Campanha Nacional por Direitos Sociais envia carta ao presidente da Câmara

A Campanha Nacional por Direitos Sociais enviou carta  ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com reivindicações de propostas concretas e urgentes para garantir investimentos sociais e reverter o desmonte de direitos no Brasil.

As propostas apresentadas pelas dezenas de entidades que integram a Campanha são:

1️⃣ Usar os recursos parados na Conta Única do Tesouro: mais de R$ 1,7 trilhão estão represados (devido às normas do “arcabouço fiscal”), enquanto faltam verbas para saúde, educação, moradia e outras áreas sociais.

2️⃣ Rever a política de juros do Banco Central (sustentada atualmente pela falsa justificativa de controle inflacionário) e realizar a auditoria da dívida pública. Em 2024, o Brasil destinou cerca de R$ 1 trilhão ao pagamento de juros da dívida. Esses recursos deveriam estar servindo à população.

3️⃣ Promover justiça tributária: é urgente tributar os super-ricos, grandes lucros e o agronegócio exportador, além de revisar isenções injustificadas para setores privilegiados.

4️⃣ Para que a arrecadação de tributos sobre os super-ricos possa se transformar em aumento de investimentos sociais, devem ser revogados os limites do arcabouço fiscal (LC 200/2023): o teto de gastos sociais e as metas de “superávit primário”.

🗣️ A Campanha defende que essas medidas podem e devem ser transformadas em projetos legislativos para mudar a realidade de milhões de brasileiras e brasileiros. Não aceitaremos retrocessos!

📎 Leia a carta na íntegra aqui.

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