Câmara realiza Audiência sobre a Dívida Pública e decide criar sub-comissão permanente sobre o tema
Audiência foi proposta pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Simone Morgado (PMDB/PA) e André Figueiredo (PDT/CE).
Na mesa da Audiência Pública, a deputada Simone Morgado (PMDB/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e a representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Foto: Magnolia Rodrigues
Dia 20/8/2015, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou Audiência para discutir o endividamento público brasileiro. A Audiência, proposta pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), teve seu Requerimento subscrito também pela deputada Simone Morgado (PMDB/PA) e André Figueiredo (PDT/CE).
O Coordenador-Geral de Operações da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, José Franco Medeiros de Morais, procurou mostrar que a dívida pública é totalmente transparente e não beneficia principalmente os bancos, mas seria detida principalmente pelos fundos de pensão e fundos de investimento.
Já o representante da FEBRAFITE, João Pedro Casarotto, mostrou que a União gasta cerca da metade do orçamento com a dívida pública, e atualmente explora os estados com a cobrança de juros altíssimos, muito maiores que os cobrados, por exemplo, pelo BNDES de empresas privadas.
A representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, mostrou o enorme sacrifício feito para cumprir o ajuste fiscal, por meio do corte de gastos sociais, perdas salariais dos servidores públicos, privatizações e aumento de tributos. Enquanto isso, o governo lança títulos da dívida de centenas de bilhões de reais para alimentar mecanismos financeiros que favorecem os bancos privados. Denunciou que só as operações de “swap” cambial deram prejuízo líquido de R$ 57 bilhões nos primeiros 7 meses de 2015 e tudo isso virou dívida pública. O outro mecanismo corresponde às operações “compromissadas”, mediante as quais o Banco Central troca títulos da dívida pelo excesso de moeda dos bancos. Mais de R$ 1,1 trilhão da dívida pública estão sendo utilizados nessas operações, que garantem enormes ganhos aos bancos e fazem explodir a dívida. Encerrou a sua fala propondo a auditoria da dívida, prevista na Constituição (e jamais realizada), e a formação da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com participação popular.
A representante do Nucleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida, Carmen Bressane, mostrou a origem fraudulenta e ilegal da dívida do município do São Paulo, refinanciada pela União em 2000 – sem o questionamento de tais ilegalidades – e que se multiplicou devido ao mecanismo de juros sobre juros. Apesar do município ter pago à União R$ 25,9 bilhões de 2000 a 2015, neste período a dívida explodiu, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 62,89 bilhões. A recente Lei Complementar que reduziu as taxas de juros das dívidas de estados e municípios com a União não resolve o problema dessa dívida ilegal, que deveria ser auditada.
Por fim, o advogado Ramon Prestes Bentivenha (da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade – ABRACCI) destacou ilegalidades do endividamento, tais como a não apresentação de documentos solicitados pela CPI da Dívida Pública, ocorrida em 2009/2010 por requerimento do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Conforme Bentivenha, o pagamento da dívida pública não pode comprometer o atendimento aos direitos humanos.
Diante da relevância das informações colocadas, a Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Soraya Santos (PMDB/RJ) propôs a criação de Sub-comissão destinada a analisar a dívida pública, o que representa um grande avanço na luta pela auditoria da dívida pública brasileira.
