Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina traz encaminhamentos importantes
Hoje (20/10/2025) foi realizada a Audiência Pública “Relação entre a Dívida Pública e a Promoção de Políticas Sociais”, na Câmara Municipal de Teresina, a partir da mobilização do Nucleo da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) no Piauí, e articulação junto ao Vereador João Pereira.
O Prof. Osmar Alencar abriu a audiência pública, representando a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), e expôs sobre o Sistema da Dívida em nível federal, que consome grande parte dos recursos da União e assim reduz as transferências para estados e municípios. Maria Madalena Nunes (Nucleo Piauí da ACD) afirmou que o Estado do Piauí pagou várias vezes a mesma dívida com a União e depois ainda tomou empréstimo com Banco Mundial para pagar este débito, ou seja, as condições de pagamento de dívidas com a União eram mais danosas que as encontradas no exterior. Criticou o baixíssimo orçamento municipal para a habitação, e defendeu a necessidade de se auditar as dívidas municipais.
O defensor público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, propôs a constituição de um comitê municipal e audiências públicas para analisar as dívidas. Na mesma linha, o representante do Conselho Regional de Economia do Piauí, Dorgilan Rodrigues, elogiou o debate e a proposta da ACD sobre limite de juros, afirmando que muitas vezes as taxas de juros de dívidas tem irregularidades que devem ser fiscalizadas, se colocando também à disposição para contribuir. A Dra. Ilana Marina (representante da OAB/PI, Vice Presidenta da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas) também se colocou à disposição para auxiliar na análise das dívidas.
Daniel Pereira (Secretário Executivo de Planejamento do Município de Teresina) expôs dados sobre o endividamento do município, declarando que o serviço da dívida estaria em queda, e que todos os dados sobre empréstimos estariam no site do Tesouro Nacional.
Em resposta, Rodrigo Henrique (Associação Municipal dos Estudantes) afirmou que não basta termos os dados, temos de entender os dados e analisá-los. Criticou a privatização dos ônibus em Teresina e a falta de recursos para habitação, reclamações estas feitas também por Maria Aires Chaves, da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicídio.
Marco Aurelio (Nucleo Piauí da ACD) fez a proposta de uma ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) a ser formalizada pela OAB-PI (presente na mesa), e a realização de uma auditoria da dívida do município de Teresina.
Wagno Sotero (Nucleo Piauí da ACD) ressaltou que hoje falta um Conselho Municipal sobre a Dívida Pública, para que a população acompanhe os pagamentos de amortizações e juros. Propôs que o vereador João Pereira apresente projeto de lei para que seja instalado este Conselho, e a população acompanhe permanentemente a dívida pública, com auxílio da Auditoria Cidadã da Dívida.
Também estiveram presentes, pelo Núcleo Piauí da Auditoria Cidadã da Dívida, Lucineide Medeiros, Cleide Leão, Ana Brito e Diana Aquino.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final, o Vereador João Pereira, proponente da Audiência Pública, listou diversos encaminhamentos:
– Fazer uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para debater o tema.
– Criar uma Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores para acompanhar a dívida.
– Agendar uma Audiência Pública para acompanhar os empréstimos.
– Implementar a Auditoria da Dívida Pública junto com a OAB, ACD, Universidades, estudantes
– Realizar uma reunião na OAB com a ACD para termos uma Nota Técnica do que queremos. Qual o papel do Parlamento? Vamos apresentar quais leis?
– Reunião no Tribunal de Contas para termos informações sobre a dívida.
Portanto, a Audiência Pública foi bastante positiva e representou um importante avanço para os trabalhos do Nucleo Piauí da Auditoria Cidadã da Dívida.
Assista na íntegra:
