O Sistema da Dívida impede a reestruturação da Gestão Socioambiental
O Sistema da Dívida está no centro dos principais problemas nacionais e isso inclui a crise na gestão socioambiental.
Enquanto 42,24 % dos R$ 5,054 trilhões do orçamento federal de 2025 foram destinados ao pagamento de juros e amortizações de uma dívida nunca auditada, áreas essenciais seguem estranguladas. A gestão socioambiental recebeu apenas 0,397% do orçamento (cerca de R$ 20 bilhões) um valor irrisório diante da dimensão do território nacional, dos desafios vividos pelos servidores na ativa, da quantidade de unidades de conservação, do desmatamento e do avanço ilegal em áreas protegidas.
Esse estrangulamento tem efeitos concretos e mensuráveis. Hoje, cerca de 900 aprovados em concursos do Ibama e do ICMBio aguardam nomeação, mesmo com os certames ainda válidos e próximos do vencimento. A demora, já denunciada pela ASCEMA Nacional e pelas comissões de aprovados, ocorre em um contexto de déficit crítico de pessoal.
A consequência é alarmante: aproximadamente R$ 950 milhões em multas ambientais do Ibama já prescreveram até o início de 2026. Entre 2018 e julho de 2025, quase 8 mil processos foram anulados por falta de análise dentro do prazo legal. E a força de trabalho na gestão socioambiental segue caindo por diversos motivos, entre eles a falta de valorização dos servidores, também denunciada pela ASCEMA Nacional.
Ou seja, por não investir em servidores, o próprio governo deixa de arrecadar.
Ainda assim, a política fiscal segue aprofundando o problema. O pacote de “ajuste fiscal” de 2024 (que a Auditoria Cidadã da Dívida denunciou na época, aqui) já previa a possibilidade de um teto de apenas 0,6% de crescimento real anual para despesas com pessoal, e ontem o governo confirmou que pretende aplicar esse limite no ano que vem.
O que se vê é uma escolha política: priorizar o Sistema da Dívida e comprimir áreas estratégicas, mesmo quando isso gera prejuízo direto para o próprio Estado. Não se trata de falta de recursos. Trata-se de como eles são direcionados.
O resultado é um cenário que combina desmonte socioambiental, perda de arrecadação e fragilização da proteção ambiental. Isso não é “responsabilidade fiscal”, é a priorização do Sistema da Dívida.
