Zoe Konstantopoulou e Maria Lucia Fattorelli contra a austeridade e o Sistema da Dívida

16/07/2015

Nesta semana Zoe Konstantopoulou enviou uma linda carta ao Parlamento Grego e ao povo grego, colocando-se contra o programa de austeridade aprovado (antes que ele tivesse ido a votação), e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, por sua vez, mandou uma carta a Zoe, em resposta, dando total apoio à luta do povo grego contra a austeridade e o Sistema da Dívida.

Leia as cartas a seguir (ambas traduzidas ao português).

Zoe Konstantopoulou

 

Não ao Memorando de Servidão

 

Eis o discurso proferido no início da manhã de 11 de julho por Zoe Konstantopoulou, presidente do parlamento grego, sobre a questão da proposta do governo para as instituições credoras:

Senhoras e senhores,

Em momentos como este temos de agir e falar com sinceridade obrigatória e ousadia política. Devemos assumir a responsabilidade que cabe a todos e a cada um de nós.

Temos de defender, de acordo com os ditames de nossa consciência, as coisas que são sagradas, atemporais e não negociáveis, as leis e os direitos do povo e da sociedade. Devemos guardar o legado daqueles que deram suas vidas e sua liberdade para que possamos viver como pessoas livres hoje. Devemos preservar a herança dos jovens e das gerações futuras, da civilização humana. [Devemos preservar], além disto, os valores inalienáveis ​​que definem e animam nossa existência pessoal e coletiva.

Como cada pessoa escolhe e decide agir pode ser diferente, e ninguém tem o direito de banalizar decisões que surgem a partir de um processo e julgamento existencial, para repreendê-las, ou explorá-las para consumo político.

Todos e cada um de nós somos julgados e devemos ser julgados por nossas posições e nossas decisões, por nosso Sim e por nosso Não, por nossas ações e omissões, pelos nossos compromissos e as nossas respostas, pela nossa dedicação e abnegação.

Durante cinco meses o Governo, com a esquerda como seu corpo principal e com as forças anti-Memorando na sua essência, tem travado uma batalha desigual dentro de um regime de asfixia e chantagem. Dentro de uma Europa que traiu seus princípios fundadores, o bem-estar de seus povos e sociedades. Dentro de uma Europa que utiliza a moeda comum, o euro, não como um meio de atingir o bem-estar social, mas como uma alavanca e uma ferramenta para a coerção e humilhação dos povos e líderes rebeldes. Dentro de uma Europa que está se transformando em uma prisão-pesadelo para os seus povos, embora tenha sido construído para ser a sua casa comum e hospitaleira.

O povo grego confiou neste Governo com a grande causa de libertá-los dos grilhões do Memorando, do manto da vigilância e supervisão impostas à sociedade sob o pretexto de dívida.

Além disto, esta dívida é ilegal, injusta, odiosa e insustentável, como foi demonstrada nas conclusões preliminares da Comissão da Verdade sobre a Dívida Pública, e como os credores já sabiam em 2010. Esta dívida não tem sido acumulada como um fenômeno cíclico. Foi criada pelos governos anteriores por meio da corrupção nos contratos, subornos, termos enganosos, estipulações corporativas, e taxas de juros astronômicas, tudo em benefício de bancos e empresas estrangeiras.

A Troika, em conjunto com os governos gregos anteriores, converteu esta dívida fraudulenta do privado ao público, salvando os bancos privados franceses e alemães e também os gregos, e no processo condenou o povo grego às condições de crise humanitária e empregou os órgãos comerciais de desinformação da mídia para aterrorizar e enganar os cidadãos.

Esta dívida não foi criada nem aumentada pelo povo ou pelo atual governo. Durante cinco anos, ele tem sido usado como uma ferramenta para escravizar as pessoas, por forças que operam dentro da Europa sob as regras do totalitarismo econômico, na falta de estatura moral ou direito histórico.

