Chipre: o exemplo máximo de uma dívida ilegítima
Notícias comentadas sobre a dívida – 21/3/2013
O editorial de ontem do jornal Valor Econômico comenta a proposta de confisco dos depósitos do povo cipriota, para o pagamento do questionável empréstimo do FMI / União Européia, destinado a salvar os bancos e grandes investidores estrangeiros:
”Além de semearem a desconfiança dos depositantes de todo o bloco monetário, os líderes europeus e o FMI voltaram a reafirmar sua preferência pelos investidores sofisticados e endinheirados e pelos privilégios dos acionistas. Cerca de US$ 1,7 trilhão em recursos públicos (13% do PIB da zona do euro) foram usados pelos governos para sustentar bancos em dificuldades, por meio de injeções diretas de capital, garantias de títulos etc., segundo estudo recém-concluído do FMI. Foram generosas operações de salvamento de instituições que fizeram a coisa errada e ajudaram a colocar a Europa em uma crise gigantesca. A mesma receita volta agora com uma vingança – além do dinheiro do contribuinte, é o dos depositantes que se busca.”
Dívida Pública prejudica finanças municipais
Os jornais comentam sobre a reunião de prefeitos com os presidentes da Câmara e Senado, onde foi reivindicada a revisão do endividamento dos municípios com a União – em especial da cidade de São Paulo – e um maior repasse de recursos federais.
Sobre este tema, é importante relembrar que a dívida da cidade de São Paulo é bastante questionável, pois conforme comprovou o Relatório Final da CPI da Dívida do Município de São Paulo (realizada em 2001), ela decorre de fraudes na emissão de títulos (supostamente emitidos para o pagamento de precatórios) e das elevadíssimas taxas de juros estabelecidos pelo governo FHC, antes mesmo desta dívida ter sido assumida pelo governo federal, em 2000.
Desde então, ela é reajustada pelo também questionável índice IGP-DI mais 9% ao ano, o que representou uma taxa total de juros de mais de 20% em 2010, gerando grande sangria de recursos do Município para a União. Tudo para que esta última destine estes elevadíssimos juros para o pagamento da também questionável dívida federal. Como resultado, desde 2000 até 2012, o município já pagou à União R$ 19 bilhões, e apesar disso, a dívida subiu de R$ 11 bilhões para R$ 53 bilhões no período.
Caso as taxas de juros tivessem sido de 6% ao ano – mesma taxa cobrada pelo governo (BNDES) de mega-empresários – o município de São Paulo teria acabado de pagar a dívida em 2012, e ainda haveria um crédito a receber. Ou seja: devido à questionável taxa de juros de 9% ao ano mais o IGP-DI, a cidade de São Paulo paga cerca de R$ 3 bilhões por ano para a União.
Porém, os prefeitos presentes na reunião apenas reivindicam a mudança na taxa de juros a partir de agora, sem questionar o enorme estoque da dívida, resultante de operações ilegais, e da aplicação de “juros sobre juros” (anatocismo), já considerada ilegal pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
Outra reivindicação equivocada dos prefeitos é a destinação de parte das contribuições CSLL e COFINS para os municípios, contribuições estas que pertencem à Seguridade Social (saúde, previdência e assistência). Esta reivindicação dos prefeitos ressuscita a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal em 2008, e que foi fortemente rechaçada por inúmeros movimentos sociais defensores da Seguridade Social.
Na realidade, os prefeitos deveriam defender a auditoria da dívida federal, cujos juros e amortizações consomem 9 vezes mais que todas as transferências constitucionais da União para os mais de 5.000 municípios brasileiros.
Coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã participa de evento da FENAFISCO
O Portal da FENAFISCO divulga a participação da economista Eulália Alvarenga no 2ºSeminário de Diretores de Aposentados e Pensionistas dos Sindicatos Filiados à FENAFISCO, ocorrido anteontem, em Brasília:
“Aqui no Brasil, o que se vê, na prática é a privatização da previdência, entregando-a aos “Fundos de Pensão”, cujos recursos são administrados pelos grandes bancos. Estas instituições financeiras receberão as contribuições previdenciárias dos servidores e do governo, e as aplicarão em ativos que poderão se mostrar podres, especialmente nesse momento de grave crise global, onde o setor financeiro se encontra abarrotado de ”micos” e procura empurrá-los para frente. O exemplo mais recente é a ilha de Chipre, que está revelando uma nova face desta crise, com as inéditas medidas de confisco (para os europeus) adotadas.”
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