traz notícia com o título “Gastos com funcionalismo dobram”, procurando colocar os servidores como vilões do orçamento público. Mais uma vez, a grande imprensa usa valores nominais (sem descontar a inflação e o crescimento econômico) para alegar um crescimento exagerado dos gastos com pessoal.
Porém, quando trata dos valores relacionados ao endividamento, a mesma grande imprensa costuma reproduzir nas manchetes números produzidos pelo governo expressos em percentual do PIB, ou seja, descontando a inflação e o crescimento econômico.
Interessante mencionar, por exemplo, notícia do mesmo jornal “Correio Braziliense” de 29/9/2010, com o título “Dívida pública permanece em 41,4% do PIB em agosto” que comprova a utilização de dois pesos e duas medidas no tratamento das informações orçamentárias, que dá a entender que a dívida não seria um problema para o país. Além do mais, o dado de Dívida/PIB geralmente divulgado pelo governo considera a dívida líquida, ou seja, já descontada de ativos do governo (como as reservas internacionais) que não rendem quase nada ao país, enquanto a dívida bruta paga os juros mais altos do mundo.
Somente no meio do texto da notícia de hoje, o jornal Correio explicita que, em percentual do PIB, os gastos com pessoal subiram de 4,65% do PIB em 2003 para 5,29% em 2009, sem mencionar o fato de que em 1995 (primeiro ano da gestão FHC) tal percentual era bem maior, de 5,39% do PIB (Fonte: Tabela da Secretaria do Tesouro Nacional, associada a dados do PIB obtidos em www.ipeadata.gov.br).
Na realidade, o verdadeiro vilão das contas públicas se chama endividamento público, que consumiu em 2009 mais que o dobro dos gastos com pessoal. Não satisfeito com isso, o FMI recomendou ao Brasil mais cortes de gastos sociais para garantir o cumprimento da meta de “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública), conforme mostra o Portal G1. Tal recomendação já está sendo implementada pelo atual governo, por meio de Decreto de Contingenciamento editado em 6/1/2011, conforme comentado na edição de 7/1/2011 deste boletim.
O Decreto estabelece um bloqueio sem precedentes de gastos dos ministérios, enquanto não for sancionada a Lei Orçamentária para 2011, e anunciados os cortes definitivos no orçamento. Tais cortes podem superar os R$ 40 bilhões, conforme mostra o jornal O Globo, informando que estes cortes serão divulgados somente após a eleição da Mesa Diretora da Câmara e Senado. Segundo o jornal:
“A preocupação com o reflexo político do corte é porque existe uma tendência de atingir a totalidade das emendas de bancada e de comissão, além de 50% das emendas individuais. Caso isso fosse anunciado antes, poderia causar uma rebelião na base do governo no Congresso.”
Outra recomendação histórica do FMI que continua sendo cumprida pelo Brasil é a privatização. Outra notícia do jornal O Globo mostra que as tarifas dos aeroportos sofrerão aumentos, como preparação para a privatização do setor. O que prova mais uma vez a falácia do eterno argumento neoliberal de que a iniciativa privada seria mais produtiva que a estatal, e repassaria tais ganhos aos consumidores.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 26.01.2011
Os jornais de hoje destacam o enorme e crescente rombo nas “Transações Correntes” do Brasil com o exterior em 2010, que simplesmente dobrou no ano passado, passando de US$ 24 bilhões em 2009 para US$ 48 bilhões em 2010. Isto significa que as despesas do país com serviços, juros da dívida e remessas de lucros ao exterior estão bem maiores que o saldo comercial, ou seja, o país está pagando ao exterior um valor bem maior do que recebe. O resultado disso é que o país tem de se endividar lá fora para cobrir este rombo.
Cabe comentar, inicialmente, o comportamento assustador das importações, que subiram de US$ 128 bilhões em 2009 para US$ 181 bilhões em 2010, em grande parte devido ao dólar desvalorizado (que torna as importações mais baratas), consequência da enxurrada de capital externo que vem para o país ganhar as maiores taxas de juros do mundo na dívida interna. Portanto, este rombo externo é também consequência da política de endividamento.
Cabe ressaltar também que as remessas de lucros subiram US$ 6 bilhões, mais que os US$ 5 bilhões de crescimento das “viagens internacionais”, colocadas como principais vilões do rombo externo pela grande imprensa, para justificar mais medidas de contenção de consumo. Segundo a grande imprensa, este rombo estaria sendo resolvido pela entrada de “capital produtivo” no país, o chamado “investimento direto”. Porém, a realidade é bem diferente.
Analisando-se a Tabela do Banco Central, verifica-se que o tão propalado aumento em US$ 22 bilhões no recebimento de “investimentos estrangeiros diretos” foi completamente anulado pelo crescimento de US$ 22 bilhões nos investimentos no exterior de empresas brasileiras, que passam por um processo de internacionalização.