Até hoje, Alemanha ainda não pagou suas dívidas com a pequena Grécia da resistência durante a guerra, que a história tem destacado por seu heroísmo. Estas dívidas excedem o valor do atual dívida pública grega. De acordo com o comitê do Escritório Geral de Contabilidade, criado pelo governo anterior, essas dívidas passadas alcançariam um nível de 340 bilhões de euros, com cálculos conservadores. A alegada dívida atual da Grécia é estimada em 325 bilhões de euros.

Após a Segunda Guerra Mundial a Alemanha se desfrutou da maior remissão de dívida [na história], de modo a permitir-lhe voltar à ativa. Isso foi feito com a parceria generosa da Grécia. No entanto agora a Alemanha tem fomentado os autores de corrupção corporativa, aqueles (incluindo Siemens) que lidaram com os governos gregos anteriores e seus partidos, e deram-lhes proteção do sistema grego de justiça.

Porém a Alemanha está se comportando como se a história e o povo grego lhe devessem, como se ela esperasse receber uma compensação histórica por suas próprias atrocidades. A Alemanha está promovendo e fazendo cumprir uma política que constitui um crime, não só contra o povo grego, mas um crime contra a humanidade. Este é um conceito criminal, um ataque generalizado e sistemático contra uma população com o objetivo e cálculo para provocar a sua exterminação total ou parcial. E, infelizmente, os governos e as instituições que têm o dever de fazer jus a sua história e à sua responsabilidade alinharam-se por trás deste ataque.

Senhoras e senhores,

A criação artificial e deliberada das condições de catástrofe humanitária, de modo a manter o povo e o governo em condições de asfixia e sob a ameaça de uma bancarrota caótica, constitui uma violação direta de todos os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, incluindo a Carta das Nações Unidas, os tratados europeus, e até mesmo os estatutos do Tribunal Penal Internacional. Chantagem não é juridicamente legal. E aqueles que criam condições que eliminam o livre-arbítrio não podem falar de “opções”. Os credores estão chantageando o governo. Eles estão agindo de forma fraudulenta, uma vez que eles têm conhecido desde 2010 que esta dívida é insustentável. Eles estão agindo conscientemente, uma vez que as suas declarações antecipam a necessidade de ajuda humanitária na Grécia. Assistência humanitária para quê? Para um desastre natural inesperado e inadvertido? Seria um terremoto imprevisível, uma inundação, um incêndio?

Não.

A ajuda humanitária [seria necessária] por causa de sua escolha consciente e calculada para privar o povo dos meios de sobrevivência, fechando a torneira da liquidez em retaliação pela escolha democrática do governo e do parlamento por convocar um referendo e de recorrer ao povo para decidir o seu próprio futuro. O povo grego honrou o governo que deu confiança a ele, e o parlamento que lhe deu o direito de tomar suas vidas e destino nas suas próprias mãos. Com coragem e orgulho, o povo declarou:

NÂO à chantagem;
NÃO aos ultimatos;
NÃO aos Memorandos de servidão;
NÃO ao pagamento de uma dívida que ele não criou e que não é de sua responsabilidade;
NÂO às novas medidas de empobrecimento e exaustão.

Os credores têm teimosamente insistido em transformar este NÃO em um “sim”, e encontraram aliados que alegremente colaboram com eles nos mesmos partidos gregos que são responsáveis ​​pelos Memorandos, naqueles que se beneficiaram deles, que criaram essa dívida e a colocaram nas costas do povo.

Esta NÃO do povo transcende todos nós e nos obriga a defender seu direito de lutar por suas vidas. Para lutar. Não para viver uma meia vida ou uma vida em nossos joelhos. Para ser orgulhoso do que deixamos de legado às próximas gerações e para a humanidade.

