Direitos Sociais, nosso futuro comum – Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988, ou “Constituição Cidadã”, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, marcando o fim da ditadura militar e a volta da democracia no Brasil.
Era a sétima Constituição brasileira e a sexta desde o advento da república, mas, sem dúvida, a mais importante de todas, definindo o Brasil como um Estado democrático de Direito… e de “direitos”, sim, no plural!
Foi a partir da preciosa “Carta Magna” que os cidadãos e as cidadãs foram colocados no centro das decisões do Estado, por meio da participação popular.
Foi a Constituição de 88 que instituiu o sufrágio universal, ao garantir o direito de voto aos analfabetos.
Foi a Constituição de 88 que permitiu também aos jovens, a partir dos 16 anos, irem às urnas
Que regulamentou os direitos sociais e trabalhistas, fixando regras como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o 13º salário e a proteção contra a exploração
Que dedicou um capítulo ao Meio Ambiente e à proteção dos recursos naturais e que colocou a saúde pública no topo das prioridades, ao criar Sistema Único de Saúde (SUS)
E a lista segue com Educação Publica, gratuita e de qualidade, Alimentação, Trabalho, Moradia, Transporte, Lazer, Segurança e Previdência Social, Proteção à maternidade e à infância, Seguridade Social, Licença-Maternidade e Paternidade, Seguro-Desemprego, Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas, Liberdade religiosa e tantos outros direitos.
Lembramos, ainda, que foi a Constituição de 88 que previu a obrigação de realizar a “AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA”, no prazo máximo de um ano, após sua promulgação (artigo 26 do ADCT), determinando que o Congresso promovesse um exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores da dívida externa brasileira. Previsão, entretanto, que não se cumpriu até os dias atuais e objeto central de atuação da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).
E é por tudo isso que vimos a público e bradamos:
“Não mexam na nossa Constituição Federal!”
Direitos devem ser preservados e ampliados. Jamais, retirados.
Saiba mais em nossa Campanha Nacional por Direitos Sociais:
