Programa"Prevenção e Preparação para Desastres"
O Jornal Monitor Mercantil repercute a informação da Auditoria Cidadã da Dívida, sobre a baixa execução do orçamento do Programa “Prevenção e Preparação para Desastres” em 2010.
“Apesar de o fenômeno ser recorrente em todo o início do ano, o Orçamento Geral da União de 2010 reservou apenas R$ 442,5 milhões para o Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”. Deste total, foram gastos apenas R$ 13 milhões (2,97%) até 25 de dezembro.”
A Agência Brasil traz a resposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmando que “nos últimos quatro anos, o Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 500 milhões em verbas federais para socorrer cidades afetadas pelas chuvas.” Porém, Cabral não especificou a quais programas tais recursos corresponderam.
Sobre este tema, cabe comentar que, mesmo na hipótese de que tais recursos tenham sido de fato repassados ao estado pelo Governo Federal para prevenção a desastres, tais R$ 500 milhões gastos em 4 anos correspondem ao gasto de 11,52 horas com o pagamento da questionável dívida federal, mesmo desconsiderando-se o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, isto é, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.
O Jornal Valor Econômico mostra que a base do governo no Congresso quer que a presidente Dilma Rousseff faça a Reforma da Previdência e Tributária, que ameaçam a Seguridade Social. Esta última proposta prevê a eliminação das contribuições para a Seguridade, incorporando-as em impostos que, por definição, não possuem destinação específica.
Por fim, outra notícia do Valor Econômico mostra que o Banco Central retomará a oferta dos chamados “swaps cambiais reversos”, o que em bom português, significa que o BC ofertará aos especuladores papéis que pagam a taxa Selic (a maior taxa de juros do mundo) mais a desvalorização do dólar, às custas do Tesouro, ou seja, do povo.
Segundo o jornal Valor, tal medida serve exatamente para que os bancos se desfaçam de dólares que venderão no futuro, se adequando às medidas tomadas pelo BC na semana passada, que dificultaram tal venda de dólares no mercado futuro a partir de abril. O jornal ainda cita que:
“A autoridade monetária realizou ontem pesquisa com os bancos que operaram no mercado de câmbio (dealers) logo após o fechamento do mercado e confirmou que as instituições têm interesse na volta do instrumento.”
Ou seja: mais uma medida tomada pelo Banco Central abertamente a favor dos interesses dos rentistas.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 12.01.2011
O Jornal O Globo confirma a informação divulgada na edição de ontem deste boletim, sobre a baixa execução dos recursos do Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”. O Jornal mostra que foram gastos apenas R$ 167 milhões dos mais de R$ 400 milhões programados para 2010, porém, cabe ressaltar que a maior parte destes R$ 167 milhões não foi gasta, mas incluída nos chamados “restos a pagar”, ou seja, recursos que apenas serão gastos em 2011, e podem até mesmo nem ser gastos. Conforme mostrado na edição de 11/1/2011 deste boletim, apenas foram gastos efetivamente R$ 13 milhões até 25/12/2010, ou seja, 2,97% do programado.
A Folha Online mostra que a Presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória destinando R$ 780 milhões para os municípios atingidos pelas chuvas, sendo R$ 100 milhões destinados à prevenção, ou seja, para este Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”. Porém, cabe ressaltar que no decorrer de 2010 também foram acrescentados R$ 274,5 milhões para este programa, que apenas aplicou 2,97% dos recursos.
Uma justificativa constantemente apresentada pelo governo federal para o não repasse de diversos tipos de recursos aos estados é que estes não apresentam os projetos necessários ao dispêndio do dinheiro. Porém, ainda que tal justificativa fosse verdadeira para todos os casos, cabe aqui fazermos uma distinção clara.
Quando um estado deixa de pagar a dívida financeira com a União – que se utiliza deste recurso para pagar a sua dívida com o setor financeiro – imediatamente são cortadas as transferências da União a este estado, de modo a preservar o volume de recursos para abastecer os rentistas. Porém, quando o estado deixa de apresentar projetos – o que implica na morte de pessoas – nada acontece.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 11.01.2011
Os jornais de hoje destacam as mortes causadas pelas chuvas, principalmente no Estado de São Paulo, onde 23 pessoas morreram apenas devido à chuva desta madrugada. As chuvas também atingem diversos outros pontos do país.
