Acordo com governo que amplia autonomia do BC é mais um oportunismo do Mercado, diz Fattorelli

O acordo anunciado entre o governo e o relator da PEC que amplia a autonomia do Banco Central, revelado pela CNN Brasil, expõe mais do que uma articulação política: revela uma estratégia de aprofundamento de um modelo que vem produzindo graves danos econômicos e sociais. Sob o pretexto de responder às fraudes envolvendo o banco Master, o que se vê é a tentativa de ampliar ainda mais os poderes de uma instituição que falhou em sua função básica de regulação e fiscalização.

Como aponta Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, “a demora do Banco Central em atuar nas fraudes praticadas pelo banco Master provocou perda de dezenas de bilhões de reais ao FGC, com reflexos em todo o sistema financeiro e, lógico, para a sociedade”. Em vez de assumir responsabilidades e corrigir distorções, o Banco Central surge agora como beneficiário político de um escândalo que escancarou sua ineficiência.

A proposta de transformar o BC em uma entidade com autonomia financeira ampliada, na prática, blindada do controle público, ignora também os efeitos devastadores de sua política monetária. Segundo Fattorelli, “a política monetária do BC tem sido um desastre, mantendo a taxa básica de juros Selic em patamares abusivos e remuneração graciosa aos bancos, com dano de cerca de R$ 250 bilhões por ano”. Esse custo não é abstrato: ele se traduz em menos recursos para políticas públicas, serviços essenciais e investimentos sociais.

Nesse contexto, a tentativa de avançar com a PEC 65 representa um salto ainda mais perigoso. “Em vez de podar a ‘independência’ já concedida pela inconstitucional Lei Complementar 179/2021, acordos espúrios querem aproveitar o ambiente de caos e fraudes para aprovar a PEC 65, que transforma o BC em empresa regida pelo direito privado”, denuncia Maria Lucia. Para ela, trata-se de um movimento oportunista, “coisa de bandidos!”.

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