Medidas adotadas pelo Banco Central
Os jornais de sexta-feira destacaram as medidas tomadas pelo Banco Central (BC), de aumentar as taxas de juros dos empréstimos de bancos para pessoas e empresas. As medidas foram tomadas pela “Diretoria Colegiada do Banco Central”, que inclui o futuro presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de modo que este poderia ser considerado como o primeiro pacote do governo Dilma para conter a economia, sob a justificativa de combater a inflação, que sobe principalmente devido à elevação dos preços de alimentos e combustíveis.
As medidas consistem, basicamente, em aumentar o chamado “recolhimento compulsório”, ou seja, a parcela dos recursos dos bancos que deve ser retirada de circulação e depositada no BC. Seguindo a lógica da “Lei da oferta e da procura”, com uma menor oferta de recursos para empréstimos, os bancos selecionam os clientes que podem pagar juros mais altos, e assim, o resultado é o aumento destas taxas.
Atualmente, os bancos devem depositar no BC 8% dos depósitos à vista (ou seja, em conta-corrente), e 15% dos depósitos à prazo (ou seja, depósitos remunerados, como os CDBs). Com as novas medidas, estes percentuais sobem, respectivamente, de 8% para 12% e de 15% para 20%, o que significará que R$ 61 bilhões sairão da economia e serão depositados no BC, reduzindo assim o volume de recursos disponíveis para empréstimos.
À primeira vista, poderia-se supor que os bancos perderiam, pois teriam de destinar tais R$ 61 bilhões para o BC, e assim, não poderiam destiná-los para comprar títulos da dívida pública, deixando de ganhar a “Taxa Selic”, ou seja, os juros mais altos do mundo. Porém, cabe ressaltar que os bancos continuam recebendo a Taxa Selic sobre a parcela depositada no BC, referente aos depósitos à prazo, que são remunerados.
Poderia-se argumentar também que tais medidas já permitiriam o controle da inflação (por reduzir o ritmo da atividade econômica) e assim, dispensariam a subida da Taxa Selic na próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do BC), prejudicando os bancos. Porém, ainda que a Taxa Selic não suba, ela ainda continuará sendo a mais alta do mundo.
Além disso, com tais medidas, os bancos ganharão mais, pois aumentarão as taxas de juros cobradas de pessoas, empresas e também do governo. Imediatamente após o anúncio das medidas, subiram os chamados “juros futuros” (ou seja, os juros exigidos pelos rentistas para comprar títulos da dívida pública) para títulos pré-fixados com vencimento em 2013, que são os títulos da dívida interna mais vendidos pelo Tesouro atualmente, e cujo rendimento independe da Taxa Selic.
Em suma: ao invés do governo atacar a inflação segurando os preços administrados por ele mesmo (como os combustíveis) e controlando os preços dos alimentos (por exemplo, aumentando a oferta e os estoques, por meio de uma ampla reforma agrária), o BC prefere, mais uma vez,seguir à risca o modelo das “metas de inflação”, que utiliza o aumento das taxas de juros como estratégia principal de controle dos preços, prejudicando o povo e privilegiando mais uma vez os rentistas.
Os rentistas também são privilegiados na Europa, onde o FMI exige que cada vez mais recursos possam ser usados para que os bancos privados sejam salvos pelo povo, por meio de cortes de gastos sociais, conforme mostra a notícia do Estado de São Paulo de domingo. Um relatório do FMI obtido pela Agência Reuters diz literalmente que:
“Há também um argumento forte para que se aumentem os recursos disponíveis para essa rede de segurança e para tornar seu uso mais flexível, inclusive para dar apoio mais efetivo aos sistemas bancários”
Em troca desta “rede de segurança” os países têm aprofundar as reformas neoliberais e cortar gastos sociais.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.12.2010
Os jornais de hoje destacam a votação desta madrugada na Câmara dos Deputados, que alterou a destinação dos “royalties” do petróleo, redistribuindo-os para todos os estados e municípios do país, em prejuízo das regiões produtoras, que atualmente recebem a maior parcela destes recursos. Nesta disputa, estão em jogo cerca de R$ 8 bilhões anuais dos estados e R$ 5 bilhões dos municípios.
Do valor da produção de petróleo do país, uma fatia que varia de 5% a 10% (dependendo das condições de produção) constituem “royalties”, que pertencem a estados e municípios. A União também tem direito a cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Um aspecto não tratado pela grande imprensa neste episódio é que, destes R$ 10 bilhões, a União geralmente não aplica quase nada nas destinações legais, como Ciência e Tecnologia, Marinha, e Meio-Ambiente. Até 30 de novembro, apenas 15% dos recursos haviam sido executados. E por que a União não aplica estes recursos?
Em 2008, a Medida Provisória nº 435/2008 permitiu que estes recursos que não forem gastos durante o ano podem ser destinados para o pagamento da dívida. E assim foram R$ 20 bilhões em 2008, que haviam sido contingenciados nos anos anteriores.
Outra fatia do valor da produção do petróleo é o lucro da Petrobrás, distribuído a seus acionistas, que são investidores privados e o governo federal. E para onde vai o lucro distribuído à União? Segundo a Lei 9.530, este também tem de ser destinado para o pagamento da dívida.