Hoje, o governo está sendo chantageado para consentir a condições que não o representam, que não vêm a partir dele, que está lutando para reverter e prevenir. O primeiro-ministro falou com honestidade, coragem, ousadia e abnegação. Ele é o mais jovem de todos os primeiros ministros gregos e lutou tanto quanto qualquer um de seus antecessores pelos direitos democráticos e sociais do povo e das gerações mais jovens. Ele representou e representa a nossa geração, e ele nos dá esperança. Eu o honro e sempre honrá-lo-ei por esta posição e esta escolha.

E, ao mesmo tempo, considero que é minha responsabilidade inerente, como o presidente do parlamento, por não fechar os olhos e por não fingir que eu não entendo chantagem. Eu não posso torná-la fácil. Eu nunca poderia votar por e legalizar o conteúdo deste acordo.

Eu penso que o mesmo é verdade e seria aplicável ao primeiro-ministro, que está hoje sendo chantageado com uma arma ameaçando a sobrevivência de seu povo. Eu acredito que o mesmo se aplica ao Governo e aos grupos parlamentares que o apoiam.

Eu cumprirei minha responsabilidade à história, afirmando “presente”, como em “presença”, no debate de hoje e no voto. Acredito que, desta forma, eu possa me tornar mais útil para o povo, ao Governo e ao primeiro-ministro, para as gerações futuras e para as sociedades europeias, através da gravação das condições reais em que o parlamento grego foi convidado a tomar decisões, e através da rejeição à chantagem, invocando o artigo 1-1-4 do artigo 120 da Constituição.

O povo grego é o segundo a sofrer esta forma de guerra na Zona Euro, precedido por Chipre em março de 2013. Esta tentativa de impor medidas rejeitadas pelo povo em um referendo, usando a chantagem dos bancos fechados e a ameaça de falência, constitui um derrubada violenta da constituição grega e priva o parlamento da autoridade que lhe é conferida pela Constituição.
Todos têm o direito e a obrigação de resistir. Nenhuma resistência na história foi fácil. Mas nós tomamos o caminho da votação popular, e confiamos no povo sobre questões difíceis. São às questões difíceis ao que precisamos responder. E não podemos ter medo.

Tradução original do grego ao inglês por Nicholas Evangelos Levis. Publicado inicialmente em grego em Left.gr, e em inglês em AnalyzeGreece.gr.

Tradução do inglês para o português por Sean Purdy, revisão de Diogo Baeder.

Maria Lucia Fattorelli

 

“NÃO” a mais austeridade

Cara Presidente Zoe Konstantopoulou,

As notícias sobre a Grécia que recebemos aqui no Brasil mostram sua coerência pessoal e seu respeito ao voto do povo grego no último dia 5 de julho de 2015 pelo “NÃO” às medidas de austeridade ( http://greece.greekreporter.com/2015/07/13/greek-parliament-president-may-be-a-thorn-in-tsipras-side/ ).

Parabéns!

Sabemos da imensa pressão que o Primeiro Ministro da Grécia e todas as autoridades estão provavelmente enfrentando, mas seria super importante para a Grécia, para a Europa, e para todo o mundo se todos se mantivessem coerentes como você e denunciassem:

