Banco Central sem fiscalização: quem paga a conta é a sociedade

Em entrevista à TV Democracia, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, afirmou que tudo indica que o Banco Central falhou na fiscalização do Banco Master, o que pode gerar prejuízos bilionários para toda a sociedade, atingindo especialmente trabalhadores e trabalhadoras que tinham seus fundos de pensão aplicados em papéis do banco, recursos que foram perdidos.

Segundo Fattorelli, essa fiscalização deveria ter ocorrido há muito tempo. Do ponto de vista da dívida pública, o histórico do Banco Central é grave: nos anos 1980 assumiu dívidas privadas de bancos e multinacionais; nos anos 1990 há indícios de renúncia à prescrição da dívida; e, em 1994, o BC ressuscitou títulos prescritos no âmbito do Plano Brady, transformando-os em nova dívida externa usada no processo de privatização de empresas públicas.

Mesmo com a inflação dentro da meta, o Banco Central mantém a Selic em cerca de 15%, uma política que não combate a inflação de preços administrados, beneficia o sistema financeiro e agrava a dívida pública. Durante a CPI da Dívida Pública, assessorada pela ACD, o BC se recusou a fornecer documentos, evidenciando a falta de transparência.

Para Fattorelli, o Banco Central precisa ser auditado e fiscalizado regularmente, inclusive pelo TCU, como ocorre com o FED nos Estados Unidos. O rombo do fundo garantidor pode chegar a R$ 50 bilhões e recair sobre a sociedade. A ACD reforça a importância da fiscalização do Banco Central e convoca a população a apoiar o PLP 104/2022, que propõe limitar os juros em lei.

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