Sobre este tema, cabe ressaltar que o Orçamento Geral da União de 2010 reservou apenas R$ 442,5 milhões para o Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”, dos quais foram gastos apenas R$ 13 milhões (2,97%) até 25 de dezembro.
Enquanto isso, os gastos com a dívida nunca atrasam, e respondem por grande parte do orçamento, inclusive dos estados. De janeiro a outubro de 2010, o Governo do Estado de São Paulo gastou R$ 7,8 bilhões com a dívida interna, valor 600 vezes maior que os R$ 13 milhões aplicados pelo governo federal em prevenção de desastres.
Conforme reconheceu o Relatório Final da recente CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo na Câmara e também pelo PSDB, a dívida dos estados cresceu devido aos altos juros estabelecidos pela esfera federal desde os anos 90. No final daquela década, estas dívidas foram assumidas pela União, que passou a reajustar tais débitos pelo índice IGP-DI mais juros de 6% ao ano ou mais. Ainda segundo o Relatório da CPI, o IGP-DI se mostrou volátil e causou custo excessivo à dívida dos estados.
Portanto, o drama vivido pelos estados com as chuvas decorre, em grande parte, do pagamento de uma dívida ilegítima, que deveria ser auditada.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 10.01.2011
A Folha Online de sábado noticia que o Tesouro se endividará, sem limite algum, para comprar dólares, por meio do chamado “Fundo Soberano do Brasil”. Ou seja: enquanto se corta pesadamente os gastos sociais, e não há recursos para aumentar o salário mínimo e dos servidores, por outro lado não há limite algum para se fazer novas dívidas, sob a justificativa de comprar dólares para segurar a cotação da moeda americana.
Conforme mostra a Folha Online:
“O Tesouro poderá fazer novas emissões de dívida, de modo a garantir recursos extras para as compras de dólar pelo fundo. “A gente pode emitir títulos e comprar moeda estrangeira”, disse Augustin nesta sexta-feira, acrescentando que “não há limite para isso”.
Porém, conforme comentado diversas vezes nesta seção, quanto mais o governo compra dólares – pagando-os com títulos da dívida – mais os bancos e demais rentistas trazem dólares ao país para ganhar os juros mais altos do mundo às custas do povo.
Enquanto isso, não são combatidas as principais causas da queda do dólar (que prejudica a indústria nacional), como as taxas de juros mais altas do mundo e a isenção do imposto de renda sobre o ganho dos estrangeiros com a dívida “interna”.
Se, por um lado, não há limite algum para se fazer novas e questionáveis dívidas, por outro lado, para pagar esta conta, o governo aumenta o confisco tributário sobre os trabalhadores, ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) em 2011. Isto significa que o nível de renda a partir do qual as pessoas começam a pagar o IR não será reajustado pela inflação, e como consequência, as pessoas pagarão mais imposto, apenas pelo fato de terem tido seus salários reajustados pela inflação. Ou seja: as pessoas não tiveram nenhum aumento real em seus salários, mas mesmo assim passam a pagar mais IR.
Cabe ressaltar, também, que desde 1996 até 2010, a tabela do IR foi reajustada em apenas 66,6%, enquanto a inflação (IPCA) do período foi de 157%. Portanto, a tabela teria de ser reajustada em 54% apenas para recompor as perdas inflacionárias.
Ao mesmo tempo, a dívida pública é indexada às taxas de juros mais altas do mundo, que superam em muito a inflação.
A TV Câmara traz hoje uma série de entrevistas sobre este tema, sendo uma delas com o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que discorda do reajuste automático da tabela do IR. Virgílio foi o Presidente da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.
Compra de dólar por fundo soberano não terá teto, diz Tesouro
Folha Online – 08/01/2010 – 15h24 – da Reuters
Especialista diz que contribuinte será prejudicado pela não correção da tabela do imposto de renda.
TV Câmara 10/01/2011 – 12:00
