Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 22.08 a 26.08.2011

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 25.08.2011

A Folha Online mostra que o Banco Central (BC) apresentou prejuízo de R$ 44,5 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano com a manutenção das reservas internacionais. Conforme já comentado várias vezes por este boletim, o BC faz dívida interna – que paga as maiores taxas de juros do mundo – para comprar dólares para as reservas internacionais, que são aplicadas principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada e ainda têm se desvalorizado frente ao real. Daí este imenso prejuízo, que deve ser coberto pelo Tesouro, conforme manda a Lei Complementar 101/2000, também denominada (equivocadamente) como “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF).

Um agravante é que a Medida Provisória 435/2008 permitiu ao Banco Central omitir este prejuízo com a manutenção das reservas internacionais na divulgação de seus resultados, o que é um entrave à transparência das contas públicas. Desta forma, muitos jornais divulgaram manchetes equivocadas, de que o BC teria apresentado lucro de R$ 12 bilhões no primeiro semestre de 2011.

O governo costuma justificar a manutenção de elevado nível de reservas com o argumento de que isto seria necessário para evitar fugas de capitais em crises financeiras, porém a melhor forma de prevenir tais fugas é por meio do controle sobre os fluxos de capitais.

Este prejuízo do Banco Central com a manutenção das reservas (de R$ 44,5 bilhões), apurado apenas no primeiro semestre de 2011, foi maior que todos os gastos federais com a educação durante todo o ano passado. Ou seja, enquanto não há limite algum para os gastos do Banco Central – que beneficiam diretamente o setor financeiro privado – a educação pública no país carece de urgentes investimentos. Notícia do Portal G1 comenta sobre a chamada “Prova ABC”, organizada pelas entidades “Todos pela Educação”, Instituto Paulo Montenegro /Ibope, Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esta prova  identificou que apenas 32,58% dos alunos do ensino público possuem o mínimo de conhecimento em matemática esperado para o 3º ano do ensino fundamental . Enquanto isso, tal percentual nas escolas particulares é de 74,3%, mais que o dobro das escolas públicas.

Custo das reservas internacionais chega a R$ 44,5 bilhões no ano 

Folha Online – 25/08/2011 – 17h12
LORENNA RODRIGUES – DE BRASÍLIA

Desempenho em matemática na rede privada é mais que dobro da pública

Portal G1 – 25/08/2011 18h11- Atualizado em 25/08/2011 18h34
Paulo Guilherme – Do G1, em São Paulo

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.08.2011

O Portal do ANDES/SN noticia que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 7, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 1992/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que privatiza a previdência dos servidores públicos.

Ainda resta a votação de destaques (propostas de alteração do texto), e a votação por outras comissões da Câmara e Senado. Após este processo o PL será encaminhado à sanção da Presidente Dilma, que desta forma completará a Reforma da Previdência de Lula de 2003. Esta reforma já previa a instituição de fundo de pensão na modalidade “contribuição definida”, ou seja, se sabe qual será a contribuição, mas não se sabe qual o benefício de aposentadoria, que dependerá da rentabilidade das aplicações financeiras de tal fundo.

A justificativa sempre colocada pelo governo (e analistas neoliberais) para se livrar da responsabilidade de pagar as aposentadorias de seus servidores é sempre o mesmo: falta de recursos. É sempre alegado que as despesas com servidores aposentados e pensionistas estariam aumentando, e que teria-se de colocar estes pagamentos sob a responsabilidade de um fundo de pensão.

Porém, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento (pág 14), os gastos com servidores inativos e pensionistas caíram de 2,14% do PIB em 2002 (último ano do governo FHC) para 1,99% do PIB em 2010.

Na realidade, o próprio governo reconhece que, em um primeiro momento, a instituição do Fundo de Pensão dos servidores ocasionará prejuízos às contas públicas, dado que o governo deixará de receber parte das contribuições previdenciárias dos servidores (que irão para o fundo de pensão) e também terá de passar a contribuir para este fundo. Mas a longo prazo, o governo se desincumbe de garantir o pagamento a inativos e pensionistas.

O setor financeiro rentista ganha duplamente com a privatização da previdência dos servidores. Em primeiro lugar, ganhará com a redução dos gastos públicos com a previdência dos servidores, pois desta forma o governo poderá gastar ainda mais com juros e amortizações da dívida pública. E ganha também com a administração de tal fundo, cujos recursos serão , conforme prevê o artigo 15 do PL 1992, administrados pelos bancos.

Comissão de Trabalho da Câmara aprova PL 1992/2007

Por Renata Maffezoli – ANDES-SN – Data: 24/08/2011

 

VEJAM OS 13 DEPUTADOS DA COMISSÃO DE TRABALHO QUE VOTARAM SIM AO PL 1992/2007

ESTES PARLAMENTARES ENTREGARAM A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PARA OS BANQUEIROS

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.08.2011

A Revista inglesa “Red Pepper” traz a reportagem “Behind the Bankers` Mask”, mostrando que a auditoria da dívida tem sido uma alternativa cada vez mais procurada pelos movimentos sociais em vários países para o enfrentamento da crise. A revista traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, falando sobre a experiência brasileira da Auditoria Cidadã da Dívida, e também mostra a auditoria do Equador e as articulações pela auditoria na Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e agora na Inglaterra.

Conforme mostra a reportagem, “The economic crisis has led activists in countries such as Greece and Ireland to look to developing countries for models of how to fight an all-powerful, self-serving financial system that forces ordinary people to pay the price for its failures. From Dublin to Harare, the call for ‘debt audits’ is being taken up as a vital first step towards educating and mobilising people against an unjust financial system that benefits the few at the expense of the many.”

Traduzindo: “A crise econômica levou os ativistas em países como a Grécia e a Irlanda a olharem para os países em desenvolvimento em busca de modelos de como lutar contra um todo-poderoso e corporativo sistema financeiro que obriga as pessoas comuns a pagarem o preço por seus fracassos. De Dublin a Harare, o chamamento para “auditorias da dívida” está sendo considerado como um primeiro passo vital no sentido de educar e mobilizar as pessoas contra um sistema injusto, que beneficia poucos às custas de muitos”

Vale a pena ler.

Behind the bankers’ mask
Red Pepper – Agosto de 2011