Cabe também ressaltar que a recente entrega dos poços de petróleo do pré-sal à Petrobrás rendeu mais de R$ 30 bilhões para o superávit primário da União. Mas ao invés de criticar a destinação das riquezas nacionais para o pagamento da dívida, a grande imprensa preferiu argumentar que este superávit deveria ser constante, baseado em mais cortes de gastos sociais.
Ou seja: nunca se critica a opção governamental de priorizar os gastos com a questionável dívida, que em 2009 consumiu nada menos que 30 vezes todos os royalties dos estados e municípios, que brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.12.2010
Os jornais de hoje destacam o anúncio de mais uma redução nas aposentadorias, decorrente do “Fator Previdenciário”. Alegando que os brasileiros estariam vivendo mais, o “Fator” reduz periodicamente o valor da aposentadoria, ou obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, para não ter grande parte de seu benefício cortado. Tais perdas atingem principalmente os mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo, e cuja expectativa de vida é bem menor que a média levada em consideração pelo “Fator”.
Tomando-se como base um homem que começou a trabalhar aos 15 anos, sem o “Fator” ele poderia se aposentar depois de 35 anos de contribuição, aos 50 anos. Porém, com a criação do “Fator” pelo governo FHC em 1999 – e sua manutenção no governo Lula – este trabalhador terá uma redução de nada menos que 40% do valor da aposentadoria (conforme mostra a Tabela do Fator Previdênciário)
A eterna justificativa para o “Fator Previdenciário” é reduzir o suposto “déficit” da Previdência. Porém, tal “déficit” é falacioso, dado que a Previdência está incluída na Seguridade Social, altamente superavitária, mas cujos recursos são destinados para o pagamento da dívida por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União.
É importante ressaltar que o Congresso Nacional já aprovou o fim deste “Fator Previdenciário”, mas tal decisão foi vetada pelo Presidente Lula, no dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2010, alegando exatamente que:
“O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário.”
Ou seja: se corta os benefícios dos aposentados, e depois, quando o Congresso consegue acabar com estas perdas, o governo alega que isso representaria “aumento de despesa”, “sem fonte de custeio”. Porém, este argumento nunca é utilizado quando o Banco Central estabelece taxas de juros altíssimas, determinando grandes despesas com a dívida pública.
Aliás, seria interessante se o governo criasse o “Fator Banqueiro”, que medisse o aumento da expectativa de vida dos rentistas e reduzisse também em 40% o pagamento da dívida.
A precarização dos direitos à aposentadoria e à saúde também é proposta nos Estados Unidos, como parte de um plano do governo Obama para reduzir o endividamento do país, conforme noticia o jornal Estado de São Paulo. Por outro lado, quando são os bancos e empresas que entram em dificuldades financeiras, o FED (Banco Central dos EUA) concede empréstimos trilionários. Outra notícia do Estado de São Paulo detalha os bancos que foram salvos pelo FED: Goldman Sachs, Morgan Stanley, Citigroup, MetLife Bank, Bank of America, JPMorgan, dentre outros.
Já na Espanha e Portugal, observa-se a mesma política: após estes países terem contribuído com centenas de bilhões de euros para salvar bancos, agora o governo espanhol pretende eliminar o seguro desemprego, e realizar privatizações (conforme mostra a Folha Online), enquanto Portugal procura tomar novos empréstimos para pagar a dívida anterior. Conforme noticia o Estado de São Paulo, o governo português pode pedir empréstimos ao Brasil, o que muito provavelmente será explorado mais uma vez pelo governo brasileiro como uma suposta prova de “independência” do Brasil, emprestando recursos à antiga Metrópole.
Porém, caso tais empréstimos se concretizem, muito provavelmente, e mais uma vez, serão feitos com recursos tomados pelo governo brasileiro junto ao setor financeiro, às taxas de juros mais altas do mundo, às custas do povo.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 30.11.2010
Os jornais noticiam que foi divulgada hoje a prestação final de contas da campanha dos dois candidatos à presidência que foram ao segundo turno: Dilma Rousseff e José Serra. Tais prestações de contas mostram as empresas que doaram recursos para a campanha eleitoral destes dois candidatos melhor colocados nas pesquisas, sendo que grande parte delas são bancos.
No caso da prestação de contas da candidata eleita Dilma Rousseff, verifica-se que vários bancos doaram quantias expressivas, a exemplo do Itaú/Unibanco (R$ 4 milhões), Banco Pactual (R$ 1,5 milhão) e Banco Santander (R$ 1 milhão). O Diretório Nacional do PT – que distrubuiu recursos para vários candidatos do partido, inclusive para a Presidência da República – teve como alguns doadores o Banco Alvorada (R$ 3,78 milhões), Bankpar-Bradesco (R$ 6,4 milhões), BMG (R$ 1,1 milhão), Bradesco (R$ 1,76 milhão), Banco Cruzeiro do Sul (R$ 2,1 milhões), Banco Mercantil do Brasil (R$ 1 milhão) e Banco Opportunity (R$ 700 mil).
