STF cede ao lobby do agro e mantém isenções fiscais bilionárias aos agrotóxicos
🚨 STF cede ao lobby do agro e mantém isenções fiscais bilionárias aos agrotóxicos
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter os incentivos fiscais concedidos aos agrotóxicos, julgando improcedentes as ADIs 5553 e 7755, propostas pelo PSOL e pelo PV com apoio de diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A decisão mantém a redução de ICMS e a alíquota zero de IPI para venenos agrícolas — um verdadeiro subsídio estatal ao modelo que adoece pessoas e destrói territórios.
Ao escolher preservar essas isenções, o STF ignora evidências científicas, sanitárias e ambientais amplamente apresentadas ao longo do processo. O Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões por ano com essa política — valor muito superior aos orçamentos da Anvisa e do Ibama — enquanto o SUS segue arcando com os custos do adoecimento causado pelos agrotóxicos. Segundo a Fiocruz, para cada dólar gasto com esses produtos, outros US$ 1,28 são gerados apenas em custos com intoxicações agudas.
Essa decisão acontece em um contexto de recordes sucessivos de liberação de agrotóxicos no país e aprofunda um modelo que viola os direitos constitucionais à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à alimentação adequada. A Campanha segue em luta por justiça fiscal, ambiental e sanitária, pela redução dos agrotóxicos e pela transição agroecológica. Quando se luta pela vida, não há derrota. Seguimos! ✊🌱
A Campanha Nacional faz coro à Campanha @contraosagrotoxicos para denunciar essa decisão, que coloca a saúde da população brasileira e do meio ambiente em risco.