1. O PIB da Grécia representa somente cerca de 2% do total do PIB da Europa. Não faz absolutamente nenhum sentido o terrorismo que está sendo feito sobre a dívida grega nos últimos cinco anos;
2. A Grécia tem sido usada desde 2010 como um cenário para ocultar e evitar o escândalo das medidas ilegais tomadas para apoiar efetivamente os bancos privados, como mencionado no artigo “Tragédia grega esconde segredo de bancos privados“.
3. O maior credor da Grécia (130.9 bilhões de euros) é a EFSF, companhia privada de Luxemburgo criada por imposição do FMI, com quem os países europeus comprometeram garantias bilionárias de 779,78 bilhões de euros. Esta companhia é, na verdade, administrada pela Agência da Dívida Alemã. A Grécia não obteve nenhum benefício dos “empréstimos” da EFSF desde 2012, porque eles essencialmente representam a transferência de ativos tóxicos de bancos privados para o setor público, como evidenciado pelo balanço contábil do Banco da Grécia. No final, os bancos privados ficam com os papéis garantidos pelos países europeus, e a Grécia com papéis tóxicos, desmaterializados e não comercializáveis, além de uma enorme dívida com a EFSF;
4. O segundo maior credor da Grécia (52,9 bilhões de euros) são os chamados “credores bilaterais”: os 14 países e o banco alemão KfW, partes no acordo de 2010. A análise desse documento mostra que ele foi arranjado para permitir o pagamento total a bancos privados que possuíam títulos de dívida muito abaixo do valor de face, enquanto a Grécia não recebeu nenhum benefício através desses “empréstimos”;
5. O BCE registra um crédito (19,9 Bilhões de Euros) relativo a títulos da dívida Grega adquiridos sob o Programa de Securitização de Mercados, ilegal segundo o disposto no Artigo 123 do Tratado da União Europeia, mas justificado pela crise dos bancos;
6. O FMI nunca apoiou a Grécia, pois os seus empréstimos “Stand-by” de 20,6 bilhões de euros apenas garantiram o reembolso aos credores. Além disso, os memorandos impostos pelo FMI pelas instituições europeias, ligados aos acordos bilaterais e EFSF, afetaram negativamente a economia grega e a vida das pessoas. A participação do FMI na EFSF, sediada em Luxemburgo (com uma contribuição de 250 bilhões de euros) seria ilegal.
( https://www.fas.org/sgp/crs/row/R41167.pdf , página 18).
7. Além de ficar submetida à Corte da Inglaterra e à Legislação Inglesa, entre outras cláusulas abusivas, a Grécia tem sido obrigada a reembolsar todas essas “dívidas” e seus juros em dinheiro vivo, além de diversos tipos de encargos, dentro do prazo de cinco (5) dias úteis contados a partir da demanda por parte da EFSF (incluindo despesas com advogados, viagens, encargos e despesas, honorários profissionais, tarifas bancárias ou de câmbio relacionados a cada documento, custos com agências de classificação de risco, custos de listagem, comissões relacionadas com os instrumentos de financiamento, taxas de prestadores de serviços e sistemas de compensação, impostos, custos de inscrição, despesas de publicação, perdas com carregamento de papéis, perdas de juros, custos de emissão e todas as outras comissões, taxas e despesas incorridas pela EFSF);
8. Pelo menos 48,2 bilhões de euros registrados como “dívida” para com a EFSF foram diretamente para a recapitalização de bancos privados gregos, através do HFSF, o fundo privado grego criado por imposição do Memorando;
9. O outro fundo criado por imposição do memorando foi o HRADF, que acelerou o processo de privatização e viabilizou pagamentos de “dívidas” para com a EFSF com patrimônio do Estado Grego. O país está à venda no site do HRADF;
10. Uma reestruturação da dívida agora, sem uma auditoria completa, significará a transformação de todas as ilegalidades e ilegitimidades em um novo pacote, muito mais difícil de revisar. Ao invés disso, a suspensão dos pagamentos e a auditoria completa da dívida interromperá esse inaceitável esquema de humilhação e evitará a continuação da destruição do sustento de tantas pessoas na Grécia por pagar obrigações ilegais e abusivas criadas para favorecer bancos privados!

Afinal, nós ainda acreditamos que é possível caminhar em direção à Liberdade, como aprendemos do significado de sua bandeira (Ελευθερία ή θάνατος – Liberdade ou Morte, em grego), baseada nos princípios de Ética e Democracia, como em sua história, que é a história da humanidade.

Mantenha-se firme e conte conosco.

Do Brasil, nossos melhores votos.

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
www.auditoriacidada.org.br
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Tradução do inglês para o português por Paulo Pessoa e Rafael Machado.