Tais recursos foram aplicados na impressão de farto material de campanha (panfletos, faixas, placas, adesivos), produção de programas de TV de alta qualidade, contratação de muitos “marqueteiros”, aviões para transporte, dentre muitos outros produtos e serviços, que desequilibram a disputa eleitoral, prejudicando os candidatos que não são financiados pelos rentistas da dívida pública.
Portanto, esses rentistas possuem um importante peso na escolha dos governantes. Um exemplo disso é a Irlanda, onde o governo insiste em pagar, às custas dos trabalhadores, uma dívida ilegítima, feita para salvar bancos falidos, apesar da maioria da população ser contra isso. Segundo recente pesquisa do Instituto Quantum Research, 57% dos irlandeses “acreditam que a Irlanda não deveria pagar a dívida”, e “dois terços da população é contra a adoção das novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, que incluem a redução do salário mínimo”.
Mas os rentistas e suas “agências de classificação de risco” querem mais. A Agência Standart & Poor`s pode rebaixar a classificação de risco da dívida de Portugal, o que em bom português, significa anunciar que o risco do país não pagar sua dívida teria aumentado, e que os investidores devem cobrar juros maiores para compensar o risco de não receber de volta seu dinheiro. São as famosas “profecias auto-realizáveis”, que levam o país a ter de recorrer aos empréstimos do FMI para poder refinanciar a dívida, e assim adotar o receituário do Fundo e aprofundar os pesados cortes de gastos sociais.
Os rentistas também apontam suas baterias para a Itália, conforme mostra a notícia do Portal G1: “Dívida abismal e crise política transformam Itália em barril de pólvora”. A Folha Online, por sua vez, mostra que as taxas de juros exigidas pelos rentistas para emprestar para a Espanha e Itália atingiram um recorde.
Em suma: os rentistas não têm o menor pudor em chantagear a Europa inteira para que esta lhes pague uma dívida ilegítima, feita para salvarem a si próprios.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 29.11.2010
O jornal Estado de São Paulo confirma mais uma vez as denúncias da Auditoria Cidadã da Dívida, feitas também pela CPI da Dívida, de que a dívida dos estados com a União é impagável, e consome imensos recursos que poderiam ser gastos em áreas como saúde e educação. A notícia mostra a articulação dos governadores – capitaneados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – para tentar renegociar esta dívida.
Esta situação ocorre devido ao índice escolhido para o reajuste desta dívida – o IGP-DI – que, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI, se mostrou “volátil” e gerou custo “excessivo” aos estados, em benefício da União. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a atual forma de reajuste da dívida (IGP-DI mais juros de 6% ao ano, que resultará em uma taxa de mais de 15% neste ano) gerará aos estados, somente neste ano, um custo R$ 25 bilhões maior do que se a dívida fosse reajustada pela “Taxa Selic”, que incide sobre títulos da dívida interna federal e já é a maior taxa de juros do mundo. Importante ressaltar que R$ 25 bilhões é o dobro da provável receita anual da nova CPMF (a “CSS”) defendida pelos governadores aliados ao governo, que segundo eles seria imprescindível para melhorar a saúde nos estados.
O jornal traz a resposta do governo federal, alegando que nos anos anteriores, a Taxa Selic – a taxa de juros que a União paga para se financiar no mercado – foi bem maior que os juros cobrados dos estados (IGP-DI+6% ao ano), o que significa que a União teria dado, na verdade, um “subsídio” aos entes federados. Alega o jornal que os estados se encontravam fortemente endividados com o mercado financeiro nos anos 90, e “foram salvos” pela União, pois esta última assumiu tais dívidas, cobrando juros mais baixos que a Selic na época.
Porém, cabe ressaltar que foi a própria política de altíssimas taxas de juros do governo federal que fez as dívidas dos estados explodirem, antes mesmo de serem assumidas pela União, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida (pág 12), aprovado pela própria base do governo na Câmara e também pelo PSDB:
“O comportamento das dívidas estaduais, antes de sua assunção pelo governo federal, foi afetado de maneira decisiva pela política de juros reais elevados implantada após o Plano Real…”
Os juros e amortizações pagos pelos estados à União são utilizados por esta última para pagar a dívida federal ao setor financeiro. Outra fonte de recursos utilizada pela União para a pagar a dívida vem do corte de gastos sociais, já anunciado para 2011, conforme mostra o Portal G1. O Secretário do Tesouro afirmou que “o ano de 2011 será marcado por cortes importantes nos gastos de custeio”. Este termo “custeio” geralmente é visto pela grande imprensa como um gasto de menor importância, que deve ser cortado para dar lugar a “investimentos”.
Porém, o termo “gastos em custeio” significa, por exemplo, remédios, material cirúrgico e manutenção de equipamentos de hospitais (cuja falta provoca a morte de pessoas), combustível para a Polícia Rodoviária Federal (fundamental para o combate ao tráfico de drogas e armas), merenda e transporte escolar, etc.
Na realidade, se o governo deseja aumentar os investimentos, deveria reduzir os gastos com o questionável endividamento público, que representa a maior parcela do orçamento.
