Outras vitórias contra o esquema de Securitização em MG e RS

A luta contra o avanço da Financeirização por meio do esquema de securitização, conjugado com PPP’s, é uma luta muito desigual, mas temos verificado resistências importantes que levantam as expectativas de que gestores públicos deverão interromper e impedir esses escândalos.

Depois da vitória no RJ (leia aqui), as duas notícias que ilustram esse post mostram que o avanço da Financeirização nas PPP’s da Educação, onde há muitos recursos (como dinheiro do Fundeb, e apoio do BNDES para essas PPP’s), foi barrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

Essas iniciativas do TJMG e do TCE-RS são importantíssimas, e precisam ser amplamente divulgadas, para se contrapor à falsa propaganda feita para vender os produtos de securitização e PPP’s que usam o esquema.

O mercado financeiro tem surfado nesse esquema da securitização (absurdamente “legalizado” pelo Congresso Nacional em 2024 com a aprovação da Lei complementar 208), pois além de ficarem com os recursos públicos sequestrados por esse esquema, usufruem também de remuneração abusiva e não assumem compromisso algum com a prestação do serviço privatizado, lesando a sociedade de várias formas.

A íntegra das notícias pode ser acessada aqui e aqui.