Estudo da Anfip revela que a Previdência Social é superavitária e que o déficit está em benesses concedidas por meio de desonerações
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Seguridade Social do Brasil não é deficitária, como afirmam (há décadas) alguns ‘especialistas’ que atuam junto ao sistema financeiro e representantes de setores do poder público.
É o que revela a publicação ’Análise da Seguridade Social’, estudo recém-publicado pela Anfip, sob coordenação de Vanderley José Maçaneiro, assessor técnico da entidade.
“O envelhecimento da população impõe desafios à sustentabilidade da Previdência Social e exige mudanças na estrutura de financiamento do sistema, mas uma próxima reforma não deveria ter como foco o aumento da idade mínima ou das alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Entre as medidas defendidas estão a revisão das renúncias fiscais (desonerações e isenções) e a tributação de novas formas de trabalho, especialmente aquelas intermediadas por plataformas digitais”, aponta o relatório.
Maçaneiro esclarece que uma nova ‘antirreforma’ não é o caminho, pois a idade mínima, de 65 anos, para acessar o benefício, pode ser considerada elevada dentro da realidade do mercado de trabalho brasileiro:
“A folha chegou no limite. Ela cumpriu o seu papel e muito bem durante muitos anos (…) uma nova mudança nas regras precisa considerar as transformações do mercado de trabalho e buscar receitas sobre faturamento e lucro, além de incorporar trabalhadores de novas modalidades de ocupação à Previdência”.
Uma das soluções apontadas é a redução das renúncias de receitas da Seguridade Social, que somaram R$ 288,1 bilhões em 2025, o equivalente a 20% das receitas de contribuições sociais.
“Você não precisa aumentar um centavo da arrecadação da tributação que é hoje. O que você precisa fazer é reduzir a renúncia fiscal”, afirmou, ressaltando que estes benefícios fiscais deveriam ser submetidos a critérios mais rigorosos de custo-benefício e retorno econômico e social.
Segundo a ‘Análise da Seguridade Social’, com dados de 2025, as receitas do Orçamento da Seguridade Social somaram R$ 1,44 trilhão, alta de 8% em relação ao ano anterior, enquanto as despesas foram de R$ 1,69 trilhão. Considerando as renúncias tributárias sobre as contribuições sociais, as receitas alcançam R$ 1,73 trilhão, resultando em saldo positivo de R$ 42,5 bilhões.
Confira a matéria completa no site do Correio Braziliense.
Para a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), outras medidas também podem ser tomadas para evitar a necessidade de qualquer nova ‘reforma’ que imponha novas retiradas de direitos (como a da Previdência e a Administrativa), ou que signifique mais reduções nos investimentos em serviços sociais e políticas públicas. A primeira medida (urgente!) seria a redução dos juros da Dívida Pública, responsável pela retirada de bilhões de reais de receitas, utilizadas para o pagamento destes mesmo juros e amortizações. Além disso, é preciso realizar a auditoria desta Dívida Pública, com a participação da sociedade.
“Jamais podemos aceitar que se cogite nova “reforma” da Previdência, com a velha e repetida alegação de “déficit”, que não existe, segundo a Constituição, segundo a qual a Previdência está inserida na Seguridade Social que também inclui as áreas de Saúde e Assistência Social”.
A ACD mantém seu posicionamento, sempre favorável a novos e mais direitos, por meio da Campanha Nacional por Direitos Sociais. Saiba mais, clicando aqui:
