OAB cria Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos
Notícias comentadas sobre a dívida – 27/5/2013
O Portal da OAB noticia a criação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, que pode potencializar a luta pela auditoria da dívida pública:
“Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao criar a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, a entidade quer contribuir para formação de um grande movimento da sociedade civil pela fiscalização das despesas e receitas públicas, bem como pela qualidade dos gastos. Ele apontou o exemplo da dívida pública brasileira que, segundo a coordenadora da Auditoria da Dívida-Cidadã, Maria Lúcia Fatorelli, também presente ao Fórum, representa 43% das despesas do governo federal – como uma das áreas sobre a qual a Comissão pode atuar. Até porque, segundo Fatorelli, a dívida da União é uma espécie de “caixa-preta” sobre a qual não se obtém informações nem do Ministério da Fazenda, nem do Banco Central, sobre os juros nominais que o governo paga aos credores.
Segundo Marcus Vinicius, o Conselho Federal da OAB, com a nova Comissão, quer envolver todas as 27 Seccionais e as cerca de 1 mil Subseções da entidade em todo o País, como órgãos multiplicadores, numa mobilização geral pelo controle e fiscalização dos gastos públicos. Para isso, disse que vai procurar também o apoio de outras entidades da sociedade brasileira na implementação desse importante projeto. Entre os instrumentos que a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos poderá utilizar, ele inclui também medidas judiciais, para se ter acesso às informações necessárias ao cumprimento de sua missão.”
O Presidente Nacional da OAB designou a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, para secretariar esta importante Comissão.
Portanto, trata-se de grande avanço na mobilização pelo cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, que prevê Comissão Mista do Congresso Nacional para a auditoria da dívida. Em 2004, a OAB impetrou junto ao STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 59/2004, no sentido de obrigar o Congresso Nacional a realizar a auditoria.
Criado o Núcleo de Alagoas da Auditoria Cidadã da Dívida
O Portal do SINDJUS/AL (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Alagoas) divulga a criação do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Alagoas, que contará com importantes entidades, tais como o Sindjus/AL, Sindifisco, CSP-Conlutas, Sindicato dos Bancários, Sindpol, além de movimentos populares como o Movimento Mulheres e Lutas, de estudantes, de professores, entre outros.
Conforme mostra a notícia, a primeira reunião do Núcleo já foi realizada na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL), no dia 24 de maio. O encontro teve um caráter de formação e de ampliação dos componentes.
Governo corta R$ 28 bilhões do Orçamento 2013
“Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, este contingenciamento serve para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. “Um aspecto importante a ressaltar é que, enquanto diversas áreas sociais perdem recursos, os gastos com a dívida permanecem intocados”, observa Ávila.
De acordo com o documento apresentado nesta quarta-feira pelo governo, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, (confira aqui), não serão feitos cortes em Ciência Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e Saúde. Entretanto, isso não garante que o Governo irá executar todo o valor que está previsto para estas áreas, como coloca o economista Rodrigo Ávila. “E mesmo que ele gaste tudo o que está previsto, ainda assim é muito pouco perto do que deveria ser investido”, destaca o economista.
Brasil “perdoa” dívidas de países africanos
O Portal G1 noticia que o Brasil “perdoou” dívidas de US$ 900 milhões de 12 países africanos, como forma de obter, em troca, benefícios para empresas brasileiras, que exploram recursos naturais na região. A notícia também mostra as críticas de entidades africanas sobre a atuação destas empresas.
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