Marcha da Classe Trabalhadora reúne entidades de todo o país em Brasília

Pressionar o Congresso Nacional e o governo federal por avanços concretos nos direitos trabalhistas e melhorias nos serviços públicos são os objetivos Marcha da Classe Trabalhadora que reunirá diversas categorias de diferentes estados do país, em Brasília, no dia 15 de abril.

Organizada pelas centrais sindicais, a marcha reunirá trabalhadores do setor privado e público. Entre as principais pautas de reivindicações, destaca-se a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, direitos trabalhistas e proteção social para os trabalhadores de aplicativos; regulamentação da negociação coletiva no setor público e, não menos importante, a defesa dos serviços públicos contra a Lei Geral da Gestão Pública que representa uma reforma administrativa compactada.

Apesar de o Brasil já ter validado a Convenção 151 da OIT há 16 anos, que garante o direito de sindicalização e negociação coletiva na administração pública (Decreto 7.944/2013), ela ainda não foi regulamentada. A falta de lei nacional impede que ela produza efeitos plenos, o que impõe uma insegurança jurídica para negociações coletivas e fragilidade nos direitos dos servidores.

Ao lado dos trabalhadores do setor privado, o funcionalismo das três esferas de poder irão reafirmar que servidor também é trabalhador e precisa ter seus direitos de greve, sindicalização e acordo coletivo assegurados em Lei!

Ao mesmo tempo, irão defender os serviços públicos contra mais uma tentativa de enfraquecê-lo. A Lei proposta de Lei Geral da Gestão Pública, apresentada pelo governo como uma modernização da administração, traz mudanças estruturais no Estado brasileiro e nos serviços públicos que irão impactar negativamente o povo brasileiro.

A proposta cria diferentes regimes de trabalho no serviço público, que enfraquece a estabilidade dos servidores e, portanto, fragiliza um mecanismo fundamental de controle dos interesses privados e políticos na administração pública; amplia a lógica privada nos serviços públicos com o aumento da participação do setor privado na gestão pública e precariza ainda mais o trabalho dos servidores.

A Concentração da Marcha está agendada para 8h no Teatro Nacional.