Na realidade, o que compensou o crescimento do rombo das “Transações Correntes” foi, simplesmente, a maior tomada de empréstimos externos pelas empresas e bancos brasileiros, em grande parte para aplicar em títulos da dívida interna, conforme comentado em diversas edições anteriores deste boletim.
Portanto, o endividamento mostra mais uma vez seu círculo vicioso: os altíssimos juros exigidos pelos rentistas atraem capitais ao país, o que provoca desvalorização do dólar, aumentando as importações, levando o país a ficar cada vez mais dependente da entrada de capitais especulativos para serem novamente remunerados pelos maiores juros do mundo.
Mas não são somente empresas que estão tomando empréstimos no exterior. O Jornal Valor Econômico mostra que o município do Rio de Janeiro planeja se endividar no exterior para investimentos relacionados às Olimpíadas de 2016 por meio da emissão de US$ 2 bilhões dos chamados “Olympic Bonds”, que pagariam juros de 10% ao ano, enquanto países do Norte pagam juros quase zero.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.01.2011
Importante artigo de Antonio Correa de Lacerda no jornal Estado de São Paulo questiona a constante justificativa oficial para a manutenção das taxas de juros mais altas do mundo: combater a inflação. É importante lembrar que as altíssimas taxas de juros foram a principal causa do crescimento da dívida, conforme reconheceu o Relatório Final da recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados.
Confirmando os comentários das edições anteriores deste boletim, o artigo divulgado pelo jornal Estado de São Paulo mostra que o aumento nos juros não ataca as causas da inflação, que na verdade é estimulada pelo aumento das tarifas públicas, e crises de oferta de alimentos. O artigo também confirma os graves indícios de ilegalidades da dívida interna documentados pela CPI: a utilização, pelo Banco Central, das “expectativas dos agentes do mercado” para definir as taxas de juros.
Segundo Lacerda:
“Há um verdadeiro lobby pró elevação de juros, orquestrado por parte daqueles que se beneficiam com a medida, como os credores da dívida pública, que são todos os que aplicam direta ou indiretamente em títulos da dívida pública, e o próprio mercado financeiro, que é intermediário do processo. Como parte desses títulos são pós-fixados, o aumento de juros representa diretamente uma elevação dos seus ganhos.
Não é por acaso que frequentemente assistimos a um aparente “consenso” pela elevação dos juros ou pela sua manutenção em níveis elevados. Há interesses fortíssimos envolvidos que acabam influenciando a opinião pública. Muito pouco se questiona a respeito da real necessidade de manter taxas de juros tão elevadas e, menos ainda, de elevá-las ainda mais. Há um claro processo de acomodação, como se a economia, outrora viciada em inflação, a tivesse substituído pelos juros altos.”
O resultado disso é a falta de recursos para o atendimento dos direitos dos cidadãos. O Jornal Zero Hora mostra que a Presidente Dilma Rousseff aceita reajustar em apenas 6,46% a Tabela do Imposto de Renda (IR), e ainda sob a condição de que o salário mínimo não ultrapasse os R$ 545 neste ano. Em suma: para possibilitar uma ínfima melhora da Tabela do IR – que deveria ser reajustada em nada menos que 54% apenas para repor a inflação desde 1996, conforme comentado na edição de 10/1/2011 deste Boletim – o salário mínimo não pode ter um aumento significativo. Como se fosse necessário se fazer uma “Escolha de Sofia” entre dois direitos garantidos pela Constituição: o não-confisco tributário (art. 150, IV) e o salário mínimo necessário (Art. 7º, IV), calculado pelo DIEESE em R$ R$ 2.227,53.
Porém, com esta proposta do governo, na prática, ambos os direitos constitucionais permanecem violados, para garantir a priorização dos recursos para o pagamento da questionável dívida pública, que jamais foi auditada, o que também viola o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição.
Enquanto isso, a população de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás (a 50 km de Brasília) se revolta contra as precárias condições de transporte público, asfalto, e dos serviços públicos na cidade, conforme mostra o Portal G1. Sobre este tema, cabe ressaltar que, dos R$ 1 milhão programados no Orçamento Federal de 2010 para infra-estrutura urbana desta cidade (inclusive asfalto), nenhum centavo foi gasto até 25 de dezembro.
Outra área social prejudicada pela priorização dos gastos com o endividamento público é o esporte. A Folha Online mostra que a jogadora de futebol Marta reivindicou um maior apoio do governo federal ao futebol feminino.
Cabe comentar, também neste caso, que dos R$ 246 milhões reservados em 2010 para as ações “Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer” e “Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional”, somente 18% foram gastos até 25/12/2010. Já no caso dos R$ 986 milhões (quase um bilhão de reais) da Ação “Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer”, apenas 0,19% foram gastos no período.
Dilma vai negociar Imposto de Renda em troca do salário mínimo
