Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 07.11 a 13.11.2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.11.2011
A Agência Senado mostra que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá apresentar emenda ao Plano Plurianual (PPA – 2012-2015) pleiteando a Auditoria da Dívida, a ser realizada no ano de 2012, e a suspensão do pagamento da dívida até que seja realizada esta auditoria. A CAE também proporá a correta divulgação do montante dos juros da dívida, que atualmente são, em grande parte, contabilizados como se fossem amortizações ou “rolagem”, conforme reconheceu o Relatório Final da recente CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo e também pelo PSDB.
As emendas foram propostas pela Senadora Marinor Brito (PSOL/PA), e ainda dependem de aprovação pelo Relator do PPA (senador Vital do Rêgo Filho – PMDB/PB), e pelo Plenário do Congresso.
O Jornal Monitor Mercantil repercute a edição anterior deste boletim, que comentou sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a Crise Européia:
“A presidente [Dilma] argumentou que a DRU amplia “a margem de manobra” durante a crise internacional. No entanto, para o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, a margem de manobra serve apenas para tranquilizar os rentistas da dívida pública. (…) Dessa forma, segundo Ávila, o Brasil segue o mesmo caminho dos países europeus: ‘Tais nações vêm sendo chantageadas pela Troika, Banco Central Europeu, FMI e União Européia, para cortar gastos sociais para pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada’, finaliza.”
Neste sentido, a população da Europa se articula para auditar esta dívida. O Portal de notícias português RTP mostra que “Um grupo de cidadãos de diversos setores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.”
Ao mesmo tempo, a Campanha da Auditoria da Dívida na Grécia divulgou comunicado com o título “A União Européia e os banqueiros selam a Ditadura dos Credores”, em protesto contra o novo governo. Este foi nomeado pela vontade dos rentistas, e representa o colapso da democracia ao se prestar unicamente ao cumprimento das medidas neoliberais impostas pelo FMI, União Européia e pelos mercados financeiros:
“O regime de empobrecimento e de servidão, imposto sob a justificativa de pagar a dívida pública, reforça a necessidade de abrir os livros da dívida pública, avançar para uma moratória completa sobre o pagamento da dívida AGORA e para pavimentar o caminho para a anulação parcial ou total da dívida pública. Os termos severos e coloniais impostos pela União Europeia, como um agiota, representa mais um motivo para declarar a dívida pública ilegal, odiosa e inconstitucional.
A Campanha da Auditoria da Dívida grega chama a sociedade para derrubar a ‘ditadura de memorandos’. A Campanha convida os trabalhadores e todos aqueles afetados pelas terríveis políticas de austeridade a participar nas lutas sociais, para enfraquecer e alterar estas políticas!
– Auditoria pública da dívida pública grega liderada por forças sociais e dos trabalhadores!
– Cessação de pagamentos e cancelamento de dívidas!
– Derrubar o governo nomeado pelos nossos credores!”
Auditoria da dívida pública está entre sugestões da CAE ao PPA 2012/2015
Agência Senado – COMISSÕES / ASSUNTOS ECONÔMICOS – 10/11/2011 – 17h43
Seguridade Social teve superávit de R$ 58 bi em 2010
Monitor Mercantil – 10/11/2011 – 21:11
Movimento organiza auditoria cidadã às contas portuguesas
RTP – Portugal – publicado 09:11 12 novembro ’11
The appointment of L. Papademos as Prime Minister marks a turn towards authoritarianism
The EU and the Bankers seal our creditors’ dictatorship
Greek Debt Audit Campaign – 10/11/2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.11.2011
Os jornais divulgam a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2011) que prorroga até 2015 a “Desvinculação das Receitas da União” (DRU). Este mecanismo permite que o governo destine para onde quiser – principalmente para o pagamento da dívida – 20% das receitas que deveriam ir para áreas sociais, tais como a Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.
A prorrogação da DRU foi aprovada graças aos deputados ligados à base do governo Dilma, cujo partido, até 2002, era totalmente contrário à DRU. Por outro lado, os deputados ligados ao governo FHC – criador e apoiador da DRU até 2002 – hoje votaram contra este mecanismo.
Foi mais um verdadeiro “espetáculo” de incoerência e subserviência aos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI), que por várias vezes impôs a DRU ao país. Apesar do discurso oficial de que o Brasil, pelo fato de ter pago o FMI, teria se libertado deste organismo, a votação de hoje na Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que o país continua sim aplicando as nefastas políticas do Fundo.
Uma das justificativas da base do governo para ter mudado de posição sobre a DRU foi que este instrumento seria importante para o país em um momento de crise internacional. Portanto, desta forma, o Brasil segue o mesmo caminho dos países europeus chantageados pela chamada “Troika”, ou seja, o mercado financeiro, FMI, e União Européia: cortar gastos sociais para pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada.
Depois da “Troika” derrubar o primeiro-ministro grego – pelo fato dele ter proposto um plebiscito sobre as exigências neoliberais da União Européia – agora ela aponta suas baterias para a Itália, onde até mesmo o conservador Silvio Berlusconi já não consegue mais implementar tais medidas nefastas. O jornal Estado de São Paulo mostra que “os mercados duvidam que Berlusconi tenha credibilidade para implementar as reformas que reduzirão a dívida do país”, e aumentaram as taxas de juros exigidas para refinanciar a dívida, o que levou à renúncia do primeiro-ministro italiano.
Desta forma, um a um, os países são levados a pedir empréstimos e fechar acordos com a Troika, em uma verdadeira “tsunami” neoliberal, como nunca antes visto na Europa.
Instalação da “Comissão Especial sobre a Dívida de Minas Gerais”
O Jornal Estado de Minas noticia a instalação da “Comissão Especial sobre a Dívida de Minas Gerais”, pela Assembleia Legislativa do Estado de MG, em especial pela Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida, coordenada pelo deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT). A notícia traz a fala da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli: “Essa é uma dívida que cresce por mecanismos financeiros. Tem de ser revista, pois há indícios de ilegalidades, entre eles a prática de juros sobre juros, o que é ilegal segundo o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Porém, o governo federal apenas aceita rever a dívida daqui para a frente (o que não soluciona o problema da dívida, que deveria ser auditada desde o seu início), e ainda condiciona tal revisão ao fim da guerra fiscal entre os estados, o que é difícil de acontecer.
Presidente anuncia acordo para concluir hoje apenas o 1º turno da PEC da DRU
Agência Câmara – 09/11/2011 22:22
BERLUSCONI É O SÉTIMO GOVERNANTE EUROPEU A CAIR POR CAUSA DA CRISE
BERLUSCONI DIZ QUE RENUNCIARÁ APÓS APROVAÇÃO DE PACOTE DE AUSTERIDADE
O Estado de S. Paulo – 09/11/2011
