Conscientização, articulação e mobilização: ações urgentes contra a devastação ambiental
A devastação ambiental que avança sobre florestas, rios, povos tradicionais e biodiversidade, atinge também a democracia e o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. O recente desmonte promovido pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a tramitação do projeto de lei que busca proibir a fiscalização remota representam graves retrocessos ambientais. E tudo indica que vem mais desmonte por aí. Por isso é urgente uma frente de combate que envolva conscientização e mobilização social, a partir de estratégia de comunicação que articule organizações e agentes sociais em defesa do meio ambiente.
Em live promovida pela ASCEMA Nacional, especialistas e servidores ambientais denunciaram o que classificam como uma ofensiva articulada contra os instrumentos de prevenção e controle ambiental. Entre as vozes presentes, a ex-presidente do IBAMA e integrante do Observatório do Clima, Sueli Araújo, alertou que a nova legislação prioriza isenções, autolicenciamento e licenças automáticas sem estudos ambientais, transformando o licenciamento em mera formalidade.
Segundo Sueli, o país passa a enxergar o licenciamento ambiental como “entrave” e não mais como ferramenta essencial de prevenção de danos. A consequência é eliminação de regras, justamente em um momento em que as mudanças climáticas intensificam enchentes, secas, deslizamentos e eventos extremos em todo o país.
O cenário se agrava com o avanço de projetos antiambientais que entraram na pauta da Câmara nesta terça-feira (19), no chamado Dia do Agro. Entre eles está o projeto que pretende limitar o uso de imagens de satélite, inteligência geoespacial e monitoramento remoto para embargos e ações fiscalizatórias. Na prática, trata-se de inviabilizar a forma de fiscalização ambiental mais avançada e adequada no momento. Em um país continental como o Brasil, impedir o uso dessas tecnologias significa favorecer o desmatamento ilegal, o garimpo clandestino, a grilagem e demais crimes ambientais.
Segundo os servidores, o monitoramento remoto foi decisivo para reduzir índices de desmatamento e combater atividades ilegais em áreas de difícil acesso. Também denunciaram o crescimento das ameaças, ataques e intimidações contra agentes públicos que atuam na defesa ambiental. E sem fiscalização, aumentam os impactos sobre cidades e comunidades vulneráveis. O resultado é mais crise climática, mais tragédias socioambientais e mais desigualdade.
É nesse contexto que ganha ainda mais relevância a Campanha Nacional por Direitos Sociais, construída por diversas entidades comprometidas com a defesa dos direitos fundamentais da população brasileira. Entre esses direitos está o Direito ao Meio Ambiente, garantido pela Constituição Federal de 1988, que diz:
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Garantir a proteção a este direito passa pela urgente união entre entidades, movimentos sociais, pesquisadores, comunicadores e toda a sociedade para barrar a devastação ambiental em curso no Congresso Nacional. Para isso, se faz necessária uma estratégia de comunicação social que uma todos esses agentes, já que à mídia de massa tradicional não interessa ir contra a bancada ruralista na casa legislativa, uma vez que ambos são representam os mesmos grupos.
Um passo importante nessa mobilização é fortalecer os espaços de debate e conscientização pública. A Frente Brasil contra a Devastação, entidade criada pela sociedade civil organizada, promove no dia 22 de maio, às 19h, a live “Sustentabilidade e Comunicação: desafios da comunicação socioambientalista”, em referência ao Dia Mundial da Biodiversidade. Uma das linhas de debates do grupo é a necessidade da eleição de mais parlamentares comprometidos com causas socioambientais.
O encontro reunirá profissionais brasileiros da comunicação socioambiental e convidados do jornalismo socioambiental internacional para discutir o papel estratégico da comunicação na defesa ambiental.
Participe e faça parte deste debate para impedir o avanço da legislação da devastação ambiental.
Sobre o Autor*
Jornalista, Relações Públicas, Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental pela UFSCar
Assessor de Comunicação da ASCEMA Nacional e da ACD
