Grande mobilização nacional pelo fim da escala 6×1

A partir desta terça (01), os movimentos da sociedade civil organizada intensificam a mobilização pela aprovação da PEC 221/2019, pelo fim da escala de trabalho 6×1, e que estabelece a escala 5×2, sem redução salarial.

As atividades ocorrem nas principais capitais brasileiras, mas, principalmente, no Senado Federal, onde a proposta está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto em análise é o mesmo enviado pela Câmara (no final de maio), com a rejeição de 12 emendas pelo relator, o senador Omar Aziz, que votou favoravelmente.

A votação na CCJ está marcada para esta quarta (02), a partir das 9 da manhã, no Anexo II do Senado, e a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) une forças às Centrais Sindicais e ao povo brasileiro, pelo avanço da PEC 6X1.

Na quinta (03), a pressão é para que a proposta seja incluída e aprovada pelo plenário principal, naquela que poderá se tornar uma das maiores conquistas da história de nosso país, em prol de toda a classe trabalhadora.

Entenda a PEC 6X1

A Proposta de Emenda Constitucional 221/2019 estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais com escala de 5 dias trabalhados e 2 dias semanais de descanso remunerado (um deles no domingo, preferencialmente).

Aprovada, a Emenda Constitucional passa a vigorar dois meses após a promulgação, já com a escala 5×2, mas com a jornada reduzida para 42 horas semanais. A redução definitiva para o teto de 40 horas semanais será atingida um ano e dois meses após a publicação.

Cada categoria terá o direito à chamada ‘flexibilidade negociada’, situações em que Convenções ou Acordos Coletivos determinam escalas diferentes da 5×2, ainda que garantindo o mínimo de duas folgas semanais.

Haverá, também, a possibilidade de implementação de ‘regimes diferenciados’, pela aprovação de leis que regulamentem setores que exigem jornadas específicas (como saúde, transporte, segurança e outros).

A PEC prevê a aprovação de leis específicas para pequenos negócios e terceirizados do setor público, com medidas para auxílio e redução de impactos.

A ACD acredita na aprovação da PEC 6×1, em sua luta permanente pelo avanço do Brasil e de nossa sociedade. Por isso, desde fevereiro de 2024, estamos à frente da Campanha Nacional por Direitos Sociais. Saiba mais:

https://auditoriacidada.org.br/campanha-nacional-por-direitos-sociais/

Veja também, o vídeo de Maria Lucia Fattorelli, em resposta ao editorial da Folha de SP.